A Altice põe em causa a livre concorrência

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 27/07/2017)

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As declarações de António Costa no Parlamento sobre a Altice foram estranhas. Não foram estranhas porque não se possa falar de empresas privadas para as criticar. O poder político não tem de ser neutro perante empresas que considere serem nocivas para o interesse nacional. A separação de poderes não inclui o mercado, porque o mercado não é um poder com reconhecimento constitucional. O problema das declarações de António Costa sobre a Altice e as empresas que agora detém é serem quase apartes. Quando um governante decide criticar uma empresa privada deve ser muito claro e preciso nas razões que o movem. Todos nos lembramos da intervenção de Sócrates nos negócios entre a PT e a Oi. E todos aprendemos alguma coisa com isso.

A entrada da Altice em Portugal é péssima para o país. Esta empresa tem hábitos comerciais e concorrenciais predatórios e pouco éticos. Tem uma gestão laboral selvagem, que pretende sempre contornar a lei – isso já está a ser experimentado pelos trabalhadores da PT – e que facilmente contamina, por necessidades de concorrência, as empresas do mesmo sector. E é um grupo muitíssimo endividado, que não deixa de ser muito generoso para os seus acionistas e muito pouco recomendável para os seus credores e fornecedores. É, resumindo, uma empresa manhosa, com hábitos manhosos e que nada contribui para a saúde da nossa economia em geral e do sector das telecomunicações e da comunicação social em particular.

Acresce a tudo isto um pormaior: a compra da TVI por quem detém a operadora MEO põe em causa, através da concentração e provável favorecimento de um canal de televisão por parte de um distribuidor, a livre concorrência.

A compra da TVI pela Altice deve, por isso, incomodar todo o espetro político, incluindo os autodenominados “liberais”. Mas, ao que parece, os liberais de lombada apenas o são para exigirem o silêncio do Estado em qualquer assunto que se relacione com o mercado e as empresas privadas.

A parte da regulação e do combate à concentração, fundamental para qualquer liberal com algumas leituras, escapou-lhes nos cursos intensivos dados em universidades de Verão.

Nesta matéria, a intervenção do poder político e das entidades reguladoras é especialmente importante. Os jornalistas gostam pouco de hostilizar empresas para as quais podem, eles próprios, vir a trabalhar. Por isso, não é de esperar grande escrutínio mediático. A intervenção do poder político e das entidades reguladoras é ainda mais importante. Mas isto não se faz através de bocas no Parlamento. Faz-se de forma séria, coerente e determinada. Predicados que ultimamente parecem faltar a António Costa.


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2 pensamentos sobre “A Altice põe em causa a livre concorrência

  1. «Mas isto não se faz através de bocas no Parlamento. Faz-se de forma séria, coerente e determinada. Predicados que ultimamente parecem faltar a António Costa.»
    Ora cá está: o verniz, de quando em vez, estala. Quem sabe se do excesso do calor, alimentada esta situação pelos permanentes incêndios aqui neste jardim à beira mar plantado onde, é claro, os interesses privados lucram com a situação, pois por cada hora de utilização de meios aéreos privados (os do mesmo Estado estão parados), o Estado, o Zé, todos os que pagamos impostos directos e indirectos, “entramos” com umas dezenas de milhar de euros, sim, por hora, em média, recebem cerca de 25.000 euros. E se não houver fogos, não recebem, obviamente. Daqui que, quem sabe, se possa inferir que a quantidade de incêndios não esteja, como já antes estava, a surjir por acaso….
    Porém, para este escrevinhador, ou ilustre articulista, dependendo da óptica de análise, ao serviço do nº 1 da seita com sede ali prás bandas da S. Caetano, o actual PM, o tal que se alistou na corrida para dar continuidade a um “certo legado” de um finado antecessor seu, fundador de uma outra seita sediada ali prás bandas do Rato, já não passa de um qualquer manda “bocas no Parlamento”, de alguém que não é sério na forma, nem coerente e, muito menos, digo eu, determinado, pelo que, infiro eu, o melhor será correr com ele, o dito PM, pois desta gentalha, assim com tais predicados, o Zépovinho luso já anda a aguentar há mais de 40 anos, só para contabilizar os tempos da dita democracia que os (já quase completamente esquecidos então gloriosos) “Capitães de Abril” devolveram ao seu Povo, no já longínquo ano em 1974…do século passado (como o tempo passa, meu pobre Zé!?!?!?!…).
    Força DO, na certeza de que assim vai poder continuar a receber as suas avenças, afinal o AVATAR do estômago das pessoas que delas vão beneficiando.
    E a Estátuadesal, ao “dar fio” a este tipo de papagaios desfraldados a um vento que lhes parece de bonança (contra a GERINGONÇA, claro), vai contribuindo para esta nova forma de “espalhar a fé”, se bem que, no que ao “dilatar o império” respeita, as coisas já fiaram fino e de lá fomos corridos quatrocentos e tal anos depois de termos “descoberto” aquelas parcelas que viriam a formar o dito cujo, que ruiu, pela força das armas dos colonizados, desrespeitados, escravizados, deportados, explorados, etc., em 1974.
    E assim, obviamente, o capitalismo continua…ainda que em agonia vai para dez anos consecutivos. E as 17 crianças que morrem de fome e subnutrição, muito provavelmente irão aumentar. E o 1% qualquer dia passa para uns 0, qualquer coisa e os restantes 99%, passarão para 99, qualquer coisa. E as 7 famílias mais poderosas, irão passar a controlar dos actuais 50% da riqueza planetária para os >50%. E o papa Francisco bem pode continuar a pregar aos hereges que:
    «Está provado que com a comida que sobra, podíamos alimentar as pessoas que têm fome.
    Quando vemos fotografias de crianças que passam fome, de diversas regiões do mundo, deitamos as mãos à cabeça, não se compreende.
    Creio que vivemos num sistema mundial a nível económico que não é bom.
    No centro de todo o sistema económico tem de estar o homem, o homem e a mulher, e tudo deveria estar ao serviço do homem, mas agora, no centro, está o dinheiro. O deus dinheiro. E caímos num pecado de idolatria, a idolatria do dinheiro. E com esse afã de ter mais, de querer mais, toda a economia se move descartando – é curioso. Há uma cultura de descarte. Descartam-se as crianças, seja porque se limita a natalidade…
    Basta olhar para a taxa de natalidade que existe na europa. É baixíssima. Um filho, 1, 2,…
    Nenhum povo sobrevive com essa taxa de natalidade.
    Descartam-se as crianças, descartam-se os velhos. Já não servem, não produzem. É uma classe passiva.
    E ao descartar as crianças e os velhos, descarta-se o futuro de um povo, porque eles são o futuro de um povo. As crianças porque são elas que vão dar continuidade e os velhos porque são quem nos dá a sabedoria, são os que têm a memória desse povo e têm de a transmitir às crianças. Isso é descartado. E agora também está na moda descartar os jovens com o desemprego. Preocupa-me muito a taxa de desemprego actual.
    Alguém me fazia notar … não tenho os números muito presentes, que, com menos de 25 anos, há 75 milhões de desempregados, só na europa. É uma barbaridade. Portanto descartamos toda uma geração. Para manter um sistema económico que … já não se sustém. E para se manter e equilibrar, tem de fazer o que faziam sempre os grandes impérios para sobreviver, fazer uma guerra. Como não se pode fazer a terceira guerra mundial, fazem-se guerras regionais, e o que significa isto? Que se fabricam armas, vendem-se armas e com isso, os balanços destas economias da idolatria, que são mundiais, obviamente, conseguem avançar. E a par disto, o pensamento único, que nos sonega a riqueza da diversidade de pensamento e, portanto, a riqueza de um diálogo entre pessoas. É uma globalização mal compreendida. A globalização bem compreendida é uma riqueza. Uma globalização mal compreendida para mim é uma esfera, em que todos os pontos são iguais, todos equidistantes do centro, portanto, é anulada toda a individualidade. Uma globalização que enriqueça é como um poliedro: todos unidos, mas cada um conserva as suas particularidades, a sua riqueza e a sua identidade. E isso não acontece, acontece a outra coisa. Por isso o pensamento único é um sistema económico mau e digo que é de idolatria porque sacrifica o homem em favor do ídolo dinheiro, não é?
    A política é uma das formas mais elevadas de amor, da caridade. Porquê? Porque é feita em prol do bem comum. E uma pessoa que, podendo fazê-lo, não se empenha na política em prol do bem comum é egoísta, ou que use a política para proveito próprio, é corrupta»
    E o papa conseguiu dizer tudo isto, e isto é apenas um excerto da entrevista que deu, sem nunca falar do “capitalismo”, tal como os muitos DOs que por aqui, por aí e por todo o lado, vão evacuando as suas doutas prosas. Parece que, afinal, o capitalismo já não existe. Ou se existe, porque existe mesmo, não se faz sentir, e não se identifica, pois não tem rosto, ao contrário dos “Maduros”,, ”Castros”, Lenines, “Marxes” e alguns outros barbudos, estes sim, que passavam a vida a escrever e a falar incansavelmente do capitalismo contra o qual se bateram, muitos sacrificando a própria vida…
    E tudo isto até quando, Zé????
    E o que dizer desta lenga-lengas que por aí abundam como cogumelos?
    Lembrei-me agora de uns versos que há 66 anos aprendi na primária, que talvez poderão ajudar a caracterizar/classificar estes “prosadores” democráticos, liberais e pluralistas, e por isso os vou aqui reproduzir, deixando ao critério de cada leitor as escolhas que considerarem mais adequadas:

    Palram pega e papagaio
    e cacareja a galinha,
    os ternos pombos arrulham,
    geme a rola inocentinha.
    Muge a vaca, berra o touro
    grasna a rã, ruge o leão,
    o gato mia, uiva o lobo,
    também uiva e ladra o cão.
    Relincha o nobre cavalo,
    os elefantes dão urros,
    a tímida ovelha bale,
    zurrar é próprio dos burros.
    aci

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