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O regresso da peste grisalha e o coro indignado da amamentação

(Ana Sá Lopes, in Público, 03/08/2025)

São ínfimas as mulheres que conseguem dar de mamar até aos dois anos. Ou a ministra tem conhecimento de hordas de mães a aldrabarem as empresas ou então foi inventar um problema onde não era preciso.

Em Portugal é muito fácil despedir. Os despedimentos colectivos são o pão nosso de cada dia, os despedimentos por extinção de posto de trabalho (depois muda-se o nome ao posto) também. Existe também a “inadaptação”. Quando um patrão se quer ver livre de um trabalhador habitualmente consegue.

Nas novas leis laborais, o Governo quer acabar com a possibilidade de “reintegração” na empresa como penalização no caso do despedimento do trabalhador ser considerado ilegal, coisa que até agora só estava reservada às microempresas. O patrão passa apenas a ser obrigado a pagar uma indemnização ao “colaborador” se argumentar que o regresso da pessoa em causa pode ser “gravemente prejudicial e perturbador do funcionamento da empresa”.

A queda da obrigação da reintegração torna totalmente fácil a qualquer empresário despedir quem quiser à vontadinha. Depois, só tem que pagar uma indemnização e está resolvido. A segurança no trabalho, se é que ainda a há – tendo em conta a tal facilidade em despedir que existe em Portugal – leva uma grande machadada se esta ideia de flexibilizar ao máximo os despedimentos que o Governo está a levar a cabo acabar por se tornar efectivamente lei. Pode argumentar-se: alguém quer voltar a uma empresa onde o patrão o quer ver pelas costas? Idealmente, não. O problema é que o trabalho é um valor fundamental e, se as pessoas não trabalham, não comem. Acabar com o direito à reintegração por despedimento ilegal é instituir a lei da selva.

Como se o Governo não estivesse já a ser bastante bondoso com as organizações empresariais – facilitando mais nos contratos a prazo e banco de horas, por exemplo – vem agora a CIP pedir que seja legalizado o direito a despedir os velhos. Ou mais velhos, vá lá. É uma forma alternativa de combate à “peste grisalha”. Como o Expresso noticiou, a CIP quer poder despedir quem quiser com o argumento da “renovação do quadro das empresas”. Os direitos dos trabalhadores com mais anos de casa ou mais idade são atirados ao lixo. A renovação pela renovação, e não a estratégia, tornou-se um mantra nos nossos dias. Se o Governo ceder aos patrões, podemos dizer que finalmente atingimos a excelência da sociedade americana – zero direitos laborais.

Agora, o que está a causar a maior polémica é o fim da redução do horário de duas horas para fins de amamentação quando a criança faz dois anos. A lei actual não tinha prazo. A Organização Mundial de Saúde defende a amamentação até aos dois anos “ou mais”. Este “mais” abre a porta a todas as possibilidades.

São ínfimas as mulheres que conseguem (e querem) dar de mamar até aos dois anos. Ou a ministra tem conhecimento de hordas de mães a aldrabarem as empresas invocando o direito à redução de duas horas quando a criança tem quatro anos ou então foi inventar um problema onde não havia.

A questão da amamentação varia de mulher para mulher. Há as que adoram e acham que “contribui para a ligação mãe-filho”, como diz a OMS. Há as que não gostam nada e fazem o que podem em nome das imunidades, rejeitando a lavagem ao cérebro de que a ligação mãe-filho é condicionada pela amamentação.

Sim, não gostei, o meu leite devia ser péssimo, o bebé não engordava e a minha relação mãe-filho melhorou imenso com o biberão. O uso do leite artificial e o regresso ao trabalho costumam acabar naturalmente com a produção do leite materno. Quantas mulheres estão a usar o direito de trabalhar menos de duas horas depois dos dois anos da criança? Sem este dado, foi criada uma polémica inútil que desgasta a ministra porque a amamentação transformou-se na religião dos nossos dias. Mesmo que aos dois anos muitos poucos bebés mamem.

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Trump, a União Europeia e o Brasil

(Carlos Esperança, in Facebook, 01/08/2025)

Trump é o exemplar perfeito do que um governante não deve ser, mas pode. E é o mais poderoso PR do país mais forte, violento e dominador do mundo!

Não havendo em países democráticos tamanha concentração de poderes num só homem, e excedendo este os poderes legais que detém, só a resposta adequada dos países vítimas e a solidariedade entre si, podem evitar a catástrofe em que precipita o mundo.

Urge reconhecer que os EUA não são já uma democracia, e que, ao contrário de outros regimes autocráticos e de tenebrosas ditaduras teocráticas, tem o mais desequilibrado e megalómano dos líderes. Neste momento, é o mais danoso e assustador de todos.

A UE, com população, PIB e desenvolvimento aproximados aos dos EUA, devia ser o travão aos intoleráveis desmandos de Trump, mas o que sucede é a enorme covardia dos atuais líderes da mais auspiciosa integração de nações de todos os tempos – a UE.

A solidariedade com o Brasil e o Canadá devia ser uma exigência ética e um passo para a sua própria sobrevivência. O Canadá é vítima do aumento das tarifas pelo duplo crime de ter votado no Governo que Trump quis impedir e que aceitou reconhecer a Palestina como Estado. E a UE que capitulou nas suas tarifas assimétricas calar-se-á agora.

Acontece o mesmo com o Brasil, submetido à mais dura prova contra o ataque à sua democracia, tarifas brutais para os seus produtos porque não impede os seus Tribunais de julgar o autor de uma tentativa de golpe fascista, o seu amigo Bolsonaro.

O Acordo de Associação entre o Mercosul, de que o Brasil é o país mais importante, e a UE continua por entrar em vigor enquanto a UE vê fugir a China e ostraciza a Rússia na prossecução de uma política externa de que Trump se afastou.

E quanto a princípios éticos estamos conversados. A UE, tão assertiva na defesa das fronteiras da Ucrânia, parecendo às vezes que é Zelensky o presidente da CE, é tão timorata a defender as fronteiras da Síria ou a opor-se ao expansionismo da Turquia e de Israel e a repudiar as ameaças dos EUA à Gronelândia!

Quanto a Portugal não vale a pena falar. Se a política externa da UE é pusilânime, a de Portugal é um nojo. Nas condições para reconhecer o Estado da Palestina, as exigências são todas sobre a Palestina e nenhumas sobre Israel. Segue os países mais covardes da UE. Só o PR, agora paquete de Montenegro, consegue designar como prudência a abjeção.

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A nova Lei dos estrangeiros e os atores políticos

(Carlos Esperança, in Facebook, 29/07/2025)

A Lei não é apenas inconstitucional, é iníqua e perigosa. Não interessa que, no espaço de um ano, o Primeiro-ministro desse uma cambalhota de 180 graus, para se colar ao Chega.

Montenegro não se move por convicções ou pela ética, na política ou nos negócios pessoais. Aliás, a teia de interesses tecida entre Espinho e Braga está na origem do seu duplo sucesso.

A política de imigração é definida pelo Governo, mas a ética não pode ser exonerada da lei nem os interesses do país preteridos pela vozearia dos que sabem que o medo rende votos. E a Constituição é uma referência obrigatória da democracia!

Não incenso o Presidente da República pelo envio dessa lei, parida no conúbio espúrio entre Montenegro e Ventura, para o Tribunal Constitucional. E também não lhe farei a ofensa de considerar tal decisão vingança contra o Primeiro-ministro que lhe deve o cargo e não o respeita. Montenegro não confia em Marcelo, como quase toda a gente, e ignorou-o até quando era obrigatória a sua anuência, na escolha do Procurador Geral da  República e do governador do Banco de Portugal.

O que não atribuo a Marcelo é o respeito pela Constituição. Já promulgou leis inconstitucionais para afetar o PS, quando laboriosamente procurava levar a direita ao poder. A violação da lei travão ao aumento de despesas pela Assembleia da República, é um exemplo. Foi inevitável o chumbo do Tribunal Constitucional, mas então ainda trocava os pergaminhos de jurista pela militância partidária.

Agora sente-se livre para evitar a vergonha, e o constitucionalista reconvertido já não quer passar pelo opróbrio de ser cúmplice da lei constitucionalmente inaceitável.

Por sua vez, Montenegro sabe que a lei é inconstitucional, mas a sua postura em modo Chega rende votos. Ao PS, prefere a extrema-direita e, para manter o poder, não deixará de se aliar a ela quando precisar.

O que nauseia é a decadência ética de um governo cúmplice do genocídio em Gaza pelo silêncio, covarde a seguir o exemplo de vários países europeus e ignorando o Secretário Geral da ONU nos esforços para manter um mínimo de decência nas relações internacionais.

Montenegro é o herdeiro de Passos Coelho, produto da madraça cavaquista e dos golpes de Marcelo. No fundo, o Luís é a síntese da galáxia partidária em que se dividiu o PPD, PSD, IL e Chega.

Percebe-se o motivo por que o Luís pensa que na SPINUMVIVA não há nada de ilegal. É a mesma posição sobre a canhestra Lei dos Estrangeiros negociada com André Ventura.

O que devia evitar era a chantagem sobre o Tribunal Constitucional. Percebe-se a pressa na substituição dos Conselheiros, a combinar com o Chega.

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