(Carlos Esperança, 04/01/2022)
Os sindicatos dos magistrados, em especial o dos juízes (ASJP), corroem a democracia e, talvez, a jurisprudência. A progressiva politização, a exibição do poder e a arrogância dos seus líderes aconselha a extinção. Pura e simples.
O sindicalista Manuel Soares não seria perigoso se não presidisse a um exótico sindicato que critica leis, censura partidos e condena a ingenuidade dos eleitores pelas opções de voto, além de sugerir as leis que deviam ser votadas. A página quinzenal, de que dispõe no Público, é um instrumento ilegítimo do seu poder de coação, de que usa e abusa para interferir na esfera de competência dos poderes legislativo e executivo. Sem pudor.
Desde as ameaças de greves à perseguição a governantes que detesta, a ASJP consegue o que exige, às vezes sob chantagem, e perturba o funcionamento da democracia.
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Em 2012 fez queixa ao Ministério Público, na 9.ª secção do DIAP de Lisboa, de todo o 2.º Governo de Sócrates, cerca de 80 cidadãos, entre ministros, secretários de Estado e chefes de gabinete, para averiguação de eventual uso indevido de cartões de crédito. Faria parte da sua agenda política?
No fim de 6 anos de árduas e onerosas investigações caçaram dois secretários de Estado em que o caso mais mediático foi o de José Magalhães que se “apropriou” de 421,74 € para uso pessoal, na compra de livros. Depois do fracasso, a ASJ exigiu a «remessa da identificação de todos os cartões de crédito e respetivos titulares membros dos gabinetes ministeriais, desde 2007 até 2013». Essa função policial foi vingança ou ameaça?
O presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM), em 2009, considerou que «a ASJP “exponenciou” o caso da avaliação do juiz Rui Teixeira* devido, nomeadamente, às eleições legislativas, porque estavam à porta três eleições quase seguidas: legislativas, para a presidência do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e para o CSM», e escreveu ainda no Editorial do boletim informativo do CSM:
“[A ASJP] Resolveu entrar em campanha em todas elas, sabendo-se como se sabe que tentar interferir em eleições político-partidárias traz normalmente a prazo efeitos corrosivos que dificilmente se apagarão”. O Sr. Dr. Manuel Soares não deve ter lido.
Com vários desembargadores sob suspeita, em que parece estar provada a venalidade na distribuição de processos, levanta as maiores suspeitas a preterição do “Princípio do juiz natural”, uma garantia fundamental em processo penal (Art.º 32.º n.º 9 da Constituição da República). Esta situação é de enorme gravidade e desacredita a Justiça.
Pode ficar a sensação de que os processos contra políticos são “Rangelizados” a pedido.
É nesta fase negra que o sindicalista Manuel Soares, afirma em entrevista ao DN que “ao fim de três anos não se conhece ainda uma única medida proposta pelo PSD para a justiça, tirando a alteração da composição do Conselho Superior do Ministério Público”, o que levou Rui Rio a acusar o juiz desembargador Manuel Soares de mentir. E os ataques continuaram numa linguagem a lembrar a disputa interna da liderança no PSD.
Não podemos ter sob suspeita uma Justiça que lança suspeitas sobre a Política e a ASJP é um instrumento que conduz ao pântano a Justiça e a Política.
* Juiz que prendeu um deputado, que nem chegou a ser acusado, com as câmaras de TV atrás. Apesar de ter cometidos erros graves na investigação (in Acórdão da Relação) já é desembargador e teve os media a segui-lo como estrela do Processo Casa Pia. Destruiu uma carreira política e beneficiou a sua.
Apostila – Se não defendermos os adversários, neste caso Rui Rio, somos cúmplices do desaforo de um juiz travestido de sindicalista ou vice-versa e da politização da Justiça.
Perfeitamente de acordo.
O nosso sistema de justiça corrompe o país. Precisamos, não de uma reforma do sistema,
mas de um sistema novo.
Para quando tal sistema ?
O problema é que os nossos políticos não tem coragem, pois vivem amedrontados com o poder dos juízes e procuradores.
Quando o Sócrates começou a mexer no assunto …………… viu-se o que aconteceu !
Eu não vejo verdadeiramente solução.
É que esta situação – a falta de JUSTIÇA – é o problema fulcral do nosso país.
No meio de tudo isto, acho espantoso nunca ser questionada a formação dos nosso juizes. Como aparecem eles? Onde é como obtêm a sua formação? Onde é construída a sua escala de valores para o exercício da magistratura? Creio ser no CEJ – Centro de Estudos Judiciários. Acho estranho esta instituição nunca ser questionada sobre o nível da formação ministrada. A última vez que ouvi falar do CEJ foi sobre fraude nos exames, onde muitos alunos copiavam descaradamente….