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A vingança serve-se fria, a coerência prova-se quente

(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 15/12/2023)

Em pouco mais de uma hora de entrevista televisiva, António Costa mostrou por que razão todos os outros parecem terceiras escolhas ao pé dele: os candidatos a substituírem-no à frente do PS já este fim-de-semana e os candidatos a substituírem-no à frente do Governo em 10 de Março. Nenhum está tão preparado como ele, nenhum está tão à-vontade em qualquer assunto, nenhum deixa transparecer idêntica segurança discursiva. Se estivesse minimamente bem aconselhado, Luís Montenegro não se deixaria arrastar para a tradicio­nal armadilha do comentário imediato à entrevista de Costa, onde apenas pode largar meia dúzia de frases feitas, sem conteúdo que o justifique e numa presença fugidia que desqualifica o estatuto de um candidato a primeiro-ministro. E, porque a vingança se serve fria, um homem “magoado” não perdoou. A Lucília Gago retirou-lhe o argumento de que não foi o seu célebre parágrafo que o levou à demissão: foi, sim, garantiu ele, e da próxima vez a sra. procuradora-geral que investigue bem primeiro antes de disparar para matar. Para Marcelo ficou reservado o recado fatal: já que o Presidente sobrepôs a sua vontade à vontade do partido maioritário, à opinião de constitucionalistas, ao aval do Conselho de Estado e, claramente, ao entendimento da generalidade dos portugueses, espera-se então que tenha para apresentar ao país, em 11 de Março, uma solução mais estável do que aquela que derrubou. Sem ironia, disse ele. Ficou claro que António Costa vai andar por aí nos próximos meses, a assombrar a campanha eleitoral do PSD, se não mesmo a humilhar a do candidato do PS.

2 Em tempos houve um presidente de um clube de futebol, o Vitória de Guimarães, que cunhou uma frase para a História: disse ele que, no futebol, o que hoje é verdade amanhã pode ser mentira. Faltava quem a aplicasse à política, mas João Costa, o ainda ministro da Educação, acaba de o fazer implicitamente. Depois de dois penosos anos a resistir à reivindicação dos sindicatos dos professores no que resta da recuperação do tempo congelado para progressões durante o período da troika, embora tenha cedido em muitas outras coisas, ei-lo que veio agora dizer que, afinal, será possível atender a isso num futuro Governo PS. Justificação: uma coisa é o João Costa ministro do Governo de António Costa; coisa bem diferente é o João Costa cidadão socialista e apoian­te de Pedro Nuno Santos à frente de um futuro novo Governo PS. Como já aqui escrevi, o que mais me impressiona nesta história nem sequer é o encargo financeiro, que, tornado extensível a toda a Função Pública, representará um encargo extra permanente cujo valor ninguém conseguiu estimar ainda. O que mais me impressiona é pensar que quem foi à falência em 2008 foi o Estado, mas todos pagámos duramente essa falência. E, enquanto se reclama a justiça de restituir o que os trabalhadores do Estado perderam então, não há uma palavra, por comparação, para todos os outros que não trabalhavam para o Estado, que não tiveram responsabilidade alguma na falência deste, mas que a pagaram com o “brutal aumento de impostos”, os cortes salariais, o despedimento ou a emigração forçada.

ILUSTRAÇÃO HUGO PINTO

3 E, entretanto, os resultados do PISA vieram revelar o inevitável. Se todos os países da OCDE recuaram nas aprendizagens dos anos considerados devido à pandemia, Portugal recuou mais do que todos, e esse recuo começou antes dos anos covid. Razões: a abolição de exames e a ausência de aulas. Reagindo, incomodado, Mário Nogueira veio questionar “para que serve o PISA e o que avalia?”, para depois fornecer a resposta: “O PISA não avalia a qualidade da educação, mas o desempenho dos alunos em provas de Matemática, Leitura e Ciências.” Ou seja, avalia o essencial: o que aprenderam os alunos na escola, coisa que para Mário Nogueira é “limitar o papel da escola ao domínio do conhecimento”. Pois, como ouvimos gritar abundantemente, “os professores a lutar também estão a ensinar”. Mas não, pelos vistos, a ensinar Português, Matemática ou Ciências, disciplinas em que a escola pública entrega mais tarde às universidades verdadeiros analfabetos funcionais, oportunamente dispensados dessa coisa discriminatória que são os exames, em benefício então da tal “qualidade da educação” — onde, aí sim, parece que somos campeões.

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4 Para o “grupo de trabalho” do PSD que vai estudar o que a Comissão Técnica Independente (CTI) estudou durante um ano para a localização do possível futuro aeroporto de Lisboa, Luís Montenegro escolheu para o presidir Miguel Pinto Luz, um indisfarçado adversário da solução Alcochete — assim se garantindo a “isenção” que, tarde e a más horas, o PSD descobriu que faltaria à CTI. Mas escolheu também para o integrar um advogado do partido que, se bem percebi, tem um mandato claro: “descobrir” se a solução Alcochete tem o apoio da concessionária ANA/Vinci — isto é, se ela está disposta a pagá-la. Mas se, como já se tornou bem claro, a Vinci apenas quiser gastar 700 mil euros num aeroporto no Montijo, fazendo um centro comercial a que chamará terminal na pista que já lá está, então o PSD alinhará com a Vinci e passará também a defender o Montijo, não obstante todos os contras apontados no relatório da Comissão Técnica Independente. Entre o interesse público e o interesse do concessionário, o PSD tratou já de deixar claro de que lado está. Se percebi bem, se é mesmo disto que se trata, só não percebo porque vão perder mais tempo a camuflar uma opção já feita com um suposto grupo de trabalho.

5 As sondagens dizem que a Iniciativa Liberal vai subir nas urnas, o que explica a vontade do partido em não alinhar em coligações prévias. Tenho dificuldade em entender essa subida eleitoral, à luz da prestação da IL sob a direcção de Rui Rocha. Internamente, ele tem espalhado dissidências e abandonos, acumulando fama de uma liderança fechada na figura do presidente. O mesmo sucede no Chega, mas o Chega é partido de um só homem, que topa-a-tudo, ao contrário da IL, que nasceu como um partido de quadros. E, quanto ao líder, ele é uma sombra do seu antecessor. Onde João Cotrim de Figueiredo transmitia uma imagem de desprendimento, mundo, sentido de humor e imaginação, Rui Rocha é um rosto permanentemente fechado e crispado, agressivo, de mal com todos, disparando para todos os lados, sem sentido nem oportunidade: a imagem oposta de um liberal, na vida e na política. João Cotrim tinha um discurso claro e fluido: sabíamos o que pensava, mesmo quando o que pensava era abertamente injusto ou absurdo. De Rui Rocha não conhecemos o pensamento, mas pior do que isso: fica-se com a sensação de que ele esconde o essencial.

6 A COP28 terminou com um acordo que dizem “histórico”: atingir a neutralidade carbónica até 2050. Depois de grandes discussões em busca das palavras que a todos contentassem, não ficou expressamente escrita a proibição da exploração de combustíveis fósseis até 2050, mas sim “uma transição para o seu abandono”, o que não é a mesma coisa. Um leitor do “Observador” comentou imediatamente que “aposto que vai pesar no nosso bolso”. Pois vai, tal como a cura de uma doença terminal não se faz sem custos. Na verdade, não são só os produtores de petróleo os maus da fita: quantos de nós, nas nossas vidas de todos os dias, estamos preparados para abdicar já de um modo de vida fundado numa energia que nos habituámos a ter facilmente disponível há um século? E em Portugal, onde, por exemplo, uma cegueira irresponsável apostou no desmantelamento do transporte ferroviário em benefício do rodoviário e muitos querem ainda apostar num aeroporto para o futuro vocacionado para voos de médio curso, estes 26 anos que restam, se levados a sério, vão ser brutais.

Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia

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Desculpem-me insistir

(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 01/12/2023)


Talvez pudéssemos mesmo encenar uma peça de teatro sobre esta história, chamada “Os Salvados do 7 de Novembro”, tendo como protagonistas principais Marcelo Rebelo de Sousa, Pedro Nuno Santos, Luís Montenegro e André Ventura.

Desculpem-me insistir nisto, mas isto é o essencial: é o Estado de direito, o fundamento da democracia. Começa nas fronteiras de um país, onde a forma como as autoridades nos tratam dizem logo ao que vamos. E continua depois na forma como a Justiça do país nos trata a todos, nacionais ou não nacionais. À polícia e às Forças Armadas concedemos o direito de andarem armados para defenderem a nossa segurança, a nossa soberania e a nossa Constituição. À Justiça e aos seus magistrados concedemos o poder de decidirem sobre os nossos deveres e a nossa liberdade para resolverem os nossos conflitos e garantirem os nossos direitos. No dia em que cada uma destas entidades, como cada um dos poderes institucionais, não for controlada por outro ou por ninguém — no dia em que um só dos poderes estiver fora de controlo —, não tenham dúvidas de que o Estado de direito e a democracia estão ameaçados. Entre nós só há um poder que, na lei e na prática, ninguém controla a não ser ele mesmo: o Ministério Público (MP).

Há democracias onde o MP é controlado directamente pelo Governo, através do ministro da Justiça, com o fundamento teórico de que, não sendo assim, não pode haver uma política de justiça assumida pelo Governo. Há países onde o MP é controlado pelos eleitores, que elegem regularmente os procuradores em função do seu histórico no desempenho da função. E há países onde o MP é controlado hierarquicamente dentro da estrutura, no topo da qual está alguém que responde ou perante o Governo ou perante o Parlamento. Mas nós somos um caso original e de “sucesso”: os nossos procuradores, além de serem independentes e irresponsáveis pelas suas decisões ou não decisões, são ainda inamovíveis e hierarquicamente autónomos, podendo apenas e em casos extremos ser disciplinarmente responsabilizados perante um Conselho Superior onde, ao contrário do que sucede com os juízes, os seus pares estão em maioria. Nenhum outro órgão de soberania, nenhuma outra actividade de serviço público, nenhuma outra profissão goza entre nós de semelhante estatuto de impunidade funcional. Os políticos têm medo de a contestar, os ignorantes acham que pô-la em causa equivale a defender a corrupção e os “poderosos”, os jornalistas apressados não querem perder as suas notícias e os populistas alimentam-se disto como de pão para a boca. Mas aqueles que sabem do que falo têm razões para não dormirem descansados: “Primeiro, vieram buscar o meu vizinho…”

O caso Casa Pia deveria ter sido um toque a rebate sobre o funcionamento do MP. Quando ficámos a saber que na investigação do processo andavam a mostrar aos miúdos traumatizados um catálogo com 30 fotografias de figuras públicas, do cardeal-patriarca a Mário Soares, escolhidas ao gosto aleatório ou não de um qualquer procurador (e onde, obviamente, não constava o retrato de nenhum magistrado), para ver se eles, confundindo figuras conhecidas dos ecrãs com figuras dos seus abusos, identificavam “suspeitos”, e nada aconteceu a estes “investigadores” e aos seus superiores, a partir daí ficou aberta a porta à intimidação processual. Que se seguiu, por diversas vezes e sempre impunemente, arrasando reputações, carreiras e vidas pessoais, afastando do serviço público gente de valor para o país, compreensivelmente aterrorizada pela madrasta justiceira do DCIAP de Lisboa. Até chegarmos ao 7 de Novembro e à escolha política que nos resta depois do raide da PGR e do MP: os salvados do incêndio, a mediocridade partidária e populista. E querem que não falemos disso, que nos conformemos, que “deixemos a Justiça seguir o seu curso”? Mas qual curso? Qual Justiça?

Entendamo-nos: não convém confundir a percepção popular da corrupção existente (que é o que aparece nos índices oficiais como o nível de corrupção de cada país) com a verdadeira corrupção existente. E também não convém confundir o crime de corrupção com todo o tipo de crime económico, fazendo do direito penal uma extensão do “direito de café”. Dito o que é evidente que temos problemas criminais deste tipo, não sei se mais ou menos abundantes do que outros, mas a todos os níveis da sociedade onde existem seres humanos permeáveis ao desejo de enriquecer rapidamente e de qualquer forma, de saltarem por cima das leis e de obterem tratamentos de favor: militares que roubam nas cantinas ou na compra de armas, médicos que aldrabam receitas, autarcas que adjudicam empreitadas à margem da lei, laboratórios contratados pelo Estado que simulam análises, consulados que vendem documentos a traficantes de droga, etc. Não há pano de linho nem peça de seda que não possa ser manchada com as mais abjectas nódoas. E todos os dias, felizmente, o MP persegue, investiga e leva a julgamento os que consegue. Mas esta criminalidade inorgânica e abstracta, que anda algures por aí, sem rostos apetecíveis para os cafés e tablóides, não seduz nem sacia o desejo de justiça popular da sociedade — que, não raras vezes até, desculpabiliza-a, vendo nela uma tentativa falhada de os “pobres” ascenderem ao mundo dos “ricos”. Eles querem verdadeiro sangue, o sangue dos “poderosos”, que são sobretudo “os políticos” — os do Governo da nação, bem entendido, porque os outros, os dos governos locais, muitas vezes são seus familiares, amigos, conhecidos, próximos, da terra. E o problema está quando este desejo de justiça popular encontra na organização do MP um departamento central de investigação, o DCIAP, que, sob a capa de chamar a si os casos mais complicados, acabou por assumir com o tempo a vocação de investigar “poderosos” e gente “mediática”, desde logo dando a ideia de que há casos e casos e, afinal, nem todos devem ser tratados por igual.

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Peguemos no caso MP vs. António Costa, que finalmente mereceu uma curta explicação da procuradora-geral da República, Lucília Gago. Na esteira dos argumentos que lhe foram sugeridos pelo sindicato dos magistrados do Ministério Público, “esclareceu” ela que “havendo notícia de um crime”, o MP é “obrigado por lei a abrir um inquérito” e, depois, por um “dever de transparência”, a dar-lhe publicidade. Nenhuma das razões colhe. Primeiro, não havia notícia de qualquer crime contra António Costa. O facto de em duas ou três escutas telefónicas os intervenientes dizerem que queriam falar com o primeiro-ministro ou que iriam falar com ele não indicia: a) que o tenham feito; b) que o primeiro-ministro os tenha ouvido e concordado com a sua pretensão; e c) que esta fosse ilegítima ou criminosa. Pelo que não havia razão alguma para a abertura de um inquérito à actuação do primeiro-ministro; quanto muito, o MP prosseguiria a investigação em relação aos restantes suspeitos e se, no decurso desta, surgissem indícios sérios contra o primeiro-ministro, então, sim, abriria o tal inquérito. Mas mesmo que tenha entendido o contrário, nada, nenhum “dever de transparência”, obrigava o MP a tornar isso público: todos os dias o MP recebe dezenas de participações criminais e abre inquéritos contra denunciados ou suspeitos sem que, até por razões de eficácia, vá participar ao denunciado, particular ou publicamente, que está a investigá-lo. É óbvio e indesmentível que quando Lucília Gago escreve o tal “parágrafo assassino” sabia ao que ia. E, se não sabia, é porque não entende português — o que é muito grave nas funções que desempenha.

Durante toda a semana assisti a um impressionante blitz de defensores da PGR e da actuação do MP, insistindo, nomeadamente, que António Costa não se demitiu por causa do tal parágrafo, mas de tudo o resto: as suspeitas sobre o seu chefe de gabinete, o “melhor amigo”, dois ministros, os €75 mil no gabinete de Vítor Escária. Concedo que muito provavelmente ele demitir-se-ia depois de saber tudo isso. O problema é que demitiu-se não depois mas antes de saber tudo isso: o comunicado da PGR é ao meio-dia, Costa demite-se às 13h, o gabinete de Escária só é buscado da parte da tarde e os fundamentos das suspeitas do MP sobre os implicados só são conhecidos ao final do dia, já as agências de notícias internacionais titulavam: “PM de Portugal demite-se sob suspeitas de corrupção”. O resto da história conhecemo-lo. Talvez pudéssemos mesmo encenar uma peça de teatro sobre ela, chamada “Os Salvados do 7 de Novembro”, tendo como protagonistas principais Marcelo Rebelo de Sousa, Pedro Nuno Santos, Luís Montenegro e André Ventura.

Há dias, numa entrevista televisiva, a ex-directora do DCIAP, Cândida Almeida, queixava-se das “pressões” que se fazem sobre o MP, entendendo como pressões, e abusivas, as críticas feitas à sua actuação, neste ou noutros casos. E falava, condoída, da “amargura” que tais pressões traziam à “vida pessoal, familiar e profissional” dos procuradores do MP. Fiquei a pensar se ela seria capaz de imaginar a amargura do outro lado. Por exemplo, do lado do presidente da Câmara de Sines, acordado em casa às 7h da manhã, junto da família, com a casa vasculhada como um vulgar criminoso e logo, presumo, como é da praxe, espoliado do computador e telemóvel pessoal, depois transportado ao seu gabinete de trabalho na Câmara, onde as buscas prosseguiram à vista dos funcionários que chefia e dos munícipes que o elegeram, e daí transportado para os calabouços da PSP em Lisboa, onde — ao abrigo de uma interpretação, essa sim abusiva, da norma processual — permaneceu seis dias e seis noites em silêncio e isolamento, enquanto cá fora o seu estatuto público passou a ser o de um corrupto, até finalmente ser ouvido por um juiz que o mandou libertar, sem qualquer medida de coação, pois que nada, absolutamente nada, viu nos autos que justificasse tudo aquilo por que ele passara. Consegue imaginar, senhora procuradora? É disso que deveríamos falar.

2 Ao longo dos anos assisti a muitas cambalhotas políticas, que levei à conta da inerência da própria actividade. Mas algumas espantam mais do que outras e às vezes quase que doem, como é o caso do apoio à candidatura de Pedro Nuno Santos por parte de Álvaro Beleza e Francisco Assis, dois socialistas cuja lucidez e sensatez em nada se podem rever nas apregoadas qualidades do seu apoiado candidato. Sentindo-se justamente interpelado na sua coerência, Francisco Assis tem-se desdobrado em explicações, mas debalde: cada uma é mais incompreensível e contraditória do que a outra. E para quem também recusa aceitar a tese de um simples trade-off negociado à mesa de um restaurante, resta a única explicação lógica: que a vida partidária está cheia de intimidades não frequentáveis.

Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia

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As estrelas do devorismo

(Carlos Matos Gomes, in Medium.com, 26/11/2023)

As principais estrelas dos devoristas de Novembro de 75 estão reunidas num ato celebratório em Almada, no Congresso do PSD. A data escolhida é muito apropriada. Estão no tempo certo para celebrar o saque que a contrarrevolução lhes proporcionou, mas argumentam com a liberdade ameaçada e o perigo da guerra civil. Seja. Para mim é matéria dada e para eles é matéria recebida. Voltemos aos nossos bolsos, o lugar onde tradicionalmente trazemos a carteira com todos os nossos cartões, os do dinheiro e os que dizem quem somos, o do cidadãos e o do contribuinte. Para o cerimonial dos devoristas ser perfeito, em vez de um pavilhão em Almada deveriam reunir-se na antiga sede do BPN, na rua Marquês de Fronteira, a grande obra dos devoristas, que hoje são oligarcas impolutos. Mas atrás de uma grande fortuna há sempre um crime. A frase é atribuída de Balzac, e convém recordá-la, porque estes crimes não passam no Correio da Manhã.

O suplemento «Dinheiro Vivo», do Diário de Notícias de 6 de Maio de 2019 apresentava um resumo da situação que está a ser comemorada, como um passo para impor uma ideologia que promova a sua ascensão política ao centro das decisões do Estado e de, a partir dele, ao poder de saque sobre as riquezas nacionais. Os devoristas do 25 de Novembro pretendem celebrar a reconquista da banca e do poder de obrigar o Estado a pagar os riscos dos negócios especulativos, de tornar o negócio da banca sem riscos e com alta rentabilidade. A Banca, é a Banca, estúpidos que se celebra. estamos exatamente no mesmo ponto que levou o fundador da família a confessar o segredo do poder: ‘’Deixem-me emitir e controlar o dinheiro de uma nação e não me importa quem faz as suas leis’’.

Elementos retirados do suplemento «Dinheiro Vivo», do Diário de Notícias. As ajudas do Estado aos bancos portugueses custaram aos contribuintes quase 10% do produto interno bruto, que em 2018 estava nos 201 mil milhões de euros. Em vez de financiar a criação de riqueza do país, a banca nacional tem sido um sorvedouro de dinheiro dos portugueses, numa fatura que não cessa de aumentar. São 17 mil milhões de euros. A fatura foi emitida no fim do ano passado (2018) pelo Tribunal de Contas, detalhando o custo de cada banco alvo de intervenção do Estado na última década. Se acrescentarmos o mais recente pedido de “ajuda” do Novo Banco, a fatura deverá este ano (2019) ultrapassar os 18 mil milhões de euros. Trocando por miúdos, cada português já contribuiu assim com 1.800 euros para ajudar a salvar a banca. No Orçamento do Estado para 2019, o governo inscreveu uma despesa de 850 milhões para ajudas à banca, mas o encargo tem tudo para ser maior, já que o Novo Banco vai pedir ao Fundo de Resolução, que é financiado pelo Estado e pelos bancos, mais 1.149 milhões de euros. No que toca a ajudar bancos em problemas, o nosso país não tem igual entre os seus parceiros europeus. Segundo dados do Eurostat analisados pelo Dinheiro Vivo, Portugal é o Estado com a fatura mais pesada da Europa a 28, registando ainda a segunda maior taxa de esforço relativamente ao produto interno bruto. Só no espaço de três anos, entre 2014 e 2017, os contribuintes portugueses pagaram 12,8 mil milhões de euros em apoios ao setor financeiro, com uma taxa de esforço equivalente a 6,6% do PIB. Portugal gastou mais dinheiro em ajudas à banca do que Itália, uma economia oito vezes maior do que a nossa e que, com 10,5 mil milhões de euros, aparece em segundo neste pouco desejado ranking europeu.

As estrelas do devorismo resultante do 25 de Novembro de 1975 não foram, ao contrário do que se poderia pensar à primeira vista, nem frequentadores do Bar Tamila, nem militares contratados dos Comandos, nem sequer residentes da Quinta da Marinha, nem mesmo cónegos na Sé de Braga, foram o Banco Português de Negócios, o BPN sem fundo, e o Novo Banco. Não foram Eanes nem Jaime Neves, foram Cavaco Silva e Oliveira e Costa, entre outros. O BPN foi o banco do núcleo duro dos devoristas, vale muito mais do que o Regimento de Comandos. O caso BPN refere-se a um conjunto de manobras típicas das ações de assalto sem dor, corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de influências, e que conduziram ao objetivo de levar o banco à nacionalização, isto é, a colocar na conta do Estado os prejuízos resultantes do saque. Ao BPN estavam ligados ex-membros dos devoristas reunidos no X Governo Constitucional, chefiado por Cavaco Silva, como Dias Loureiro, José Oliveira e Costa, Duarte Lima e Miguel Cadilhe. Entre as organizações envolvidas encontram-se, além do BPN, a Sociedade Lusa de Negócios e o Banco Insular. O BPN teve até à sua venda pelo governo PSD/PP chefiado por Passos Coelho ao BIC um custo para o Estado Português de 7 mil milhões de Euros. Não foi dinheiro deitado ao mar. Foi comido pelos devoristas que, como parece evidente, têm bons motivos para celebrar. E a maioria lá estava em Almada, lavadinhos e passados a ferro.

O BANIF seria uma das outras realizações dos devoristas de Novembro. O Banco Internacional do Funchal, de Horácio Roque, herdeiro da Caixa Económica do Funchal e com raízes em Angola, surge numa reportagem da revista Sábado como uma máquina onde foram lavados 1,4 mil milhões de euros dos negócios da elite angolana e com extensões ao escândalo Lava Jato do Brasil. Um banco que acabaria por ser intervencionado pelo Estado português, que o vendeu ao Santander no final de 2015 por 150 milhões de euros, apesar de a operação ter envolvido um apoio total de 2,4 mil milhões de euros por parte dos cofres do Estado. Dinheiro que foi parar aos bolsos de alguém que tem boas razões para celebrar o 25 de Novembro.

O nome seguinte na lista de motivos celebratórios do 25 de Novembro é o do BES/Novo Banco, alvo de uma medida de resolução em Agosto de 2014, apoiado pelo então governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, um quadro da área do PSD, quando o Governo decidiu dividir o antigo Banco Espírito Santo numa parte má e numa parte boa, que ficou com o nome de Novo Banco. Desde então o banco outrora liderado por Ricardo Salgado, custou aos cofres do Estado 4,6 mil milhões de euros, valor que deverá aumentar com o «saneamento» do Novo Banco, entretanto comprado pelo fundo norte-americano Lone Star. Uma prática recorrente nos sistemas de oligarquia, a parte boa fica para os oligarcas, a parte má para o comum das gentes.

Na lista de prejuízos o caso mais desastroso para o erário público acaba por ser o do BANIF, como admitiu Mário Centeno, antigo ministro das finanças e atual governador do Banco de Portugal, que em declarações ao Financial Times revelou que, tendo em conta que o BANIF era apenas o sétimo maior banco português, “foi provavelmente o mais dispendioso resgate de um banco na Europa”.

Num resumo que devemos aos devoristas: a reorganização dos bancos após a reprivatização resultante do 25 de Novembro eliminou todos os bancos anteriores, o Banco Português do Atlântico, o Pinto&Sottomayor, Pinto Magalhães, Fonsecas&Burnay, entre outros mais pequenos e eliminou pelo menos dez mil postos de trabalho. No caso do BPN, o mais antigo deste rol, o peso para as contas públicas tem-se prolongado no tempo e não dá mostras de ter chegado ao fim. Segundo o Tribunal de Contas, a fatura da nacionalização do Banco Português de Negócios, em proveito dos acionistas, não tem parado de crescer, mesmo tendo em conta a venda e a criação de sociedades estatais que acabaram por ficar com os ativos da instituição que foi liderada por José Oliveira Costa.

O BPN, o Banco Português de Negócios fez de Portugal um banco de negócios para os devoristas. O BPN é o paradigma do 25 de Novembro de 1975 e da nova classe no poder. No final de 2017, o saldo acumulado das receitas e despesas orçamentais decorrentes da nacionalização e reprivatização do BPN e da constituição e funcionamento das sociedades-veículo Parups, Parvalorem e Parparticipadas ascendia a 4.095 milhões de euros, revelou o parecer do Tribunal de Contas. Aliás, os juízes do Tribunal de Contas admitem que a conta do BPN poderá chegar perto dos 6 mil milhões de euros. Um buraco sem fundo, portanto. É este buraco que Moedas, um antigo alto funcionário do maior banco de investimentos do mundo, o Goldman Sachs e os neoliberais querem celebrar, em nome da liberdade e da democracia! E lá o vimos na Caçada da Ajuda a pendurar uma coroa de flores em memória de militares mortos por uma qualquer causa que não seria, com certeza, a de produzir Moedas! E ficamos por aqui na celebração? Em 25 de Novembro de 2023, celebramos 17 mil milhões de euros engolidos pelos devoristas. mas há ainda as privatizações!

Nos últimos vinte anos, os governos do devorismo, do bloco de interesses vencedor do 25 de Novembro de 1975, decidiram privatizar as mais importantes empresas, empresas estratégicas, à cabeça, a Eletricidade de Portugal (EDP) e as redes nacionais de energia (REN). Estas empresas foram privatizadas em 2011 e tiveram a triste fama de serem maiores privatizações do ano na Europa. Durante 2012, 2013 e 2014, dos devoristas dos governos liderados por Passos Coelho (agora erigido em homem providencial) Portugal ocupou o primeiro lugar no número de vendas a nível europeu e a justificativa política foi a superioridade da gestão privada, combinada com a pressão das instituições europeias para reduzir o déficit e a dívida. Entre 1994 e 1998 a EDP registou mais de dois mil milhões de euros em lucros, em outubro de 2000 o Estado vendeu 20% das ações da EDP, mas apenas 10% da venda permaneceu em Portugal, cerca de 70% das ações foram comprados na Inglaterra e nos Estados Unidos. Entre 2004 e 2009 a EDP entregou aos acionistas em dividendos mais de mil milhões de euros, apesar de acumular uma dívida gigantesca equivalente a cerca de 9% do produto interno bruto português. Em 2015 a EDP continuava no topo da remuneração de acionistas e gestores e a dívida manteve-se aos níveis dos dez anos anteriores. As privatizações da EDP e da REN causaram polémica quando o Ministério Público identificou sinais de tráfico de influências, manipulação de preços e tráfego de informação privilegiada em 2012. Ninguém foi julgado. Em 2011, o presidente da empresa chinesa encarregada de dirigir a compra da EDP (Three Gorges) considerou que a compra era barata e no ano seguinte foi promovido ao comitê central do Partido Comunista Chinês e nomeado vice-governador de uma província chinesa. Durante esse processo surgiram mais irregularidades, a Associação Transparência e Integridade registou que na comissão eventual para o acompanhamento das medidas do programa havia deputados com interesses diretos em empresas envolvidas em privatizações. O Tribunal de Contas reuniu-se apenas com a comissão de acompanhamento da privatização da EDP quando o negócio já estava fechado, e as nomeações para os órgãos sociais da EDP pelo acionista chinês causaram perturbação (um deles, Rocha Vieira, foi o orador principal na celebração do 25 de Novembro na Câmara Municipal de Lisboa!). A EDP foi a empresa que mais dividendos entregou aos acionistas entre 2008 e 2015 (4,4 mil milhões de euros). A maior parte desses lucros resultou das rendas excessivas pagas pelo Estado. A empresa Redes Energéticas Nacionais (REN) integrou o grupo Energias de Portugal (EDP) até 1994, quando foi constituída como uma empresa pública autónoma com a propriedade de redes de transporte de energia importadas e produzidas em Portugal. O Estado deteve a administração da empresa até 2014, quando as últimas ações da empresa foram vendidas e passaram para o controlo chinês. A TAP foi outra importante empresa privatizada. O processo foi objeto de investigação pela Procuradoria-Geral da República devido a suspeitas de corrupção e tráfico de influência. Também sem consequências. Em 2015 foi anunciada a venda da companhia à Atlantic Gateway, e um ano depois, em 2016, o governo anunciou que está em processo de recuperação de 50% do capital, através de um processo de reprivatização da empresa. A empresa Aeroportos de Portugal (ANA), também foi privatizada em 2012, e vendida à Vinci (uma empresa de construção civil francesa) por 3 mil milhões de Euros.

Este é o retrato do resultado do 25 de Novembro de 1975 que os devoristas, a fação dos negócios da grande frente conservadora está a comemorar como ato de preparação para nova vaga de assalto, agora aos fundos PRR.

É um retrato contabilístico que esquece ganhos políticos e sociais? Não esquece, apenas lembra o que deliberadamente tem sido ocultado. Os ganhos têm sido devidamente celebrados: são apresentados como os benefícios da democracia. Mas foi com um regime democrático que o saque aos bens públicos foi efetuado! E esse facto devia fazer-nos refletir, e a todos os europeus, sobre a qualidade desta democracia. Em que medida a nossa liberdade de expressão de vontade em eleições determina as decisões que permitem a acumulação de riqueza nas mãos de grupos organizados e fora de controlo democrático? Como surgem o BPN e o Novo Banco no regime democrático? Como surgem PPP para autoestradas, pontes e hospitais? Como surgem as administrações dos órgãos de manipulação da opinião pública? Quem controla os cambões entre as grandes cadeias de distribuição de onde saem os preços dos produtos essenciais? Quem controla o aparelho judicial que seleciona os seus alvos?

A grande questão do regime democrático é a tradução da vontade dos cidadãos em atos que determinam a vida da polis. É sobre essa tradução que devíamos estar a discutir. Devíamos, neste 25 de Novembro, como em todos, e nos 25 de Abril refletir como os devoristas chegaram ao poder e não a celebrar o modo como chegaram.

A frase atribuída a Churchill de que a democracia é o pior dos regimes, com exceção de todos os outros, é uma falácia. Cai bem, mas não é verdade. É um logro. A democracia inglesa foi sempre e é ainda hoje o regime de maior sucesso mundial baseado no princípio da servidão voluntária. Basta ler a história de Inglaterra, da sua Grande Revolução, a biografia de Winston Churchill e do fundador da família, no século dezoito, John Churchill, primeiro duque de Marlborough.

A propósito aproximam-se eleições e há o PRR!

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