Arquivo de etiquetas: Portugal e austeridade

Dívida em queda

(Dieter Dellinger, 22/08/2018)

dividap

A dívida pública desceu para 125,8% do PIB e a soma com a dívida dos privados desceu de 427,7% para 367,67% do PIB.

O endividamento privado é problema de quem empresta. Qualquer um pode adquirir um automóvel para ser pago em 60 meses ou mais com empréstimo de bancos pertencentes aos construtores e quando se fala no endividamento nunca vem a separação entre as dívidas a entidades externas ou a nacionais.

Os programas do BCE nacionalizaram uma parte da dívida portuguesa por o banco dirigido por Draghi e Vitor Constâncio ter adquirido títulos de dívida que foram entregues ao BdP que recebe num ano os juros e no ano seguinte deve entregá-los ao único acionista, o Estado, como lucros extraordinários.

Praticamente, é uma reestruturação da dívida que deixou de o ser a partir do momento em que os títulos estão em Portugal.

Esperemos que o programa não acabe porque não produziu nenhum surto inflacionário como temia a extrema direita alemã do Schäuble e companhia e porque a austeridade está a fascizar muitos países da União e, como tal, a destruir a democracia. Veja-se o exemplo da Itália.

Mesmo quando a dívida que o BdP recebe gratuitamente chega ao fim do prazo, o Estado paga o valor da dívida no ano em causa e no ano seguinte recebe o mesmo valor também como lucro extraordinário. Isto significa na prática emissão de dinheiro sem inflação e corte gratuito da dívida sem contrapartidas ou reestruturação da dívida, só que feita lentamente sob a vontade do BCE que pode comprar ou não dívida portuguesa ou de outros países se vir que o programa não provoca uma queda sensível do défice e da própria dívida.

Para além do efeito direto, produziu uma queda global nos juros internacionais.

O BCE mantém esse programa até ao fim do ano e pode prolongá-lo desde que não sejam feitas asneiras e se volte a uma situação de défice muito elevado. O défice baixo é a condição para que alguma dívida portuguesa seja lentamente anulada gratuitamente. Por isso, todo o esforço das oposições e de muita comunicação social vai no sentido de se voltar ao descalabro do passado quando a Merkel enganou todos os países ao dizer para gastarem dinheiro em obras e salários no sentido de evitar uma crise económica geral. Como não veio para a Alemanha, ela e o Schäuble fizeram marcha atrás e conseguiram bloquear as necessárias emissões de moeda por parte do BCE quando em momento algum houve um crescimento da taxa de inflação que nunca chegou a mais de 2% na zona euro.

Alesina, um pai envergonhado

(Alexandre Abreu, in Expresso Diário, 26/07/2018)

abreu

(As boas acções dos políticos precisam da benção dos académicos? Não. As boas ações justificam-se por si. O mesmo não se passa com as más, como a austeridade empobrecedora. Este tal Alesina deu aos políticos troikistas o suporte teórico para a sua ação nefasta. Passos Coelho era um fiel seguidor deste teórico: o país devia empobrecer para, depois da miséria, rejuvenescer das cinzas. 

Quando a realidade denega as teorias o que se pode concluir? que eram falsas.  Mas o mais grave é que os seus autores sempre souberam que o eram, mas “venderam” o seu prestígio académico, sem pejo nem pudor.

Comentário da Estátua, 26/07/2018)

Quando o filho se revela um criminoso psicopata, é natural que os pais possam sentir vergonha. Talvez queiram fazer os possíveis por não chamar a atenção para o parentesco, o que é compreensível. O que já é pouco respeitável é que procurem negar a paternidade contra toda a evidência.

Tudo isto a propósito da entrevista concedida aqui no Expresso por Alberto Alesina, economista e professor na Universidade de Harvard, a Jorge Nascimento Rodrigues. O título revela a relação difícil de Alesina com a paternidade intelectual da austeridade expansionista: “É ridículo chamarem-me o pai da austeridade”. Mas a afirmação nada tem de ridículo, não só porque o papel central de Alesina na legitimação intelectual da viragem austeritária no auge da crise do Euro está amplamente documentada, como porque os efeitos económicos e sociais dessa política destrutiva dão pouca vontade de rir.

A intervenção de Alesina passou efectivamente pela produção de artigos cientificos, como o próprio assinala nesta entrevista. Dois deles (“Tales of Fiscal Adjustment”, de 1998, e “Large Changes in Fiscal Policy: Taxes Versus Spending”, de 2009) tornaram-se referências centrais para a argumentação em favor dos efeitos expansionistas da austeridade, especialmente se efectuada pelo lado da despesa.

Mas o papel deste economista não se limitou aos artigos científicos que escreveu. Precisamente devido à convergência entre as ideias que propunha e as preferências ideológicas de vários líderes da época, a intervenção de Alesina não se limitou à esfera académica, tendo sido convidado para participar numa reunião dos Ministros da Economia e Finanças da UE, o Ecofin, em Abril de 2010, na qual apresentou uma versão simplificada e especialmente categórica das mesmas ideias. Poucos meses mais tarde, Alesina publicava um artigo no Wall Street Journal em que, na mesma linha, afirmava que “a História mostra que os cortes na despesa são a chave para a recuperação económica”. Tudo isto está relatado em detalhe no livro de Mark Blyth, “Austeridade: História de uma Ideia Perigosa”.

Estas ideias de Alesina foram abundantemente utilizadas nos meios políticos para legitimar as políticas austeritárias que em breve seriam adoptadas, tendo o autor sido citado, por exemplo, no comunicado do Ecofin no final da reunião referida em cima ou pelo então Presidente do BCE Jean-Claude Trichet. Tal como resumiu um artigo da época da Bloomberg Business Week, “Alesina proporcionou a munição intelectual que os conservadores orçamentais [“fiscal conservatives”] procuravam”.

A base de sustentação da argumentação de Alesina era especialmente frágil, assentando em hipóteses teóricas muito discutíveis (uma versão da ‘equivalência ricardiana’, a ideia que as políticas contracíclicas não o são porque os consumidores/contribuintes antecipam e anulam os seus efeitos) e em evidência empírica problemática (principalmente por causa da selecção enviesada de casos confirmatórios e da insuficiente consideração do efeito de outras variáveis, como as depreciações cambiais, nos casos confirmatórios). E a ideia que os cortes na despesa são preferíveis aos aumentos de impostos do ponto de vista do impacto sobre a actividade económica, em que Alesina continua a insistir ainda hoje, vai contra numerosos estudos que têm encontrado multiplicadores da despesa pública superiores aos da receita.

Esses problemas metodológicos e essas conclusões erróneas foram dissecados em diversos artigos nos anos seguintes. E nesses mesmos anos ficou uma vez mais demonstrado à evidência, especialmente nos países como Portugal e a Grécia em que a austeridade foi mais intensa, que os cortes da despesa pública e os aumentos de impostos têm mesmo um efeito recessivo, fazendo contrair a confiança, a actividade económica e o emprego.

É certo que as ideias defendidas por Alesina se inserem numa longa linhagem que remonta aos economistas clássicos. E com certeza que este economista não foi por si só responsável pela adopção de políticas austeritárias nos anos de chumbo da Grande Recessão, que se deveram principalmente a opções ideológicas e aos interesses particulares que essas políticas serviam.

Mas é um facto que, como muitas vezes sucede com os economistas, Alesina legitimou intelectualmente políticas que produziram resultados muito nocivos para a maioria das pessoas. Quer hoje se envergonhe disso quer não, não pode negar essa parte da paternidade.

Olha, somos a Grécia

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 25/07/2018)

Daniel

Daniel Oliveira

Em 2011 imitámos a bancarrota grega de 2010. Agora são os gregos que nos seguem na tragédia assassina dos incêndios descontrolados – muitas dezenas de mortos, autoridades a agirem sem tom nem som, populações abandonadas, enfim… Portugal não é a Grécia, dizia-se, e foi verdade durante uns anos. Agora é mais difícil não voltar a reconhecer semelhanças indesejáveis.” Este canhestro aproveitamento partidário dos incêndios na Grécia não me choca pelo mau gosto. Choca-me porque é provável que o deputado Carlos Abreu Amorim acredite mesmo que em quatro anos se dissipam, ainda mais com medidas de austeridade que obviamente fragilizam os serviços públicos, velhos problemas estruturais do território e do Estado e novíssimos problemas climatéricos. Deve ser fácil pensar assim. Talvez neste post esteja resumida todo o simplismo ideológico que dominou o discurso político do anterior governo. Abreu Amorim funciona como uma espécie de tradutor do primarismo político para uma versão ainda mais primária.

Nádia Piazza, presidente da Associação de Vítimas do Incêndio de Pedrógão Grande e membro da comissão de programa do CDS (por mais respeito que nos mereça o sofrimento individual de cada um, quando as pessoas têm intervenção política o seu comprometimento partidário não deve ser ignorado), seguiu aqui no “Expresso”, de forma muitíssimo mais elegante e cuidadosa, o mesmo raciocínio, apenas menos oportunista do ponto de vista partidário: há um qualquer atraso cultural no sul que nos leva ao “desleixo” (uma expressão que ignora as condições em que as escolhas são feitas).

A comparação com a Grécia é natural. Duas tragédias com incêndios em que há sinais do Estado ter falhado. E é habitual. A Grécia sempre foi usada como nosso espelho. Sempre que repetimos, na nossa autoflagelação um pouco megalómana, que “só neste país” acontecem coisas más. Acrescentando depois: “e na Grécia”.

Somos a Grécia porque, antes de tudo, vivemos no mesmo planeta que, em poucas décadas, irremediavelmente destruímos. É isto que vamos deixar aos nossos filhos. Somos a Grécia, a Suécia, a Austrália, a Califórnia, só para falar dos incêndios. Somos o Laos, o Reino Unido, o Japão, só para falar do que está a acontecer esta semana. Quem tentasse falar do aquecimento global depois dos incêndios de outubro era incinerado por tentativa de desculpabilização do governo. Talvez seja altura de dizer a todos os que repetiram “que isto nunca mais aconteça” que isto vai acontecer cada vez mais.

Somos a Grécia porque temos algumas semelhanças climáticas. Como explicou ao “Público” Filipe Duarte Santos, especialista em alterações climáticas, “O que se está a observar é uma maior frequência de ondas de calor em todo o mundo. Nos países do Sul da Europa, da região do Mediterrâneo, também observamos um clima mais seco. A combinação dessa secura com temperaturas mais elevadas é que conduz a um maior risco de incêndios florestais. O que podemos esperar para o futuro é um agravamento dessas tendências, porque as alterações climáticas estão a progredir.” O aquecimento global não é apenas um tema de cimeiras internacionais, está aí para mudar as nossas vidas. E a Europa mediterrânea, com Portugal e Grécia à cabeça, está na linha da frente.

Somos a Grécia porque, na Europa desenvolvida, chegámos historicamente atrasados ao desenvolvimento. Por algumas razões semelhantes e outras diferentes. E isso quer dizer um Estado mais frágil, menos qualificação, menos recursos e, acima de tudo, menos planeamento.

O planeamento não resulta, ao contrário do que alguma conversa de autocarro adora pensar, de um desleixo determinado por uma cultura laxista. Resulta, acima de tudo, de razões económicas e políticas. Planear não é apenas uma questão de vontade, depende de recursos financeiros, técnicos e políticos. E quem não consegue planear acaba, como Portugal e a Grécia, a gastar mais no combate às consequências. Veja-se o coro de protestos contra a exigência de limpeza das matas (e o protesto tinha razões atendíveis que nos dizem coisas sobre o nosso atraso económico e social) e a indignação contra o Estado burocrático que impõe planeamento do território em comparação com a exigência de mais meios para o combate aos fogos para perceber como isto está entranhado nos hábitos.

Tal como o deputado Carlos Abreu Amorim tentou, da forma politicamente desonesta a que já nos habituou, associar o PS à Grécia, assumindo que a destruição pelo fogo resulta de uma qualquer tendência política especifica para o laxismo e subdesenvolvimento, não faltará quem se sinta tentado a criar uma relação entre a intervenção da troika nos dois países e o desastre. Mesmo assumindo que a austeridade debilitou os dois Estados, estamos perante a mesma estreiteza de vistas.

Para além das razões globais e regionais, que as opções políticas de cada país não podem mudar, a impreparação de Portugal e da Grécia para lidar com efeitos crescentes das alterações climáticas tem de ser vista bem para trás, em décadas de atraso e debilidade técnica e política do Estado, com efeitos na ausência de planeamento do território e de qualidade dos serviços públicos. Debilidades que a adesão à CEE (e depois UE) começou por contribuir para resolver e que hoje até dificulta. Quem não vê longe para o passado nunca verá longe para o futuro. E dificilmente consegue mais do que o pequeno oportunismo político do momento.

Se nos queremos preparar para o que aí vem temos de fazer escolhas políticas: mais planeamento implica dar mais poder do Estado sobre o território; melhores serviços públicos de prevenção e combate custa dinheiro. Tudo isto num país (em dois) que vem com um grande atraso em relação a outros e que sentirá os efeitos das alterações climáticas de forma muito mais acentuada e imediata do que eles.

Sim, somos a Grécia: estamos no mesmo planeta que destruímos, no mesmo sul da Europa cada vez mais seco e entramos nesta guerra com o mesmo atraso político, administrativo e económico. Sim, somos a Grécia: temos de nos preparar para isto num tempo em que se impôs a ideia de que as sociedades são mais eficazes se tiverem um Estado mais minguado e fraco. Sim, somos a Grécia com Costa ou Passos, Tsipras ou Samarás. Como em todo o mundo, o combate político tende a concentrar-se no oportunismo partidário do momento para não falar do que é estrutural e custa a mudar. Não há nada mais fácil do que culpar um governo porque não há nada mais fácil do que mudar um governo. Só custa mesmo ao governo.