A seita

(Hugo Dionísio, in Facebook, 25/01/2023)

Hoje em dia, quem se libertar para fora da esfera “liderada” pelos EUA e acantonada no G7, EU e NATO, e assim romper com o circuito comunicacional, político-ideológico e também cultural, constituído pelo identitarismo individualista anglo-saxónico e judaico-cristão, identificativo do que se designa como “o bilião de ouro”, não pode senão chegar à conclusão de que a elite privilegiada que exerce, de facto, o poder, está cristalizada numa espécie de seita ou sociedade secreta, tão mais hermética quanto maiores são as ameaças externas ao seu domínio. O clube de Nações “livres” a que aludiu Biden na reunião do G7, é um clube seleto, mas fechado e, como em qualquer seita, para entrar é preciso prescindir de algo importante: da liberdade!

Como todas as seitas, a sua existência parte de uma noção de “exclusividade”, associada a uma certa “excecionalidade”, que justifica diferentes tratamentos e entendimentos. Acho que todos podemos concordar, que aquilo que identificamos como ideologia neoliberal se funda, pelo menos primariamente, numa ideia de excecionalismo civilizacional, fundador de uma cultura única, “eleita” para liderar o Mundo e a Humanidade. Nem os mais empedernidos fanboys da NATO podem negar o ideal, herdado das luzes europeias e do supremacismo britânico e hiperbóreo, que posiciona os EUA como líderes “eleitos” da Humanidade. Sem falar de Hollywood, no canal História (que disso tem muito pouco), sucedem-se os programas, documentários e peças sobre a origem divina, excecional, até “extraterrestre” da nação norte americana e da sua vocação civilizadora.

Aliás, é neste excecionalismo racial que radica a origem do individualismo neoliberal por oposição a uma visão mais coletiva e cooperante da Humanidade. É neste excecionalismo que se funda a lógica da competição – diz a teoria que é o melhor quem ganha (meritocracia) – por oposição à lógica que fundou as sociedades humanas e, em última análise, a própria existência do animal que somos – a cooperação, a capacidade de trabalhar coletivamente, o animal social e político.

Como em todas as seitas, existe um jargão próprio e uma tendência para o ensimesmamento, provocado pelo fechamento do circuito em que opera. Quanto maior a incapacidade para estabelecer pontes e linhas de contacto com outras existências, maior o radicalismo e sectarismo das suas posições, que se corporiza, precisamente, numa contradição a que não conseguem fugir: quanto mais querem arrastar, mais os outros lhes fogem. Se a reação da maioria dos países ao conflito no leste europeu demonstra a desconexão entre a narrativa oficial propalada no Ocidente coletivo e o entendimento que a maioria das nações e da população mundial têm do mesmo, a identificação de nações como a China, a Rússia ou o Irão como entidades agressoras e opressoras é algo que só cabe mesmo nas mentes mais sectárias da seita, ou dos seus seguidores.

Atentemos, por exemplo, ao encontro promovido pela Casa Branca para África (US-Africa Leaders Summit). À partida poderíamos vê-lo como um sucesso; afinal, mais de 40 nações africanas compareceram. Os fundos também não faltavam: à cabeça, prometiam-se 55 biliões de dólares para “ajudar” a África a desenvolver-se, combater as alterações climáticas e o terrorismo. Contudo, foi apresentado um senão: para receber o “investimento” há que “desacoplar” da  China e da Rússia. O habitual jargão da “democracia” e dos “direitos humanos” estava bem identificado, principalmente como forma de garantir a manutenção da dolarização através da adesão às instituições que o impõem (FMI e Banco Mundial). Toda a Casa Branca estava otimista. Contudo, uma vez mais, o grosso dos enviados africanos não pode ter deixado de pensar: “mas quem é que esta seita de brancos anglo-saxónicos pensa que somos? Parvos?” Choveram artigos internacionais dizendo o que soubemos logo: “para convencer África não basta conversa”!

Se nas ideologias com conexão à realidade, é a própria realidade que valida os respetivos pressupostos teóricos (mais fácil dizer do que fazer), as seitas tendem a funcionar ao contrário, optando por uma abordagem mais idealista, no sentido em que é a própria realidade que tem de se moldar às suas ideias. Os EUA não ouviram África, como não ouviram outros. Os EUA tentaram arrastar África para as suas ideias.

Quando a realidade – essa teimosa inexorável – insiste em não validar os pressupostos teóricos que justificam a existência da seita, ela opta por mover uma guerra contra a realidade, identificando os principais agentes da sua transformação e elegendo-os seus inimigos. No fundo, toda a estratégia de “contenção da China” é uma luta contra a própria realidade, consubstanciada em 5000 anos de história. Daí que, como seita que são, o resultado é também ele previsível; ou estás comigo, ou estás contra mim! O sectarismo da seita não deixa espaço para meios-termos, soluções de conjunto ou compromisso.

Analisar, hoje, a privilegiada elite ocidental, aquela que compõe a superestrutura do sistema, as suas características sociais de origem, os percursos académicos e sociais e a postura ideológica profundamente idealista, é constatar, não apenas a existência, mas o reforço e aprofundamento da lógica de seita. Neste caso, uma seita em divórcio acelerado com o mundo real e numa luta desenfreada contra a mudança das condições materiais que, numa primeira fase, não apenas originaram, como sustentaram, alimentaram e fizeram desenvolver a sua própria existência. Dos cursos Ivy League, aos postos CEO, passando por glamorosos e exclusivos cargos institucionais nas instâncias internacionais, fechados ao comum dos mortais, por “incumprimento” originário dos “requisitos” de mérito, a constituição da elite económica e política numa seita, representa também a sua aristocratização e a consequente drástica redução da mobilidade social a que tanto alude o “sonho americano”. É uma espécie de volta ao tempo dos “senhores feudais”, num claro recuo civilizacional em matéria de divisão social de classes.

Outro exemplo concreto deste funcionamento em circuito fechado é o que se passa no conflito no leste europeu. Basta ouvir as notícias no território NATO/EU/G7 para apreciarmos algumas das variáveis em que assenta a narrativa oficial. Como em todas as seitas, são os dogmas que produzem a força agregadora e centrífuga que mantém a periferia fiel ao centro. A repetição destes dogmas até à exaustão tem uma função ritualística que visa manter os fiéis mais periféricos o mais centrados possível, quase como uma reza ou ladainha. São muitas as ladainhas que, neste caso, visam manter a coesão do conjunto:

  • “Tratou-se de um conflito não provocado”, omitindo a sua origem num golpe de estado perpetrado por forças de extrema-direita e neonazis, profundamente racistas contra a população russófona, obrigando esta a acantonar-se no leste.
  • “A guerra começou em 24 de Fevereiro de 2021, com a invasão”, omitindo o real início da guerra em 2014, momento a partir do qual as regiões em secessão foram bombardeadas diariamente.
  • “O povo está todo contra o invasor”, omitindo a profunda divisão étnica da população daquele país, que levava a uma rotação constante do poder entre fações, originando 3 “revoluções coloridas” organizadas pela CIA, como forma de afastar os governos eleitos pela população russófona.
  • “As democracias contra as autocracias”, omitindo o facto de o país que designam como “democrático” ter elegido o seu governo após impedir milhões de cidadãos russófonos de exercerem o seu direito ao voto, de ter ilegalizando cerca de 13 partidos, fazendo apenas restar os que são pró Nato, que por acaso também são os de extrema-direita, sendo que, o país que a narrativa aponta como “autocrático”, assenta num sistema pluripartidário, não se lhe conhecendo casos de ilegalização de partidos.
  • “Foi invadido um país pacífico”, omitindo que este país “pacífico” tinha um exército de 600.000 homens e uma capacidade bélica composta por centenas de aviões, milhares de tanques, centenas de sistemas de defesa aérea, centenas de lançadores de misseis e milhares e canhões, tudo de fazer inveja, em qualidade e quantidade, a qualquer país da NATO, com exceção do pai da aliança, os EUA.

A este propósito, o New York Times ou a CNN surgem como os teólogos de serviço, definindo à partida as linhas dogmáticas a seguir. O editorial do New York Times de dia 21 de Janeiro (órgão que é o verdadeiro farol ideológico da imprensa do Atlântico Norte) demonstra toda a incapacidade que a seita composta pela elite privilegiada que exerce o poder de facto tem, em lidar com uma realidade que, cada vez mais, lhe foge. Como em qualquer seita, para a qual – e também face à cristalização – a realidade não se molda às suas pretensões, a opção pelo histerismo, pela demagogia, hipocrisia e cinismo, constitui um recurso necessário. No fundo, passam a mover uma guerra contra a própria realidade. Vejamos a que ponto o círculo se fecha em si mesmo:

  • A “invasão” é resultado da “loucura de um homem” solitário. Ora, acho que esta apresentação do presidente do país “invasor” como sendo um homem “louco”, é daquelas que não joga, nem na aparência, nem tão pouco na substância. Se há característica que sempre foi apontada ao presidente daquela nação foi a sua “ponderação”, “frieza” e “calculismo”. Nenhuma das características físicas ou psicológicas denuncia qualquer espécie de “loucura”, ainda para mais “descontrolada”. Por outro lado, custa a crer que um homem que colidera organizações regionais importantes – algumas das que reúnem a maioria da população mundial, como a Organização de Cooperação de Xangai, para não falar dos acordos bilaterais que vai fazendo, e das parcerias estratégicas com India, Irão, China, Turquia e muitos outros, sendo sempre visto como um parceiro confiável m-, seja efetivamente um “louco incontrolável”. Acreditar que países como a Argentina, Arábia Saudita, Indonésia, Argélia, Turquia, Emirados, Paquistão e outros – que querem entrar para os BRICS+, o fariam caso o NYT tivesse razão -, vale tanto como a “revelação” do comediante sem graça sobre o facto de tal presidente estar morto. Lá está, uma luta contra a realidade.
  • O “louco” é “cruel” e vai distribuindo um “horror regular” contra “alvos civis”. Ora, quando no mesmo artigo em que se acusa o “invasor” de provocar tais coisas (e se a guerra provoca tais coisas!), o próprio editor chefe, que o redige, vem defender uma escalada da guerra através da entrega pelos EUA de armas ainda mais letais… Afinal, o que é que faz impressão ao NYT? É a morte de civis inocentes por uma guerra que apoia claramente, ou é o facto de o objeto do seu apoio estar a perder, também claramente, essa guerra? E porque não refere, o mesmo editor, os custos que advieram para a Humanidade das outras guerras provocadas pelos EUA nos pós 11 de Setembro, que custaram ao povo americano mais de 8 triliões de dólares e milhões de sem abrigo, cerca de 1 milhão de mortos diretos e mais de 30 milhões de refugiados, cálculos feitos por organizações ocidentais (como o Brown University Watson Institute)?

O artigo continua com um sem fim de acusações deste tipo, apontando para uma narrativa heroica de um lado e uma ilusão, de outro. Esta visão é ela própria resultante de uma incapacidade, também própria da lógica de seita, de se colocar acima dos fenómenos e de os analisar numa perspetiva objetiva. O mesmo NYT que tanta tinta perde neste conflito, é o mesmo NYT que nenhuma tinta gasta relativamente aos 85 países intervencionados, atualmente, do ponto de vista militar, pelos EUA (79 operações de treino contraterrorista; 41 exercícios militares conjuntos; 12 participações em combate; 7 bombardeamentos).

Típico do funcionamento numa lógica de seita é também a pretensão de que as ações dos seus membros são todas justificadas, aceitáveis e benignas; ao passo que as ações dos inimigos são sempre malévolas. Aliás, basta olhar para o que diz a documentação oficial americana (como a 2022 National Defense Strategy, entre muita outra), referindo-se à intervenção da Rússia como “influência maligna”, e recorrendo a uma verborreia de cariz quase-religioso.

E, tal como as seitas, incapazes de fazer uma análise objetiva dos movimentos do real, basta ver como se relaciona o bloco ocidental, formado pelo G7/EU/NATO, com o resto do mundo, para se perceber o estado de negação e fechamento em que operam: “o mundo condena a “invasão””, sendo que, este “mundo” se resume a cerca de 50 países, que votam sempre isolados ou em contradição com os restantes 140, o que é bem patente no caso das sanções, cuja aplicação apenas é assumida por este “mundo” cada vez mais fechado atrás de uma barricada que diz ser “democrática”.

Vejamos o caso do artigo que desmonta totalmente a ideia de que o ocidente formado pelo bloco imperialista lidera uma qualquer pretensão democrática, emancipatória ou de libertação dos países do Sul Global ver aqui. A análise que faz das votações na AG da ONU, permite-nos retirar a conclusão de que este “mundo” unipolar, supremacista, fechado e acantonado atrás da sua própria esquizofrenia – identificando ataques em todos os que não o seguem acriticamente -, está em perfeita contradição com o mundo real, cada vez mais multipolar. Todas as votações da AG da ONU sobre a criação de um sistema económico mais justo, igualdade ou desenvolvimento sustentável, colocam o bloco “ocidental” em oposição à esmagadora maioria da Humanidade. Vejamos:

  • Em 12 de dezembro de 2022, 123 países votaram a favor da criação de uma “nova ordem económica internacional” baseada nos princípios da “igualdade, soberania, interdependência, interesse comum, cooperação e solidariedade entre Nações”. Quem votou contra? Pois… A seita. 50 Nações do Ocidente coletivo.
  • Numa votação sobre “comercio internacional e desenvolvimento”, 122 votaram a favor, 48 contra. A proposta visava regular o abuso de posições dominantes e o uso de sanções unilaterais que não sejam autorizadas pelos órgãos da ONU. Os sancionadores-mor votaram contra os sancionados ou sancionáveis.
  • Na convenção sobre diversidade biológica e o seu papel no desenvolvimento sustentável, 166 votaram a favor e só três nações se opuseram: EUA, Israel e Japão. Todos os 193 países da ONU ratificaram esta convenção, com uma exceção, os EUA.
  • Numa votação sobre a “soberania do povo Palestiniano” (aqui o NYT não consegue ver atrocidades!), 159 países aprovaram, e apenas 8 votaram contra. EUA, Canadá, Israel, Chade, Ilhas Marshall e outros que tais.

Aliás, esta votação é exemplificativa do que sucede de cada vez que se vota a condenação do bloqueio a Cuba, em que EUA e Israel, repetidamente surgem isolados contra o mundo. Este padrão repete-se constantemente quando se tratam de resoluções sobre controlo das armas nucleares de Israel. Recentemente, até em matéria de resoluções que visam condenar a ideologia Nazi e a propagação do fascismo, o mundo todo votou a favor (7 biliões de seres humanos) contra o Ocidente coletivo (1 bilião). Quando a seita bilionária ou capataz de bilionários acusa o presidente da Rússia de ser um Hitler, parece que o resto do mundo continua, muito bem, a saber quem foi Hitler e a não embarcar em hediondas transmutações históricas.

Imaginem o que pensarão os líderes das 140 nações que governam 7 biliões de seres humanos, quando lhes entra um grupo de engravatados de fato azul pela frente, a prometer “democracia” e “direitos humanos”, a troco de guerra, armas e quezílias com os países vizinhos…: “- Mas que seita esta…” – não deixarão de pensar, através dos seus diversos mas ameaçados idiomas e por entre as suas exóticas mas acossadas vestimentas tradicionais!

Como alguém disse: “só a verdade liberta”. E, ao contrário do que se diz, mesmo em guerra a verdade continua a existir, assim a saibamos identificar!

A ideia de que “na guerra a verdade é a primeira baixa” é apenas mais um dogma inventado pela seita aristocrática para poder mentir sem ser, por isso, responsabilizada.

Não espere é encontrar a verdade por entre a informação de quem usa a guerra para mentir.

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Montenegro vai ferido de asa

(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 20/01/2023)

Miguel Sousa Tavares

Na caça, quando um caçador atira a uma perdiz brava em voo, acontece por vezes que não lhe acerta em cheio, mas apenas na asa, e a perdiz, apesar de ferida, continua a voar. O caçador sabe que ela está condenada, ela não. E por isso o caçador tenta imediatamente acertar-lhe novo tiro, o de misericórdia, mas também o que fará com que ela vá cair a uma distância capaz de ser “cobrada” por ele ou pelo seu cão.

De outro modo, a perdiz continuará a voar, impelida pelo balanço que leva e tirando partido do vento, até finalmente pousar fora de alcance. Então julgar-se-á a salvo, mas não está: se consegue manter o voo só com uma asa e sobreviver no chão, uma perdiz não consegue, porém, levantar voo só com uma asa, e o voo é a sua defesa. Ferida de asa, no solo, a perdiz, como dizem os caçadores, “fica para a raposa”. Para a raposa, para o saca-rabos, para o javali, para o lince, para a águia, para qualquer predador.

Não será exactamente assim na política, mas eu lembrei-me exactamente disto quando vi Luís Montenegro em claro desassossego para conseguir explicar a Bernardo Ferrão, na SIC, os seus negócios de advogado com as Câmaras de Espinho e Vagos. Quanto mais ele se abespinhava e exaltava, declarando não admitir a ninguém dúvidas sobre a sua conduta, mais eu via ali um voo de perdiz atingida por um tiro na asa. Porque aqui não há qualquer dúvida quanto aos factos, incontestados pelo próprio: durante os anos em que esteve afastado da política, o escritório de advogados de que o agora presidente do PSD detinha 50% de quota celebrou vários contratos de prestação de serviços jurídicos com as câmaras, à frente das quais estavam amigos, conterrâneos e correligionários de partido seus. O escritório facturou com isto mais de 400 mil euros e, uma vez regressado Montenegro à política como presidente do partido, fez do presidente da Câmara de Vagos membro da direcção do partido e do da Câmara de Espinho, que entretanto perdera a reeleição, vice-presidente da sua bancada parlamentar e presidente da comissão parlamentar de revisão constitucional. Tudo isto é absolutamente legal e juridicamente inatacável. Porém…

<span class="creditofoto">ILUSTRAÇÃO HUGO PINTO</span>
ILUSTRAÇÃO HUGO PINTO

Porém, como Luís Montenegro facilmente percebe e sabe que nós percebemos, a questão está em saber se ele e o seu escritório de advogados foram contratados por aquelas duas câmaras municipais por à frente de ambas estarem dois amigos e colegas de partido. Para quem, como eu, vê como um dos maiores perigos nas constantes tentativas de regionalizar o país o compadrio entre amigos e correligionários políticos que fatalmente se instalaria na distribuição de cargos, subsídios e dinheiros públicos, esta questão é tudo menos menor. Ora, para melhor se defender, Montenegro realçou que apenas tinha celebrado contrato com aquelas duas câmaras. Justamente: eis o que agrava a suspeita, em vez de a afastar. Fosse ele ou o seu escritório tidos como especialistas em acompanhamento jurídico de matérias do âmbito municipal, e o normal seria que outras câmaras e de outras filiações políticas recorressem aos seus serviços, e não apenas aquelas duas onde reinavam amigos e colegas de partido dele. E, vendo a questão pelo outro lado, uma consulta ao portal da Ordem dos Advogados revela-nos que há inscritos em Espinho 57 advogados e 67 em Ovar, e, mesmo não contando com as centenas que estão no Porto, ali mesmo ao lado, há uma profusão deles nas comarcas vizinhas de Espinho e Ovar: 177 em Aveiro, 74 em Oliveira de Azeméis, 60 em Paços de Ferreira, 78 em S. João da Madeira, 208 em Santa Maria da Feira. Como é que todos os contratos de Espinho durante vários anos foram sempre parar às mãos dos mesmos? E resta ainda uma outra questão, que também está longe de ser menor: como é sabido, a gestão do anterior presidente da Câmara de Espinho, Joaquim Pinto Moreira, que contratou durante anos os serviços do escritório de Luís Montenegro, está sob investigação criminal. Até agora ele não foi ainda declarado suspeito de nada nem constituído arguido, apenas alvo de buscas e apreensão do computador e telemóvel: o suficiente para ter de renunciar aos cargos que exercia na bancada parlamentar do PSD. Mas antes mesmo de as coisas avançarem mais um passo que seja, Luís Montenegro, na qualidade de ex-advogado da Câmara Municipal de Espinho nesse período, já deveria ter esclarecido que não teve conhecimento de nenhum acto ilícito da vereação e, menos ainda, deu aconselhamento ou cobertura jurídica ao mesmo.

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Devo dizer que sempre tive Luís Montenegro em grande consideração. Julgo que foi um bom líder parlamentar do PSD e não me esqueci nunca quando Ferro Rodrigues, acabado de ser eleito presidente da Assembleia da República pela maioria de esquerda e contra a tradição de sempre de o cargo pertencer ao partido mais votado, fez um lastimável discurso de posse, revanchista e ressabiado. Montenegro pediu a palavra e tranquilamente explicou-lhe como é que ele tinha acabado de perder uma primeira e única oportunidade de se estrear com grandeza. Depois disso, também o vi afastar-se tranquilamente quando o PSD entendeu não ser a sua hora e ele foi à sua vida. Mas os factos são o que são: não sabia que a sua vida tinha passado por aquilo. E aquilo foi um tiro na asa.

2 A entrevista que a presidente da Comissão Técnica Independente para o Novo Aeroporto de Lisboa (NAEL), Rosário Partidário, deu esta semana ao “Público” é de deixar um português batido nestas coisas de cabelos em pé. A comissão, saída de uma resolução do Conselho de Ministros de 14 de Outubro passado, “já está a trabalhar” para apresentar até 31 de Dezembro um relatório final que indique ao Governo a localização do futuro aeroporto. Nesta fase, “temos cerca de 20 entidades com quem nos estamos a reunir agora para saber as perspectivas, as preocupações”. E depois, acrescenta ela, vão haver “vários momentos de interacção”, como “sessões com plataformas cívicas, associações de moradores… vários grupos desses”, pois que, confessa a presidente, a parte de que mais gosta do cronograma de trabalho elaborado é “diálogos, participação e envolvimento”. Ou, traduzido para português laboral, reunite aguda, intensa e inútil. Mas porque a discussão se quer o mais abrangente possível e “porque não se quer deixar ninguém de fora” nem nenhum devaneio por contemplar, a comissão não vai limitar a escolha final às cinco alternativas indicadas pelo Conselho de Ministros, mas sim alargá-la às sugestões de qualquer um, qualquer português que algum dia se descobriu capaz de decidir onde deveria ser o futuro aeroporto de Lisboa. “Vamos ter” — anunciou ela — “um mapa interactivo onde as pessoas vão poder pôr lá o aviãozinho no local que consideram ser adequado para o aeroporto e vamos acolher todas as propostas que recebermos. Não quero que ninguém fique insatisfeito”.

Eis um original método de adjudicação de obras públicas. O futuro aeroporto de Lisboa poderá ser em qualquer lugar de Portugal e ser decidido em assembleia-geral de todos os portugueses que se inscrevam para tal. Não admira que com tantas boas intenções e frutuosas reuniões no horizonte a senhora confesse que, quanto a prazos, “espera não ser controlada ao minuto, até porque ainda não consegui pôr equipas a trabalhar”. Mas, pelo sim pelo não, vai já pedir ao Governo uma prorrogação preventiva do prazo final de 31 de Dezembro, fixado apenas em Outubro passado. Presumindo que o que ela chama de “equipas” sejam os peritos que percebem do assunto e em quem temos de confiar para uma boa solução final, é estarrecedor pensar que há mais pressa em activar os curiosos que irão pôr aviõezinhos no mapa do que os que supostamente irão pôr o aeroporto no chão. Mas isto é Portugal no seu habitual.

3 Quando o ministro da Educação resolve perguntar à Procuradoria-Geral da República se esta engenhosa greve dos professores é legal — o que, além de um direito que lhe assiste, é um dever para quem governa num Estado de direito —, o líder do S.T.O.P. ameaça que, se o ministro for avante com a sua “chantagem”, convocará outros sectores para greves iguais. Mas, com a honrosa excepção do director do “Público”, Manuel Carvalho, que lhe chamou uma “greve cobarde”, tenho visto como toda a gente, todo o espectro político e a sociedade civil, se curva no temor reverencial de criticar os métodos jamais vistos desta forma de “luta”. Para uns, são 120 mil votos, para outros, são os filhos e os netos na escola.

Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia

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Que gente é esta?

(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 13/01/2023)

Miguel Sousa Tavares

Pode-se, de facto, instituir um sistema de vetting que preceda a nomeação para cargos políticos e altos cargos dirigentes da Administração a cargo da Assembleia da República ou de um qualquer organismo a criar para o efeito. Podem os partidos, como sugeriu Miguel Poiares Maduro, criar eles próprios comissões de ética que procedam ao escrutínio antes de escolherem os seus nomeados. Pode e deve um primeiro-ministro impor a si mesmo e aos membros do seu Governo a exigência de recolherem previamente toda a informação possível sobre quem querem nomear e exigirem destes uma declaração de honra de que não têm telhados de vidro que possam vir a desabar sobre o edifício comum do Governo e da democracia. Tudo isso pode ser feito, mas nada disso vai à raiz do mal. Porque o mal, como bem vimos da experiência traumática das últimas semanas, reside em duas questões prévias: a diferente percepção por parte de quem nomeia e por parte da opinião pública daquilo que é ou não é admissível e a falta de consciência, ou de simples vergonha, da parte de quem é nomeado sobre a sua incapacidade pessoal para desempenhar o cargo.

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ILUSTRAÇÃO HUGO PINTO

A primeira questão tornou-se para mim evidente quando ouvi António Costa, no papel de advogado de defesa da rapidíssima secretária de Estado da Agricultura, Carla Alves, defender o indefensável: que não podia excluir alguém só porque o marido tinha às costas um processo-crime por corrupção e contas conjuntas com ela, cujo dinheiro seria apenas dele, mas onde estavam 700 mil euros inexplicáveis face aos rendimentos declarados do casal. António Costa não sabe o que é uma conta conjunta? E nunca ouviu aquela de “casam-se para a saúde e a doença, a riqueza e a pobreza”? E a sua ministra da Agricultura, responsável pela escolha, quem julgou ela que tomava por idiotas quando, perguntada se sabia a situação da sua secretária de Estado, respondeu por comunicado que sabia apenas que ela não tinha problemas com a justiça? Já a senhora tinha regressado a Vinhais, esfumadas as suas 26 horas de fama na capital, e ainda perdurava o meu espanto pela humilhação que alguém com a enorme experiência política de António Costa se tinha auto-inflingido por ter recusado ver o que entrava pelos olhos adentro de quem quer que tivesse lido o “Correio da Manhã” nesse dia. E de Miguel Alves, que escolheu para ser seu secretário de Estado Adjunto e coordenador político do Governo, também desconhecia as suas aventuras autárquicas com um vigarista encartado a quem adiantara 300 mil euros para um pavilhão inexistente? Afinal de contas, para que serve o aparelho local do PS? Para avisar a capital de que tenha cuidado ao escolher os locais ou para empurrar os locais para a capital e abrir outras vagas locais?

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A segunda questão, porém, não é da responsabilidade do Governo, deste ou de qualquer outro. Não é culpa directa de quem escolhe, mas de quem é escolhido. Por mais que os governantes tomem consciência daquilo que é insuportável aos olhos das pessoas de boa-fé e por mais que acautelem os seus critérios de escolha, estão sempre à mercê de serem enganados. No limite, na hora da escolha, um candidato até pode ter um registo imaculadamente limpo — criminal, fiscal, ético — e, depois de estar em funções, o passado oculto, esse ladrão, vir assaltá-lo nas páginas de um jornal, numa denúncia anónima ou numa esquecida zanga de compadres ou comadres. Não que ele não o soubesse, mas julgava-o sepultado para sempre, com pedras, cal e terra, ao abrigo de ressurreições.

Por isso, no princípio e no fim de tudo, está a consciência de cada um dos escolhidos. A sua noção de serviço público e o seu sentido de missão, que implica que, ao aceitar determinado cargo, não apenas tem de ter um passado, um presente e um futuro próximo imaculadamente à prova de bala, como também estar disposto a abdicar por completo de qualquer interesse pes­soal em benefício do interesse público.

Concedo sem esforço que é bem mais fácil exigir isto do que estar disposto a dar isto. Como várias vezes já escrevi, governar Portugal deve ser dos piores empregos que aqui se podem ter. No entanto, por boas ou más razões, há quem não se importe e até quem goste: e ainda bem, porque é preciso que haja quem nos governe. Mas o preço a pagar é este e todos deviam saber ao que vão. Casos como o da ex-secretária de Estado do Turismo, que 45 dias depois de sair do Governo vai, em flagrante violação da lei, mas desdenhando de uma sanção meramente simbólica, trabalhar para uma empresa a quem concedeu um estatuto de privilégio legal, subsídios e isenções fiscais, são casos praticamente invencíveis. A menos que se substitua a sanção de inibição de desempenho de cargos públicos pela de três anos de prisão efectiva, não há nada a fazer contra quem demonstra uma absoluta falta de respeito pela lei e pelos cidadãos que ainda há poucas semanas era suposta servir e, sobretudo, uma absoluta falta de respeito por si própria. Espanta-me, primeiro, que, nos tempos de hoje, esta gente ache que pode passar sem ser descoberta e posta a nu, e, depois, que não se importe de andar nua, perante a família, os amigos, os vizinhos, os outros. Mas esta gente existe e causa sérios danos, muitos mais do que a si mesma.

2 Vem aí, então, uma mais do que necessária comissão parlamentar de inquérito à TAP. Provavelmente uma oportunidade para determinada facção do PS apertar Pedro Nuno Santos e/ou preparar a despedida da CEO da TAP. Mesmo que seja o caso, pela parte que me toca, a de contribuinte, não tenho objecções a nenhuma das intenções ocultas. Como quer que seja, trata-se de uma oportunidade imperdível para fazer algumas perguntas que permanecem por fazer ou por responder. Adianto algumas: 1) quanto custou a indemnização por despedimento aos antigos administradores da gestão privada? 2) Porque resolveu a actual administração mudar a sede para o Parque das Nações? Comprou um edifício ou alugou-o? Num ou noutro caso, por quanto? 3) Que ­aviões foram comprados desde a renacionalização? Por quanto? Que comissões se pagaram e a quem? 4) Quanto gastava a TAP com os vencimentos dos directores antes da renacionalização e quanto gasta agora com os actuais? 5) A mesma pergunta em relação aos administradores. 6) O actual subsídio de 450 euros mensais pagos aos 78 directores para utilizarem ubers acumula com a disponibilidade dos antigos carros de serviço que não foram trocados? E é para durar até quando? 7) Quais as razões inultrapassáveis que determinaram o despedimento de Alexandra Reis? 8) Quem tomou a iniciativa dele? 9) Por que razão recorreu a administração a outsourcing jurídico para negociar o despedimento de Alexandra Reis quando dispõe de um departamento jurídico próprio? 10) Quem indicou para tal o gabinete de advogados Rebelo de Sousa e Associados e quanto custou o serviço? 11) Por que razão determinaram que o acordo de rescisão deveria permanecer confidencial? 12) Porque mentiram no comunicado sobre a rescisão? 13) A quem, fora da TAP, foi dado conhecimento sobre o acordo de rescisão e a indemnização a pagar? 14) Consultaram antes a tutela? O secretário de Estado, o ministro, ambos? 15) Porque escolheram para substituir a ante­rior chefe do departamento jurídico, e mulher do ministro das Finanças, a mulher ou namorada do ex-secretário de Estado socialista e advogado da Morais Leitão e Associados Tiago Silveira? Quem lhes indicou o nome? Não lhes ocorreu que eram demasiadas coincidências socialistas? 16) Em que estado real estão as conversações formais, se é que existem, para a venda da TAP? Com quem decorrem, se é que decorrem? 17) Que condições estão à partida em cima da mesa para a venda da TAP: quanto é que é para ser vendido, por quanto e quando? 18) Como vai a administração actuar para conseguir desbloquear a greve dos tripulantes de cabina convocada para entre 25 e 31 de janeiro?

Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia


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