Era o que faltava, mulheres com filhos 

(Francisco Louçã, in Expresso, 05/05/2018) 

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A batalha constitucional para que a direita quer arrastar o país é sobre se as mulheres são donas de si ou se são instrumentos de uma religião.


Num dos mais confusos acórdãos da sua história recente, o Tribunal Constitucional navega em águas tumultuosas de conceitos de identidade genética para simultaneamente manter a procriação medicamente assistida e a gestação de substituição e para as tornar inviáveis na prática. Tanto assim é que, havendo abundantes especialistas em hermenêutica jurídica e outras artes interpretativas, não só é difícil descortinar o que pensa cada dessas pessoas sobre o dito acórdão, como não se consegue encontrar quem pareça saber o que fazer doravante. O Parlamento terá de reexaminar a questão, já se sabe, mas como acomodar as deliberações do Tribunal, isso é música de outra partitura. Como o Tribunal também mudou de opinião, revertendo espetacularmente a sua doutrina anterior, definida em acórdão de 2009, acresce ainda uma outra incerteza jurídica acerca dos casos de procriação já realizada ao longo de dez anos, criando um imbróglio difícil de resolver.

Ajustes de contas 

Há nisto leituras políticas imediatas. O Tribunal decidiu dar uma bofetada ao presidente, que promulgou a lei logo que corrigida depois de veto inicial, entendendo, apesar de registar reservas, não só que esta seria constitucional como que deveria ser aplicada em nome de um bem maior, o apoio a mulheres que desejam uma gravidez. O Tribunal foi também instrumental numa luta política dentro da direita, dado que, com o PS e toda a esquerda, 16 deputados do PSD tinham aprovado a extensão da procriação medicamente assistida a todas as mulheres, e que 24 deputados do PSD, incluindo o então presidente do partido, Passos Coelho, se tinham juntado ao PS e a Bloco para aprovarem a gestação de substituição, aqui com a oposição da direita e do PCP. Ou seja, os deputados e as deputadas do PSD que apoiaram estas leis foram decisivos para a sua aprovação.

A guerra dentro da direita deve por isso ser observada com cuidado. Ela mobiliza dentro do Tribunal divergências filosóficas que estão a ser usadas para tentar moldar uma interpretação de normas constitucionais e que têm um alcance muito mais vasto do que as duas leis que agora foram torpedeadas. Aliás, os promotores do pedido de inconstitucionalidade, gente do CDS e PSD, deixaram meridianamente clara a razão pela qual procuravam inviabilizar a lei: numa das passagens citadas pelo acórdão, esses deputados manifestam a sua indignação pelo facto de que o alargado “acesso à PMA”, com a nova lei, “passa a ser considerado um direito reprodutivo de toda e qualquer mulher que o deseje, porque lhe apetece, independentemente do estado civil”.

Sugiro que releia a frase anterior. É que percebeu bem, nem há muito por onde enganar. Para o conservadorismo retorcido, se uma mulher que enfrenta dificuldades de fertilização quer ser mãe, pensando tratar-se de um “direito”, só porque o “deseja” ou, pior, “porque lhe apetece”, isso é chocante. Ainda por cima, “independentemente do estado civil”! Deite-se a adivinhar então porque é que o CDS e PSD, que rejeitaram a primeira lei de procriação medicamente assistida (uma mulher ter filhos quando a divindade lho recusou, onde se viu tal descaramento?) mas então não a levaram ao Tribunal Constitucional, cresceram agora em indignação. É que se uma mulher não casada, e desse modo em estado civil delinquente, procura ter filhos porque o “deseja” ou, abrenúncio, “porque lhe apetece”, isso é intolerável para o pensamento reacionário.

O Tribunal no meio da ponte 

A questão não é menor. Se a mulher é solteira ou lésbica, para estes arautos da direita deixa de se aplicar o anonimato do dador para a fertilização, que antes toleravam. Nesses casos passa a ser preciso identificar o meliante, na presunção de que a relação dos pais com a criança deve ser interpelada pela revelação do nome do dador.

Ora, o Tribunal aceitou mudar a sua doutrina constitucional em nome desta iniciativa, mas não consagrou as suas razões. Admitiu a abrangência da procriação medicamente assistida e o direito à procriação de mulheres que tenham perdido o útero ou que, por condição médica, não tenham capacidade de gerar um filho, mas impôs regras, em particular sobre a identificação dos dadores, que têm como efeito limitar a disponibilidade de tratamentos. A única via estreita que assim deixou para os legisladores que procurem salvar o acesso dos casais inférteis e a maternidade de outras mulheres, incluindo a gestação de substituição, é redefinir as condições e as exceções do anonimato dos dadores.

Mas não se esqueçam de que a batalha constitucional para que a direita quer arrastar o país é sobre se as mulheres têm o direito de escolher ser mães ou se se devem conformar à natureza quando esta lhes dificulta que o sejam. Numa palavra, é sobre se as mulheres são donas de si ou se são instrumentos de uma religião. Não se espante, estamos no tempo de Trump.


A Rainha Vermelha fica sempre no mesmo lugar

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Afinal é isso mesmo, estamos a viver uma “tempestade quase perfeita”, diz o presidente (na foto) no dia seguinte à apresentação da proposta orçamental da União Europeia. Crise em Itália, crise em Espanha, ‘Brexit’, desentendimento sobre o futuro, Macron com Trump, cortes nos fundos sociais, a UE está como a Rainha Vermelha de “Alice no País das Maravilhas”, só corre para ficar no mesmo lugar e ainda ameaça cortar a cabeça a toda a gente. Tem feito uma e outra coisa com assinalável presteza.

Conhecida a proposta de orçamento, ouviram-se várias críticas, desde a timorata “distorção” até ao mais enfunado “mau começo”. De facto, as contribuições sobem infinitesimalmente, havendo cortes nos dois principais programas e aumento na defesa e segurança, mais umas verbas para mostrar serviço na ciência. E haverá negociações entre os que querem mais e os que querem menos. Mas permitam-me a pergunta: se ganhassem os que querem tudo, e não ganham, tudo serviria para alguma coisa? 1,3%? Não, a União não tem nem terá orçamento porque isso é uma impossibilidade política, os países que beneficiaram do euro não querem compensar os prejuízos que causaram porque essa é a natureza do contrato e, já agora, do poder.

Ainda assim, seremos servidos nas próximas semanas de tragicómicas tentativas de desenhar cenários alternativos e de convocar milagres avulsos. Os governos andarão a contar os tostões para poderem anunciar que afinal perdem menos na agricultura do que o que estava previsto, magnífica vitória. Anestesia pura. Nesta negociação, a Europa não existe. Não há plano, só correr no mesmo lugar; não há direção, só cortar cabeças.

A última reunião do Eurogrupo esclareceu os incrédulos sobre esta tempestade perfeita, nomeadamente na Grécia, cujo terceiro resgate termina em agosto. Os sábios ministros rejeitaram a insistência de Draghi sobre uma restruturação da dívida para uma almofada financeira, e o novo ministro das Finanças da Alemanha, o bondoso social-democrata Olaf Scholz, mostrou que não é preciso ter saudades de Schäuble: exigiu um mecanismo de controlo permanente sobre a Grécia. Teve quem o apoiasse.

Se alguém espera que estas rainhas vermelhas, que entendem que correu tudo bem nos últimos dez anos de crise, vão mudar de política, talvez seja melhor escreverem outra fábula. A UE respondeu à recessão reduzindo o orçamento. E agora torna as contas claras: só com o medo, a militarização e o securitismo é que as almas penadas da Comissão e do Conselho se mantêm unidas. O dinheiro está onde precisam que esteja.

Soma de disparates

(Marco Capitão Ferreira, in Expresso Diário, 02/05/2018)

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No longínquo mês de setembro de 2017 escrevi por aqui que: “temos de evitar euforias ou a mera ideia de que estamos garantidamente no bom caminho e podemos relaxar. Não podemos. Há que explicar isso à (…) função pública – não se resolvem 10 anos de congelamentos num ano – e a certas classes profissionais, por muito atendíveis que sejam as suas reivindicações. O risco é evidente. Se tropeçarmos, se houver uma mínima janela de oportunidade para se gerar instabilidade política, se a conjuntura internacional se deteriorar subitamente, se tantas outras coisas, podemos perder muito rapidamente tudo o que nos custou seis anos de dolorosos sacrifícios”.

Este mês Bloco de Esquerda, PCP, PSD e CDS, com a prestimosa intervenção do Presidente da República (já lá vamos) deitaram isto tudo às malvas em nome de uma decisão em matéria de concursos para professores que beneficiará muito poucos dos membros da classe – se forem 1% é muito – em prejuízo de todos os demais portugueses e, vamos ser claros, da própria escola pública.

Ver isto votado pela mesma direita que tentou evitar a reposição das 35 horas na Função Pública, com o argumento de que aumentaria a despesa é, no mínimo, irónico.

A matéria dos concursos de professores é densa e complexa, mas vamos lá tentar resumir isto ao que nos interessa: a proposta aprovada no Parlamento impõe que vão a concurso de mobilidade interna, simultaneamente, horários completos e incompletos. Quando estava previsto apenas que o pudessem fazer para horários completos.

Em bom português, isto permite a professores do Quadro, com horário completo e direito à remuneração por inteiro, poderem concorrer a horários incompletos quando pretendam mudar de escola.

Que isso possa ter acontecido no passado não é argumento para repetir para sempre. Se fosse para isso, tínhamos mantido os contratos de associação em vigor. Ou a pena de morte. Ou outro disparate qualquer que se lembrem.

Caso não estejam a querer contemplar que possa ser isso … sim, isto implica que um professor colocado na escola A com um horário letivo completo consegue mudar para uma escola que prefere, a B, mesmo que aí o espere um horário incompleto, que pode ser metade do que tinha, ou menos, continuando a receber por inteiro. Salário por inteiro, horário incompleto. Claro que isto obriga, depois, a que se contrate outro professor para aquele horário completo.

Tomando como base os dados do último concurso, esta alteração é capaz de custar qualquer coisa como 40 e picos milhões de euros por ano. Como o concurso é por 4 anos, no limite, podemos estar a olhar para uma despesa total de cerca de 170 milhões de euros.

Despesa esta que não coloca nenhum professor a mais no sistema, que não vai financiar uma única obra de conservação nas escolas, que não aumenta a capacidade de resposta das escolas em matéria de ação social, que não põe mais psicólogos na escola, que não paga nenhuma ida a museus, que não ajuda a financiar a medida dos manuais gratuitos. Em suma, despesa esta que não contribui em nada para o bem da escola pública.

Os mais de 99% de professores, a quem isto nada diz, deviam perceber que a lógica da defesa corporativa nem sempre é a lógica da defesa da escola pública e que, em caso de conflito, a segunda prevalece sobre a primeira.

A medida aprovada no Parlamento seguiu para fiscalização do tribunal constitucional, a pedido do Governo, com fundamentos sérios.

Ao tentar governar o Parlamento não só atropelou as competências executivas do Governo, como muito provavelmente violou a lei-travão e, de arrasto, o principio de que a trabalho igual corresponde salário igual (como podem Bloco de Esquerda, PCP, PSD e CDS defender que haja professores a ganhar o mesmo dando um metade das aulas de outro? Alguém lhes pergunte).

Caberia ao Presidente, em condições normais, obstar a isto. Mas Marcelo, por oportunismo político ou grave falha de informação da sua Casa Civil promulgou o diploma. E fê-lo com uma Nota oficial da Presidência da República que daria chumbo direto no segundo ano de direito. Diz o Presidente que promulgou “partindo do pressuposto que a aplicação do presente diploma pode ser de molde a não questionar a proibição constitucional de acréscimo da despesa sem prévio orçamento retificativo”. Ora esta pequena frase tem dois erros de palmatória.

Primeiro, tendo o diploma impacto sobre a execução do orçamento em vigor sob a forma de mais despesa (e terá, na ordem dos 18 milhões de euros) e existindo uma disposição constitucional – conhecida como lei-travão – que impede as iniciativas dos deputados que aumentem a despesa no ano económico em curso, ao Presidente não cabe partir do pressuposto que não acontece o que acontece. Mais, é seu poder-dever pedir a fiscalização preventiva caso seja necessário esclarecer esse aspeto. O que o Presidente diz, ali, é que promulga se for constitucional. Quando lhe cabe garantir a constitucionalidade das leis. É obra.

Segundo erro de palmatória, o dispositivo travão só não se aplica quando o aumento de despesa decorra de proposta do Governo. Em lado algum se diz que tal proposta implica uma lei de alteração à lei do Orçamento. De onde tirou Marcelo tal ideia? Da Constituição não foi. E já agora, Orçamento Retificativo é designação popular, mediática, política ou para comentadores, o que não é designação juridicamente exata. Numa Nota da Presidência espera-se outro rigor.

As pressas e os populismos dão nisto. Esperemos que seja caso único. Seis anos de sacrifícios dos portugueses merecem melhor destino.

PS – Há dois assuntos (três, mas eu com o futebol não me meto) que geram sempre reações virulentas: bitcoins e tudo o que mexa com regimes especiais da função pública. Adiantando já, fica a declaração de interesses: sou funcionário público, docente universitário de carreira, filho de professora. Tenho, há anos, defendido a escola pública. Hoje, continuo a fazer isso mesmo, só não espero que todos concordem. E até aceito que aquele 1% não o compreenda nunca. Os outros 99%? Um das classes mais qualificada e esclarecida do País? Esses deviam. A bem da escola pública.

Prendam esses cães malditos

(Francisco Louçã, in Público, 08/11/2017)

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“Lisboa, tantos de tal de 2014 – A crise política portuguesa ganhou novos contornos quando o PSD e CDS emitiram hoje um comunicado conjunto considerando que a prisão sem fiança de Passos Coelho, Assunção Cristas e outros ministros os constituía como ‘presos políticos’. Como é sabido, o tribunal aceitou a diligência do procurador Silva, que acusa os governantes de ‘associação delinquente’, logo depois do seu quarto orçamento retificativo ter sido considerado inconstitucional pelo Tribunal Constitucional no que respeita ao corte de pensões a pagamento. O magistrado queixou-se de não haver na ordem jurídica a figura de ‘traição à Pátria’ e explicou que só por isso usou a acusação de ‘conspiração’ para ‘defraudar os pensionistas e subtrair-lhes parte da sua pensão’, considerando que, se todos os orçamentos procuraram o mesmo objectivo, ‘conspiração’ é o termo adequado, não havendo a comparável figura da ‘sedição’ da lei espanhola. O pretendente a rei de Portugal condenou no Facebook a forma contumaz de procedimento do governo agora demitido. O governo de Madrid também emitiu um comunicado apoiando a decisão do tribunal português.”

Antes de pensar em manifestar-se contra qualquer coisa, seja a sobreposição da justiça ao resultado eleitoral legítimo, seja a perseguição aos dirigentes da direita por delito de opinião, seja a utilização do processo judicial para resolver questões políticas, atente o leitor que este despacho noticioso nunca poderia existir em Portugal. De facto, os pesos e contrabalanços têm funcionado: enquanto o governo PSD-CDS aplicavam as medidas da troika, parlamentares e mesmo o presidente então em funções enviaram algumas das disposições do Orçamento para apreciação pelo Tribunal Constitucional (e ganharam sempre). Mas as declarações de inconstitucionalidade – mesmo que repetidas, quase sempre para avaliarem medidas com o mesmo objectivo, cortar pensões – só forçaram à correcção dessas medidas do Orçamento. Não houve prisão dos membros do governo, que aliás continuariam nos orçamentos seguintes a buscar o mesmo desígnio. A declaração de inconstitucionalidade pelo respectivo Tribunal é em Portugal uma forma de verificação do exercício dos poderes, não uma forma de instigar a perseguição aos governantes pelos seus actos ou opiniões.

Em Espanha parece haver um entendimento diferente. Membros do governo catalão estão presos e os parlamentares que votaram uma resolução, depois considerada inconstitucional pelo Tribunal Constitucional, podem também vir a ser presos. Alguns ministros, apesar de se terem apresentado voluntariamente em tribunal, ao contrário de Puigdemont, aguardam julgamento em cárcere. Teremos portanto eleições com alguns dos principais candidatos presos ou ameaçados de prisão.

Há em consequência dois efeitos nefastos desta estratégia repressiva. Um é a instrumentalização e partidarização da justiça, que se condena a si própria. A segunda é a amplificação do risco para Rajoy: se os independentistas ganham a eleição catalã (o PP de Rajoy é cotado em sondagens com menos de um terço do principal partido independentista), a política do tudo ou nada fica sem recuo possível. A haver um dia independência, é a Rajoy e ao rei que a Catalunha deve agradecer.

Slide1NB- O Correio da Manhã inclui semanalmente uma página de promoção do CDS, titulado pela sua líder sob a designação carinhosa de “Lisboa Menina e Moça”. A última edição inclui quatro fotografias da própria Assunção Cristas, além da que identifica a rubrica: no parlamento, na Câmara, na doca, no partido. Cinco fotos numa só página. Pergunto-me se o mais curioso é esse jornal patrocinar o CDS, ou se quem disso se aproveita preferir ingenuamente a sua própria imagem, espelho meu. Mas, que querem, caros leitores, é mesmo a vida.