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O PAÍS À DERIVA, A PAU E VARAPAU

GUIMARAES1

No dia de ontem fomos brindados com imagens de brutalidade assustadora decorrente da actuação das forças policiais, mormente as imagens de Guimarães, no rescaldo do jogo do Benfica contra o Vitória local.

Não se percebe qual a perigosidade de uma família, pais, avós e crianças incluídas. Aquilo a que se assistiu é violência pura e gratuita que pretende punir cidadãos indefesos e não assegurar a manutenção da ordem pública. Provavelmente um descarregar da raiva e das frustrações dos próprios polícias, enquanto cidadãos, resultado das humilhações e vilanias que também lhes tem sido infligidas por este Governo, enquanto funcionários públicos que também são.

Nos incidentes de Lisboa, o cenário terá sido diferente, já que ocorreram desacatos, supostamente entre facções de adeptos, que alastraram posteriormente, originando agressões às próprias forças policiais. Contudo, também neste caso, a actuação das polícias extravasou o ataque aos arruaceiros tendo distribuído também “pau e varapau” a esmo e sem critério a cidadãos incautos e pacíficos que nada tinham a ver com os distúrbios, punidos apenas por estarem no “local errado, à hora errada”.

Estes incidentes merecem-nos algumas reflexões.

As forças policiais são fundamentais para a manutenção da ordem pública, são pedra angular do próprio Estado de Direito, mas a sua actuação deve conformar-se com as próprias regras que sustentam e dão corpo ao mesmo Estado de Direito. Quando tal não sucede é o próprio Estado de Direito que é atacado e posto em causa por quem tem o dever funcional de o defender.

As forças policiais são corpos estruturados e hierarquizados que podem, e devem quando tal se revelar necessário, usar com legitimidade a violência. E essa legitimidade deriva de um mandato cidadão que o contrato social, carta fundadora do Estado, lhes confere. Quando exorbitam na sua actuação não devemos questionar tão-somente o agente prevaricador mas toda a cadeia de comando que o antecede e lhe confere meios de operacionalidade.

As cenas do dia de ontem levam-nos a questionar os acontecimentos que vimos enquanto sintoma de disfunções sociais mais fundas.

É o desespero dos cidadãos que vem ao de cima e que extravasa, seja em alegria, seja em frustração, compensação para um presente sem esperança e sem futuro.  É o excesso das forças policiais, sem comando, sem controlo, sem respeito pelos cidadãos, fazendo-os pagar pelo desrespeito com que têm sido mimoseados pelos defensores do miserabilismo que nos governa.

Se o País está sem norte e sem rumo, sem futuro e sem esperança.

Se Passos não governa porque não tem tempo, já que passa os dias em campanha a inaugurar queijarias e a estudar sondagens.

Se o Presidente da República, nada vê, nada sabe, nada diz, e a tudo assiste refastelado no seu cadeirão em Belém, demitindo-se da sua obrigação de zelar pelo bom funcionamento das instituições democráticas, não nos devemos surpreender pela ocorrência destes incidentes.

Quando os comandantes do País ligaram o piloto automático, como podemos exigir aos comandos das forças policiais que saibam exactamente como fazer cumprir, sem excessos, o seu papel de defesa do Povo e do Estado de Direito?

O exemplo vem sempre de cima. Se temos um Governo cuja acção, durante quatro anos, se pautou por ataques sistemáticos e reiterados à Constituição da República, com a bênção e assinatura do Presidente da República, como podemos estranhar que as chefias policiais não consigam fazer os seus subordinados acatar os regulamentos e as normas democráticas de actuação, que juraram cumprir e respeitar?

Quando o timoneiro falha, o barco adorna. E se o barco for o País, é o País que fica à deriva.

Estátua de Sal

18/05/2015

AS MINHAS RAZÕES PARA REJEITAR ESTE REGIME

(Amadeu Homem, in Facebook,  cronologia e Página do MR5O,  em  15/05/2015)

Amadeu Homem

    Amadeu Homem

Há as mais sérias razões para se considerar este regime esgotado e descredibilizado. Segundo o meu parecer, que razões são essas ?

1 – Ele deixou de ser servido por Cidadãos sinceramente devotados à Causa Pública, passando a estar ao serviço de gente medíocre, cúpida e pouco ou nada honrada. Esta verificação tem vindo a provocar a deserção de muitos dos reais valores que o País ainda possui, tanto no plano moral como no plano intelectual. Ou seja, os melhores fogem deste regime como o Diabo foge da Cruz.

2- O eleitor comum despreza o candidato elegível. E tem todas as razões para tal. A propaganda política é hoje um chorrilho de mentiras, cujo único objectivo é conseguir a desejada maioria nas urnas.

3- A percentagem de representação, estabelecida pela “ratio” entre a totalidade do eleitorado real e o eleitorado efectivamente votante tem vindo a diminuir tão claramente que foi possível eleger um Presidente da República com uma risível percentagem representativa. É este, igualmente o panorama das eleições legislativas e europeias.

4- Sucedem-se, a um ritmo vertiginoso, os escândalos baseados na venalidade mais torpe. E esta frequência induz a que se pense que a Política é um simples jogo promocional, destinado a “forrar os bolsos” de quem não tem quaisquer escrúpulos.

5 – A divisão dos poderes do Estado claudicou completamente. O Executivo permite-se censurar o Judicial, o Presidente da República torna-se galopim eleitoral de um partido político e o Legislativo mantém-se indiferente ao clamor da rua, que o acusa de insuportáveis privilégios e de se encontrar completamente divorciado das reivindicações da Opinião Pública.

6 – Tem vindo a acentuar-se o fosso entre os mais ricos e os mais pobres. Portugal caminha para um “terceiromundismo” sociológico, nos termos do qual, por um destes dias, meia dúzia de famílias irão explorar metodicamente uma legião incontável de pobres.

7 – Os “homens públicos” actuais, muitos dos quais nunca fizeram nada na vida senão irem às Universidades de Verão frequentadas pelos “jotinhas”, são de uma ignorância cultural pasmosa. Esta falta de Cultura engendra a concomitante falta de visão global dos problemas mais dilacerantes do mundo actual.

8 – Este regime foi o principal responsável pela desertificação da “província”. Esta foi privada de serviços médicos e/ou paramédicos, correios, escolas, transportes públicos e todos os equipamentos sociais que poderiam tornar suportável a vida na interioridade.

9 – O Ensino, em todos os seus graus, abastardou-se. Qualquer Concidadão com o 3º Ciclo (7º ano do Liceu) do meu tempo sabe infinitamente mais do que um Mestre (ou até talvez um Doutor !) saído do actual sistema de ensino.

10 – A protecção à natalidade é tão flagrantemente omissa que as taxas de nascimentos prometem colocar Portugal, em prazo não muito longo, com a demografia que apresentava no Século XVII.

11 – A velhice é apresentada pelo próprio Poder como uma das causas das “dificuldades” actuais. É tamanha a falta de Valores humanos que quase se poderia suspeitar que os mandantes , caso pudessem, não hesitariam na eliminação física dos portugueses de mais provecta idade.

12 – O MEDO de se perderem os poucos e precários postos de trabalho ainda existentes conduz em linha recta à indignidade da sabujice, ao silêncio cúmplice perante a crápula dos mandantes e à definitiva aniquilação da capacidade cívica do protesto.

13 – Foi este regime que recomendou o expatriamento do capital mais precioso de um Povo autoconsciente : a Juventude. Já quase só cá ficam os que pouco valem.

14 – O espírito de casta e a exclusividade dos “opinion makers” – que são sempre os mesmos – é tamanha, e a sua “cagança” ou filáucia tem-se tornado tão insuportável que certas candidaturas presidenciais, autonomizadas dos corrilhos hegemónicos, são recebidas com palavreado soez, com sórdidos insultos e com zombarias inqualificáveis.

Por tudo isto – e por muito mais que guardo para mim – PORTUGAL, COM ESTE REGIME (QUE SE AUTODESIGNA DE “DEMOCRÁTICO”) NÂO TEM A MENOR HIPÓTESE DE FUTURO. É UM FRUTO APODRECIDO

A irresistível tentação de ‘combater a bagunça’

(Henrique Monteiro, in Expresso Diário, 24/04/2015)

Henrique Monteiro

                    Henrique Monteiro

No ‘Observador’, José Manuel Fernandes lembra que estamos em 2015 e não em 1972, quando Marcello Caetano mudou o nome dos serviços de censura para ‘Exame Prévio’; no ‘Diário de Notícias’, Ferreira Fernandes faz uma contraproposta divertida e o diretor, André Macedo, uma crítica bem estruturada; no ‘Público’ afirma-se, em manchete, que a Comunicação Social ameaça não cobrir as eleições legislativas; no ‘Expresso Curto’ desta manhã Martim Silva interrogava-se sobre a possibilidade de haver uma lei para impedir leis estúpidas.

Sabem o porquê desta unanimidade? É porque os jornalistas são corporativos e recusam obedecer ao Parlamento, ao PSD, PS e CDS, que quer impor justiça e liberdade na cobertura das campanhas. Os jornais o que pretendem é uma anarquia: dar a cada assunto, a cada pessoa, a cada campanha, a importância que eles julgam ter. Mas quem são os jornalistas ou os jornais para decidir tais coisas? Quem os elegeu? Como se sabe, democracia que é democracia, deixa as decisões editoriais nas mãos dos políticos, ou, vá lá, da polícia ou de uma coisa semelhante, tipo Comissão ou Entidade. Jamais nas mãos dessa canzoada, que são os jornalistas, sobretudo sabendo-se que alguns deles – para citar o higiénico Dr. Araújo ¬– nem se lavam! Há que pôr ordem nisto!

Os nossos políticos são tolerantes e liberais. Mais linha menos linha não faz mal, assim como mais segundo menos segundo ou mais imagem menos imagem. O que eles não suportam é que a pluralidade dos jornais que existem no nosso país, somada à pluralidade de rádios e de televisões, possa fazer o que lhes apetece, levando o povo – essa massa acéfala, estúpida e influenciável – a fazer o que eles dizem. Não sei por que não se lembraram de uma coisa que seria também igualitária: todos os partidos terem o mesmo dinheiro para gastar na campanha. E, mais igualitário ainda, terem todos, obrigatoriamente, o mesmo programa. Assim não se enganava ninguém. Votasse-se em quem se votasse, era certo e sabido que não se ia ao engano. Aliás, a ideia de haver um só partido já lhes ocorreu, com certeza, e só a modéstia de não se quererem colocar ao nível desse génio que foi o Dr. Salazar os impediu de avançar por aí.

Acresce que um país deixado à incompetência dos jornalistas ainda acaba mal. Porque o que gostam eles de fazer? Mostrar o presidente a comer bolo-rei ou um candidato a primeiro-ministro a enganar-se nas contas! Qualquer dia, mostram que o Dr. Passos disse uma coisa num dia e outra noutro; ou que o Dr. Costa disse o contrário do oposto, além de refilar por haver jornalistas que lhe saltam detrás dos automóveis; ou que o Dr. Portas disse que era irrevogável uma decisão que afinal não foi.

É um perigo! Não há democracia que subsista com uma imprensa livre… Veem-se os podres dos políticos, em vez de se verem os seus anafados poderes – e como entre poder e podre só há uma troca de letras, verifica-se a facilidade com que esses energúmenos podem distorcer a mensagem.

Por isso aplaudo (com ambas as mãos, como dizia o outro) a ideia de ter de se submeter um plano rigoroso das coberturas eleitorais. Por exemplo, se um jornal quer mostrar as contradições de um político, tem que encontrar contradições em todos os concorrentes; e o mesmo para as virtudes – nem que as invente! Porque a igualdade não pode ser estragada pela liberdade, percebem?

Argumentam – mesmo alguns ex-políticos, como António Vitorino – que a igualdade se realiza nos tempos de antena obrigatórios. É muito esperto, aquele rapaz, conheço-o desde que éramos miúdos e sempre foi espertíssimo. Mas ele não sabe que ninguém vê os tempos de antena? Por culpa de quem? De quem os faz? Não! Por culpa dos jornalistas, que em vez de enaltecerem e louvarem a ação dos políticos – independentemente do partido a que pertencem – passam a vida a criticá-los. E o povo – essa massa amorfa, estúpida, e influenciável – prefere ver telejornais e ouvir notícias na rádio a ter que gramar com a ‘missinha’ de cada formação política, a explicar por que razão será ela a salvar o país.

Não perceber isto, é não perceber nada. A lei é salvadora! Eu vou já apresentar o meu projeto: quero elogiar os autores da lei, que assim ficarão para a posteridade – Inês de Medeiros, do PS, Telmo Correia, do CDS, e sobretudo o grandioso Carlos Abreu Amorim, o célebre homem que para descanso e conforto dos liberais, deixou de ser liberal há 15 dias. Que se faça uma estátua onde os três figuram como aqueles que redimiram o país da bagunça da liberdade, voltando-o a colocar nos eixos da previsibilidade. Bem hajam por o fazerem por alturas do 25 de Abril, porque são temas que ligam muito bem!

Nota – Este texto foi submetido ao parecer da comissão da análise, pelo que saiu razoavelmente bem e não tem ofensas a ninguém.