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O crescente autoritarismo de Bruxelas

(Major-General Carlos Branco, in Jornal Económico, 02/07/2026)

A Lei dos Serviços Digitais permite sancionar indivíduos apenas porque pensam diferente. Seria difícil não considerar esta Lei um inaceitável instrumento de censura.

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O prolongamento da guerra na Ucrânia poderá conduzir a uma confrontação mundial. Esquecendo o resultado das duas guerras mundiais que empurraram as potências europeias para a subalternidade estratégica, a Europa prepara-se afincadamente para travar uma guerra contra a Rússia, fazendo tábua rasa das dramáticas consequências que essa confrontação terá.

A probabilidade de um conflito militar direto entre a NATO e a Rússia é hoje, de longe, superior à de um acordo de paz. Neste turbilhão, assistimos à ação das lideranças europeias tentando convencer as suas populações da inevitabilidade da guerra. E fazem-no das mais variadas formas, não se inibindo de atropelar e subverter as normas básicas que regulam o funcionamento dos Estados democráticos. Assistimos presentemente ao que já vimos no passado, quando acontecimentos históricos foram utilizados para condicionar e reduzir as liberdades dos cidadãos, lembramo-nos, por exemplo, do onze de setembro e da Covid.

Para convencer os cidadãos da inevitabilidade dessa confrontação e da sua adesão a esses propósitos, os dirigentes europeus estão a silenciar as vozes que se opõem à loucura. Expressões como “desinformação” e “ameaças híbridas” tornaram-se recorrentes, sendo utilizadas como pretexto para policiar a liberdade de expressão. Tornou-se, segundo eles, uma “necessidade”, para defender a liberdade de expressão. O pensamento não alinhado com Bruxelas passou a ser tratado como traição.

O domínio digital tem sido um campo de intervenção privilegiado da União. As decisões que têm vindo a ser tomadas levantam-nos sérias dúvidas sobre o que se pretende: proteger ou controlar o cidadão?

Em 2021, o Parlamento Europeu aprovou a derrogação da privacidade nas comunicações eletrónicas, permitindo que os prestadores de serviços de correio eletrónico e de mensagens pesquisassem automaticamente todas as mensagens pessoais de cada cidadão, em busca de conteúdos presumivelmente suspeitos e que os comunicassem à polícia. Trata-se, pois, da vigilância em massa dos cidadãos, para adquirir a capacidade de analisar toda a correspondência privada em busca de material «problemático», de «matéria sediciosa e subversiva». Apesar de em 25 de março de 2026, o Parlamento Europeu ter votado contra a prorrogação do regime de derrogação da privacidade, a controvérsia está gerada e nada é irreversível.

Um marco neste processo foi a adoção, em 2022, pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da Lei dos Serviços Digitais, que estabeleceu regras para os serviços online utilizados pelos cidadãos europeus no seu dia-a-dia, como sejam, plataformas de comércio eletrónico, redes sociais, lojas de aplicações, plataformas de viagens e alojamentos online. Regras essas que atribuem à Comissão Europeia poderes sem precedentes.

Com alegado propósito de proteger os cidadãos, na verdade a Comissão pretende exercer controlo político sobre espaços onde a sua narrativa oficial é contestada e se encontra desacreditada, numa intromissão inaceitável.

Quem não subscrever a narrativa belicista da Comissão sobre o que se passa no conflito na Ucrânia, corre o sério risco de passar a ser acusado de espalhar “desinformação” ficando, como tal, sujeito a sanções.

A Lei dos Serviços Digitais permite sancionar indivíduos apenas porque pensam diferente. Seria difícil não considerar esta Lei um inaceitável instrumento de censura. As designadas “ameaças híbridas” passaram a ser o pretexto para punir quem ousar contestar a versão oficial da Comissão, conferindo-lhe poderes para congelar os bens dos “prevaricadores” e proibir a sua circulação no espaço da União, sem lhes garantir o direito de defesa ou a oportunidade de contestar as acusações.

As sanções já tomadas não resultaram de um processo judicial, ou de um veredicto de qualquer tribunal da UE ou outro internacional. Os cidadãos atingidos não tiveram o direito a serem ouvidos, sendo impostas sem juiz, sem julgamento, sem supervisão e sem transparência.

As sanções disfarçadas de “medidas de política externa” não resultaram de uma decisão judicial. São decisões políticas, administrativas e extrajudiciais, ao abrigo da Política Comum de Segurança e Defesa da UE, sem que tenha ocorrido a violação de qualquer lei, seguindo o princípio arbitrário de “pensas (diferente), logo violas”.

O debate político só é válido se subscrever as posições oficiais. A hipocrisia destas medidas é assustadora. Se, por um lado, a União premeia jornalistas presos noutras paragens pela dissidência, por outro, “intimida” os seus próprios cidadãos pela “opinião que expressam”. Mesmo quando se limitam a citar fontes ocidentais ou ucranianas, correm o risco de serem rotulados propagandistas estrangeiros.

A Comissão Europeia planeia levar por diante a monitorização geral e indiscriminada de chats, emails e Messenger; propôs obrigar os prestadores de serviços a pesquisar automaticamente todas as conversas privadas, mensagens e e-mails em busca de conteúdos suspeitos.

A censura de Bruxelas vem-se manifestando de muitas outras formas. Por exemplo, proibindo a transmissão de meios de comunicação social russos, como a RT e Sputnik, até à censura de redes sociais e veículos de notícias. A sua intervenção vai ao ponto de ingerir-se e reverter resultados de referendos e de eleições em que os povos exprimiram a rejeição das suas tentações autoritárias. Temos presente o que aconteceu nas eleições na Moldávia, na Bulgária, na Roménia, na Geórgia ou na Polónia, ou as tentativas de ilegalizar partidos e movimentos políticos, assim como de afastar candidatos a cargos presidenciais.

Apesar da imensa evidência disponível, passou a ser crime expor a corrupção do governo de Zelensky. Sobre a matéria, a UE mantém-se em silêncio e não sanciona funcionários ucranianos que desviam dinheiro dos nossos impostos; não reprova o brutal recrutamento de homens ucranianos levados à força para a guerra; não condena as operações de falsa bandeira da Ucrânia, como foi o recente ataque à Roménia com drones marítimos, que correu mal a Kiev. A ser bem-sucedida poderia ter tido resultados imprevisíveis. Os exemplos são infindáveis.

Este modo de atuação começou a alastrar-se aos Estados-membros. Por exemplo, o governo alemão decidiu, em 2025, começar a premiar a delação, pedindo aos seus cidadãos que denunciem familiares que tenham «visões conspirativas», promovendo um projeto designado por «Conselhos sobre o Pensamento Conspiratório», cujo objetivo é aconselhar quem «suspeite que amigos possam estar envolvidos numa conspiração ou que membros da sua família tenham sido vítimas de teorias da conspiração».

Isto é um déjà vu que nos lembra outras paragens e outros tempos, onde os códigos penais eram utilizados pelas autoridades para perseguir a dissidência, onde pensar fora dos cânones oficiais era considerado agitação e propaganda antirregime. A história repete-se agora, mas para pior, por ocorrer fora dos códigos penais.

Vemos na Europa o início de uma certa «caça às bruxas» com tiques de macartismo. Aquilo a que assistimos não representa um aprofundamento da democracia, mas sim o seu retrocesso, com a ausência de respeito pela liberdade de expressão. Como alguém escreveu, caminhamos para um «goulag intelectual, presidido pelo “politicamente correto”. Se as vossas opiniões não forem as “boas”, “politicamente corretas”, sereis ostracizados.»

Vive-se a emergência de um autoritarismo gerido e promovido por tecnocratas não eleitos que decidem sobre as nossas vidas, sobre como devem os cidadãos pensar e comportar-se. Hoje são as “ameaças híbridas” russas, amanhã não se sabe o que será. Na prática estas medidas visam meter medo, tornar as pessoas obedientes, medrosas e receosas de terem opiniões dissentes. Falamos de uma acentuada degradação da democracia.

É este o caminho que a Europa está a trilhar. É altura de nos questionarmos se é por aqui que queremos seguir. Não pode haver quaisquer cedências nesta matéria. A defesa da democracia e da liberdade de expressão não se faz com sanções, proibições de vistos, pressão regulatória e controlo do que é dito online e por quem. Trata-se da completa negação do Estado de Direito por que tantos lutaram. É um retrocesso civilizacional

Alemanha acusa Ucrânia de ter ordenado sabotagem do Nord Stream em 2022

(Joana Raposo Santos, in RTP.pt, 02/07/2026)

(A verdade vem sempre ao de cima – pode é vir tarde -, pelo que esta notícia merece destaque, e é uma prenda das antigas para os Isidros, Milhazes, Rogeiros e comandita limitada. A propósito, transcrevo o comentário no Facebook “do Major-general Carlos Branco sobre a temática:

“Afinal havia outra. Onde estão os que desafiando a lógica e a racionalidade diziam que tinham sido os russos a destruir o Nordstream? Quem punha em causa algo incontornavelmente lógico era imediatamente apelidado de putinista. Como classificam agora um tribunal alemão que veio dar-lhes razão?”

Resposta da Estátua ao Major-general Carlos Branco: – Claro que o Putin comprou os juízes do tribunal alemão… 🙂

Ninguém convence um burro a não zurrar…

Estátua de Sal, 03/07/2026)

O Ministério Público alemão acusou esta quinta-feira as autoridades ucranianas de terem ordenado a sabotagem dos gasodutos russo-alemães Nord Stream em 2022, pouco depois da invasão russa da Ucrânia.

Segundo Berlim, o principal suspeito, identificado como Serhii K., e outros militares “elaboraram, a pedido das autoridades ucranianas, um plano destinado a destruir os gasodutos Nord Stream 1 e Nord Stream 2”, indicou o Ministério Público da Alemanha em comunicado.

O cidadão ucraniano Serhii K. é acusado de cumplicidade em crime de guerra, perturbação de serviços públicos, destruição de infraestruturas e de ter provocado uma explosão. Os gasodutos foram sabotados com explosivos em setembro de 2022.

Segundo os procuradores federais alemães, o objetivo era interromper definitivamente o fornecimento de gás através dos gasodutos e impedir que a Rússia utilizasse as receitas do comércio de gás natural para financiar os seus esforços de guerra.

A acusação explica que Serhii K. entrou na Alemanha com um passaporte ucraniano falsificado em setembro de 2022, liderando uma equipa de mergulhadores e um especialista em explosivos, embarcando num iate alugado.

O grupo de homens terá então transportado, através de águas internacionais, grandes quantidades de explosivos adequados para uso militar até um local próximo da ilha dinamarquesa de Bornholm, onde os fixaram aos gasodutos submarinos.

Serhii K. foi detido em Itália em agosto do ano passado e transferido para a Alemanha em novembro, tendo sempre negado qualquer envolvimento.

Os tribunais alemães consideram que o caso se enquadra na jurisdição do país, uma vez que os gasodutos danificados terminam em Lubmin, no Estado de Meclemburgo-Pomerânia Ocidental, e que os danos causados afetaram a segurança energética e a segurança interna da Alemanha.

Fonte .aqui.

Porque é que a Europa está a proibir o ar condicionado enquanto os idosos morrem de calor?

(Alexei Muratov, in Telegram, canal International Reporters, 02/07/26, Trad. Estátua)

Glass office buildings with people walking on sidewalks and cars on the street
Pessoas caminham e carros passam por edifícios de escritórios modernos de vidro num dia ensolarado – Imagem gerada por IA.

Alexei Muratov, chefe do comité executivo regional do partido Rússia Unida na República Popular de Donetsk (RPD), explica como os eurocratas, sob o pretexto do Pacto Ecológico Europeu, estão a deixar os reformados em apartamentos sobreaquecidos enquanto reservam o conforto térmico para a elite, na sede da União Europeia (UE).

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A Europa está a sofrer com um calor recorde. As temperaturas em Paris, Londres e Berlim ultrapassaram os 40 graus Celsius. Numa semana, segundo a OMS, morreram mais de 1.300 pessoas. Em França, há aproximadamente 1.000 mortes em excesso. 85% das vítimas têm mais de 65 anos. Isto não é um desastre natural. É o resultado lógico de uma política.

Em Espanha e Itália, é proibido arrefecer edifícios abaixo dos 27 graus Celsius. Na Suíça, a instalação de um ar condicionado requer uma autorização especial. Na Alemanha, o ar condicionado foi desligado nos hospitais e nas escolas. Em Londres, estabeleceu-se uma “hierarquia do arrefecimento”: o ar condicionado é o último recurso, depois da sombra e da ventilação. As autoridades recomendam abrir as janelas quando a temperatura exterior atinge os 40°C. Isto não é uma política climática. É uma sentença.

Na sede da UE, em plena onda de calor, os aparelhos de ar condicionado foram desligados nos sete pisos inferiores (ver aqui). Nos pisos superiores, onde estão os altos funcionários, manteve-se o ambiente fresco. Ursula von der Leyen ordenou que se desligassem os aparelhos. De seguida, a Comissão Europeia declarou que “não tinha posição” sobre este debate em relação ao ar condicionado. Sem posição quando as pessoas estão a morrer. Apenas uma hierarquia: uns têm o direito de se refrescar, outros não. (Ver aqui ).

Surge então a lógica cínica que ninguém declara abertamente. Um reformado, num apartamento sobreaquecido, não gera lucro. Não paga impostos, não compra carros, não viaja e não contrai empréstimos. Simplesmente consome recursos – saúde, reforma, segurança social. Para ele, um ar condicionado é uma despesa sem retorno. E as despesas sem retorno são cortadas. O calor atua como um filtro: elimina aqueles que deixaram de ser economicamente úteis.

Em Paris, os telhados de zinco, classificados como “património cultural”, aquecem e transformam os edifícios em estufas. Uma em cada cinco famílias europeias possui ar condicionado. Nos Estados Unidos, Japão e Coreia do Sul, são nove em cada dez. A diferença não se deve ao clima. Deve-se à forma como as pessoas são vistas. A Europa está a aquecer duas vezes mais depressa do que o resto do mundo. A infraestrutura do continente não está preparada para esta nova realidade.

Mas, em vez de salvar vidas, Bruxelas está preocupada com a guerra contra a Rússia, as sanções e o “Pacto Verde”. O abandono da energia russa levou a esta situação: na UE, “não há energia suficiente para alimentar os aparelhos de ar condicionado necessários para salvar vidas“. As elites europeias escolheram a política em detrimento dos seres humanos. E agora estão a colher as consequências.

A questão não é como repor o valor das pessoas. A questão é o que fazer com uma sociedade em que surgiu uma classe inteira de cidadãos que se tornaram demasiado baratos, até para serem explorados. Demasiado caros para manter, sem nada a ganhar com eles — a única opção que resta é eliminá-los. É isso mesmo que está a acontecer, sob o pretexto de “combater as alterações climáticas”. A era do “homem barato” está a começar. Primeiro onde era, por defeito, “caro”. Depois, em todos os outros locais.