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A questão eleitoral

(César Príncipe, in Resistir, 11/01/2022)

Por estes dias, o design das promessas e das invectivas ocupa os placards. Portugal está pontuado de manchas gráficas e rostos ao sol, ao vento, à chuva. E por out-doors e écrans desfilam gentes de uma só cara e gentes descaradas. Os principais destinatários, milhões de vítimas da pobreza envergonhada, consequência da riqueza desavergonhada, voltarão a validar os representantes dos SDT/Senhores Disto Tudo. Não admira a mecânica da alternância. Assegura a pax das corporações. Daí que as indústrias da propaganda estejam repletas de sabonetes encefálicos. Os jornais são detergentes de antiqua geração. Operam no sector recuado. Mas também fornecem produtos on-line. As televisões e as secções de despejos net executam o labor principal. A generalidade promove coros para cantar as Janeiras:   Povo que Lavas na Costa/Povo que Lavas no Rio.

Sempre votei com capacete sanitário.

Quando não havia eleições minimamente livres, lutei à Esquerda com as armas que tinha na mão. E no próximo dia 30 continuarei a exercer à Esquerda o direito electivo que, no campo das oportunidades e capacidades, também ajudei a conquistar e a consagrar. Como tantos, tantos cidadãos. Entremos no estudo de caso, como é do jargão académico. Sem carácter provocatório (conto com resilientes socialistas e até sociais-democratas no álbum pessoal dos dilectos), lanço um apelo de última hora: salvemos o PS, o que se revê na Letra e no Espírito da Constituição e leva a sério o punho e a rosa. Tenho por virtuoso que o PS está a pedir um choque crítico que esconjure maiorias com a faca & o queijo, facilitadoras dos banquetes do regime. Nesta encruzilhada, seria útil que o grosso dos votos do PSD se concentrasse no PS e que o grosso dos votos do PS se inclinasse para a Esquerda. Ou será que os puros-sangue da social-democracia, PS e PSD, estarão a preparar as hostes para uma ainda mais fértil união de facto? Realmente têm sido regulares os actos legislativos de relevo, ensaiados nos passos perdidos e finalizados nas bancadas do BCI/Bloco Central de Interesses. Desde há muito que se podem observar as estreitas ligações do casal. PS e PSD e à trois (com o CDS) & Etc. sempre mantiveram uma geringonça paralela. Bastará rastrear as votações dos diplomas da AR. Entre tantas matérias de consenso, o PSD até sufragou um Orçamento Suplementar do AES/Actual Executivo Socialista.

Os recuerdos nupciais ganham pertinência.

De facto, há união carnal (pelo menos, frequentes toques de cotovelo) e alarde nos princípios: diversas figuras do PS, com lugar no cadeiral mediático, têm confessado e vincado a sua genuína matriz social-democrata. O próprio Secretário-Geral e Primeiro-Ministro não vacilou: sou social-democrata. Ele sabe que os Mercados gostam desta música e provavelmente registaram para memória futura a entrevista do Premier no Porto Canal. De resto, desde a Europa Connosco que o PS se distanciou do povo é quem mais ordena e demais pregões libertários e igualitários. Pela voz do Pai da Democracia, anunciou, sem auscultação dos porta-bandeiras nem convocação dos concílios, o engavetamento do Socialismo, cuja via original continua inscrita no BLF/Bronze da Lei Fundamental. Mas alguns partidos não folheiam a CRP/Constituição da República Portuguesa para a cumprir e a fazer cumprir mas para a ir premeditadamernte, ocasionalmente, cirurgicamente revendo, adulterando, violando, socavando.

Esvaziando-a de Povo e Soberania.

Já no que respeita à definição de fronteiras ou linhas vermelhas entre projectos que vingaram nos terrenos da Esquerda, prezaria uma CDU em crescendo nas sondagens do mérito e do reconhecimento. As razões são históricas e alicerçadas na coerência da doutrina, na eficácia da acção, na lealdade da palavra, na defesa dos deserdados. Em última instância, esta imaginária viragem buscaria imunizar o PS do acosso da Direita que se reclama social-democrática e da novíssima ala liberal e da restauradíssima ala cazal-ribeiro. Assim, o PS confiaria o acervo dos seus boletins à Esquerda Parlamentar e Social. Nem que fosse a título provisório. Eis a questão: e se começássemos pela CDU, presenteando-a com um expressivo contingente de eleitorado socialista? Na verdade, nos alvores da Revolução, o PS inflamou o Palácio de Cristal, Porto: Partido Socialista, Partido Marxista. Parecia que não andava longe de uma Front de Gauche. O próprio Sá Carneiro/PPD admitia não lhe repugnar inspirar-se nalgumas passagens da cartilha de Karl, o Marx.

Ocorrem-me remotos entusiasmos.

Sim, Senhor Primeiro-Ministro, quem proporcionou a vitória de Mário Soares nas eleições presidenciais? O PCP. Força nuclear da CDU. Sim, Senhor Primeiro-Ministro, quem possibilitou que Jorge Sampaio assumisse o leme da Câmara de Lisboa e desembarcasse no Palácio de Belém? O PCP. Sim, Senhor Primeiro-Ministro, quem viabilizou a governação da Câmara de Lisboa de João Soares? O PCP.

Sim, Senhor Primeiro-Ministro, quem o sentou na Presidência da Câmara de Lisboa e lhe indicou o caminho do Palácio de São Bento? O PCP. E por aí adiante, pelas estradas da convergência e da divergência. Muitas dívidas o PS contraiu com o PCP, adiando o pagamento durante décadas. De maneira que, Senhor Primeiro-Ministro, honre a Memória de Orlando da Costa, notável escritor, antifascista inabalável e seu pai:   ponha a cruzinha na CDU.

Dá sorte.

10/Janeiro/2022

[*] Escritor.

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Os exercícios do pensamento zero

(Pacheco Pereira, in Público, 15/01/2022)

Pacheco Pereira

O papel nefasto da utilização simplista e muito rudimentar do par esquerda-direita nos comentários sobre os debates eleitorais dá resultados absurdos, sem qualquer fundamento teórico e político, cheio de estereótipos e lugares-comuns, sempre com pouca substância. A isto soma-se o previsível, mas penoso, exercício de malabarismo argumentativo daqueles (um gigante “aqueles”) que sempre atacaram Rio, com muita má-fé à mistura, por ser “ineficaz” ou não querer fazer oposição a Costa, e que agora, face ao modo como corre a campanha eleitoral, vêm dizer-nos que ele está a ter sucesso porque… “mudou”. Lamento informar-vos, mas ele não “mudou”, vocês é que se enganaram e agora arranjaram esta pirueta para continuar a ter razão retrospectiva. Adiante.

Desenho de Edward Lear

No afã de classificar posições e viragens a partir de um dualismo cada vez menos útil, percebe-se que a classificação esquerda-direita tem mais a ver com o local de onde o interlocutor fala, do que com a substância do que comenta. À esquerda, tudo parece de direita, à direita, tudo parece de esquerda. Se seguirmos este guião, houve coisas ditas por Francisco Rodrigues dos Santos que parecem de esquerda: por exemplo, a crítica às paródias religiosas de Ventura para cativar o voto evangélico (mais do que o católico) e das novas seitas foi mais longe do que qualquer dos debatentes de esquerda. E Costa disse muitas coisas de direita.

Percebe-se que a classificação esquerda-direita tem mais a ver com o local de onde o interlocutor fala, do que com a substância do que comenta.

Do mesmo modo, a ideia da Iniciativa Liberal de “diminuir o peso do Estado” também não é necessariamente de direita, se for apenas associada à defesa das liberdades cívicas. Por outro lado, a ideia de mudar o “papel do Estado” já é muito mais à direita, sendo que a posição mais à direita em todos os debates eleitorais não veio de Ventura, mas de Cotrim de Figueiredo quando propôs que os funcionários públicos passassem ao estatuto de “colaboradores” das empresas que resultassem da privatização dos serviços do Estado. A palavra “colaboradores” para designar os trabalhadores transporta consigo uma visão de sociedade que, entre outras coisas, é profundamente iliberal, porque assenta numa hierarquia em que o poder deriva da propriedade, definindo que uns “mandam” e outros “colaboram” para executar o “mando”. Marx aceitaria esta descrição do poder na sociedade capitalista.

Onde este dualismo é empobrecedor é quando tem que defrontar candidatos como Costa e Rio que se situam numa zona “central”. Nem Costa disse nada especificamente de esquerda, nem Rio de direita, embora a partir do mesmo lugar político “central” olhem para lados diferentes da sociedade e da economia. As diferenças entre um e outro vêm mais das soluções e menos da enunciação dos problemas, e nessa enunciação onde se concentra a ideologia, por muito que isto pareça absurdo no mundo antagónico em que vivemos, não existem tantas diferenças entre um e outro como se pensa.

Penso que, por aquilo que se conhece do pensamento de Costa, este gostaria de poder ter feito muitas das coisas que Rio propõe.

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Aliás, um dos erros de Costa nesta campanha, na sequência da mesma paralisia da sua governação, tem pouco a ver com a dualidade esquerda-direita, mas com a incapacidade de fazer mudanças de carácter reformista. Costa não o pode admitir, porque esse foi o preço da aliança com o BE e o PCP, nem o BE e o PCP podem admitir porque fecharam os olhos ao pano de fundo da política centrista de Costa, para manter esse veto sobre as mudanças. Penso, aliás, que por aquilo que se conhece do pensamento de Costa e do PS, este gostaria de poder ter feito muitas das coisas que Rio propõe.

A defesa por Costa do “equilíbrio orçamental” foi seguindo este critério simplista, tão à direita como muito do que diz Rio sobre a “sustentabilidade”. Defender o “potencialmente gratuito” dos cuidados de saúde não é necessariamente mais à esquerda do que a fórmula de Rio de que “os cuidados de saúde não podem ser recusados por razões económicas”. Chamo a atenção de que “potencialmente gratuito” não é gratuito, e se a tomarmos à letra, é uma fórmula menos garantística do que a de Rio. O mesmo se formos à questão da TAP. Qual é diferença ideológica de fundo entre querer privatizar a TAP a curto prazo ou tentar rentabilizá-la com dinheiro público para a vender depois, como quer Costa? Repare-se que Costa não deu nenhum argumento de fundo para a TAP permanecer pública.

Não é pelo dualismo esquerda-direita que podemos ir muito longe, mas não tenho qualquer esperança de que seja possível passar deste quadro aplicado de forma completamente rudimentar. Onde podíamos ir mais longe, e isso é impossível neste modelo de debates e campanha, mas também por falta de vontade dos intervenientes, jornalistas e políticos, implicava outra agenda, com importância muito superior ao debate esquerda-direita.

Já não me refiro à discussão nunca tida sobre política externa, sobre a Europa, sobre alianças militares, sobre a “comunidade de língua portuguesa”, sobre a língua portuguesa, sobre educação, sobre a cultura. Refiro-me por exemplo, ao estado da democracia num país cada vez menos soberano, ou seja, onde o voto dos portugueses vale cada vez menos. Ou coisas tão sérias como a possibilidade de a pandemia levar a uma distorção do voto, com a recusa de utilizar o voto electrónico, em políticos com a boca cheia de “transição digital”. Ou o debate sobre justiça que se esboçou e que ninguém quis ir para além das platitudes sobre corrupção, é um exemplo, numa altura em que os juízes e a sua corte de jornalistas estão em guerra aberta, ou quando se considera tabu discutir o corporativismo dos magistrados, ou o papel da violação do “segredo de justiça” como um ersatz da prova.

Nenhuma destas coisas pode ser tratada no fácil dualismo esquerda-direita. Onde está a esquerda na crítica ao corporativismo judicial? A defesa do voto electrónico é de esquerda ou de direita? Ninguém discute a Europa, agora que, do Livre ao CDS, toda a gente é europeísta? E o Acordo Ortográfico, que estraga a língua portuguesa, é de esquerda ou direita? E na pandemia tornar a vacina obrigatória é de esquerda ou direita? E a eutanásia ou a despenalização das drogas, é de direita ou esquerda?

Eu sei que tudo isto é inútil. Vou voltar ao meu Edward Lear, que faz mais sentido.

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O PSD só forma governo se o PS quiser

(Por Estátua de Sal, 14/01/2022)

Como é que alguém sem ideias eficazes para a governação do país, para a melhoria das condições de vida da maioria dos cidadãos, para a melhoria dos serviços públicos que são disponibilizados aos portugueses, e que propõe a descida dos impostos para as empresas quando o peso dos rendimentos do trabalho no PIB em Portugal é dos menores da Europa e ainda cairia mais, como é que Rui Rio equilibrou, de certa forma, o debate de ontem com António Costa?

Simplesmente porque António Costa está a seguir uma estratégia que o conduz a um beco sem saída. Apesar de não o dizer Costa está a seguir uma estratégia de “ou a maioria absoluta ou o dilúvio”, sendo certo que, não ocorrendo um milagre, todas as sondagens indicam que a maioria absoluta não passa de uma quimera, um mito que lhe embala os sonos e os sonhos.

Assim sendo, porque coloca Costa todas as fichas num cenário tão pouco plausível? Talvez por fé, Costa continua a achar que os eleitores do BE e do PCP irão penalizar esses partidos nas eleições, mudando o seu voto para o PS, devido ao facto de terem feito cair o governo. E, para que tal mudança ocorra, Costa ameaça com o perigo das políticas de puro liberalismo económico de Rui Rio, privatizações da TAP, CGD, plafonamento na Segurança Social, etc.

Ora, tal perigo não passa de uma manobra demagógica para assustar os mais crédulos, e tentar fazer crer aos eleitores de esquerda que vem aí o lobo disfarçado de Rui Rio. Nada indica que o PSD e os partidos à sua direita – Chega incluído -, venham a ter maior representação parlamentar que o PS e os partidos à sua esquerda. Esse seria o cenário em que Rui Rio seria Primeiro-Ministro e levaria avante o seu programa de governo – fundado num neoliberalismo obsoleto e requentado em que já nem reputados economistas neoliberais acreditam -, acolitado provavelmente por André Ventura e outros ministros do Chega. Não direi que, nesse quadro, o estado de direito passasse a estar ameaçado, mas o Estado Social e os seus avatares mais emblemáticos, como o Serviço Nacional de Saúde tendencialmente gratuito e a escola pública, iriam sofrer um rude golpe: terminar-se-ia a sua destruição iniciada nos tempos da troika e de Passos Coelho e interrompida pelos governos da Geringonça.

Assim sendo, o perigo de um governo de direita chefiado por Rui Rio, abraçando algumas das políticas da extrema-direita para comprar o apoio parlamentar do Chega, é cenário que não se vislumbra como plausível.

Logo, o PSD só poderá ser governo, se o PSD tiver maior representação parlamentar que o PS e se o PS quiser, aprovando-lhe os programas de governo e os orçamentos.

Escrevi “se o PS quiser”, porque, nesse cenário, António Costa diz que se vai embora, bate com a porta, e o PS terá que resolver o problema da sucessão do secretário-geral. Isto é, ainda que nesse quadro exista uma maioria parlamentar do PS com os partidos à sua esquerda, Costa diz não estar aberto a novas Geringonças e prefere sair, em vez de negociar.

É pena. Para quem se vangloriou, durante anos, de ter quebrado o tabu existente durante décadas na política portuguesa – a impossibilidade de os votos dos eleitores de esquerda poderem influenciar a governação -, tal postura é, no mínimo, incongruente, um retrocesso, ou uma prova que o tabu quebrado em 2015 só o foi por mero tacticismo e oportunismo e nunca por substantivas e cruciais razões políticas.

As alternativas que se colocavam a Costa em 2015 eram ser vice-primeiro ministro de Passos, ou ser primeiro-ministro com o apoio do BE e do PCP, depois de Jerónimo de Sousa na noite das eleições, ter proferido a histórica e lapidar frase: o PS só não forma governo se não quiser. E Costa quis, pois considerou ser melhor ser cavalo com a palha de Jerónimo e de Catarina do que burro com a sela de Passos Coelho.

Ora, se já nas eleições de 2019 Costa pedia uma maioria clara para o PS – que foi o partido mais votado, tendo por isso dispensado acordos escritos que fundamentassem uma nova Geringonça e evidenciando já a vontade de se livrar dos seus parceiros de esquerda –, nas negociações do orçamento de Estado para 2022, Costa optou por “jogar a cave” como se diz no poker, criando as condições para que os partidos à sua esquerda viessem a chumbar o documento, e a forçar a queda do Governo.

Sim, mais uma vez o tacticismo a sobrepor-se a razões políticas substantivas. Sim, porque revogar a legislação do trabalho no que toca aos 3 dias de férias cortados pela direita no tempo da troika será uma exigência radical? Repor no Código do Trabalho o fim da caducidade das convenções coletivas, em vez de andar a prorrogar aos soluços os prazos associados à suspensão dessa caducidade, é uma medida radical? Criar um regime de exclusividade no SNS, atrativo ainda que opcional para os seus profissionais será uma medida radical? Ou seja, um orçamento que até continha medidas de apoio significativas aos mais carenciados foi chumbado, no essencial, por razões de política geral e não pelas opções de afetação da receita e do perfil da despesa.

Não direi que as culpas pela queda do governo devam ser endereçadas na totalidade ao PS – sendo que o recíproco também não é verdadeiro, como Costa nos anda a querer fazer acreditar: em qualquer divórcio as culpas são sempre partilhadas. Contudo, o que afirmo é que Costa poderia ter evitado a queda do governo se tivesse tido maior empenho nas negociações com os partidos à sua esquerda. Porque não o fez então? Eis cinco razões:

  1. A maioria absoluta, acredita ele, sendo difícil de alcançar, não é impossível.
  2. Costa não acredita que o PS não venha a ser o partido mais votado – e todas as sondagens parecem dar-lhe razão -, provavelmente reforçando a sua força eleitoral em relação às eleições de 2019, mesmo que sem maioria absoluta.
  3. Nesse cenário Costa poderá sempre negociar a aprovação do orçamento com o PSD de Rui Rio que já se cansou de se predispor a tal, sem pré-condições, e acredita que o preço a pagar não será elevado. Rio fala já em reformas na justiça e no sistema político, isto é, na Lei Eleitoral.
  4. É sempre mais fácil para o PS aprovar legislação com o apoio do PSD do que com o dos partidos à sua esquerda. Na verdade, desde 2019 até ao final da legislatura em 5/12/2021, o PSD votou favoravelmente 62,6% dos diplomas propostos pelo PS enquanto os partidos da esquerda aprovaram apenas à voltam de 50% (Ver dados aqui).
  5. Almejando, eventualmente, uma carreira internacional na Europa neoliberal, sempre é melhor, à cautela, poder apresentar um currículo de negociador bem-sucedido com a direita, afastando assim qualquer suspeita de esquerdismo ideológico que poderia decorrer do seu patrocínio anterior à Geringonça.

Em função de tudo isto, o que irá passar-se em 30 de Janeiro? Provavelmente o eleitorado de esquerda irá recusar a chantagem do voto útil no PS, negando-lhe a maioria absoluta. O PS será o partido mais votado e Costa continuará a ser primeiro-ministro, agora com o apoio do PSD, que até preferiu Rio a Rangel porque Rio dá mais garantias de aproximação imediata ao poder – ainda que em posição subalterna. Curiosamente – ou talvez não -, ainda ninguém perguntou a António Costa o que é que está disposto a ceder à direita, para obter o apoio do PSD, passar o programa de governo e aprovar orçamentos. Todos os eleitores – especialmente os que tencionam votar no PS -, deveriam ser previamente esclarecidos sobre essa temática.

E a propósito, e já agora, convém não esquecer que os fundos da bazuca estão para chegar e que nestes assuntos de pilim o bloco central nunca nos desiludiu…

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