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Jornalistas vigiados? Só não se sabia quando iria acontecer

(João Garcia, in Expresso Diário, 16/01/2021)

João Garcia

Estava escrito nas estrelas. Mais cedo ou mais tarde, rebentaria um caso em que jornalistas e as suas fontes fossem vasculhados, em que o sigilo profissional – uma obrigação a que os jornalistas se sujeitam para garantirem a liberdade de informação – acabasse quebrado.

A espionagem policial a que foram sujeitos dois jornalistas gerou logo um coro de indignações, dentro e fora da profissão. Valha-nos isso. Mas é pouco.

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Estão acusados de um crime que, no entender que o Ministério Público faz da lei, justifica uma devassa das suas vidas e contactos. Para as procuradoras do processo, eles quebraram o segredo de Justiça e, portanto, vá de fotografar encontros, no afã de saber quem fala com quem. Percebo a lógica policial: se são presumíveis criminosos, é preciso investigar. Em frente e a toda a força, que já foram inúmeras as investigações destruídas em julgamento.

Próximo passo, ouvir quem diz o quê a quem. Já há, por aí, quem defenda a necessidade de autorizações dadas por juiz.

O problema, porém não é de forma. Não é processual. A questão é que não se pode proibir o que não pode ser proibido: informar.

Impedir que os jornalistas publiquem o que apuram com interesse público – e que conseguiram respeitando a ética – é mais ou menos o mesmo que meter a raposa no galinheiro e proibi-la de comer as galinhas. Com uma diferença relevante: a raposa ataca por instinto, os jornalistas publicam por contrato com a sociedade. Se alguém não guarda o galinheiro, não culpem a matreira.

O verdadeiramente preocupante neste caso – para lá dos eventuais abusos de poder que as investigadoras tenham cometido – é, fundamentalmente, a legislação sobre o segredo de Justiça. Foi invocando-a que o Ministério Público avançou.

Com força inédita.

Afinal, um jornalista que o viola, é, de acordo com a lei, um criminoso que até pode ser condenado a prisão. Se aceitamos este postulado – que nenhum partido quer rever, que nenhuma corporação da Justiça quer alterar, que nenhum Governo ousa modificar – não se pode estranhar que, ao investigá-lo, possam ser decididos inquéritos que ponham em causa um bem essencial à livre informação: o sigilo das fontes. Entenda-se, de vez, que o sigilo profissional não é um direito dos jornalistas, mas um preceito fundamental à democracia que os jornalistas têm de preservar a todo o custo. Como o dos médicos ou o dos advogados. É assim tão difícil entender?

Como já alguém disse, para quem só tem martelo, tudo são pregos. Para quem só tem normas legais para seguir, que importa tudo o mais? Mais dia menos dia, cumprindo todos os requisitos, algum magistrado acabará mesmo por conseguir quebrar o sigilo das fontes. E pode acontecer por uma coisa tão irrelevante como um qualquer E-toupeira.

A verdadeira hipocrisia é haver segredo de Justiça para tudo quanto interessa à sociedade. Um secretismo que não é chamado nos casos irrelevantes.

Tudo escondidinho, confundindo-se crítica política, ética ou social com julgamentos populares, como convém a quem quer ter a vida facilitada nas investigações, quem quer acautelar interesses pessoais ou de amigos, quem quer manipular a informação com fugas cirúrgicas de peças processuais. É ver como cada partido se abespinha a denunciar violações que afetam os seus e assobia para o lado quando estão causa os interesses da concorrência.

Além do mais, o segredo de Justiça impede que os jornalistas respeitem a obrigação de ouvir todas as partes, o que mais facilita a vida àqueles que não se importam de publicar, sem mais, os recados que recebem.

Adivinho que tudo vá acabar numa cruzada contra as magistradas em causa. Mas bem mais útil seria se a indignação se virasse contra a indignidade de uma lei que tenta impor silêncio a informação relevante. Como diria Tino de Rans, é preferível abrir caminhos a erguer muros.

A bala mata, mas o assassino é quem puxa o gatilho.

Psiquiatria política no Eixo do Mal

(Por Valupi, in Blog Aspirina B, 26/12/2020)

(Quem quiser ver na íntegra o programa a que o artigo reporta basta seguir o link abaixo:

https://sicnoticias.pt/programas/eixodomal/2020-12-25-As-entrevistas-a-Cavaco-Silva-e-a-Passos-Coelho-e-o-massacre-de-animais-na-Azambuja

Estátua de Sal, 27/12/2020)

Pedro Marques Lopes – [sobre a acusação do MP a Rui Moreira com pedido de perda de mandato] Acho estranhíssimo que seja feito exactamente no ano eleitoral, acho muito estranho. E estas acusações que parecem fabricadas… Vou repetir, fabricadas… Que me dá a sensação que são feitas para dar uma espécie de… que há uma campanha contra os ricos e poderosos, é inacreditável […]

Daniel Oliveira – Deixa-me só dizer uma frase sobre isto. Dizer que eu não sou fã de Rui Moreira, acredito na presunção de inocência do Ministério Público, o Ministério Público não é culpado até prova em contrário – este calendário é impensável… Isto começa a ficar demasiado repetitivo, começa a ficar demasiado repetitivo!… Começa a ser demais, começa a ser demais!

Luís Pedro Nunes – O Ministério Público parece que tem uma agendinha… Que é: agora este, check; agora este, check…

Eixo do Mal, a partir de 45:50

Pedro Marques Lopes fez um pedido que qualquer cidadão lhe deve agradecer. Pediu para que, a propósito de um caso que o deixa indignado, partidos, Governo e Presidente da República investiguem, apurem, intuam se no Ministério Público há agendas políticas a condicionarem o nascimento, o conteúdo e/ou o calendário de certas acusações. É um pedido que vai ficar sem resposta porque a evidência recolhida desde, pelo menos, 2009 mostra que Presidentes da República, Governos e partidos com assento na Assembleia da República convivem adaptados com a realidade de existirem acusações cujos calendários, conteúdos e origens radicam ostensivamente nas agendas políticas dos procuradores responsáveis pelas mesmas – tudo legal, tudo dentro da sua críptica e inescrutável “autonomia”.

A inimputabilidade é tal que quem quiser ver o Estado de direito democrático a ser respeitado na Procuradoria-Geral da República deve começar por fazer o testamento pois irá para uma batalha donde não regressará com futuro político viável. O poder das corporações da Justiça – e dos poderes políticos, económicos e fácticos que lucram com os crimes dos magistrados e dominam a paisagem mediática – de imediato esmagarão esses insanos atrevidos. Exagero? Não quando um fulano que promove as fugas ao segredo de justiça como necessária medida para atacar políticos cuja perseguição lhe enche os bolsos é coroado como símbolo vivo de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas.

O Pedro tem a admirável vantagem nestas matérias de ser coerente e muito corajoso; ou seja, de parecer íntegro. Contra o ódio político dos seus pares de filiação partidária, contra o ódio ideológico da direita a que pertence nem que seja para se diferenciar do PS, e contra o ódio da turbamulta vítima do populismo do tempo e de todos os tempos, ele sempre conseguiu verbalizar no espaço público que o inimigo nº 1 do País, Sócrates, tinha direito a um julgamento justo. Daí, ao falar de Rui Moreira, e apesar de se anunciar seu amigo, a sua honestidade intelectual e autoridade cívica permanecem intactas.

Igual não se ouve nem se lê nos seus dois companheiros de programa, acima citados, que são pagos para dizerem que a culpabilidade de Sócrates não carece de tribunais para ser concretizada. Basta-lhes a sua deslumbrante cachimónia. Daí que as declarações destes dois melros em Dezembro de 2020, subitamente alvoraçados com o mesmo que têm visto ser feito ao PS há mais de 10 anos para seu próprio gáudio comentadeiro e produção neuronal de sentenças transitadas em emporcalhado, mereça registo. É especialmente engraçado ver o Daniel Oliveira a exclamar que agora, com o Rui Moreira, se chegou ao limite. Até aí, palavras dele, estava tudo bem. Porém, se a ideia é que o PS deixe de ter o exclusivo da atenção dos carrascos do Ministério Público, então alto e pára o baile. É que este Daniel, quando não está a ensinar ao BE como descer nas sondagens e a fazer coro com os direitolas para o abate de ministros socialistas, é um vero herói do Estado de direito. Nem dorme a pensar nele.

Dois pesos e duas medidas, relativismo moral, ambiguidades identitárias, vieses cognitivos os mais variados, pois claro. Tudo isto é ancestralmente humano, inevitável na política e na política-espetáculo onde estes artistas se divertem e ganham o seu. Mas há uma figura no elenco que arrasta o programa para o campo psiquiátrico, a Clara Ferreira Alves:

«O Sócrates pôs o País com uma mão à frente e outra atrás. Toda a gente sabe que o Sócrates tinha um lado profundamente lunático. Pronto, mas isso já está adquirido.»
[silêncio de todos os outros participantes] – Minuto 8:20

Ora, eis que aqui temos num simpático programa de cavaqueira desopilante a tese do ódio a Sócrates no seu grau mais alto de pulhice. Não só Sócrates surge como o actor individual que se pode singularmente destacar e acusar pela entrada da Troika em Portugal, sem que para tal seja preciso indicar um único facto explicativo, como a causa é atribuída a uma patologia, o lado “profundamente lunático“. Isto significa que o emissor da mensagem não reconhece no seu sujeito enunciado a capacidade para se responsabilizar pelos seus actos, merecendo ser afastado da convivência normal com os restantes cidadãos dado estar a carecer de tratamento médico sob pena de voltar a causar os males do passado, esse “isso” que “já está adquirido“. O silêncio do pessoal circundante face ao enésimo acto de contrição que a Pluma Caprichosa exibe na pantalha, seviciando-se com esgares de dor por causa de uma entrevista que a irá atormentar até ao fim dos seus dias e mais umas eternidades além, é um incontornável momento psiquiátrico para todos os responsáveis pela emissão. É que, caso não saibam, quem despacha diagnósticos de loucura contra terceiros via TV está a precisar – e com urgência – de marcar uma consultazinha da especialidade.

Para as pessoas que não lidam muito com estas matérias

(Por Valupi, in Aspirina B, 13/02/2020)

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Marques Mendes já era um importante militante do PSD aos 18 anos de idade, quando exerceu o cargo de secretário do Governador Civil de Braga nos idos de 1975. Filho de um advogado fundador do PSD e presidente da Câmara Municipal de Fafe, o primogénito iria nos 44 anos seguintes provar que merecia usufruir dos privilégios dinásticos. No Cavaquistão foi peça do núcleo duro partidário e governativo, chegou a presidente do PSD em 2005 e foi mantendo ao longo das décadas uma feérica actividade como advogado e administrador de várias empresas. Para o que segue importa fixar o seguinte: o actual Presidente da República escolheu-o para o Conselho do Estado – isto é, Marques Mendes representa no Conselho de Estado os interesses de Marcelo Rebelo de Sousa.

No passado domingo, no seu comentário na SIC, Marques Mendes lançou no espaço público as seguintes declarações:

– "Eu não dou muita importância [às violações do segredo de justiça] porque isso é aos pontapés"
– “Já se percebeu que há uma guerra entre este juiz [Carlos Alexandre] e o primeiro-ministro e, portanto, não vale a pena perder... isso é uma questão lateral”
– “Há coisas muito estranhas aqui [no caso de Tancos]... Não é do ponto vista criminal, é do ponto de vista político”
– “Veja bem, três exemplos para as pessoas perceberem rapidamente: [seguem-se três exercícios de cavilações]”
– “Toda a gente no País sabia [do duvidoso "memorando"], menos o Governo”
– “E a certa altura viemos a saber o quê? Que Azeredo Lopes acha tudo normal porque vê muitos filmes policiais. Veja bem, é o que lá 'tá dito [em supostas transcrições do interrogatório de Carlos Alexandre a Azeredo Lopes]... e achou qualquer coisa normal porque vê muitos filmes de televisão”
– “Veja bem, como é que num assunto gravíssimo, que podia ser de segurança nacional, das coisas mais graves que aconteceram em Portugal, o Governo não tratou de esclarecer coisíssima nenhuma... tratou isto como uma novela policial, veja bem”
– “Para as pessoas que não lidam muito com estas matérias [directiva sobre poderes das chefias no MP], e que podem até achar que é uma questão muito jurídica, que não interessa nada, expliquemos rapidamente. O que está em causa, no essencial, é isto: é saber se a ordem de um superior hierárquico a um procurador no Ministério Público deve estar escrita no processo ou não. E isto ressuscita - para as pessoas perceberem a importância disto - o fantasma das ingerências políticas nas investigações.”
– “Vi-o [António Ventinhas] a dizer «Isto é o fim do Ministério Público democrático, é um atentado à democracia»... são afirmações algo demagógicas...”
– “E, finalmente, insisto no que disse há bocadinho, suscita, justa ou injustamente, o fantasma das ingerências políticas em processos judiciais. Sobretudo nos processos mais delicados. Aí onde Joana Marques Vidal, a anterior procuradora-geral da República, criou, de facto, as condições para haver maior independência, e, agora, levanta-se este novo fantasma.”
– “Se a actual procuradora-geral da República, eu acho que se não resolver isto rapidamente, eu acho que ela corre o sério risco de sair chamuscada do processo“

Recapitulando, e com “três exemplos para as pessoas perceberem rapidamente”:

– Marques Mendes está-se a cagar para a actividade criminosa da violação do segredo de justiça.
– Marques Mendes caga d’alto na “guerra” que um certo juiz alimenta contra um certo primeiro-ministro.
– Marques Mendes espalha merda da grossa para cima dos magistrados, do PS e da República.

Este peralvilho que se baloiça desasado no poleiro mediático do militante nº1 do PSD seria o mais feroz dos indignados com os crimes de violação do segredo de justiça caso eles visassem preferencial e sistematicamente a sua área política ou as suas relações profissionais e pessoais. Como as vítimas são na sua enorme maioria da sua principal concorrência eleitoral e fáctica, como os crimes cometidos por agentes da Justiça foram e são fundamentais para a estratégia da calúnia e da judicialização da política contra o PS, ele está feliz da vida.

Este passarão do sistema partidário e político desde o final dos anos 70 estaria em pé de guerra caso um juiz, um juiz qualquer badameco sem carência de ser uma vedeta do poderosíssimo Tribunal Central de Instrução Criminal e do populismo justiceiro, abrisse um qualquer tipo de conflito com um primeiro-ministro laranja. Sairia a terreiro armado com grandiloquentes sermões acerca de Montesquieu e da teoria da separação de poderes no liberalismo democrático que não deixariam pedra sobre pedra na temeridade e reputação desse juiz.

Este Conselheiro de Estado, escolhido pelo Presidente da República para um órgão de consulta a respeito das mais criticamente graves questões nacionais, deleita-se na política-espectáculo a ameaçar a procuradora-geral da República, a atacar o Governo e o PS com chicana debochada, a achincalhar indecentemente um ex-ministro a partir da violação dos direitos e da dignidade de um cidadão, e a espalhar sórdidas e dementes teorias da conspiração em que um número indeterminado de magistrados (procuradores e juízes), a que se acrescentam todos os órgãos soberanos (da Assembleia da República aos conselhos superiores das magistraturas, e ainda os tribunais no seu todo, já para não falar de Cavaco Silva então Presidente da República), teriam sido cúmplices de dois indivíduos (Pinto Monteiro comandado por José Sócrates) para se cometerem espantosos crimes no Ministério Público sem que o próprio SMMP os tivesse conseguido denunciar às autoridades.

Estará Marques Mendes maluco? Nada disso. Ele apenas aproveita a vantagem da sua posição de poder, um poder que conseguiu ilegalmente espiar um primeiro-ministro em funções, e que irregularmente (quiçá também ilegalmente, a História o verificará) conseguiu o troféu supremo da prisão do inimigo mais temido, por isso mais odiado. Esse poder, Marques Mendes – em nome de Marcelo Rebelo de Sousa e do que ambos representam, estabelecem e influenciam no regime – não quer perder.

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Pedro Lains fez, há um ano, um interessante retrato deste pulha: Compreender Marques Mendes