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Parem de brincar com a Segurança Social! O dinheiro não é vosso, é nosso!

(José Gomes Ferreira, in Expresso Diário, 24/04/2015)

José Gomes Ferreira

              José Gomes Ferreira

Nas últimas semanas, multiplicaram-se as propostas de alteração das regras da Segurança Social. Tanto o Programa de Estabilidade apresentado pela maioria do Governo como o relatório do cenário macro económico apresentado pelo Partido Socialista propõem fazer política económica à custa dos sistemas de Previdência, privado e público (GCA). É um erro. A as contribuições e as reservas destinadas a pagar pensões e proteção no desemprego e na doença não devem ser desviadas para fomentar a economia. É trocar receita certa e fundamental para prevenir o futuro de todos, por resultados incertos económicos incertos e uma inevitável descapitalização do sistema.

A Maioria PSD-CDS quer baixar a contribuição dos patrões sobre os salários dos trabalhadores para o sistema, de forma a deixar mais dinheiro nas empresas e a incentivar o investimento e a criação de emprego.

As empresas mais beneficiadas são as grandes que vivem em mercados protegidos e não vão criar novos empregos coisa nenhuma. Cada vez despedem mais para alargar as suas margens de rendibilidade face a mercados em retração por causa da crise. Quanto mais dinheiro tiverem em caixa, mais dinheiro vão pagar em dividendos aos acionistas. Estou a falar de seguradoras, bancos, empresas de energia como a EDP e a GALP, grandes empresas de distribuição ou hipermercados que, apesar de viverem em alguma concorrência, esmagam os preços aos produtores e só criam empregos com salários mais baixos e menos seguros.

As pequenas e médias empresas, as que aguentam os empregos na crise e fora dela, não vão criar mais empregos por causa de uma baixa da TSU. Só os criarão se a procura aumentar e puderem vender mais bens e serviços. Isso não depende da baixa da TSU. Depende da retoma generalizada do país. E esta por sua vez depende de políticas económicas a sério como o combate sem tréguas às burocracias, créditos e apoios à recapitalização com dinheiro mais barato, seguros de crédito e apoios à exportação a custo aceitável e um sistema de justiça económica rápido e eficiente.

No Programa de Estabilidade ficou também inscrita uma baixa dos descontos dos novos trabalhadores para a Segurança Social que, em consequência, terão reformas mais baixas. É o chamado plafonamento, que significa baixar as receitas do sistema para pagar menos mais tarde, deixando entretanto um buraco financeiro irreparável no conjunto destinado a pagar as atuais pensões de quem já se reformou. É a introdução do princípio da capitalização, que o CDS sempre defendeu para pôr mais dinheiro nas mãos das seguradoras e fundos de pensões. É o princípio do fim do sistema de repartição, que tem trazido alguma justiça social ao país durante décadas e que fica agora em risco.

Multiplicam-se as propostas de alteração das regras da Segurança Social. É um erro.

Mas também o PS acaba de propor o regime de capitalização na Segurança Social, de forma encapotada. O cenário macro económico da equipa de Mário Centeno aposta numa descida de quatro pontos percentuais da TSU a cargo dos trabalhadores com menos de 60 anos até 2019. O rombo reconhecido na receita é de 1050 milhões de euros nesse ano. A partir de 2021, o pagamento das pensões aos atuais trabalhadores futuros reformas vai sendo gradualmente cortado até chegar ao máximo de 2,6 por cento a partir de 2027. É o plafonamento disfarçado. O PS diz que quem quiser pode por o remanescente dos atuais descontos numa bolsa de capitalização gerida pelo Estado, mas é óbvio que os contribuintes não vão fazer isso porque já não ganham muito e não terão incentivos para o fazer. O PS quebra assim, deliberadamente o princípio da repartição na Segurança Social que, repito, tem sido a melhor forma de assegurar alguma justiça social nas últimas décadas.

E ao mesmo tempo cria um rombo enorme no financiamento do sistema que não explica como vai compensar.

O mesmo PS apresenta uma proposta ainda mais radical do que o Governo e o FMI fizeram com os sistemas de pensões durante os anos da assistência. Quer baixar quatro pontos percentuais até 2019 nos descontos a cargo dos patrões sobre os salários trabalhadores. Diz que o rombo é de apenas 200 milhões de euros de cada ponto percentual por ano, o que significa que a partir de 2019, o sistema fica com menos 800 milhões de euros. A somar aos mais de mil milhões de euros da TSU dos trabalhadores estamos a falar de uma descapitalização do sistema em quase 2 mil milhões de euros anuais. O PS diz que vai compensar este rombo com a reintrodução do imposto sucessório, uma penalização sobre as empresas que despeçam mais trabalhadores e o congelamento da descida do IRC.

Tudo isto é trocar receita atual certa por receita futura incerta e criar riscos enormes nos sistemas de pensões do país.

Para os leitores perceberem, a Segurança Social, ou Previdência, dos trabalhadores privados, tem receitas anuais de 14 mil milhões de euros e despesas com pensões de 13 mil milhões de euros. A diferença é gasta em subsídios de desemprego e de doença, mas o sistema está equilibrado, ao contrário do que os políticos nos dizem. Ao lado deste sistema existe uma bolsa de reserva da Segurança Social no valor de 11 mil milhões de euros que dá para pagar 11 meses de pensões. (Com dinheiro desta bolsa, o PS teve a ideia peregrina de usar uma parte para fomentar o setor da construção e recuperação urbana).

Já o sistema público, a Caixa Geral de Aposentações, tem responsabilidades de pagamento de pensões de 8 mil milhões de euros por ano e receitas de pouco mais de 4 mil milhões de euros. A diferença fica a cargo do contribuinte. É neste sistema que a Maioria no Governo quer fazer cortes de 600 milhões de euros para reduzir o défice.

O mesmo Governo que junta deliberadamente os dois sistemas público e privado sob a mesma designação genérica de Segurança Social, quando são realidades diferentes, e lhe quer provocar um rombo enorme com a baixa da TSU para os patrões e o plafonamento dos descontos dos novos trabalhadores.

Se todos os portugueses soubessem o que está escrito neste pequeno texto e tivessem plena consciência do que os políticos se preparam para fazer com o dinheiro das nossas reformas fariam uma manifestação quatro vezes maior do que a que foi feita em Lisboa contra a TSU no dia 15 de Setembro de 2012.

Para acabar de vez com a TAP

(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 18/04/2015)

Miguel Sousa Tavares

                                       Miguel Sousa Tavares

1 Há várias formas de aqueles que discordam da privatização da TAP se lhe oporem, mas a mais eficaz é sem dúvida uma greve de dez dias dos pilotos. Apenas tem um senão: evita a privatização, destruindo a companhia. É certo que a greve tem o potencial de arruinar de vez a teimosa, antipatriótica e jamais decentemente explicada intenção do Governo de se desfazer da TAP a qualquer preço. Só que, de caminho, os danos financeiros e de reputação causados à empresa podem muito bem soar como o toque a finados da transportadora aérea nacional — um dos raros casos em que uma empresa portuguesa consegue representar o país no mundo e torná-lo motivo de orgulho para a diáspora por aí espalhada. Para aqueles, como eu, que há anos falam e escrevem contra a privatização de uma empresa cujos benefícios para o país vão muito além do que está nos relatórios e contas, para aqueles que sempre defenderam a empresa e os seus trabalhadores, a anunciada greve dos pilotos é uma facada nas costas. É dar razão ao argumento do Governo de que a empresa é insustentável em mãos públicas e então, de duas uma: ou a privatização avança em termos ruinosos para o país e para os trabalhadores da TAP ou ela falha por desinteresse dos compradores numa companhia aérea em que os pilotos manifestam um evidente desprezo pelo seu destino e, nesse caso, resta em cima da mesa a hipótese final de fechar as portas. Que ainda por cima a greve tenha como fundamento principal uma promessa feita em tempos por algum irresponsável de reservar para os pilotos, pessoalmente, 10% a 20% do capital privatizado é uma bofetada dada na cara dos contribuintes, dos passageiros, dos portugueses que durante tantos anos contribuíram para manter a TAP a voar. Estamos alguns de nós aqui a alimentar movimentos, como o que o António Pedro Vasconcelos fundou e lidera, para evitar que a TAP acabe nas mãos de um qualquer arrivista, e o que preocupa os pilotos é sair a ganhar com o negócio! Dá vontade de dizer “que se lixe então a TAP, vamos passar a voar nas low costs, onde os bilhetes custam um terço do preço, porque, entre outras coisas, os pilotos trabalham o dobro do tempo por metade do salário”.

2 Depois de 30 anos a dormir, os responsáveis políticos acordaram enfim para a maior tragédia presente no horizonte do país: a bomba demográfica regressiva que faz de Portugal o país desenvolvido com menor taxa de natalidade e o mais rápido envelhecimento populacional. Há várias razões para esta catástrofe — muitas, sem dúvida, de natureza económica, mas não só: é uma geração egoísta, em que os filhos são o último dos projectos desejados. Contra isso, as medidas agora anunciadas por Governo e oposição são meros paliativos de efeito diminuto, todas remetendo as razões do problema para questões de ordem económica e nenhuma delas revelando a coragem de verdadeiras medidas de ruptura.

Para enfrentar as razões de ordem económica legítimas dos jovens casais, eu defendo duas coisas. Primeira, uma efectiva rede territorial de creches e jardins de infância públicos, melhores e infinitamente mais baratos do que os do sector privado: é inaceitável que seja mais caro ter um filho numa creche privada do que numa universidade particular. A outra medida seria uma agressiva política de fiscalidade, favorecendo de forma determinante, via IRS e IRC, os trabalhadores em princípio de vida e as empresas que criassem postos de trabalho efectivos a favor dos jovens. Uns e outros, trabalhadores e empresas, particularmente favorecidos quando localizados longe dos grandes centros urbanos de Lisboa e Porto. Ambas as medidas custariam, sem dúvida, caro ao erário público, tão mais caro quanto maior fosse o seu sucesso. Mas é uma questão de fazer contas para saber o que sai mais caro ao país, a prazo.

A anunciada greve dos pilotos é uma facada nas costas dos que sempre defenderam a TAP

Mas há uma questão mais premente e mais imediata pela frente: a quebra brutal da natalidade, a par do aumento constante da esperança de vida, ultrapassou todos os rácios de previsões feitas e aponta para a iminente falência do sistema de Segurança Social. Não há activos suficientes no mercado de trabalho para sustentar as pensões daqueles que já se retiraram. E a constante subida de impostos sobre os activos não é solução que dure, sobretudo quando há 35% de jovens desempregados e 300.000 portugueses em idade de trabalho que emigraram nos últimos anos. Eu defendo para esse problema uma solução radicalmente diferente, mas que me parece ter toda a justificação social: que as pensões de reforma, além de serem calculadas com base em factores que já vigoram ou terão de vigorar em breve (a idade da reforma, a carreira contributiva, a esperança de vida, o crescimento do PIB), se baseie também no número de filhos que cada um fez e criou. Quem não teve filhos espera ser sustentado na velhice essencialmente pelos impostos pagos pelos filhos dos outros — para cuja criação e educação, e os sacrifícios que isso acarreta, em nada contribuíram. Com a taxa de natalidade que temos, essa expectativa parece-me, além de insustentável, injusta.

3 A estratégia de acusação a Sócrates, por parte do Ministério Público, parece assentar numa pirâmide invertida, caminhando do menos para o mais, até chegar à tese defendida. Primeiro, tentando provar que ele vivia acima das suas capacidades conhecidas; depois, tentando provar que isso era possível porque ele tinha uma fortuna oculta, em nome de terceiro; e, finalmente, o mais importante: que essa fortuna teve origem criminosa, designadamente em actos de corrupção passiva, enquanto primeiro-ministro. Lendo os jornais bem informados sobre a acusação, estamos agora na terceira fase: procura-se demonstrar que a corrupção foi feita a favor do Grupo Lena e através dos contratos que este obteve na Venezuela devido à mediação de Sócrates. Não é uma acusação fácil de provar, desde logo porque parte substancial desses contratos foi negociada já sob a égide deste Governo, e depois, porque um primeiro-ministro mover influências para que as empresas portuguesas obtenham contratos no estrangeiro é, não apenas normal, como elogiável. Chama-se a isso diplomacia económica e é o que fazem todos os governos e presidentes por esse mundo fora. É claro que, vindo-se a descobrir que Sócrates foi recompensado pelo Grupo Lena devido à sua intervenção nos contratos obtidos na Venezuela, tal ficaria muito mal ao ex-primeiro-ministro. Mas, mesmo então não vejo como, juridicamente, esse acto moralmente indefensável poderia ser juridicamente enquadrado no crime de corrupção, ainda que na sua forma mais moderada de corrupção para acto lícito.

Todavia, imagine-se que o MP teria conseguido uma escuta entre Sócrates, ainda primeiro-ministro, e o presidente do Grupo Lena, em que Sócrates diria coisas como “tem todo o meu apoio em tudo o que for necessário, pessoal e institucional… Estou totalmente disponível para tudo… para aquilo que considerar que possa ter alguma utilidade”. Nesse caso, suponho que, por exemplo, o Tribunal da Relação de Lisboa teria ainda mais motivos para recusar a revogação da prisão preventiva de Sócrates, reforçando os argumentos indevidamente usados no Acórdão proferido sobre ela, em que declarou a sua convicção da culpabilidade de Sócrates (matéria que não lhe cabia apreciar). Sucede, porém, que tal escuta existe e aquelas frases foram proferidas, de facto, mas não foi Sócrates que assim falou ao presidente do Grupo Lena e sim o presidente do Tribunal da Relação de Lisboa (que presidiu à leitura do Acórdão sobre Sócrates) quem assim falou a António Figueiredo, ex-director dos Registos e Notariado, preso agora em prisão preventiva no caso dos vistos gold e que então se queixava ao juiz de estar sob investigação. Uma conversa investigada pelo MP, por dever de ofício e cujo processo foi arquivado em dias, concluindo-se não haver quaisquer fundamentos para seguir avante. Como o próprio MP reconheceu neste caso, nem sempre o que parece é. Ou é demonstrável.

Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia