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Não devemos ceder à BlackRock e à Pimco? Não temos de agradar aos mercados?

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 30/03/2017)

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                         Daniel Oliveira

Como sabem, Portugal foi obrigado a experimentar uma solução para o Banco Espírito Santo que era uma experiência. Como sabem, a experiência correu mal e nunca mais será utilizada noutros países. Como sabem, os mesmos que nos transformaram em cobaias não serão responsabilizados por isso. Porque essa é a forma de funcionar da União: uns são eleitos, outros decidem; uns mandam, outros lidam com as consequências. Esta anomalia democrática explica grande parte dos erros cometidos na União: poder sem responsabilidade, soberania sem eleição. E como sabem, o Novo Banco será, seja qual for a solução, o pior negócio do século.

Mas hoje quero falar de outras consequências. Ao lidar com a solução que, diga-se em abono da verdade, apoiou e levou à prática, o Banco de Portugal decidiu, em dezembro de 2015, transferir algumas obrigações seniores do Novo Banco para o BES mau. Com esta decisão, vários grandes investidores ficaram a arder. É natural que assim seja. Foram eles que decidiram, mesmo quando muitos dados eram conhecidos, arriscar o investimento naquele banco. Foram enganados? Foram. Mas não foram enganados pelo Estado português. Foram enganados por um banco privado. E a razão pela qual pagam muito dinheiro aos seus quadros superiores é exatamente para evitarem estes enganos. Não foram enganados como a maioria dos lesados do BES. Arriscaram o engano, que é coisa diferente.

Houve quem nos tentasse convencer que a desconfiança dos investidores com Portugal tinha sido por causa do apoio de comunistas e bloquistas ao novo governo. Apesar de algum alarido pouco sério feito por alguns jornais internacionais – vale a pena ler algumas coisas que se escreveram para passar a desconfiar do rigor da imprensa económica de referência –, os investidores estão-se nas tintas para essas minudências. A decisão do Banco de Portugal em relação a grandes investidores no BES teve muitíssimo mais importância para o alarme criado.

Depois de recorrer aos tribunais, e esperando uma derrota provável porque a lei está do lado da decisão tomada, um grupo de investidores liderado pela BlackRock e pela Pimco decidiu lançar um boicote a Portugal. Não se trata de uma medida preventiva – não têm nada para prevenir –, mas de uma forma pública de pressão. O boicote mantém-se até o Estado decidir sacar aos seus contribuintes o dinheiro perdido por estes investidores num banco privado. E a pressão vai aumentar à medida que o BCE vá diminuindo a compra de dívida, explicam. Trata-se de uma chantagem assumida e sem qualquer prurido.

Aqueles que têm defendido que a política deve trabalhar a pensar nos “mercados” têm o dever de ser coerentes e defender uma cedência portuguesa. Os investidores fazem os seus investimentos e os contribuintes devem assumir os seus riscos. Caso contrário, pagam a fatura com boicotes, porque a vida é mesmo assim e tudo o mais são formas encapotadas de socialismo. E, por favor, não me digam que isto se resolve não tendo dívida. Os países com menor dívida pública e sem petróleo são Cuba, Kosovo e Suazilândia. Ter uma economia aberta obriga a ter acesso a crédito. É assim com as empresas, é assim com as Nações.

Os mercados são compostos por investidores que se estão nas tintas para a racionalidade económica ou a sustentabilidade dos países. Procuram quase sempre benefícios de curto prazo e quem governa ao sabor dos seus humores está condenado a atirar-se do precipício. Quem acha que não pode enfrentar os “mercados” deve estar preparado para destruir o Estado de Direito, rebentar com a democracia e assaltar os contribuintes em nome dessa demanda. Porque, estando em causa o dinheiro investido, nada disso é relevante. Nem quando as suas perdas resultam de decisões por eles tomadas.

Como se resolve isto? Voltando ao básico: ou dominamos os mercados ou eles nos dominam a nós. Não porque os mercados sejam maus, mas porque trabalham apenas com vista aos seus interesses. Cabe aos Estados pensar nos nossos. E é por isso que retirar aos Estados instrumentos fundamentais de soberania financeira, monetária e económica é um erro.

Claro que o BCE podia impedir tudo isto. Assim como a União Europeia podia vergar quem se atreve a tão descarado ato de chantagem política. Mas, como sabemos, os senhores de Frankfurt e de Bruxelas estão tão preocupado com o nosso futuro como os da BlackRock e da Pimco.

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A solução para o Novo Banco é o pior dos dois mundo

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 29/03/2017)

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                              Daniel Oliveira

A União Europeia usou Portugal como cobaia para uma nova forma de lidar com crises bancárias. Correu mal e, como é habitual, o jogo é do toca e foge. Bruxelas decide o que é melhor para nós e nós pagamos a fatura se afinal não for grande coisa. Olhando para o BES, assim como olhando para uma intervenção externa que tinha a estabilização do sistema bancário como segundo pilar e deixou tudo na mesma ou olhando para a fraude que foi a “saída limpa”, uma decisão política com fins meramente eleitorais para manter um governo submisso no poder, é difícil ser arrogante com a decisão tomada hoje pelos britânicos. Bem sei que os seus motivos foram outros, mas não é fácil criticar quem decide abandonar um barco desgovernado. Mas o Brexit deixo para o meu texto de sábado. Agora é o Novo Banco.

Antes de sair do governo, Passos Coelho decidiu reconduzir Carlos Costa como governador. Um homem que, sabemos hoje, decidiu ignorar todos os avisos e manter o seu colega (era assim que na realidade o via) Ricardo Salgado à frente do BES até ao limite do tolerável. Na troca de favores que marcou a relação entre Passos Coelho e o governador do Banco de Portugal, este escolheu o secretário de Estado Sérgio Monteiro para tratar da venda do banco. Foi-se embora com o cheque na mão e sem vender coisa nenhuma. Uma venda que não tinha prazo, depois passou a ser urgente, depois voltou a não ter prazo. No fim, a batata quente acabou, como tantas outras, na mão de António Costa.

Perante a impossibilidade de vender bem o Novo Banco, têm surgindo duas propostas: fazer mesmo o negócio ruinoso, vendendo a um preço simbólico, com garantias do Estado, ou manter o banco nas mãos do Estado. Neste segundo caso, uns querem uma nacionalização, outros um adiamento para vender quando houver melhores condições.

Esta semana, apareceu uma terceira via que, ao que tudo indica, será aproveitada pelo governo: a venda do Novo Banco, mantendo o Estado ou o Fundo de Resolução (à hora que escrevo este artigo ainda não se sabe) 25%. Mas sem poder nomear administradores e votar em decisões. Caso seja o Estado o acionista eunuco, ele manterá as responsabilidades financeiras do que entrega aos privados mas não gere coisa nenhuma.

Como disse Catarina Martins, “é o pior dos dois mundos”. Ou o Estado paga e manda, ou o Estado não manda e vende. Se é para ficar com o Novo Banco, que tenha sobre ele o controlo e não um quarto dos problemas e poder nenhum.

António Costa é um mero herdeiro de um Frankenstein inventado por Bruxelas e fabricado, a meias, por Carlos Costa e Passos Coelho. Mas a decisão de como sairá disto é dele. E começa a ser exasperante ver a Comissão a decidir como pode ou não pode Portugal resolver, com o seu próprio dinheiro, os problemas que ela ajudou a criar mas que não ajuda a solucionar.

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A Comissão Europeia anda a gozar connosco

(Marco Capitão Ferreira, in Expresso Diário, 29/03/2017)

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Em muitas coisas. Mas hoje olhamos em particular três decisões sobre Bancos em Portugal.

Convém lembrar que os Tratados Europeus dizem uma coisa muito simples no artigo 345º TFUE. Dizem que os Tratados em nada prejudicam o regime de propriedade de cada um dos Estados-Membros. Deve isto ser interpretado no sentido de que a nacionalização ou privatização de ativos e a sua gestão pública ou privada são decisões soberanas dos Estados-Membros, mas não é isto que nós vemos na prática, por exemplo, da aplicação das regras de concorrência.

O regime dos auxílios de Estado, da forma como ele tem sido interpretado e da forma como ele tem sido aplicado, favorece claramente soluções de desintervenção pública e torna muitíssimo difíceis, para não dizer impossíveis, soluções de intervenção pública, salvo quando essa intervenção pública preceda uma privatização do ativo ou beneficie claramente interesses privados.

Independentemente de onde nos posicionamos ideologicamente, a verdade é que os Tratados garantem esta margem de liberdade aos Estados-Membros. A prática da DGCOMP não a tem garantido e, portanto, há aqui um enviesamento de partida no próprio quadro e na forma como o quadro de auxílios de Estado é interpretado e aplicado. Ora, isto faz parte de todo um quadro conceptual que temos deixado que nos prenda, que presume que a opção pela gestão privada é sempre favorável em relação à gestão pela opção pública.

E essa interpretação e aplicação é tão contaminada por considerações ideológicas que temos três resultados diversos consoante o que convém.

No caso BANIF, isto é, para uma empresa que vai ser vendida a um privado, a DGCOMP automaticamente autoriza o auxílio de Estado sem levantar nem um décimo, ou talvez ainda menos, dos problemas que levanta normalmente. Desde que, claro está, o comprador não fosse a CGD. A CGD não podia ficar com o BANIF, mas o Santander pôde. Dão-se alvíssaras a quem perceber o que tem o segundo que a primeira não tenha, para lá de se saber que um é privado e o outro público.

Quando o Estado quer investir no capital da Caixa Geral de Depósitos, a DGCOMP tem uma série de restrições que vai impor, algumas delas quase punitivas, como seja o restringir da presença da CGD no mercado, com perda de balcões e pessoal expressivas, a imposição de condições comercias que limitam a capacidade da CGD competir no mercado e, por último, forçar o Estado a lançar uma emissão de dívida que, porque se destina a completar o aumento de capital e tem um regime de perdas totais em primeira linha, custa quase 10% ao ano de juros. Dizem que o Estado tem de investir nas condições em que um privado investiria.

Mas depois chegamos ao dossier NovoBanco e a regra passa a ser que o Estado até pode ficar com uma participação muito substancial no Banco, correndo os riscos de futuros aumentos de capital e de perdas no capital investido, mas não pode participar na gestão, nem tão pouco nomear administradores. Que privado investiria nessas condições? Nenhum. Mas esse critério deixou de interessar.

Da decisão da CGD à decisão do NovoBanco vão uns dias. O que mudou nas regras? Nada. Na interpretação delas? Tudo. O diferencial? Um ódio profundo à propriedade e gestão públicas da parte dos serviços da Comissão, que quer lá saber do que dizem os tratados, desde que se cumpra a sua mundividência neoliberal.

Na aplicação do regime dos auxílios de Estado a regra tem sido que o dinheiro do contribuinte serve, mas a gestão pública não. E é exactamente isto que os Tratados impedem. Até quando vamos fingir que não vemos?