O “killer” Ventura e a normalização da mentira

(Fernanda Câncio, in Diário de Notícias, 04/01/2022)

E a “questão da mentira”, como deve ser valorizada? A pergunta é do pivot que dirigiu, na SIC-N, a roda de comentadores que se seguiu ao confronto entre Catarina Martins e o líder do Chega deste domingo à noite. Ninguém de entre os três – Ângela Silva, Ricardo Costa e Pedro Marques Lopes – respondeu à primeira, pelo que o pivot insistiu. Aí, o diretor da SIC afirmou: “A mentira existe sempre na política”.

Depois de um debate em que Ventura falara de “polícias com reformas de 290 euros”, de “Mercedes à porta de quem recebe o RSI” e restante habitual chorrilho de aldrabices odientas, e de termos visto a jornalista do Expresso Ângela Silva decretar que o deputado do Chega é “um killer” e “ganhou” a uma Catarina Martins “quase frágil”, o encolher de ombros normalizador de Ricardo Costa garantiu-nos aquilo que só não sabíamos se muito distraídos nos últimos tempos: a maioria dos jornalistas e comentadores decidiu tratar Ventura como se fosse “um político igual aos outros”, analisando as suas “performances” sem se deterem sequer a contradizer as falsidades que constituem toda a sua retórica. E até, como se constata pela opinião de Ângela Silva, elogiando a sua “técnica” – como um júri de boxe que dá mais pontos a quem leva uma marreta para o ringue.

Confesso que não sei bem interpretar esta posição, sobretudo quando assistimos simultaneamente à profusão de “fact-checking” nos media. Será que é por esse motivo, porque há “espaços para fazer a destrinça entre o verdadeiro e o falso”, que os comentadores e jornalistas se acham desobrigados de sublinhar – ou sequer valorizar – mentiras quando as ouvem? Será que acham tão óbvio que Ventura mente que já nem vale a pena assinalar, porque toda a gente percebe? Será que, por ignorância ou desatenção, não reparam que mente? Ou será que, como indicia a resposta de Ricardo Costa, acham que não mente mais que “os outros políticos”, ou que a política implica mentir e portanto quanto mais mentir mais “killer” é?

É tanto mais perplexizante esta atitude quando na mesma ocasião Pedro Marques Lopes sublinhou a importância de desmontar as mentiras de Ventura e lamentou que Catarina Martins o não tivesse feito – sendo óbvio que num modelo de debate de 25 minutos como é (incrivelmente) o escolhido pelas TV se favorece quem manda bocas e se impossibilita qualquer demonstração sistemática de falsidade.

Entendamo-nos: se debater com um demagogo que se especializa em dizer agora uma coisa e daqui a bocado o seu contrário (é ver as cambalhotas que o programa do partido tem dado nos últimos meses), em acusações torpes, em chistes, em interrupções e em invenções é sempre muito difícil, em 25 minutos é um tormento. A meu ver, Catarina Martins escolheu a postura mais eficaz: ignorar serenamente a maioria das mentiras e ataques, não entrar em diálogo e escolher um ou dois momentos e temas fulcrais para expor a demagogia e a mentira e sublinhar a sua diferença face ao oponente – fê-lo, e muito bem, com o racismo e com o Rendimento Social de Inserção. Ao contrário do que sustentou Ângela Silva, a postura da coordenadora do Bloco não foi “frágil”; foi tão forte e superior que, como bem assinalou Anabela Neves na CNN – corroborada por Sebastião Bugalho -, deixou Ventura nervoso, aflito até. O líder do Chega não está habituado a não conseguir irritar os adversários e precisa da lama para se sentir à vontade; assim ficou a rebolar sozinho.

Mas, admitindo naturalmente que haja diferentes opiniões sobre como melhor enfrentar Ventura num debate deste tipo (sobretudo quando se disputa eleitorado, o que não é o caso de Catarina Martins), a questão é que a tarefa de o combater e àquilo que representa não compete apenas aos adversários políticos – é antes de mais até, defendo, do jornalismo. É aos jornalistas que compete contextualizar, expor falsidades, repor a verdade – e perante alguém que se especializa em ódio e mentira e na destruição da democracia, chame-se Trump ou André Ventura, não dá para entrar na desculpa da falsa “objetividade”, muito menos para namoros a “killers”.

Nos EUA, há um ano – a 6 de janeiro – viu-se no que pode resultar a sistemática efabulação odienta, com uma multidão de hooligans trumpistas a invadir o parlamento. No mesmo exato dia, em Portugal, Ventura, no debate televisivo com Marcelo, mostrava a foto de sete pessoas negras com o Presidente e acusava-o de, naquela imagem, estar com a “bandidagem”. Nem Marcelo nem a jornalista em estúdio – Clara de Sousa – reagiram ao ataque racista. O mesmo sucedeu nos comentários que se seguiram nas TV e nas notícias sobre o debate: não dei conta de alguém sublinhar a gravidade e a natureza do que ali se passara.

Não há duas interpretações possíveis para esse facto. A verdade é que ninguém, entre políticos, comentadores e jornalistas, achou assim tão grave que Ventura tivesse usado a imagem daquelas pessoas, por serem negras e pobres, como símbolo daquilo que diz combater e como arma contra o adversário. Ninguém se deu sequer ao trabalho de saber se alguma coisa do que ali afirmou (acusou aquelas pessoas de “terem vindo para Portugal para beneficiar do Estado Social”, de terem “atacado uma esquadra da polícia” – tudo falsidades absolutas) correspondia à verdade: o que terá interessado é se “foi eficaz”, se conseguiu o seu intento de embaraçar Marcelo, se foi ou não “killer”.

Não tivesse existido um processo vitorioso em tribunal contra Ventura e o Chega e este episódio repugnante, que define o partido e o seu líder, mas também o jornalismo e o comentariado nacional, teria sido esquecido por quase todos. 

Uma democracia em que isto sucede, em que a mentira, a calúnia e o ódio passam como normalidade, sem indignação nem refutação, e quem os usa como “vencedor”, uma democracia que não grita ao racismo mais gritante e na qual não entrar no jogo do demagogo é ser “frágil”, é uma democracia a precisar de cuidados intensivos.


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Rui Rio, o presidente da ASJP e a politização da Justiça

(Carlos Esperança, 04/01/2022)

Os sindicatos dos magistrados, em especial o dos juízes (ASJP), corroem a democracia e, talvez, a jurisprudência. A progressiva politização, a exibição do poder e a arrogância dos seus líderes aconselha a extinção. Pura e simples.

O sindicalista Manuel Soares não seria perigoso se não presidisse a um exótico sindicato que critica leis, censura partidos e condena a ingenuidade dos eleitores pelas opções de voto, além de sugerir as leis que deviam ser votadas. A página quinzenal, de que dispõe no Público, é um instrumento ilegítimo do seu poder de coação, de que usa e abusa para interferir na esfera de competência dos poderes legislativo e executivo. Sem pudor.

Desde as ameaças de greves à perseguição a governantes que detesta, a ASJP consegue o que exige, às vezes sob chantagem, e perturba o funcionamento da democracia.

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Em 2012 fez queixa ao Ministério Público, na 9.ª secção do DIAP de Lisboa, de todo o 2.º Governo de Sócrates, cerca de 80 cidadãos, entre ministros, secretários de Estado e chefes de gabinete, para averiguação de eventual uso indevido de cartões de crédito. Faria parte da sua agenda política?

No fim de 6 anos de árduas e onerosas investigações caçaram dois secretários de Estado em que o caso mais mediático foi o de José Magalhães que se “apropriou” de 421,74 € para uso pessoal, na compra de livros. Depois do fracasso, a ASJ exigiu a «remessa da identificação de todos os cartões de crédito e respetivos titulares membros dos gabinetes ministeriais, desde 2007 até 2013». Essa função policial foi vingança ou ameaça?

O presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM), em 2009, considerou que «a ASJP “exponenciou” o caso da avaliação do juiz Rui Teixeira* devido, nomeadamente, às eleições legislativas, porque estavam à porta três eleições quase seguidas: legislativas, para a presidência do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e para o CSM», e escreveu ainda no Editorial do boletim informativo do CSM:

“[A ASJP] Resolveu entrar em campanha em todas elas, sabendo-se como se sabe que tentar interferir em eleições político-partidárias traz normalmente a prazo efeitos corrosivos que dificilmente se apagarão”. O Sr. Dr. Manuel Soares não deve ter lido.

Com vários desembargadores sob suspeita, em que parece estar provada a venalidade na distribuição de processos, levanta as maiores suspeitas a preterição do “Princípio do juiz natural”, uma garantia fundamental em processo penal (Art.º 32.º n.º 9 da Constituição da República). Esta situação é de enorme gravidade e desacredita a Justiça.

Pode ficar a sensação de que os processos contra políticos são “Rangelizados” a pedido.

É nesta fase negra que o sindicalista Manuel Soares, afirma em entrevista ao DN que “ao fim de três anos não se conhece ainda uma única medida proposta pelo PSD para a justiça, tirando a alteração da composição do Conselho Superior do Ministério Público”, o que levou Rui Rio a acusar o juiz desembargador Manuel Soares de mentir. E os ataques continuaram numa linguagem a lembrar a disputa interna da liderança no PSD.

Não podemos ter sob suspeita uma Justiça que lança suspeitas sobre a Política e a ASJP é um instrumento que conduz ao pântano a Justiça e a Política.


* Juiz que prendeu um deputado, que nem chegou a ser acusado, com as câmaras de TV atrás. Apesar de ter cometidos erros graves na investigação (in Acórdão da Relação) já é desembargador e teve os media a segui-lo como estrela do Processo Casa Pia. Destruiu uma carreira política e beneficiou a sua.

Apostila – Se não defendermos os adversários, neste caso Rui Rio, somos cúmplices do desaforo de um juiz travestido de sindicalista ou vice-versa e da politização da Justiça.

Carta aberta ao Conselho Superior da Magistratura

(José Sócrates, in Diário de Notícias, 03/01/2022)

(Esta carta de Sócrates é um murro bem aplicado no estômago da Justiça. Uma Justiça de ópera bufa, cada vez me convenço mais, com uma agenda política oculta que promove com tal denodo que nem sequer se dá ao trabalho de seguir as normas legais sobre as quais se fundamenta. As leis não se aplicam aos senhores magistrados, mas sim aos infelizes que lhes caem nas mãos, mesmo que sejam ex-primeiros ministros, como Sócrates.

Estamos em campanha eleitoral. Espero que os políticos não se acobardem e proponham legislação para acabar com esta bandalheira.

Estátua de Sal, 03/01/2022)


Começo por assinalar a evolução da vossa posição. Há cinco anos o Conselho defendia que a nova distribuição do processo Marquês não era necessária e que ela “foi manual por não poder ser eletrónica dados os problemas de funcionamento que determinaram o encerramento do Citius em setembro de 2014”. Hoje reconhece que nada disto era verdade – a distribuição era necessária e o sistema informático naquele tribunal estava a funcionar regularmente. O relatório admite, finalmente, que no dia 9 de setembro de 2014 a distribuição do processo Marquês foi manipulada e falsificada. Não foi feita por sorteio, não foi feita com a presidência de um juiz, não foi feita de modo a garantir igualdade na distribuição de serviço. Pronto, até aqui estamos de acordo. A partir daqui divergimos.

E a primeira divergência é a inacreditável qualificação jurídica que o Conselho atribui a tal ato – “irregularidade procedimental”. Por um lado, não deixa de ser extraordinário que durante cinco anos o Conselho andasse a defender o que agora classifica de irregularidade. Mas o que é importante não é isso. O que é importante é que não foi uma irregularidade procedimental, foi uma falsificação. O que aconteceu naquele dia 9 de setembro foi uma trapaça jurídica com o objetivo de escolher, de forma arbitrária, o juiz do caso. Um juiz conveniente. Um juiz parcial. Um juiz capaz de ordenar a detenção no aeroporto por perigo de fuga quando estava a entrar no país e não a sair; um juiz disponível para colaborar com o festim da violação de segredo de justiça que se seguiria; um juiz sem pudor de fazer indecentes insinuações a propósito do principal visado numa entrevista televisiva. Acontece que o processo envolvia um antigo primeiro-ministro, o que coloca imediatamente em cima da mesa a motivação política. Irregularidade procedimental? Não, senhores conselheiros, o que aconteceu não foi uma irregularidade, mas uma manipulação gravíssima da escolha do juiz por forma a tornar o todo o processo judicial num jogo de cartas marcadas. Os motivos são claros e as vítimas muito concretas. Entre essas vítimas está também a credibilidade do sistema judicial.

Esta manipulação remete direitinha para um dos princípios mais importantes do direito democrático – o princípio do juiz natural, o qual, segundo o Tribunal Constitucional, constitui “uma das garantias constitucionalmente consagradas do arguido”. Garantias constitucionais, é disto que estamos a falar, não de irregularidades processuais. E quando se põe em causa as garantias constitucionais dos cidadãos é a legitimidade do poder judiciário que é afetada. Eis o que tenho a dizer sobre as vossas “irregularidades processuais”.

O tribunal de exceção

No entanto, o aspeto mais chocante no vosso relatório é a desresponsabilização dos juízes que prestavam serviço naquele tribunal. É facto assente que não houve sorteio eletrónico e é facto assente que nenhum juiz esteve presente nos atos de distribuição de processos. Dos dois imperativos legais da distribuição, nenhum deles foi cumprido. Durante um longo período e tendo perfeita consciência da lei, nenhum dos dois juízes fez nada para corrigir a situação. Sabiam e nada fizeram. E o que é absolutamente escandaloso é que os dois juízes descartem qualquer responsabilidade pelo que se passou – não era com eles, não sabiam, nada viram, não se interessaram. A avaliar pelos seus depoimentos, a questão da distribuição não passava de uma questão de intendência, sem dignidade para ocupar lugar nas preocupações dos senhores magistrados. Não havia escalas de distribuição, diz um deles. Sim, os processos caíam-lhes simplesmente nas mãos e era quanto bastava. E, no entanto, os dois juízes conheciam a lei – sabiam que a lei impõe a presidência de um juiz na distribuição e sabiam que a lei ordena que esta seja “realizada por meios eletrónicos, os quais devem garantir aleatoriedade no resultado”. O descarte de responsabilidades é absolutamente revoltante. Mas mais revoltante ainda é que o Conselho Superior da Magistratura normalize essas práticas.

E o encobrimento

O que resulta absolutamente evidente do mapa de distribuições daquele tribunal é que os chamados “processos mediáticos” foram fraudulentamente atribuídos ao juiz Carlos Alexandre. Essas “atribuições manuais” foram feitas pela escrivã Teresa Santos, que foi colocada no tribunal por “sugestão” do senhor juiz Carlos Alexandre. Acontece também que a senhora escrivã começou a prestar serviço naquele tribunal exatamente no dia 1 de setembro, dia em que o tribunal passou a ter dois juízes e dia também em que a distribuição de processos passou a ser necessária. Oito dias depois de entrar ao serviço decidiu começar a longa lista de falsificações entregando ao juiz Alexandre o processo Marquês.

Aqui chegados e guiados pelos factos, devemos colocar seriamente a suspeita de que a fraude tenha tido motivação política e que a dita “atribuição manual” do processo tenha sido feita por forma a agradar ao juiz, beneficiando-o na sua carreira e na sua vaidade. Quando o vosso relatório fala de “critérios que não foi possível apurar”, eles estão mesmo à frente dos olhos – a vaidade, a carreira e a motivação política. A motivação política para perseguir o inimigo político; a vaidade de construir a biografia do juiz herói. Os aspetos políticos dessa biografia são hoje absolutamente evidentes – desde as páginas eletrónicas da extrema-direita que aclamam o juiz até ao convite para discursar ao lado do seu antigo colega Sérgio Moro nas conferências do Estoril. Quanto à obtenção de benefícios ilegítimos, julgo que é suficiente. No que toca a prejuízos talvez devam perguntar às dezenas de vítimas que naquele tribunal nunca tiveram direito a juiz natural.

Ao ler este vosso relatório a primeira ideia que me vem ao espírito tem que ver com os primeiros comunicados da Igreja Católica a propósito do abuso de menores. A Igreja demorou a aprender. Espero que o sistema judicial não leve tanto tempo a perceber que o encobrimento só agrava as coisas, não as resolve.

Ericeira, 29 de dezembro de 2021

Antigo primeiro-ministro


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