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O que é decisivo nestas eleições?

(Pedro Tadeu, in Diário de Notícias, 05/01/2022)

Quando depositarmos o voto na urna eleitoral no próximo dia 30 estaremos a fazer uma escolha sobre a melhor pessoa para primeiro-ministro de Portugal?… Não.

As soluções de governo após umas eleições não dependem dos votos alcançados pelos líderes partidários, dependem dos votos que dão, ou não dão, possibilidade aos partidos de fazerem dentro da Assembleia da República, maiorias de deputados que apoiem a formação de um governo.

Vimos isso acontecer nas eleições de 2015, quando o partido mais votado, o PSD, não conseguiu formar um governo mas foi possível, com outros partidos que tiveram menos votos, formar um executivo para quatro anos.

Em tese será, por isso, exequível ocorrer um cenário político em que uma maioria de deputados proponha ao Presidente da República um governo em que o primeiro-ministro não é um líder partidário. É até possível um partido obter maioria absoluta de deputados e decidir que quem propõe para primeiro-ministro não é o seu líder.

Umas eleições legislativas em Portugal não são uma eleição indireta de primeiro-ministro pois muita coisa surpreendente, mas constitucionalmente enquadrada, pode acontecer após a noite eleitoral.

Quando depositarmos o voto na urna eleitoral no próximo dia 30 estaremos a eleger um governo estável?… Não.

Há quem vote a pensar num partido para o governo, mas há quem vote a pensar num partido que faça frente ao partido do futuro governo.

Durante anos, confrontados com o facto de a oscilação de poder entre maiorias lideradas pelo PS e maiorias lideradas pelo PSD resultarem em governos de atuação prática relativamente semelhante, quantos não preferiram votar em forças que dessem voz no parlamento a pensamentos alternativos ao “pensamento único” dominante?

O voto numas legislativas tem tanta influência para a formação de um governo como para a formação de uma oposição ou, dizendo melhor, de oposições, de grupos políticos diversos que ao longo da legislatura representem e coloquem em debate político as diversas maneiras de pensar do povo português, em toda a sua diversidade e pluralidade.

Só assim é que os governos, mesmo suportados em partidos com maiorias absolutas, encontram neste regime obstáculos institucionais para não se transformarem em estruturas autocráticas, apenas dependentes das perdas de soberania ditadas pela União Europeia, o euro, a dívida pública e limitados pelas normas constitucionais.

A estabilidade governativa nem sequer é necessariamente assegurada por uma “larga maioria”: António Guterres tinha metade dos deputados em 2001, mais o apoio de um deputado eleito pelo PP e, mesmo assim, caiu a meio da legislatura.

Quando depositarmos o voto na urna eleitoral no próximo dia 30 estaremos a escolher os programas eleitorais dos partidos?… Sim e não.

Na verdade, todos aprendemos que a aplicação prática desse programas eleitorais é sempre profundamente alterada depois das eleições, quer porque é preciso chegar a acordo para formar maiorias de governo entre várias forças políticas – o que leva ao abandono dos projetos iniciais levados ao eleitorado – quer por, em caso de maioria absoluta, ser habitual as promessas eleitorais mais polémicas ou difíceis de concretizar caírem no esquecimento, porque quem chega ao poder fica à rédea solta.

Porém, os programas eleitorais de cada partido, as suas teóricas propostas de governo, são indicadores decisivos para os eleitores entenderem os interesses e as prioridades que cada grupo político defende, a forma como os militantes desses partidos pensam e o país que concebem.

Nessa medida, os programas eleitorais dos partidos são o barómetro mais fiável para perceber como eles irão atuar no futuro, seja em governo, seja em oposição – e é aí que se encontra o segredo da possível estabilidade ou instabilidade governativa, não é nas entrevistas e nos comícios dos líderes partidários.

Conclusão: quando depositarmos o voto na urna eleitoral no próximo dia 30, o que está em causa não é decidir quem vai ser primeiro-ministro ou se haverá governo estável. O decisivo é perceber como é que os partidos que concorrem pensam e escolher os que, na opinião de cada um de nós, pensam melhor.

O governo, o primeiro-ministro e a estabilidade governativa decidem depois os deputados nos quais delegaremos esse poder no próximo dia 30. E é essa delegação de poder que é decisiva.
Jornalista

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O que revelam os debates

(Pacheco Pereira, in Público, 08/01/2022)

Pacheco Pereira

A racionalidade não abunda, porque coreografias e encenações, com truques habituais para gerar atrapalhação no outro e sound bites na comunicação social, são a matéria-prima dos debates.

Numa campanha eleitoral que se passa quase exclusivamente na comunicação social, os debates televisivos, mais de 30, acabam por ter mais importância do que se fossem mitigados por eventos de campanha, que a pandemia hoje não permite. (*) Já escrevi e repito, apesar da fúria de alguns jornalistas e gente de agências de comunicação que precisa de os bajular: uma campanha eleitoral totalmente dependente da comunicação social abre caminho a perversidades. Não se trata de mediação, que é suposto ser uma função fundamental da comunicação social, trata-se de opinião, de manipulação, de parti-pris, simpatias e antipatias escondidos sob a intangibilidade da condição profissional. Não é preciso ir mais longe do que a recente campanha interna no PSD em que a maioria dos jornalistas e órgãos de comunicação social fez campanha por Paulo Rangel e contra Rio. A coisa foi tão evidente que não é preciso dar exemplos, mas, se for preciso, abundam.

Os debates, quando não têm um interlocutor suplementar que interfere de forma agressiva no debate, prejudicando-o (como se passou em debates da SIC em que parecia que havia um terceiro participante na campanha), na parte em que há um genuíno frente-a-frente são reveladores e podem ter um papel na opinião traduzida no voto. Eles revelam, em primeiro lugar, as qualidades e defeitos pessoais dos antagonistas, traços de carácter por detrás da encenação, o que sabem ou não sabem, a inteligência, a capacidade de clareza, a riqueza vocabular, a cultura política ou a sua ausência, a experiência e aquilo a que os sociólogos chamam background assumptions, as ideias, preconceitos, gostos, que estão por detrás do discurso público. Nisto os debates são razoavelmente eficazes, e a logomaquia dos comentários posteriores pode ser útil na sua revelação e escrutínio.

É, no entanto, verdade que essa torrente de comentários, mesmo os melhores – porque muitos não têm pés nem cabeça e resultam em “notas” absurdas para mostrar como são originais os “professores” ou são exercícios de La Palisse –, se tornam em grande parte desnecessários porque os espectadores apreendem com facilidade este aspecto da comunicação, que é empático e por isso imediatamente transmissível. Por exemplo, a frieza de Catarina Martins e Rui Tavares, o cansaço de Jerónimo, a habilidade de Costa, os labirintos em que se enreda Rio, a agressividade monocórdica de Ventura, tudo isto se percebe de imediato, seja quais forem as simpatias que se tenha por cada um deles.

Depois, há um outro nível, que é o da racionalidade, normalmente num exercício de “revelação” do outro, em que o grande e o único exemplo foi o de Rui Tavares face a Ventura. Mas a racionalidade não abunda, porque coreografias e encenações, com truques habituais para gerar atrapalhação no outro e sound bites na comunicação social, são a matéria-prima dos debates. Quando Cotrim de Figueiredo disse que o Bloco de Esquerda era o “Bloqueio de Esquerda”, designação trazida no bolso de casa, acabou por conseguir que ela fosse repetida nos títulos comunicacionais – porque era para isso que tinha sido preparada –, mas por outro lado mostrava que nada mais do que dissera valia a pena repetir.

Ventura, que foi a personagem-chave nos primeiros debates pelo estilo agressivo, pareceu dominar, mas esse aparente domínio revelou algo que lhe é prejudicial, a repetição de acusações, invectivas, afirmações de peito cheio, mas de cabeça vazia, vai perdendo eficácia à medida que os debates com ele são sempre a mesma coisa. O seu único sucesso foi com Rio, que ele enredou em directo, com todos os outros ficou a falar sozinho, sem ter nada para dizer. Também aqui o debate mais conseguido foi o de Rui Tavares.

Aquilo para que os debates pouco servem é para discutir propostas ou programas de governação, com o tempo curto de mais para pensar e discutir a sério. Numa atitude hipócrita, a comunicação social está sempre a queixar-se de que não se discutem os “problemas dos portugueses”, porém aceita um modelo que impede qualquer discussão, mas que é bastante para o espectáculo, para os truques e armadilhas preparados. A rigidez da legislação eleitoral tem também um papel, ao multiplicar de forma absurda o número de debates para assegurar artificialmente a igualdade das candidaturas.

Há também um outro aspecto que é negativo nos debates tal como estes se têm desenvolvido. A obsessão de os transformar em combates, que é comunicacionalmente mais atractivo, impede que se tracem as “linhas vermelhas” com propostas antidemocráticas que o crescendo populista está a colocar em cima da mesa. Ora o populismo é a grande novidade na vida política portuguesa.

Não adianta chamar fascista a Ventura, que não o é, mas sim um extremista de direita, que já basta como epíteto e é mais correcto, mas já se ganhava alguma coisa se ele fosse confrontado com as suas propostas antidemocráticas que ele debita como se fossem “normais”. Um exemplo é a de “cortar” os lugares de “políticos” pela metade, ou a de cortar os salários dos deputados para metade, que parecem populares, mas que são intrinsecamente antidemocráticas. Alguém lhe explica que nos milhares de lugares “políticos”, nas autarquias, por exemplo, a esmagadora maioria não são remunerados, mas o sinal de uma dedicação à causa pública, ou uma democratização da participação popular? Ou que a demagogia sobre os salários dos políticos, conduz a que haja apenas candidatos desqualificados para quem qualquer salário é bom, ou lobistas ricos com rendimentos que não precisam de ganhar um tostão para beneficiar do acesso ao poder? Ou pura e simplesmente dizer-lhe que numa democracia há o primado da lei, e que as garantias de defesa e do ónus da prova são para todos, assassinos e corruptos incluídos. E que penalizar os “crimes de colarinho branco” com o dobro das penas dos assassinos é uma perversão da justiça, por muito que os seus apoiantes salivem com os “casos” de corrupção e se revelem indiferentes aos crimes de ódio. Em tudo isto e muito mais, tem havido falta de coragem para confrontá-lo, porque estas posições só são populares quando não se combatem com a intransigência da democracia.

Vamos ver como os debates continuam e como condicionam a ecologia da campanha.

(*) Não vi, à data em que escrevo este artigo, os debates com participação do CDS e do PAN, pelo que os julgamentos feitos não se lhes aplicam.

O autor é colunista do PÚBLICO

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Já não canto ao frio

(Carlos Coutinho, 07/01/2022)

Faltei às Janeiras na noite e madrugada de ontem, por três razões: porque não estou na minha aldeia, porque nesta cidade nunca vi tal coisa acontecer e, sobretudo, porque não tenho pachorra para alinhar nesse género de rituais. Aliás, mesmo quando era garoto, só uma vez terei participado nessas idas de porta em porta, enfiado numa samarra, cantar “Quem diremos nós que viva? Viva…”

Em Fornelos não se dizia “cantar as Janeiras”, mas antes “cantar os Reis”, porque ontem é que foi o Dia de Reis, um quase feriado que poucos lá observavam, embora quase ninguém falte ainda hoje à antiquíssima Missa de Reis. Neste dia 7, é que, no entanto, vai haver ocorrências seguramente determinantes.

Por exemplo, em 1325, morreu D. Dinis, também rei, além de lavrador e poeta, seguido por Inês de Castro, a amada do seu neto Pedro que andava por Coimbra, onde a foram apunhalar num dia que passou a significar data para todas as lágrimas sem remédio.

Muito mais tarde, já em 1610, o herege Galileu observou as quatro maiores luas de Júpiter, pela primeira vez, ficando por isso conhecidas como luas galileanas – Calisto, Europa, Ganímedes e Io.

Mas os anos mais próximos de nós também disputam hoje as suas efemérides. Contudo, nenhuma delas feliz – no México, morreu, em 1986, um dos maiores escritores da modernidade ocidental que está, segundo García Marquez ‘et alii’ , na génese do realismo mágico. Ou fantástico, como se queira. De seu nome Juan Rulfo, nasceu em Sayula, Jalisco, no ano da Revolução de Outubro.

Do lado de cá do oceano, em Lisboa e em 2017, faleceu Mário Soares, no Hospital da Cruz Vermelha, tal como, anos depois, a sua viúva, Maria Barroso que, não obstante a muito provecta idade, viria a presidir à Cruz Vermelha Portuguesa.

Seria sucedida no cargo por Francisco George, um conspirador irrequieto que eu conheci em Beja, quando ele ainda era um jovem delegado de Saúde e já aspirava a comandar a Federação do Baixo Alentejo do PS. Perdeu a batalha com António Saleiro, o barão de Almodôvar, que era ainda mais ardiloso e até conseguiu ser nomeado governador civil por António Guterres, o famoso conspirador de sótão que ainda manda na ONU onde, finalmente, não se estará a portar nada mal.

O barão, que era homem de negócios, arranjou também na zona um terreno de prenda para António Vitorino (um careca baixote que passou por Macau e foi comissário europeu para a Justiça e Assuntos Internos) e ofereceu outro a Ronald Reagan, para o bluff bem sucedido da Guerra das Estrelas.

Enfim, tudo gente de bem e de boas famílias.

A verdade é que, enquanto a Maria foi extraordinária no teatro, o seu Mário, para nossa desgraça, notabilizou-se especialmente como chefe da contrarrevolução no Portugal de Abril e como coveiro da independência nacional, assinando a seu pedido, com grande pompa e inconfessável circunstância, mas, aparentemente, sem o menor rebate de consciência, o manhoso tratado de adesão que nos encafuou na União Europeia.

É, todavia, amanhã que algo pode talvez ferir mais a sensibilidade dos portugueses, a leitura do acórdão do processo do assalto aos paióis de Tancos, com início marcado para as 10 horas, no tribunal de Santarém. O julgamento abrange 23 arguidos e, como se sabe, entre eles está um tal Azeredo Lopes, que foi chefe de gabinete do presidente da Câmara do Porto, o do caso Selminho, e era ministro da Defesa na altura do furto. Está em causa um conjunto de crimes tão variados como terrorismo, associação criminosa, denegação de justiça, prevaricação, falsificação de documentos, tráfico de influência, abuso de poder, recetação e detenção de arma proibida.

Entre os réus encontram-se igualmente, o antigo diretor da Polícia Judiciária Militar (PJM), coronel Luís Vieira, e o ex-porta-voz desta instituição, major Vasco Brazão, além de elementos da GNR de Loulé.

Em alegações finais, o Ministério Público pediu a absolvição de 11 dos 23 arguidos, incluindo de Azeredo Lopes, por considerar, calcule-se, que a conduta do ex-governante se pautou apenas por uma “omissão do ponto de vista ético”, ao não diligenciar no sentido de ser levantado um processo disciplinar aos elementos da PJM.

A pena mais pesada – entre os 9 e os 10 anos de prisão – foi pedida, como de costume, para o mexilhão, que é quem sempre se lixa nestes imbróglios. Chama-se ele João Paulino, também já foi militar e é autor confesso do furto.

Aguardemos calmamente a sentença, que deve ser, sem dúvida, um ofuscante farol para a jurisprudência.

(A sentença de Tancos já saiu hoje. Ver notícia aqui).

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