Arquivo de etiquetas: Leis Laborais

Onde pára a maioria?

(José Soeiro, in Expresso Diário, 13/07/2018)

soeiro

José Soeiro

Desde o seu Congresso, dirigentes do PS e membros do Governo têm-se multiplicado em declarações contraditórias sobre o caminho que pretendem. Nalguns casos, elas são a expressão normal das contradições existentes no próprio Governo e no Partido Socialista, entre os que defendem convictamente a solução política que existe (como Pedro Nuno Santos, por exemplo) e os que, como Santos Silva, por exemplo, anseiam regressar ao lugar de onde verdadeiramente nunca saíram e libertar-se rapidamente de qualquer compromisso com a Esquerda. Se fosse apenas uma troca de declarações, seria interessante mas pouco relevante. Mas este ziguezague é a expressão de uma confusão em torno de escolhas políticas concretas, que aliás põe em causa a consistência e a coerência da atual maioria. Se a ideia do Governo é essa – pô-la em causa, para reconstruir o centrão –, então é uma boa estratégia. Mas seria, sobretudo, uma irresponsabilidade que fosse por esse caminho. Há muitas escolhas para fazer e muitos problemas para resolver.

Um exemplo: a legislação laboral. Independentemente das divergências que sempre existiram entre o Partido Socialista e a Esquerda, tinha sido possível chegar a um acordo, depois de quase dois anos de reuniões de um Grupo de Trabalho, entre Bloco, PS e Governo, com medidas importantes para limitar abusos nos contratos a prazo e no trabalho temporário. Depois, é o que se sabe: à revelia da Esquerda, o Governo acordou com as confederações patronais um conjunto de medidas de sinal contrário para esvaziar e mitigar o que tinha negociado com o Bloco. Acontece que a proposta de lei laboral do Governo ainda não foi votada. Está o PS disponível para, no Parlamento, concertar-se com a Esquerda na especialidade? Está o PS disponível, por exemplo, para anular as normas suscetíveis de serem declaradas inconstitucionais, como o alargamento do período experimental para 180 dias? Para eliminar da proposta o alargamento a todos os sectores de contratos orais sem invocação formal de motivo nem direito a compensação? Ou para garantir que a questão do banco de horas é reenviada para a esfera da negociação coletiva? Está o PS disponível para voltar a negociar à Esquerda, ou vai ser apenas o eco parlamentar das medidas impostas pelos patrões na concertação social?

Outro exemplo: o Serviço Nacional de Saúde. António Arnaut e João Semedo, duas figuras exemplares cuja vida simboliza o compromisso com o SNS público e universal, deram um exemplo de generosidade e de diálogo, propondo em conjunto uma nova Lei de Bases, com o objetivo de salvar o SNS e reverter a sangria de recursos públicos para o negócio privado na saúde. O Governo, que marcou presença na apresentação da proposta, apressou-se a criar uma Comissão presidida por Maria de Belém Roseira para fazer uma outra proposta de Lei de Bases, amiga dos grupos privados (com os quais, de resto, Belém mantém uma relação íntima) , capaz de travar a Lei Arnaut/Semedo. O PS quer mesmo deitar por terra a possibilidade de negociar uma lei à Esquerda, para negociar à Direita uma lei que tenha o apoio de quem descaracterizou o SNS e protege interesses particulares de grupos económicos da área da saúde? É esse o caminho que escolhe?

Os exemplos são muitos. Depois de ter repetido, a propósito de assuntos tão diversos como as carreiras dos professores, as pensões antecipadas, a meta de 1% para a Cultura ou a renovação de equipamento para hospitais que “não há dinheiro”, o Governo descobriu subitamente uma disponibilidade de desembolsar mais 4 mil milhões em despesas militares, para ir de encontro à exigência da NATO e à pressão de Trump de gastar 2% do PIB (do PIB, não é sequer do Orçamento!) em defesa. Num país que dedica à Cultura, por exemplo, 0,1%, ou seja, 20 vezes menos.

Ao longo destes últimos meses, a Esquerda tem estado onde sempre esteve: não cala as suas posições nem abdica das suas propostas sobre cada assunto, mas nunca faltou à maioria para nenhum progresso nem nunca se pôs de lado de nenhum processo negocial. Resta saber se o PS pretende, em cada uma destas matérias, falar com a Esquerda ou faltar à Esquerda.

De Palmela a Paris, as greves necessárias

(Francisco Louçã, in Público, 01/09/2017)

 

louça1

Macron, pelos vistos o exemplo de sobriedade para o incontido ex-Presidente Cavaco Silva, prepara-se para cumprir a sua principal promessa eleitoral: apresentou na 5ªf uma ambiciosa reforma da legislação laboral, a que imodestamente chamou uma “revolução copernicana” e que já desencadeou a convocação de uma greve geral e de manifestações.

A reforma deve ser lida à lupa. Ela consagra uma “deriva autoritária” mas, sobretudo, cumpre um objectivo estratégico essencial, que é alterar o quadro das relações negociais dentro da empresas e sectores de actividade, favorecendo a liberalização do contrato de trabalho, reduzindo salários em consequência, abatendo as indemnizações para facilitar os despedimentos, dividindo ou marginalizando os sindicatos. Triste sina para quem à esquerda tem ungido Macron como o novo farol europeu ou o parceiro ideal para a senhora Merkel, pois ele prova ser isso mesmo: um parceiro chave para o desmantelamento da relação contratual que protegia a parte mais fraca, o trabalhador, das imposições das empresas. A lei geral, quando protegia os trabalhadores ou forçava a uma negociação, vai sendo substituída pela ancestral relação de autoridade em que o capital impõe as suas conveniências.

Este sinal europeu deve portanto ser lido com atenção. Para as empresas, em particular para as multinacionais que têm o poder de segmentar o processo produtivo à escala internacional e portanto de impedir que os trabalhadores numa fábrica tenham capacidade de controlo sobre a produção e o produto final, essa liberalização do contrato de trabalho é um objectivo chave. Toda a potência de acumulação de lucros se joga nesta subjugação do trabalho aos ritmos e às formas de produzir que sejam manejáveis a cada momento.

É por essa razão que o patronato português aceita, mesmo que de má catadura, o aumento do salário mínimo nacional, o que tem um efeito marginal, se é que algum, na rentabilidade das empresas fundamentais, mas recusa terminantemente qualquer alteração do princípio da caducidade dos contratos de trabalho ou de outras alterações da lei laboral, que funciona como um dispositivo de hierarquização e conformação dos trabalhadores.

O conflito na AutoEuropa faz parte deste mapa. Com uma nova administração particularmente agressiva, a empresa pretende aumentar a produção com um novo modelo, o que tem a grande vantagem social de criar mais dois mil postos de trabalho, mas quer obter em troca a alteração do padrão do tempo de produção, incluindo os sábados na laboração contínua. A negociação pela Comissão de Trabalhadores saldou-se na obtenção de algumas contrapartidas assinaláveis (redução do horário para 38 horas, pausas nos turnos, mais um dia de férias e o aumento do subsídio de turno), mas a maioria dos trabalhadores recusou a alternativa em referendo. Por isso, a Comissão de Trabalhadores, com o apoio dos sindicatos, convocou uma greve para forçar uma nova negociação, e no início de outubro haverá novas eleições internas.

Das lutas entre correntes políticas na empresa me ocuparei noutro momento, bem como da tensa relação entre sindicatos e Comissão de Trabalhadores, notando que em Portugal não há nenhuma outra empresa em que sejam os trabalhadores a votar em referendo as suas escolhas.

O que agora importa, contra a maré ideológica que procura punir os trabalhadores por terem usado o legítimo e necessário direito de greve, é somente sublinhar as dificuldades da alternativa estratégica que têm pela frente: se recusam o trabalho aos sábados, e é seu direito fazê-lo mesmo havendo menos criação de emprego, terão de forçar a fábrica a reduzir o seu plano anual de produção; se o que querem é melhor remuneração dos sábados, a serem pagos como trabalho extraordinário como um dirigente sindical já sugeriu, dificilmente conseguirão negociar porque o turno pode não funcionar só com uma parte da empresa (como se viu com a greve desta semana) e vão acabar por recuar; se pretendem melhores contrapartidas que fiquem para sempre, mesmo passado este período de dois anos, como a redução do horário de trabalho, então prosseguirão a negociação que a Comissão de Trabalhadores iniciou e depois recuperarão os sábados.

Em qualquer caso, em Palmela como em Paris, a greve necessária é a que mostra que o curso de submissão dos trabalhadores só pode ser contrariado pela consciência dos seus direitos e pela sua decisão democrática.