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Pilotos facilitadores da privatização da TAP

(António José Teixeira, in Expresso Diário, 14/05/2015)

António José Teixeira

Os pilotos acabaram por ser os grandes aliados do Governo no processo de privatização da TAP. A irracionalidade do seu procedimento, a chantagem efetiva mascarada de greve, ajudaram a criar um ambiente social e político mais propício à aceitação da venda da empresa. Por estes dias, a discussão já passou para o preço da TAP e para eventuais despedimentos. A opinião pública está a ser preparada para uma venda a preço baixo, até pode ser um euro, tendo em conta o passivo acumulado. Em tom de valentia, o Governo sempre vai dizendo que não vai pagar ao comprador para ficar com a empresa… Afinal, o primeiro-ministro quer apenas salvar a empresa. Não sabe se vai haver, ou não, despedimentos. Mas se houver, o comprador preferirá que sejam prévios à tomada da TAP. Em qualquer caso, baixo preço, despedimentos, ausência de alternativa à venda, são tudo consequências da irresponsabilidade dos pilotos. Foi esta a eficácia do sindicato, curiosamente adepto da privatização e que agora mudou de campo. A utilidade dos pilotos para os objetivos imediatos da governação foi tal que até foram poupados a invetivas mais fortes.

Mesmo divididos, os pilotos mostraram que podiam fazer danos graves à TAP. E puderam até orgulhar-se disso. O famoso comandante Santinhos mostrou satisfação: «Conseguimos infligir um dano de 30 milhões!» Não vão voltar a fazê-lo. As greves provocam danos aos clientes e aos proprietários das empresas. Mas que seja esse o objetivo em si mesmo de uma greve, mancha a dignidade de um direito, neste caso um abuso de um direito. O objetivo essencial desta greve era chantagear o Governo no sentido de os pilotos assegurarem um quinhão de 10 a 20% da companhia. O compromisso de uma antiga administração da TAP nunca foi reconhecido e, mesmo que fosse válido, já teria caducado. Além do absurdo da veleidade, estranhamente não escutámos nenhum responsável político atual, ou com ambições de futuro, a garantir aos pilotos e ao país que, em circunstância alguma, tal pretensão seria admitida. Acabar publicamente com o desaforo era um ato de higiene política. Não que o desaforo tivesse asas para voar, mas porque era preciso acabar com o verdadeiro argumento da chantagem. Agora e no futuro. Outro facto estranho foi não ter havido requisição civil. A situação criada era tão destrutiva, trazia tão graves prejuízos para a economia, manchava tão fortemente a reputação da empresa, que todos compreenderiam a medida de exceção, exceto obviamente o sindicato dos pilotos. Mas não houve requisição civil. É por isso que me parece que os pilotos foram os grandes aliados da estratégia de privatização.

Aqui chegados, em abono da verdade, muito dificilmente se encontrará uma boa alternativa para a companhia, qualquer que seja

O Governo quer vender a todo o custo. Não quis traçar qualquer estratégia para o País de que a TAP fosse parte. Pensa que o Estado não tem que deter qualquer empresa, independentemente do que representa e do serviço que presta. Pensa que o Estado gere sempre pior do que os privados.

Está no seu direito. Aqui chegados, em abono da verdade, muito dificilmente se encontrará uma boa alternativa para a companhia, qualquer que seja. Se a venda da TAP seria sempre traumática para o País, mais ainda seria sem a deriva irresponsável do sindicato dos pilotos. Aliados da privatização, aliados involuntários do Governo, desvalorizaram-se e desacreditaram-se. Conseguiram que os portugueses ficassem fartos da TAP e já nem se importem para que mãos vá, e a que preço. Se correr mal, a culpa é dos pilotos.

A liberdade dos procuradores

No dia em que era preso José Sócrates, uns senhores procuradores desabafaram nas redes sociais coisas deste calibre: «Há dias perfeitos. Hihihihi» Esta e outras pérolas foram objeto de avaliação no Conselho Superior do Ministério Público. Decidiu o Conselho abrir um inquérito aos autores dos desabafos. Voz discordante desta decisão, votante vencida, a procuradora-geral da República Joana Marques Vidal. Reconheceu que «a forma de expressão em causa não respeitava os princípios éticos e deontológicos, que devem nortear os magistrados». Mas, acrescentou, «dificilmente se pode configurar alguma infração disciplinar, em particular, em espaços onde coexiste a liberdade de expressão». Independentemente das interpretações mais ou menos sofisticadas destas palavras hábeis, há uma questão de partida que não deveria merecer grandes dúvidas. Não é preciso criar núcleos de deontologia para explicar aos senhores magistrados que um dos preços a pagar pelas altas responsabilidades que lhes foram confiadas é absterem-se de comentar casos de justiça fora do âmbito estrito das suas funções. Não há liberdade de expressão para um senhor procurador desabafar sobre a prisão de um qualquer alegado criminoso, do mais anónimo ao mais conhecido, ou sobre os restaurantes que frequenta um detido. É uma condição de partida para se ser digno da magistratura. Será que é preciso ponderar muito para chegarmos a esta conclusão? Já estou a ouvir algumas vozes com vontade de contrapor: então e os impropérios que a ex-mulher de José Sócrates publicou sobre a senhora procuradora-geral? Não fala deles? Não critica o desrespeito. Critico, claro. São reprováveis. Mas será que alguns senhores procuradores se quererão colocar ao mesmo nível?

Para acabar de vez com a TAP

(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 18/04/2015)

Miguel Sousa Tavares

                                       Miguel Sousa Tavares

1 Há várias formas de aqueles que discordam da privatização da TAP se lhe oporem, mas a mais eficaz é sem dúvida uma greve de dez dias dos pilotos. Apenas tem um senão: evita a privatização, destruindo a companhia. É certo que a greve tem o potencial de arruinar de vez a teimosa, antipatriótica e jamais decentemente explicada intenção do Governo de se desfazer da TAP a qualquer preço. Só que, de caminho, os danos financeiros e de reputação causados à empresa podem muito bem soar como o toque a finados da transportadora aérea nacional — um dos raros casos em que uma empresa portuguesa consegue representar o país no mundo e torná-lo motivo de orgulho para a diáspora por aí espalhada. Para aqueles, como eu, que há anos falam e escrevem contra a privatização de uma empresa cujos benefícios para o país vão muito além do que está nos relatórios e contas, para aqueles que sempre defenderam a empresa e os seus trabalhadores, a anunciada greve dos pilotos é uma facada nas costas. É dar razão ao argumento do Governo de que a empresa é insustentável em mãos públicas e então, de duas uma: ou a privatização avança em termos ruinosos para o país e para os trabalhadores da TAP ou ela falha por desinteresse dos compradores numa companhia aérea em que os pilotos manifestam um evidente desprezo pelo seu destino e, nesse caso, resta em cima da mesa a hipótese final de fechar as portas. Que ainda por cima a greve tenha como fundamento principal uma promessa feita em tempos por algum irresponsável de reservar para os pilotos, pessoalmente, 10% a 20% do capital privatizado é uma bofetada dada na cara dos contribuintes, dos passageiros, dos portugueses que durante tantos anos contribuíram para manter a TAP a voar. Estamos alguns de nós aqui a alimentar movimentos, como o que o António Pedro Vasconcelos fundou e lidera, para evitar que a TAP acabe nas mãos de um qualquer arrivista, e o que preocupa os pilotos é sair a ganhar com o negócio! Dá vontade de dizer “que se lixe então a TAP, vamos passar a voar nas low costs, onde os bilhetes custam um terço do preço, porque, entre outras coisas, os pilotos trabalham o dobro do tempo por metade do salário”.

2 Depois de 30 anos a dormir, os responsáveis políticos acordaram enfim para a maior tragédia presente no horizonte do país: a bomba demográfica regressiva que faz de Portugal o país desenvolvido com menor taxa de natalidade e o mais rápido envelhecimento populacional. Há várias razões para esta catástrofe — muitas, sem dúvida, de natureza económica, mas não só: é uma geração egoísta, em que os filhos são o último dos projectos desejados. Contra isso, as medidas agora anunciadas por Governo e oposição são meros paliativos de efeito diminuto, todas remetendo as razões do problema para questões de ordem económica e nenhuma delas revelando a coragem de verdadeiras medidas de ruptura.

Para enfrentar as razões de ordem económica legítimas dos jovens casais, eu defendo duas coisas. Primeira, uma efectiva rede territorial de creches e jardins de infância públicos, melhores e infinitamente mais baratos do que os do sector privado: é inaceitável que seja mais caro ter um filho numa creche privada do que numa universidade particular. A outra medida seria uma agressiva política de fiscalidade, favorecendo de forma determinante, via IRS e IRC, os trabalhadores em princípio de vida e as empresas que criassem postos de trabalho efectivos a favor dos jovens. Uns e outros, trabalhadores e empresas, particularmente favorecidos quando localizados longe dos grandes centros urbanos de Lisboa e Porto. Ambas as medidas custariam, sem dúvida, caro ao erário público, tão mais caro quanto maior fosse o seu sucesso. Mas é uma questão de fazer contas para saber o que sai mais caro ao país, a prazo.

A anunciada greve dos pilotos é uma facada nas costas dos que sempre defenderam a TAP

Mas há uma questão mais premente e mais imediata pela frente: a quebra brutal da natalidade, a par do aumento constante da esperança de vida, ultrapassou todos os rácios de previsões feitas e aponta para a iminente falência do sistema de Segurança Social. Não há activos suficientes no mercado de trabalho para sustentar as pensões daqueles que já se retiraram. E a constante subida de impostos sobre os activos não é solução que dure, sobretudo quando há 35% de jovens desempregados e 300.000 portugueses em idade de trabalho que emigraram nos últimos anos. Eu defendo para esse problema uma solução radicalmente diferente, mas que me parece ter toda a justificação social: que as pensões de reforma, além de serem calculadas com base em factores que já vigoram ou terão de vigorar em breve (a idade da reforma, a carreira contributiva, a esperança de vida, o crescimento do PIB), se baseie também no número de filhos que cada um fez e criou. Quem não teve filhos espera ser sustentado na velhice essencialmente pelos impostos pagos pelos filhos dos outros — para cuja criação e educação, e os sacrifícios que isso acarreta, em nada contribuíram. Com a taxa de natalidade que temos, essa expectativa parece-me, além de insustentável, injusta.

3 A estratégia de acusação a Sócrates, por parte do Ministério Público, parece assentar numa pirâmide invertida, caminhando do menos para o mais, até chegar à tese defendida. Primeiro, tentando provar que ele vivia acima das suas capacidades conhecidas; depois, tentando provar que isso era possível porque ele tinha uma fortuna oculta, em nome de terceiro; e, finalmente, o mais importante: que essa fortuna teve origem criminosa, designadamente em actos de corrupção passiva, enquanto primeiro-ministro. Lendo os jornais bem informados sobre a acusação, estamos agora na terceira fase: procura-se demonstrar que a corrupção foi feita a favor do Grupo Lena e através dos contratos que este obteve na Venezuela devido à mediação de Sócrates. Não é uma acusação fácil de provar, desde logo porque parte substancial desses contratos foi negociada já sob a égide deste Governo, e depois, porque um primeiro-ministro mover influências para que as empresas portuguesas obtenham contratos no estrangeiro é, não apenas normal, como elogiável. Chama-se a isso diplomacia económica e é o que fazem todos os governos e presidentes por esse mundo fora. É claro que, vindo-se a descobrir que Sócrates foi recompensado pelo Grupo Lena devido à sua intervenção nos contratos obtidos na Venezuela, tal ficaria muito mal ao ex-primeiro-ministro. Mas, mesmo então não vejo como, juridicamente, esse acto moralmente indefensável poderia ser juridicamente enquadrado no crime de corrupção, ainda que na sua forma mais moderada de corrupção para acto lícito.

Todavia, imagine-se que o MP teria conseguido uma escuta entre Sócrates, ainda primeiro-ministro, e o presidente do Grupo Lena, em que Sócrates diria coisas como “tem todo o meu apoio em tudo o que for necessário, pessoal e institucional… Estou totalmente disponível para tudo… para aquilo que considerar que possa ter alguma utilidade”. Nesse caso, suponho que, por exemplo, o Tribunal da Relação de Lisboa teria ainda mais motivos para recusar a revogação da prisão preventiva de Sócrates, reforçando os argumentos indevidamente usados no Acórdão proferido sobre ela, em que declarou a sua convicção da culpabilidade de Sócrates (matéria que não lhe cabia apreciar). Sucede, porém, que tal escuta existe e aquelas frases foram proferidas, de facto, mas não foi Sócrates que assim falou ao presidente do Grupo Lena e sim o presidente do Tribunal da Relação de Lisboa (que presidiu à leitura do Acórdão sobre Sócrates) quem assim falou a António Figueiredo, ex-director dos Registos e Notariado, preso agora em prisão preventiva no caso dos vistos gold e que então se queixava ao juiz de estar sob investigação. Uma conversa investigada pelo MP, por dever de ofício e cujo processo foi arquivado em dias, concluindo-se não haver quaisquer fundamentos para seguir avante. Como o próprio MP reconheceu neste caso, nem sempre o que parece é. Ou é demonstrável.

Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia

Se eu fosse militante do Partido Socialista

(Joseph Praetorius, mural do Facebook, 06/3/2015)

rosa

Se eu fosse militante ou simpatizante do Partido Socialista estaria muito zangado com a imbecilidade que ali grassa.

Olho para o governo Sócrates à distância – e para a imensa malevolência que lhe dedicam os jovens retornados de Angola que envelheceram antes de crescer – e não vejo motivo para a formação política correspondente não se orgulhar de algumas iniciativas que a mentalidade de negreiro procura esbater.

Contrariar a burocracia foi coisa meritória. As soluções seriam afináveis, claro. Foram insuficientes ainda. Mas foi alguma coisa. Querer fazer é já aqui alguma coisa. A desburocratização que arreda os empecilhos à liberdade – empecilhos favoráveis à corrupção – traduz a morte necessária do subsistente estado nacional-católico. É um imperativo da Democracia Parlamentar. Aquele governo começou a fazê-lo. Ninguém mais o fez.

A recuperação dos excluídos pelo sistema escolar, sem qualificações, é outra intenção meritória e outra realização de mérito – que pode e deve melhorar-se, claro – e foi aquele governo o único a fazer alguma coisa nesta área.

O combate ao isolamento, com o prolongamento da “revolução das estradas” é certamente e também alguma coisa – jamais isenta de críticas possíveis, bem entendido – e acrescentou bem estar à vida de populações inteiras.

A preocupação de familiarizar a infância escolar e a juventude do secundário com a banalização da informática, procurando tornar os computadores de uso pessoal acessíveis a todos, traduziu-se também em medida (aliás tocante) que definitivamente acrescentou alguma coisa à vida dos beneficiados, se acaso o não tiver feito à vida colectiva.

A reforma do parque escolar – atacada pelas críticas que, mais do que medíocres me parecem sórdidas – foi decisão de muitos méritos, aliás evidentes.

E depois houve os projectos. Outro aeroporto. Sim, tem que haver outro aeroporto porque os terrenos de expansão do velho aeroporto de Lisboa foram ocupados pela construção (chama-se áquilo agora, “Alta de Lisboa”). Outro aeroporto é solução inevitável. Provincionaliza Lisboa retirar-lhe o aeroporto internacional? Não. Depende da rede de transportes. Um novo aeroporto de Paris não desactivou Orly, nem provincionalizou Paris.

O TGV é uma ideia óbvia. Conexionar esta terrinha de modo rápido com os centros europeus parece coisa de uma evidente importância. Vai isso onerar as gerações futuras? Tenham juízo. Este ano o Euro perdeu 10% do seu valor. O valor da moeda quando chegarmos às gerações futuras será muito diferente. E as gerações futuras chamarão imbecis e cretinos aos idiotas que objectam assim. Ponham uma moeda de cinquenta escudos ao lado de uma moeda de cinquenta cêntimos e examinem (fisicamente) a quebra do valor da moeda enquanto cresceu um rapaz de 15 anos. Há idiotas que realmente não sabem o que dizem e deviam estar calados.

Não percebo, realmente, a timidez diante deste momento da vida política portuguesa. Sócrates era irritante. Em regra os dirigentes políticos determinados são irritantes. E fazem asneiras. Sócrates não foi excepção. O melhor que sabia e o melhor que pôde não chegou. Acontece com frequência. O melhor que queria não chegou a fazer-se. Também não é raro. Andava envolto nos vapores do Blair. Andava. Não tinha distância crítica suficiente quanto ao “capitalismo popular” nem quanto às fragilidades da vida financeira. Quem a tinha? Não foi suficientemente crítico quanto ao aparelho de justiça e à subversão política assente nas faculdades de direito. É verdade. Mas ninguém mais notou isso. Só agora e pela primeira vez alguém disse isso em voz alta (sinto-me um pouco menos só, que ando a apontar isso há trinta anos). A Universidade Católica devia ser alvo de um inquérito (histórico filosófico) e as publicações dos professores de Direito devem ser passadas ao “scanner”, sem excepção, não apenas para a detecção dos plágios (mais do que frequentes) mas para a detecção dos pressupostos passados aos mais novos e incompatíveis com as referências jusfilosóficas do sistema.

Do ponto de vista da política energética, as apostas nas energias limpas e os investimentos estimulados nesse campo parecem-me (dizendo o mínimo) inteligentes. Atingiram-se os 12%, creio, de resposta às necessidades de abastecimento com a energia eólica e a energia solar. É mais do que as barragens dão. E também isso é alguma coisa.

A primeira sediação da indústria aeronáutica no país também não não será um detalhe de desprezar pelo que comporta de aumento da capacidade de resposta do paíos aos novos tempos. Foi uma boa iniciativa.

A lucidez revelada na reflexão (universitária) sobre a tortura que publicou depois de abandonar as funções significa que clarificou ideias sobre um aspecto fundamental na luta pelos direitos humanos nesta terra, onde só não há tortura porque ninguém fala dela e continuará a “não haver” enquanto tal silêncio subsistir…

Há muitas outras coisas que são francamente negativas naqueles anos. Mas não parece que estas possam ignorar-se.

Ao contrário dos idiotas do actual PS eu não apoiei Sócrates. Não sou membro do PS, nunca fui, nunca quis ser e plausivelmente não o quererei nunca. Mas não entendo porque “carga de água” é que só o defensor penal de Sócrates se manifesta em favor do antigo primeiro-ministro. Foi “um grande primeiro-ministro”? Isso já não sei. Mas foi certamente o último e talvez o mais importante actor que na cena política se interessou, nestes desgraçados tempos, pela vida das pessoas, pela promoção social e humana dos seus concidadãos e desencadeou iniciativas adequadas à prossecução desses objectivos políticos.

Não entendo como pode tanto imbecil ver tão pouco. Nunca tantos viram tão pouco, diria. Que vasto bando de imbecis e que pesados eles são.