A campanha do pântano

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 12/01/2022)

Daniel Oliveira

O que aconteceu para, no meio de uma pandemia, vermos o candidato a primeiro-ministro a debater com o seu mais provável aliado o que fazer aos profissionais do SNS se ele for substituído por um sistema baseado nos privados? E este é só um dos casos. 

Quem veja a maioria dos debates não imagina que estamos a atravessar uma crise sanitária sem precedentes. Não imagina que o nosso SNS está a atravessar uma das crises mais profundas da sua história, com a debandada de profissionais e que exige rápido reforço e medidas para o tornar atrativo para médicos e enfermeiros. Não imagina que depois disto vem uma crise económica e social. Nem que as moratórias bancárias acabam este mês. Não imagina que a crise política se deveu a divergências relevantes, que merecem ser debatidas com seriedade. Até porque algumas têm a ver com estes temas. Até agora, o primeiro-ministro dedicou mais tempo aos direitos dos animais do que ao PRR. É normal, tendo em conta as nossas circunstâncias?

Nos debates, ouvimos falar do Rendimento Básico Incondicional, uma medida só experimentada de forma piloto em países que ultrapassaram há décadas alguns dos problemas que vivemos. De homeopatia no SNS. Da taxa única de IRS num dos países mais desiguais da Europa. De modalidades da prisão perpétua, pena a que pusemos fim no século XIX. Tudo coisas que não acontecerão, pelo menos na próxima legislatura. E quanto mais esdrúxulos foram os temas maiores os elogios dos comentadores, que tomam inconsequência por ideologia. Não houve PRR, inflação, habitação. Dos temas que marcarão os próximos anos, só o SNS sobreviveu. E sobretudo nos debates dos partidos que foram da “geringonça”, para revisão da matéria dada.

Em 2011, 2015 e 2019, o país debateu as suas prioridades. Em 2011, a crise bancária que o poder financeiro transformou em crise da dívida soberana, transferindo para os cidadãos a fatura dos seus desvarios, e as responsabilidades nacionais na forma como lidámos com isso. Em 2015, o fracasso social e económico da austeridade e a forma de reverter o rasto de destruição que deixou. E de como a esquerda se tinha de entender, não para a construção de um programa comum, mas para impedir que a violência social se cristalizasse como política pública. Em 2019, já com menos empenho, mas ainda alguma esperança, se ainda havia caminho comum a fazer. Pelo menos a esquerda discutiu programa e o que ainda faltava nele. 

Porque é que, em tempos tão complicados, as agendas mais simbólicas dos pequenos partidos conseguiram tomar conta da pré-campanha? Por causa do modelo de debate? Talvez ajude, porque sobrevaloriza partidos de nicho. Por causa da pandemia, que nos deixa uma enorme margem de incerteza? É possível, mas isso deveria reforçar a necessidade de discutir a estratégia para a recuperação. A principal razão é a natureza quase exclusivamente tática dos discursos dos dois principais partidos.

António Costa está a gerir os seus últimos cartuchos como primeiro-ministro. Até ele sabe que a maioria absoluta é uma miragem. No entanto, aposta nesse apelo. Porque ele serve para a única coisa que tem para dizer nesta campanha: culpar os supostos parceiros, assustar com a direita e dizer que para lá dele é o caos. Não há, no discurso de Costa, uma centelha de esperança e de projeto. Grita estabilidade, mas não consegue dar-lhe um conteúdo político. 

Já Rui Rio, acredita no que disse aos seus concorrentes de direita: que ele é a única forma de tirar Costa do poder. E que as eleições não se ganham, perdem-se. Não pode acreditar noutra coisa. Basta ouvir os debates em que participou para perceber que não tem a mais vaga ideia do que fazer com o poder. Para além do autoritarismo difuso que quis apagar com um sorriso permanente, de divagações de café e das suas embirrações pessoais, a impreparação em quase todos os temas é aflitiva. Safa-se, porque grande parte dos debates foi semelhante a uma amena conversa, onde ele é agradável. 

No que teve com Cotrim de Figueiredo isso foi especialmente evidente. Como é que alguém que se candidata a primeiro-ministro diz que terá posto, há uns bons anos, os seus filhos na escola privada porque a pública não presta e essa afirmação não é tema no dia seguinte, perante um insulto à escola pública que ainda por cima é negado pelos dados da evolução da prestação dos alunos portugueses? Porque, no fundo, são poucos os que o imaginam primeiro-ministro.

As bizarrias programáticas dos pequenos partidos tomaram conta dos debates (falta o confronto entre Costa e Rio) porque houve um ciclo que se fechou e ainda não há protagonistas para o próximo. Não é Rio, alguém sem qualquer visão para lá da sua paróquia. E já não é Costa, que quer desfazer a realidade política que ele próprio criou em 2015, mas de que dificilmente se livrará no seu próprio ciclo de poder. Esta campanha é como é porque é um intervalo. As sondagens indicam que não haverá condições para uma solução mais estável do que a atual. Os apelos do Presidente não mudam isto. Os novos ciclos não se decretam. Claro que podem vir surpresas no dia 30. Como disse um autor indeterminado, é difícil fazer previsões, especialmente sobre o futuro. Mas esta campanha não cheira a novo ciclo, cheira ao que tivemos nos dois últimos anos e podemos continuar a ter por mais dois: a pântano.


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Sol na eira e chuva no nabal liberal

(Fernanda Câncio, in Diário de Notícias, 11/01/2022)

Hiding in plain sight. A expressão inglesa sobre esconder algo colocando-o à vista de todos aplica-se aos programas atuais de Chega e IL. Um tem 9 páginas, outro 600, mas o essencial é o mesmo: poupar milhares de milhões de euros a quem mais ganha e tem e estralhaçar o Estado Social. O resto é conversa.


Em 2019, o Chega apresentou um programa que propunha acabar com o IRS, e vários outros impostos, e com o Estado social. Era honesto, ao menos: cortando impostos e contribuições sociais, instituía o princípio do utilizador-pagador, em que se paga o que se usa. Queres educação? Pagas. Queres saúde? Pagas. Não tens como pagar? Azar.

Sucede que o eleitorado potencial do Chega não é exclusivamente constituído pelos empresários ricos que ajudam a financiar o partido, pelo que, percebendo que as propostas não eram populares, a liderança resolveu alterar o programa, naquilo que André Ventura qualificou perante o DN como “uma clarificação inversa”.

Agora o Chega não só defende com denodo o Estado Social (excepto, claro, para os pobres que recebem RSI) como quer que cada português tenha um médico de família e não haja uma única pensão abaixo do salário mínimo. O seu líder chegou até ao desplante de confrontar o homólogo da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo, com o facto de a IL defender no programa de 2019 um sistema de pagamento do ensino superior público em que os estudantes teriam de, para o frequentar, contrair um empréstimo que pagariam ao Estado após a entrada no mercado de trabalho.

“Concordas com isso”, perguntou a Cotrim, afetando escândalo, o presidente do Chega, como se o seu próprio programa do mesmo ano não quisesse oferecer as escolas públicas a quem lhes pegasse, acabar com o ministério da Educação, e impor, no ensino superior, propinas diferenciadas consoante os cursos fossem considerados “úteis” ou “inúteis” (“As propinas terão em conta as necessidades de Portugal nas áreas e técnicas a que essas propinas digam respeito. As propinas a pagar por um curso de engenharia civil ou informática terão necessariamente de tender para zero, enquanto que as propinas a pagar por um curso de Sociologia terão de tender para o custo real do curso”).

Arvorado em campeão do Estado Social perante o presidente da IL, Ventura mantém no entanto a causa comum: a defesa de uma baixa radical de impostos. Escusa-se é de explicar como é que financiaria, nesse caso, a sua súbita e assolapada paixão pelas prestações sociais: só a proposta de equivaler as reformas mais baixas ao salário mínimo implicaria pelo menos um acréscimo de seis mil milhões de euros anuais – algo que corresponde a quase metade da coleta de IRS em 2019 e 2020 (respetivamente, 13 171 e 13 562 milhões) e implicaria aumentar em 33,3% o valor despendido pelo Estado em pensões (18 mil milhões em 2019).

É fácil prometer tudo a toda a gente se não se tem a mínima intenção de cumprir e, sobretudo, se se fez um programa postiço para disfarçar o verdadeiro – que é obviamente, no caso do Chega, o de 2019, o da destruição do Estado Social.

Já vimos isto acontecer com a retórica pré-eleitoral de Passos e Portas, que estavam muito preocupados com as pensões e com os cortes nas prestações sociais e o aumento de impostos até chegarem ao poder – quando subiram brutalmente o IRS, cortaram o subsídio de desemprego e as pensões e propuseram até uma diminuição definitiva das mesmas. E, recordemos, antes das eleições também PSD e CDS garantiam que bastava, para evitar aumentar impostos e baixar pensões e prestações sociais, “cortar nas gorduras do Estado” – o correspondente à retórica populista do Chega que garante bastar a diminuição do salário dos políticos e do RSI dos pobres (que nem chega a custar 400 milhões anuais) para o dinheiro jorrar do céu.

Parece impossível, mas esta conversa continua a levar pessoas ao engano – e nisso o Chega não está só. Está aliás muito bem acompanhado pela Iniciativa Liberal, que nas 600 páginas que este domingo à noite colocou online insiste na menina dos seus olhos – a baixa radical de impostos, da “flat tax” de 15% no IRS à descida do IRC e IMI e à abolição do IMT para a compra de casa própria, além de outras reduções fiscais.

Ao contrário do Chega, cujo atual programa tem 9 míseras páginas, a IL afunda-nos em palavreado e apresenta algumas contas e referências. Por exemplo no caso da flat tax garante que a introdução transitória de um sistema de duas taxas de IRS (15% até 30 mil euros de rendimento anual bruto e 28% acima disso), teria um impacto, em 2022, de menos 2 mil milhões de euros nas receitas do Estado – uma estimativa que parece no mínimo otimista.

Mas a questão vai para além da perda de receitas do Estado e do seu quantitativo, à qual acresceria a correspondente à descida de outros impostos; perguntemos em primeiro lugar quem beneficia com esta proposta e, consequentemente, quem é prejudicado – direta e indiretamente.

É que não só as vantagens que a IL alega deverem-se à introdução de uma taxa fixa estão longe de ser inquestionáveis – vários estudos internacionais, nomeadamente do Banco Mundial, do Banco Central Europeu e da OCDE, põem em causa, com base nas experiências existentes em países europeus quer os miríficos resultados económicos mencionados quer até a simplificação fiscal que supostamente resultaria da sua aplicação, sem esquecer que menos impostos arrecadados implicam cortes nas prestações sociais -, como até as contas de uma consultora financeira, a Deloitte, demonstram que quem ganha com uma taxa fixa de 15% são os contribuintes com maiores rendimentos, com o impacto direto sendo residual ou mesmo neutro para os de menores ou médios rendimentos.

Isso mesmo se percebe com dados básicos: por exemplo em 2018 a taxa efetiva de tributação dos que pagaram IRS – e que correspondem a cerca de metade dos agregados portugueses, já que a outra metade está abaixo do limiar mínimo de tributação (quem ganha o salário mínimo não paga IRS) – foi de 12,56%. Dos que pagam, mais de 60% dos agregados ficavam pelo primeiro escalão; cerca de 75% do IRS coletado diz respeito aos escalões de 28.5% a 45%. É aqui portanto que se verá a grande alteração ocasionada por uma taxa fixa – mas sobretudo nos que têm rendimentos entre os 100 mil e 250 mil euros anuais, porque são esses que pagam taxas médias mais altas.

Em 2017, de acordo com contas apresentadas em 2019 pelo Jornal Económicoesses contribuintes (correspondendo nesse ano a 40 932 agregados) foram responsáveis por uma coleta de IRS de 5 166 milhões de euros; aqueles com rendimentos acima de 250 mil euros anuais (3217 agregados) pagaram 630 milhões de euros. Somando as duas parcelas, chegamos a quase 6 mil milhões de euros de IRS pago, ou seja um pouco menos de metade do valor total deste imposto – 12 230 milhões. Não restam pois dúvidas sobre quem ganharia com a introdução de uma taxa fixa, e quem perderia: o valor que o Estado receberia a menos iria direitinho para as contas bancárias dos que auferem mais de 100 mil euros. Por outras palavras, um subsídio direto para os pobres dos ricos.


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A campanha vai apenas discutir temas esdrúxulos e bizantinices?

(São José Almeida, in Público, 08/01/2022)

Como não poderá deixar de ser, com a pandemia de covid-19 a atingir o pico de contaminações, previsto para o mês de Janeiro, a campanha eleitoral para as legislativas antecipadas será condicionada. Embora por lei nada possa impedir a acção política, o bom senso parece ir imperar e a maioria dos partidos parlamentares já anunciou que irá organizar iniciativas de campanha que respeitem as regras aprovadas pela Direcção-Geral da Saúde (DGS) para os eventos em geral.

O primeiro partido a anunciá-lo foi o PS, através de declarações do director de campanha, Duarte Cordeiro, ao PÚBLICO, na segunda-feira. Mas logo nesse dia, PSD, BE e PCP assumiram que irão também respeitar as regras da DGS. As iniciativas obedecerão assim ao distanciamento entre pessoas, ao uso de máscara, até à testagem. E não deverá haver, na maioria das campanhas, os tradicionais almoços e jantares, nem as chamadas “arruadas”, manifestações de apoio aos candidatos e aos líderes.

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Com a campanha condicionada pela pandemia, os frente-a-frente televisivos, que estão a decorrer durante a pré-campanha, ganham uma relevância grande, como momentos em que os líderes devem procurar fazer passar para os eleitores a mensagem e as propostas dos partidos. Só que, por razões que nada têm que ver com a pandemia, mas com a atitude de alguns dos próprios líderes, não tem sido bem isso a que se tem assistido.

O PS optou por uma estratégia de campanha que aposta na bipolarização entre si e o PSD, centrando o debate e o discurso eleitoral em torno do perfil dos líderes, como Duarte Cordeiro, director da campanha dos socialistas, explicou ao PÚBLICO. Uma opção que empobrece o debate de ideias, de propostas, de soluções e de projectos para o país. Mais. Os dois principais partidos demoram em divulgar os seus programas eleitorais.

O líder do PS, António Costa, fez na segunda-feira uma apresentação pública de algumas das ideias que o seu programa eleitoral inclui. Mas o documento só nesta sexta-feira foi divulgado. No mesmo dia, aliás, em que o PSD apresentou as suas propostas eleitorais. Ora, sem ideias, não pode haver, de facto, debate. E a política fica entregue a irrelevâncias, passando a ser condicionada pela demagogia populista.

Repetindo uma técnica discursiva que se pode considerar de terrorismo verbal e que usa desde o início da sua liderança, o presidente do Chega não só trata de torpedear com bocas da geral os seus interlocutores quando estes falam, como faz pior. Conduz o debate para os temas marginais que elegeu como as suas supostas causas, para os defender de forma demagógica e redutora. E, assim, ocupar espaço de antena e criar uma campanha eleitoral paralela, na qual os reais problemas do país não se discutem.

Até agora tem conseguido o seu objectivo. Condicionou os debates com a líder do BE, Catarina Martins, e com o líder do PSD, Rui Rio. Apenas o secretário-geral do PS, António Costa, e, sobretudo, o líder fundador do Livre e cabeça de lista deste partido no círculo eleitoral de Lisboa, Rui Tavares, conseguiram colocar André Ventura no lugar e anular o seu terrorismo verbal.

O sucesso de André Ventura tem sido tal que até conseguiu condicionar o debate entre Rui Rio e Catarina Martins, que foi ocupado durante os primeiros minutos a discutir o esdrúxulo tema da prisão perpétua. Admito que Rui Rio se empenhou em perder tempo com tal bizantinice para demonstrar que afinal o que André Ventura dizia que defendia não era bem aquilo que de facto defende, mas uma versão “mitigada”, procurando assim descredibilizar o líder do Chega. Mas terá tido esta opção algum interesse útil para o PSD?

Mais inusitado ainda foi ver o líder do PS, António Costa, a gravar um vídeo, na terça-feira, para reagir ao debate entre André Ventura e Rui Rio, atacando o líder do PSD e acusando-o de ceder ao populismo e de resvalar na defesa dos princípios do humanismo. Uma tentativa de colagem do líder do PSD ao do Chega que repetiu no frente-a-frente com André Ventura, ainda que tenha conseguido barrar algum do seu terrorismo verbal, criando uma espécie de palavra de ordem: “Comigo não passa.”

Falta ainda uma semana de vários frente-a-frente, bem como os debates dos partidos com eleição parlamentar nas televisões e nas rádios. E, claro, o período de campanha. Há, assim, tempo para alimentarmos a esperança de virmos a ter uma real, válida e útil discussão sobre as propostas e os projectos que os partidos têm para o país. E desejarmos que não se passarão quase quatro semanas a discutir temas esdrúxulos e bizantinices e que apenas beneficiam o populismo e a demagogia.


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