“Não vem ao caso”*

(José Sócrates, in Público, 17/08/2017)

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A propósito da maliciosa reportagem do Público sobre a “velha PT” gostaria de fazer os seguintes comentários:

1. É falso que o Governo da altura, e em particular eu próprio, como primeiro-ministro, se tenha oposto à OPA da Sonae. Este é um embuste que a Sonae, o Ministério Público e os jornais afetos repetem com frequência, não deixando, por isso, de ser uma descarada mentira. Durante todo o processo, o Governo sempre se portou com total imparcialidade, nunca tomando partido e ordenando o voto de abstenção ao representante do Estado. Acontece, aliás, que um dos momentos em que o Governo teve que reafirmar essa equidistância aconteceu justamente poucos dias antes da data da Assembleia Geral em que se tomaria a decisão e na sequência de um telefonema do Dr. Paulo Azevedo, durante o qual pediu expressamente a minha intervenção para que a Caixa Geral de Depósitos votasse a favor da OPA. Respondi-lhe que o Governo não tinha nenhuma razão para o fazer e não o iria fazer. Para o Público e a para a jornalista, que conhecem a história, este episódio não vem ao caso.

2. É falso que eu próprio, ou alguém em nome do Governo, tenha dado qualquer indicação de voto à Administração da Caixa Geral de Depósitos ou a qualquer dos seus membros. Isso foi já desmentido pelos Administradores, que confirmam que a decisão foi tomada em reunião do Conselho de Administração e com o único fundamento de ser esse o melhor interesse da instituição. Acresce – novo ponto que não vem ao caso, para o Público – que mesmo que a Caixa tivesse votado a favor da OPA ela teria sido recusada.

3. É igualmente falso que tenha sido o Governo a sugerir a parceria com a empresa OI. Essa foi uma decisão da exclusiva responsabilidade da Administração da PT, tendo as negociações entre as duas entidades decorrido com total autonomia empresarial. Não têm, portanto, nenhum fundamento as suspeitas apresentadas. Nascendo de um qualquer preconceito contra a intervenção do Estado, estão, por isso, ao serviço de uma certa visão política. O “patrocínio de S. Bento “, invocado sem nenhuma justificação, não passa de um insulto do jornal.

4. O Governo da altura decidiu, como todos sabem, opor-se à venda, à Telefónica, da empresa Vivo, venda essa que abandonava o tradicional plano estratégico de presença da PT no Brasil, iniciada há muitos anos atrás. O Governo exerceu, então, os seus legítimos direitos, na defesa do que considerava ser o interesse nacional: não permitir uma venda cujo único objetivo vislumbrável seria apenas distribuir dividendos aos acionistas, perdendo a PT a condição de uma empresa lusófona de vocação global na área das comunicações, condição da maior relevância para a economia portuguesa. Essa decisão do Governo, como o Ministério Público e o jornal parece quererem esconder, foi contrária aos interesses da maioria dos acionistas, entre os quais estava o grupo BES. No entanto, para o Público, isso parece que também não vem ao caso.

5. A única decisão que não teve oposição do governo a que presidi foi a de concretizar uma parceria estratégica, através de troca de participações, com a OI. Com efeito, em Julho de 2010, a PT anunciou a decisão de adquirir até 22% da OI Brasil, assegurando uma participação qualificada num dos maiores operadores brasileiros, e, em simultâneo, anunciou também a entrada dos acionistas brasileiros no capital da Portugal Telecom com uma participação equivalente à que era detida pela Telefónica (10%). Esta foi, repito, a única decisão que não teve oposição do meu Governo – troca de participações como parceria estratégica. Nada mais.

6. Anos depois do meu Governo cessar funções, mais concretamente em Outubro de 2013, foi anunciada, com grande entusiasmo e certamente com total conhecimento das virtudes do passo a dar, a operação de fusão da PT com a OI, que se viria a concretizar em Março de 2014. Anúncio em 2013, concretização em 2014. Julgo que é o bastante para afirmar que as diversas etapas para a fusão foram realizados na vigência do governo que me sucedeu, sem que este tivesse levantado qualquer objeção, podendo fazê-lo, nomeadamente, através da participação que ali detinha através da Caixa Geral de Depósitos. Também aqui isso parece que não vem ao caso.

7. Mas mais: em 26 de Julho de 2011, num dos seus primeiros atos, o Governo de então decretou o fim da golden share do Estado na PT, sem que ela fosse substituída por um qualquer acordo para-social, alteração estatutária ou ato legislativo que permitisse ao Estado ter um papel relevante em questões estratégicas na área das telecomunicações. Esta decisão beneficiou diretamente, e sem qualquer contrapartida para o Estado, os acionistas privados que, recorde-se, quando compraram a PT ainda ela estava sujeita à golden share. Para o Público, esta decisão parece que também não vem ao caso.

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8. Todo o artigo parte da ideia de uma cumplicidade do Governo de então com os interesses da administração da PT. Os factos demonstram a falsidade de tal imputação. Durante toda a minha governação o Grupo PT teve a maior diminuição de sempre na sua quota de mercado de assinantes e de receitas dos serviços de TV, Telefonia Fixa e Acesso à Internet.

Estes números são expressivos, demonstrando que o Governo cumpriu exatamente os objetivos do Programa de Governo de promover uma maior concorrência, removendo barreiras à entrada no mercado e corrigindo posições dominantes. Como todos os operadores sabem, nunca, repito nunca, nenhum governo foi tão longe na promoção de um mercado diverso e concorrencial como mecanismo de desenvolvimento económico. Nunca um Governo agiu de forma tão explicita no sentido de contrariar as tendências monopolistas da PT. Mas, está bem de ver, também isto não vem ao caso.

9. Chegou talvez o momento de dizer alguma coisa sobre essa estranha patranha da minha alegada proximidade com o Dr. Ricardo Salgado. Tive e tenho consideração pelo Dr. Ricardo Salgado, mas nunca fui seu próximo nem fazia parte do seu círculo de amigos. Enquanto fui primeiro-ministro nunca o visitei no seu banco, nunca fui a sua casa e as reuniões que tivemos sempre foram a seu pedido e no meu gabinete. A nossa relação sempre foi cordial e institucional, apesar do diferendo público relativo às nossas posições a propósito do veto do governo à saída da PT do Brasil. Vejo, todavia, com tristeza, mas sem surpresa, que a direita política, de quem ele sempre foi próximo, se procura agora distanciar, mas nunca me ocorreu que a ambição de revisionismo histórico fosse tão longe, procurando agora transformar o Dr. Ricardo Salgado em amigo dos socialistas.

10. A avaliar pelo seu comportamento há muito que percebi que os dirigentes da Sonae nunca perdem. No caso de serem derrotados, isso resulta sempre ou da deslealdade da concorrência ou da parcialidade do árbitro. Como poderia ser de outro modo dada a excelência dos seus gestores e das suas equipas? Todavia, a megalomania manifesta-se sobretudo na visão imperial da empresa. Quem não defende os seus propósitos estará seguramente ligado a outros interesses, não podendo estes deixar de ser obscuros ou ilegítimos. Não sei com quem estão habituados a lidar, mas talvez esteja na altura de amadurecerem.

11. Finalmente, temos o Público. A reportagem retoma de forma escandalosa e parcial a visão da empresa Sonae, que é a proprietária do jornal. Não vou perder muito tempo com este assunto, mas isto deve ser dito: toda a notícia, o editorial e a primeira página não passam um serviço aos interesses económicos do proprietário, envergonhando o jornalismo decente e honesto.


* Para quem não saiba, “não vem ao caso” foi a expressão que o juiz brasileiro Sérgio Moro continuamente utilizava quando surgia algum facto que pudesse pôr em causa a tese da culpabilidade do Presidente Lula da Silva.

 

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A Altice põe em causa a livre concorrência

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 27/07/2017)

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As declarações de António Costa no Parlamento sobre a Altice foram estranhas. Não foram estranhas porque não se possa falar de empresas privadas para as criticar. O poder político não tem de ser neutro perante empresas que considere serem nocivas para o interesse nacional. A separação de poderes não inclui o mercado, porque o mercado não é um poder com reconhecimento constitucional. O problema das declarações de António Costa sobre a Altice e as empresas que agora detém é serem quase apartes. Quando um governante decide criticar uma empresa privada deve ser muito claro e preciso nas razões que o movem. Todos nos lembramos da intervenção de Sócrates nos negócios entre a PT e a Oi. E todos aprendemos alguma coisa com isso.

A entrada da Altice em Portugal é péssima para o país. Esta empresa tem hábitos comerciais e concorrenciais predatórios e pouco éticos. Tem uma gestão laboral selvagem, que pretende sempre contornar a lei – isso já está a ser experimentado pelos trabalhadores da PT – e que facilmente contamina, por necessidades de concorrência, as empresas do mesmo sector. E é um grupo muitíssimo endividado, que não deixa de ser muito generoso para os seus acionistas e muito pouco recomendável para os seus credores e fornecedores. É, resumindo, uma empresa manhosa, com hábitos manhosos e que nada contribui para a saúde da nossa economia em geral e do sector das telecomunicações e da comunicação social em particular.

Acresce a tudo isto um pormaior: a compra da TVI por quem detém a operadora MEO põe em causa, através da concentração e provável favorecimento de um canal de televisão por parte de um distribuidor, a livre concorrência.

A compra da TVI pela Altice deve, por isso, incomodar todo o espetro político, incluindo os autodenominados “liberais”. Mas, ao que parece, os liberais de lombada apenas o são para exigirem o silêncio do Estado em qualquer assunto que se relacione com o mercado e as empresas privadas.

A parte da regulação e do combate à concentração, fundamental para qualquer liberal com algumas leituras, escapou-lhes nos cursos intensivos dados em universidades de Verão.

Nesta matéria, a intervenção do poder político e das entidades reguladoras é especialmente importante. Os jornalistas gostam pouco de hostilizar empresas para as quais podem, eles próprios, vir a trabalhar. Por isso, não é de esperar grande escrutínio mediático. A intervenção do poder político e das entidades reguladoras é ainda mais importante. Mas isto não se faz através de bocas no Parlamento. Faz-se de forma séria, coerente e determinada. Predicados que ultimamente parecem faltar a António Costa.


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A Altice não é flor que se cheire

(Nicolau Santos, in Expresso, 22/07/2017)

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A preocupação do primeiro-ministro e dos partidos de esquerda com o destino da PT vem tarde. Com efeito, a Altice comprou a PT Portugal por €5,7 mil milhões aos brasileiros da Oi em 2015. Foi um negócio entre empresas estrangeiras. Sim, a operação teve a bênção do Governo de então, mas o Estado português não pode vir agora colocá-la em causa. E quando a Altice avança para a compra da TVI, detida pela Prisa, é de um negócio entre duas empresas europeias que se trata.

A preocupação com a PT vem tarde. A compra foi em 2015. E o nome vai mudar para Altice. A PT, como a conhecemos, já não existe

Dito isto, há ou não razões de preocupação? Há e são muitas. Desde logo pelo perfil do fundador e presidente da Altice, Patrick Drahi, que tem nacionalidade israelita, francesa e portuguesa. Quando comprou a Cabovisão em 2015, a sua primeira aquisição em Portugal, disse: “Não gosto de pagar salários. Pago o menos possível.”

E um excelente trabalho publicado esta semana na revista “Visão” diz que ele “trata as pessoas com desprezo desde o primeiro dia”. Poderiam ser só palavras do próprio ou de quem não gosta dele. Mas não são. Na Cabovisão, na ONI e depois na PT, as empresas que já comprou em Portugal, a Altice tem-se comportado como um típico raider financeiro: lança de imediato um ultimato aos fornecedores, impondo-lhes uma descida drástica no preço dos serviços que fornecem (no caso da PT, o corte foi de 30%); e faz despedimentos coletivos ou cria situações de enorme desconforto aos trabalhadores (retirada de benefícios sociais e de fringe benefits, cortes de parte dos salários, eliminação de postos de chefia, colocação noutras empresas do grupo ou associadas) que levam muitos deles a demitir-se. A estratégia tem um único objetivo: obter rapidamente cash pelo corte dos custos para fazer face à montanha de endividamento do grupo, que ascende a €82,1 mil milhões (!). É que Drahi faz aquisições atrás de aquisições, mas com base no dinheiro dos bancos (a quem deve perto de €50 mil milhões), uma corrida que tem tanto de embriagadora como de perigosa. Drahi discorda, claro: “Se parar com o meu desenvolvimento ‘bulímico’, por assim dizer, dentro de cinco anos não terei dívidas. E depois? Isso seria idiota porque durante cinco anos não teria registado crescimento”, disse na Assembleia Nacional francesa.

O que Drahi pretende é desenvolver um grupo multinacional de telecomunicações e media, para combater gigantes como a Google, Facebook, Amazon, WhatsApp e Yahoo, que utilizam sem pagar os suportes digitais construídos e pagos pelas telecoms e os conteúdos produzidos pelos media. Só que esta estratégia de integração já foi tentada e correu mal em todo o mundo. Com Drahi vai correr bem? Logo veremos. Mas quando se começa a pagar mais pelo que se compra do que aquilo que vale (caso da TVI), isso é sinal senão de desespero, pelo menos de fuga para a frente, que costuma acabar sempre mal.


Aeroporto de Lisboa: o preço de uma não decisão e da demagogia política

O aeroporto de Lisboa recusou no primeiro trimestre deste ano voos equivalentes a 400 mil passageiros, um valor que deve atingir os dois milhões de viajantes (vou repetir: dois milhões de viajantes) em 2017. Por outras palavras, voos transportando dois milhões de passageiros para Lisboa vão ser impedidos de aterrar na capital portuguesa no ano corrente. A revelação foi feita pelo presidente executivo da ANA, Carlos Lacerda, numa conferência que decorreu na Assembleia da República. Mas Lacerda disse mais: reconheceu que os quatro indicadores previstos no contrato de concessão assinado entre o Estado português e os franceses da Vinci que deveriam levar ao desenvolvimento de um novo aeroporto foram ultrapassados. Contudo, a solução que está em cima da mesa, defendida pela Vinci, passa por encerrar uma das pistas da Portela para ganhar espaço para mais aeronaves terem acesso às mangas; passa por tentar que a ANA deixe que as horas de proibição de voos noturnos sobre Lisboa sejam significativamente reduzidas; passa igualmente pela opção pelo Montijo, cuja pista única está a ser melhorada; e passa ainda, no futuro, pela construção de uma nova pista no Montijo, se tal se mostrar necessário. Não é preciso ser muito inteligente para perceber que isto não é uma solução que sirva o país, mas uma manta de retalhos em que se colocam adesivos e pensos rápidos para tratar uma ferida cada vez maior. Isto não é um projeto coerente, é, à boa maneira portuguesa, um mau “desenrascanço”.

Mas a situação a que chegámos tem antecedentes. O primeiro foi ter sido ignorado por sucessivos governos, que desde 1969, ainda no anterior regime, se começou a estudar a localização de um novo aeroporto para servir Lisboa. O segundo foi as duas maiores forças políticas nacionais, PS e PSD, terem transformado o aeroporto de Lisboa em arma de arremesso político, durante o consulado de José Sócrates., inviabilizando o início da sua construção. E o terceiro foi o facto de quem estava contra o novo aeroporto se ter municiado de vários estudos, elaborados por empresas de consultoria e universidades, onde se dava por adquirido que a evolução do volume de passageiros na Portela permitiria que o aeroporto só esgotasse a sua capacidade lá para 2050 ou mesmo depois. O problema é que os estudos dizem o que quem os paga quer que digam. E assim a Portela, que nunca mais chegaria aos 22 milhões de passageiros, passou esse valor no ano passado (22,4 milhões) e este ano vai chegar aos 27 milhões. O recorde de 651 voos num dia, batido a 25 de maio de 2016, aquando da final da Liga dos Campeões em Lisboa, vai ser batido este ano durante dois meses. Como disse o ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques, “o novo aeroporto deixou de ser uma urgência e passou a ser uma emergência”.

Ora, se isso é assim — e tudo prova que é — então todos os partidos portugueses têm de chegar a um entendimento que esteja ao abrigo de ciclos políticos sobre a necessidade de arrancar desde já com a construção de um novo aeroporto (que demora 17 anos a concretizar) em vez desta solução manhosa, que só está pronta dentro de três anos e que se vai esgotar, obrigando, como diz o ex-bastonário da Ordem dos Engenheiros, Matias Ramos, nesta edição, a uma solução Portela+2, recorrendo a outro aeroporto além do Montijo.

A construção de um novo aeroporto internacional é uma questão estratégica para o país, que não pode ficar refém da Vinci, que defende os seus interesses e não o que é decisivo para Portugal. É tempo de dar um murro na mesa e chegar a um acordo de regime: o país precisa de um novo grande aeroporto internacional. E é urgente arrancar já com ele.


Esquece-te de mim, Amor,

das delícias que vivemos

na penumbra daquela casa,

Esquece-te.

Faz por esquecer

o momento em que chegámos,

assim como eu esqueço

que partiste,

mal chegámos,

para te esqueceres de mim,

esquecido já

de alguma vez

termos chegado.


(António Mega Ferreira, in ‘Esquece-te de mim, amor’, in “Os Princípios do Fim”, Quetzal, 1992)