Arquivo de etiquetas: Venezuela

Uma mensagem contundente para Israel

(Samuel Moncada, in ONU, 28/11/2023)

Samuel Moncada, embaixador da Venezuela na ONU, dirigiu-se à Assembleia Geral na terça-feira.

Senhor Presidente, a República Bolivariana da Venezuela condena veementemente a agressão israelita contra a população civil nos territórios palestinianos ocupados. Esta é uma operação de expulsão em massa de um povo inteiro para anexar o seu território pela potência ocupante. É um novo ciclo de terror expansionista, de tantas coisas sofridas pelo povo palestiniano ao longo de 75 anos de ocupação.

Nas últimas oito semanas assistimos a uma escalada dos crimes perpetrados pelo regime israelita contra o povo palestiniano. Quase 15.000 civis inocentes foram assassinados pelas forças de ocupação na Faixa de Gaza, principalmente mulheres e crianças, numa operação de limpeza étnica que nem sequer poupou o pessoal das Nações Unidas, que também foi massacrado.

É repugnante ver como, apesar da crueldade dos factos que estão à vista do mundo, o governo dos Estados Unidos da América e os seus satélites pretendem justificar o injustificável:

Que a potência ocupante está a levar a cabo um genocídio contra o povo palestiniano, tal como definido na Convenção para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio e no Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional. Perguntamo-nos onde estão aqueles que noutros casos se apressam em aplicar a responsabilidade de proteger, mas agora ignoram os direitos humanos dos palestinianos submetidos à ocupação israelita?

Onde estão os activistas do código de conduta do Conselho de Segurança contra o genocídio ou aqueles que defendem uma redução do direito de veto no Conselho de Segurança quando são cometidas atrocidades em massa? O seu silêncio torna-os cúmplices destes crimes.

Apelamos à condenação nos termos mais firmes das políticas criminosas de Israel contra a população civil. As Nações Unidas devem agir com determinação, incluindo o Secretariado, que tem um papel crucial a desempenhar na preservação do direito à vida de milhões de pessoas inocentes. Não podemos permitir agora que as nossas acções e as nossas omissões nos tornem conjuntamente responsáveis ​​pela aniquilação de um povo inteiro.

Senhor Presidente, Israel não tem intenção de pôr fim à ocupação. Pelo contrário, visa tomar o controlo de todo o território palestiniano ocupado, ao mesmo tempo que altera a situação demográfica, reprimindo os palestinianos e privilegiando os colonos israelitas. Este é o caso da imposição de um sistema de apartheid a esta realidade.

Devemos acrescentar a destruição de dezenas de milhares de habitações, a deslocação forçada de centenas de milhares de palestinianos, bem como os ataques deliberados contra infra-estruturas vitais. Senhor Presidente, hoje temos de fazer progressos com urgência em pelo menos três áreas críticas.

Em primeiro lugar, temos de pôr fim ao ciclo de impunidade. Israel deve ser responsabilizado perante a Justiça Internacional pelos crimes contra a humanidade e pelos crimes de guerra que tem cometido ao longo dos anos, bem como pelo genocídio em curso hoje. A impunidade internacional que lhe é proporcionada por um governo de um dos seus principais parceiros que é membro permanente do Conselho de Segurança, incentiva os crimes cometidos diariamente por Israel.

Em segundo lugar, enquanto a potência ocupante continua com as suas políticas de atirar para matar, bombardear escolas, hospitais, habitações, centros de refugiados ou instalações de armazenamento de alimentos, bem como a violência sistémica por parte dos colonos israelitas contra a população civil inocente. Devemos aplicar medidas provisórias ao abrigo do direito humanitário internacional que garantam a protecção internacional do povo palestiniano.

E em terceiro lugar, é necessário pôr fim à política de colonatos ilegais, aos despejos e demolições de casas, à expropriação de terras palestinianas, às detenções arbitrárias de civis palestinianos inocentes e à perseguição de organizações palestinianas da sociedade civil. Devemos repudiar aqueles que apelam à utilização de armas de destruição maciça contra o povo palestiniano e que encorajam grupos fanáticos a cometer crimes de ódio ou a atacar locais religiosos.

Senhor Presidente, por outro lado, insistimos na nossa rejeição do incumprimento das disposições da resolução 497 do Conselho de Segurança, que há mais de 40 anos exige a retirada de Israel do Golã Sírio e também rejeitamos quaisquer ações tomadas pela potência ocupante para alterar a situação demográfica ou jurídica do Golã sírio ocupado. Rejeitamos quaisquer medidas que utilizem a força para exercer jurisdição e administração neste território.

Chegou a hora de esta Assembleia Geral exigir ações concretas e é por isso que pedimos uma votação a favor de todos os projetos de resolução hoje apresentados nos itens 39 e 40 do programa de trabalho.

Finalmente, reafirmamos a nossa solidariedade para com o povo palestiniano, bem como o nosso apoio à autodeterminação e a um Estado palestiniano que seja independente e soberano nas fronteiras anteriores a 1967, com Jerusalém Oriental como sua capital e como membro de pleno direito das Nações Unidas.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Fonte aqui

A Estátua de Sal precisa da sua ajuda. Click aqui.

Aventura na baía dos leitões

(Francisco Louçã, in Expresso Diário, 23/06/2020)

Um bando de mercenários foi preso há dois meses ao tentar desembarcar nas costas da Venezuela, a coisa parecia um arremedo da saga do coronel Alcazar do Tintin, uma simples graçola, quando um deles veio reclamar direitos legais com papel passado em notário. A curiosidade é mesmo o contrato que os mercenários traziam no bolso.

E agora um assunto completamente diferente: não é sobre a pandemia e os seus números sempre preocupantes, não são as mais cem mil pessoas desempregadas a somar à estatística, não é o fiasco anunciado da gloriosa marcha sobre Lisboa daquela “maioria silenciosa” que está no sótão desde o saudoso 28 de setembro de 1974, é sobre as desventuras de um bando de mercenários na Venezuela.

A Estátua de Sal precisa da sua ajuda. Click aqui.

O detalhe do caso foi reportado, ao que sei, pelo “Washington Post” e, depois, replicado pela imprensa mundial, incluindo a portuguesa. E é curioso: um bando de mercenários foi preso há dois meses ao tentar desembarcar nas costas daquele país, a coisa parecia um arremedo da saga do coronel Alcazar do Tintin, uma simples graçola, quando um deles veio reclamar direitos legais com papel passado em notário. A curiosidade é mesmo o contrato que os mercenários traziam no bolso.

O grupo obedecia ao comando de um empresário norte-americano do ramo, Jordan Goudreau, que veio dar explicações. Segundo a sua versão, a sua empresa, a Silvercorp, foi abordada por representantes de Juan Guaidó, o proclamado presidente interino da Venezuela, reconhecido pela diplomacia dos Estados Unidos e pelos seus aliados, incluindo, com diversos graus de devoção, algumas chancelarias europeias.

Esses embaixadores pagaram-lhe para preparar uma operação militar: 800 soldados, sobretudo desertores do exército venezuelano e milícias de extrema-direita, deveriam ser treinados para uma invasão a curto prazo.

A empresa seria autorizada a usar sem riscos judiciais a força necessária, como o assassinato de dirigentes políticos e a morte dos militares oficialistas que resistissem, receberia um bom prémio de centenas de milhões de dólares e, depois, mais dezasseis milhões por cada mês no período de transição em que os seus serviços de segurança fossem reclamados pelos clientes. Tudo escrito em oito páginas de contrato e 41 de aditamentos, com as indicações detalhadas para a operação.

Goudreau, zangado porque os 800 voluntários não apareceram, ou os poucos que vieram se preocupavam mais com diversão avulsa do que com o garbo militar, escandalizado pelo naufrágio das lanchas dos comandos, que foram recebidos e dizimados pelo inimigo, em vez de serem festejados pela população, e, sobretudo, amofinado com a falta de pagamento, revelou o contrato e lavrou o seu protesto.

A assinatura era do braço direito de Guaidó, que viajou para os Estados Unidos para concretizar o compromisso, assinado em outubro do ano passado, e que não teve como desmentir o mercenário. É tudo verdade. É mesmo estimável que, em tempos tão turbulentos, de gigantescas conspirações e fake news, haja quem tenha o rigor processual de contratualizar por escrito os assassinatos, a invasão militar e o regime posterior, tudo para que as devidas autoridades comerciais possam aferir o cumprimento das cláusulas, a ser necessário. Só que falhou tudo, nem exército, nem dinheiro.

Trump, que, ao que revela Bolton no seu livro hoje publicado, acha que a Venezuela é parte dos EUA, veio no domingo mostrar algum arrependimento sobre a sua aposta em Guaidó. Não é para menos, o homem tem fracassado em todos os seus intentos de tomar o poder: parece que faltam as manifestações; quando tentou levantar os quartéis ficou sozinho a tirar selfies em frente ao portão; e o seu peso institucional depende mais do sequestro da direita histórica venezuelana do que de propostas realizáveis.

Não sei o que dirá o governo português, que procedeu com aquela matreirice de reconhecer Guaidó como presidente mas de manter o embaixador oficial e de, para todos os efeitos, tratar com Maduro de todos os assuntos de Estado. A Espanha já se pôs a milhas desse jogo. E a crise daquele país continua a agravar-se. Pobre Venezuela, tão destruída e tão cobiçada.

A bala de um maquinista socialista é assassina, a bala de um milionário liberal é inábil

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 25/10/2019)

Daniel Oliveira

Estou à vontade para escrever este texto. Ao longo dos últimos anos não tenho largado a degradação da democracia na Venezuela – até ao ponto de não podermos usar, nem sequer do ponto de vista formal, esta denominação para a referir –, os abusos do regime de Nicolás Maduro e a forte repressão de que a oposição tem sido vítima. Podem lê-lo AQUI, AQUI, AQUI OU AQUI, só do que encontrei de artigos meus dos últimos dois anos numa busca rápida. Isso não me impediu de apontar as costumeiras ingerências dos Estados Unidos, sobretudo desde que Donald Trump chegou à Casa Branca, e a absurda estratégia diplomática portuguesa, ao reconhecer um Presidente que não o era e continua a não o ser de facto, levando à insólita situação de deixarmos de ter relações diplomáticas com o governo venezuelano.

A Estátua de Sal precisa da sua ajuda. Click aqui.

A análise politicamente posicionada mas que recusa a propaganda como forma válida de olhar para a realidade nunca me impediu de traçar o risco onde acaba a democracia e começa a violação da liberdade e dos direitos humanos num regime que, aliás, nunca apoiei. Por ser demasiado evidente que, por escolhas políticas e económicas erradas, este teria de ser o seu triste fim. Isso, ou o que escrevi sobre Cuba, levou-me a ser bastante criticado por pessoas que em muitos assuntos partilham posições políticas comigo. Penso que é delas, e não minha, a incoerência. Aquilo porque luto faz-se com o povo, nunca contra o povo; pela democracia, nunca contra a democracia; pela liberdade, nunca contra a liberdade.

Tenho, se me permitem, alguma autoridade moral para ficar estarrecido com o que vejo na comunicação social. A forma displicente, quando não ausente, com que tem sido tratada a brutal repressão que se abateu sobre os chilenos que reagem aos efeitos da agenda neoliberal de Sebastian Piñera é muitíssimo reveladora.

Como é costume, os protestos começaram por uma questão menor – o aumento do preço do Metropolitano de Santiago –, apenas sinal de um crescente descontentamento social numa economia forte mas muito desigual da América do Sul. A reação de Piñera foi, para dizer o mínimo, musculada: disse que o Chile estava em guerra, decretou o estado de emergência, mandou os militares para a rua, fez milhares de detidos e é politicamente responsável por 15 mortes. Num país que, ao contrário do Brasil, tem sabido revisitar criticamente a sua ditadura, o comportamento do governo causou verdadeira indignação.

Na terça-feira, Piñera foi obrigado a recuar. Numa atitude desesperada, tentou transitoriamente transformar-se no oposto do que foi no último ano (já fora presidente entre 2010 e 2014). Subitamente, promete um aumento de 20% da reforma básica, um aumento do salário mínimo e o congelamento das tarifas de energia e, claro, do preço do metropolitano. Piñera diz que recebeu “com humildade e clareza” a mensagem que os chilenos lhe deram. Uma humildade que só 15 mortos depois, com o caos instalado nas principais cidades e uma repressão inaudita, o atingiu. Numa semana de guerra com o povo, foi derrotado pelo povo. Só recuou porque, no Chile, não há hoje condições para impor soluções mais firmes.

Apesar do radicalismo neoliberal das suas posições, o milionário Sebastian Piñera não entra na lista de proscritos “radicais” e “populistas”, seja de direita ou de esquerda. O seu desrespeito pela democracia e pela liberdade foi claramente exibido na última semana, pondo o país em estado de emergência, tratando o povo em revolta como criminoso e levando os militares para a rua. Mas as suas políticas económicas agradam aos que determinam a nomenclatura política a usar pelo mainstream, onde a questão democrática é secundária. O que divide os bons e os maus é, hoje, o “populismo”, uma expressão que passou a ter um significado ideológico determinado pelas políticas económicas propostas e que é muito pouco respeitador do pluralismo democrático.

Por cá, quase ninguém deu pelo que aconteceu no Chile. É impressionante a diferença de tratamento que a comunicação social dá aos abusos e violações do regime venezuelano e aos abusos e violações de Piñera, o milionário aprumado que não usa farda mas nem por isso dispensa o exército para lidar com os que se lhe opõem politicamente. Há repressão aviltante e repressão irrelevante, há vidas que valem e vidas que se dispensam.

Poderão dizer que isto tem a ver com a dimensão da comunidade portuguesa na Venezuela, mas basta olhar para a imprensa estrangeira, incluindo a espanhola, para perceber que o problema é outro. No “The Economist” a atitude bélica e repressiva de Piñera até foi tratada como “inábil”. É interessante ver a fleuma cínica com que a bala de um milionário liberal é tratada em comparação com o arrebatamento democrático que provoca a bala de um maquinista socialista.

Não estou a comparar a situação política na Venezuela com a situação política no Chile. São países incomparáveis, com histórias incomparáveis e vivendo em regimes incomparáveis. Estou a comparar o tratamento noticioso dado, num conflito entre um governante e o seu povo, à repressão. Como poderia comparar o tratamento dado à violência dos manifestantes em Hong Kong ou na Catalunha. E ele revela uma comunicação social genericamente tendenciosa, politicamente engajada e totalmente determinada por um discurso ideológico. Até eu fui mais lesto a escrever sobre a Venezuela, por me sentir na justa necessidade de me afastar claramente do comportamento de Maduro, do que sobre o Chile, que não estava na agenda noticiosa portuguesa. É um clima geral que impõe dois pesos e duas medidas a todos. Chama-se hegemonia.