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O Governo quis passar de mansinho

(Ricardo Paes Mamede, in Público, 22/09/2025)

Paes Mamede

A grande diferença entre o anteprojecto de lei da reforma laboral e outras grandes alterações ao direito do trabalho está no actual contexto político.

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No fim de Julho, com o país já a banhos, o Governo aprovou um anteprojecto de lei para a reforma da legislação laboral. O objectivo declarado seria aprovar as alterações antes da discussão do Orçamento do Estado para 2026. Aproveitava, assim, a distracção das férias de Agosto e o ruído da campanha para as autárquicas.

O executivo de Montenegro usou a estratégia trumpista: em vez de duas ou três alterações relevantes, introduziu mais de uma centena de modificações à lei do trabalho. Isto tem duas vantagens para quem o faz: primeiro, a multiplicidade de temas dispersa a oposição, retirando-lhe eficácia; segundo, permite ao Governo alimentar a discussão em torno de um ou dois temas, sobre os quais possa mais tarde recuar e dizer que cedeu.

Foi isto que se passou com as polémicas em torno da licença de amamentação ou do luto gestacional: depois do confronto inicial, o Governo vai sugerindo ter disponibilidade para recuar. Estes temas têm uma vantagem acrescida: permitem ao Chega (partido de que o PSD poderá depender para aprovar a nova lei) vestir a pele de suposto defensor da família, reivindicando os louros do recuo.

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Acontece que os temas da amamentação ou do luto gestacional são apenas dois entre muitas dezenas de direitos que são visados. De acordo com o anteprojecto apresentado, o Governo pretende mexer em domínios tão diversos como: a facilitação dos despedimentos individuais, a eliminação do direito de reintegração de um trabalhador ilegalmente despedido, o poder dos empregadores para definirem os horários de trabalho, o alargamento do âmbito e da duração dos contratos precários, a possibilidade de substituição de trabalhadores do quadro por empresas de trabalho temporário, a restrição do direito à greve, ou a redução do poder negocial dos sindicatos e dos seus direitos de intervenção nas empresas. Sobre estes aspectos o Chega nada diz e percebe-se porquê: o seu objectivo é criar confusão para ganhar votos e não proteger os direitos de quem tem de vender a sua força de trabalho para pagar as contas.

Cada uma das modificações propostas, por si só, não constitui uma alteração paradigmática à legislação em vigor. No seu conjunto, no entanto, trata-se de um pacote vasto e transversal, com impactos cumulativos na vida da maior parte dos portugueses em idade activa.

Se alguém duvida do sentido das alterações, há duas formas de fazer o teste. Um é ler e ouvir o que dizem os especialistas em direito do trabalho, que na sua grande maioria têm vindo a criticar as propostas do Governo. Outro é pedir aos representantes das confederações patronais para indicarem uma alteração, entre as mais de uma centena de propostas, com a qual não concordam. Manuel Acácio, jornalista da TSF, fez há dias essa pergunta a Armindo Monteiro, presidente da CIP. A resposta foi um silêncio repleto de embaraço.

No meio de tanto spin e ruído comunicacional, algumas vozes de protesto começaram a ouvir-se. Foram surgindo artigos de opinião nos jornais, a tentar trazer luz à confusão que o Governo quis criar. Dirigentes sindicais, incluindo as direcções da CGTP e da UGT, começaram a pronunciar-se de forma dura sobre as alterações. Manuel Carvalho da Silva e José Manuel Torres Couto, os dois históricos ex-dirigentes daquelas organizações – e durante décadas vistos como arqui-rivais –, juntaram-se para denunciar o que está em causa e apelar ao protesto. No sábado passado, a jornada de luta da CGTP levou à rua muitos milhares de pessoas no Porto e em Lisboa, em protesto contra o pacote laboral.

O espaço dado pela comunicação social a estas e outras vozes tem sido exíguo, por diferentes motivos. Mas a pressão foi já suficiente para que o Governo recuasse na intenção de fazer aprovar as alterações antes do Orçamento do Estado. Agora diz que não tem pressa, que quer estender a discussão por algumas semanas. As razões deste recuo são evidentes: primeiro, o tema está a tornar-se tóxico e há umas eleições autárquicas pelo meio; segundo, a polémica pode criar dificuldades no próprio processo de aprovação do OE. Mas o executivo só recuou nos prazos, não na intenção de fazer aprovar as propostas em causa.

Entretanto, o Governo de Montenegro vai continuando o seu spin: apresenta as alterações como uma mera modernização da legislação laboral, como se Portugal não fosse recordista de mudanças profundas ao direito do trabalho nas últimas duas décadas; diz que as alterações são necessárias para tornar a economia portuguesa mais competitiva, como se existisse alguma evidência de que a regulação do trabalho constitui hoje um entrave ao desempenho económico do país; insiste que são alterações ligeiras, sem importância, como se mais de uma centena de alterações, a maioria das quais merece a contestação de académicos e sindicatos, fosse irrelevante.

Se as propostas do Governo forem aprovadas, não estaremos a resolver um problema de competitividade — porque ele não está nas leis laborais. Estaremos, sim, a fazer um favor aos sectores menos ambiciosos do tecido empresarial português, incentivando a aposta num modelo de desenvolvimento assente em trabalho descartável, menor investimento em inovação e maior desigualdade.

A grande diferença entre o anteprojecto de lei da reforma laboral agora em discussão e outras grandes alterações ao direito do trabalho, como as conduzidas pelos governos de Durão Barroso ou de Passos Coelho, não é a extensão das mudanças introduzidas, muito menos a direcção da reforma, que é sempre a mesma: mais facilidade de despedimento, mais precariedade, menos controlo de quem trabalha sobre a organização da sua vida profissional e familiar, menos poder negocial para os sindicatos. A diferença está no contexto político: as esquerdas – no Parlamento, nos sindicatos e nas ruas – estão mais enfraquecidas. Isto dá confiança ao Governo para fazer as alterações à legislação laboral que os partidos de direita e alguns interesses empresariais sempre defenderam em Portugal. A confiança é tanta que se mostram dispostos a rever a Constituição – com a participação do Chega, claro – caso o Tribunal Constitucional venha a pronunciar-se contra as alterações agora propostas, muitas das quais têm sido apontadas como incompatíveis com a Lei Fundamental.

Resta saber se a tentativa de imposição desta Agenda do Trabalho Indigno (a expressão é de António Monteiro Fernandes, académico e ex-secretário de Estado do Trabalho) vai selar a vitória de uma contra-reforma liberal em Portugal, ou antes um momento de inflexão para quem luta por um país mais justo, mais sofisticado e menos desigual.

O autor é colunista do PÚBLICO

O riso de Costa

(Whale project, in Estátua de Sal, 01/12/2024, revisão da Estátua)

(Este artigo resulta de um comentário a um texto que publicámos sobre a tomada de posse de António Costa como Presidente do Conselho Europeu (ver aqui). Pela sua atualidade, e pela justeza das suas considerações – que a visita de hoje de Costa a Kiev só vem justificar ainda mais -, resolvi dar-lhe destaque.

Estátua de Sal, 01/12/2024)

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Costa desistiu de Portugal por não ter a espinha direita e ter medo de ter um destino pior que Robert Fico.

Desde os tempos de Judas Iscariotes que a raça dos traidores se refinou. Os traidores de hoje não têm crises de consciência e garantidamente não acabam a pôr uma corda ao pescoço num campo comprado com o dinheiro da traição.

Os taidores conseguem bons tachos e Costa tem certamente motivos para sorrir e se rir de todos nós e disto tudo. Está tudo a correr a bom ritmo para quem quis lançar Portugal nas garras desta direita torta.

O Orçamento de Estado para 2025 foi aprovado, apenas e só, porque o PS regressou aos tempos da “abstenção indignada” de António José Seguro. Por essa altura nem sequer havia razões para isso. A dupla Coelho/Portas tinha maioria absoluta pelo que, Seguro, podia mostrar uma posição decente contra orçamentos devastadores para quem vivia do seu trabalho; não esquecer que nenhum ordenado, incluindo o miserável salário mínimo, aumentou nesses anos e, as reformas, nem as mais pequenas aumentaram.

Mas o maior partido da oposição quis mostrar que afinal de contas até concordava com esse “ir para além da troika”. Mas sabia que se votasse abertamente a favor de tais barbaridades poderia perder votos para a “esquerda radical”. Garantia um velho socialista – daqueles que militam no PS porque ser abertamente de direita parece mal -, que essa era a atitude correta para “não sublevar a população”. Valha, a gente dessa, um burro aos coices.

O PS foi domesticado. O país jaz nas garras de uma direita disposta até a imolar-nos nas estepes ucranianas – se tal for exigido por quem realmente manda -, e Costa deve estar a pensar o que, segundo o mito fundador de Israel, pensou o rei amalequita: “decerto já se afastou de mim a amarga experiência da morte”.

Certamente, Costa terá melhor destino que o tal amalequita que terá sido retalhado à espadeirada por um sumo-sacerdote sanguinário e ensandecido. E é o saber isso que o faz tão risonho. Muito daquele riso é mesmo o riso de alívio de quem saiu de uma experiência de quase morte. Ele lá sabe o que ouviu no tal telefonema. Mesmo assim, quem se mete a político, sabe ao que vai e que o risco de morte faz parte da vida.

Costa não teve espinha, traiu o seu país e o seu povo e isso é sempre condenável. Quantos anos espera continuar nos mares desde mundo com a idade que já tem? Valeu a pena ter-nos brindado com um Primeiro-ministro destes? Um bandalho que disse que a vida das pessoas não estava melhor, mas que o país estava melhor, e que quem estivesse mal devia mudar-se?

Agora o PS abstém-se num orçamento que, não sendo tão devastador como os orçamentos fascistas, aumenta reformas miseráveis abaixo da inflação e tira aos pobres para dar aos ricos, trocando investimentos em saúde e educação por descidas no IRC.

E, se esta gente não tiver juízo – que até não tem -, teremos como próximo Presidente da República um almirante que está convencido que impediu uma grande invasão russa pelo Sul. E que está disposto a mandar-nos a todos para a morte em nome da NATO. Em resumo, alguém que precisa de ajuda psiquiátrica de um profissional qualificado.

Talvez tenhamos o que merecemos, depois de tantos atestados psiquiátricos passados ao presidente russo. Mas que custa a roer, custa. Valha-nos um burro aos coices.

Este país é um colosso…

(Carlos Esperança e José Gabriel in Facebook, 29/09/2024, montagem da Estátua)

(Hoje acordei virado para a política interna, apesar dos nossos busílis não contarem em nada para a resolução das graves encruzilhadas que se colocam atualmente à Humanidade, no complexo xadrez mundial. Haverá orçamento, ou não haverá orçamento? Haverá eleições, ou não haverá eleições? Assim, publico dois textos de fno recorte analítico sobre a situação política, destacando-se em ambos a atuação de Marcelo, não enquanto criador de “factos políticos”, mas enquanto criador de “impasses políticos” e pai da instabilidade que agora diz querer evitar.

Sim, um país que tendo um Governo de maioria absoluta – independentemente dos seus méritos ou deméritos -, o troca por um outro, muito mais pernicioso para a maioria dos cidadãos, a navegar dentro de um saco de gatos, é um colosso!

Sim, parafraseando a saudosa Ivone Silva no vídeo que no final vos deixo: “Este país é um colosso, está tudo grosso, está tudo grosso!”

Estátua de Sal, 30/09/2024)

O homem não para

(Carlos Esperança, in Facebook, 29/09/2024)

O homem não para. O político videirinho que provocou a instabilidade é agora o arauto da estabilidade. Ontem dizia que não se devia ter medo do voto do povo, hoje, receoso do povo, só quer que se pronuncie quando já não estiver em cena.

O homem treme de medo, não de vergonha, e descobriu agora nova guerra na Ucrânia e a necessidade de executar o PRR ambas transitadas da maioria absoluta que dissolveu.

O homem, liberto de perguntas incómodas, voltou a aparecer em todos os telejornais e a abri-los com o seu estado de alma transformado em comunicação ao País. Começou por chantagear o PS e acabou a chantagear o PSD.

Ontem ia para eleições se o Orçamento fosse recusado, agora é preciso que o Governo abdique dele porque não tem maioria. «Fazer-se um esforçozinho não é pedir muito», é o esforçozinho que pedia aos Bancos para pagarem juros maiores a depositantes. Agora até «o interesse nacional é mais importante do que programa do Governo».

O homem não tem um pensamento diferente do Chega. Não é o poder do Chega, que ele se esforçou a alimentar, que o preocupa, é que sejam desmascarados o plano que urdiu e a estratégia que usou.

O homem ainda sonha dividir o PS para se salvar, desejo que Cavaco teve para impedir que António Costa governasse, contando com os ajustes de contas internos e ambições pessoais.

O homem é mau, mas não é burro. E, farto de rezar e de beijar as mãos aos bispos do seu Deus, depois de ter renegado o pai, o filho Nuno e o Espírito Santo Banqueiro, há de acabar a implorar ao Diabo que o salve.

Comigo não contará.

Memória próxima

(José Gabriel, in Facebook, 29/09/2024)

Quando, há uns meses – parecem anos, mas foram meses – António Costa apresentou o seu pedido de demissão, rápida e gulosamente aceite por Marcelo, ninguém ouviu o presidente falar em “interesse nacional”, “estabilidade” e outras expressões com as quais nos martiriza, agora, quotidianamente, o juízo. O PS tinha, então, em recentes eleições, maioria absoluta. Tinha sido um dos partidos que o apoiou na reeleição – convém não esquecer. Logo, era óbvia – como tinha feito, com o PSD, o seu antecessor Jorge Sampaio – a solução de convidar o PS a apresentar um outro primeiro-ministro.

Mas não. Então não tinham sido inventados o interesse nacional, a estabilidade, a governabilidade e cousas que tais. Então, só contou a erecção política do de Belém. Vontade de poder sem medir consequências que não a possível anémica vitória do seu partido a curto prazo e, depois, Deus – através dos seus agentes na Terra, a quem Marcelo tão entusiástica e anti-higienicamente beija as mãos – providenciaria. Mas, como canta o poeta Chico: 

“Diz que deu, diz que dá

Diz que Deus dará

Não vou duvidar, ó nêga

E se Deus não dá

Como é que vai ficar, ó nega?

Deus dará, Deus dará…”

E Deus não ‘tá dando, não. Notem que não faço considerações sobre as políticas do PS de então, da qualidade do seu governo, dos seus resultados. Não é isso que está aqui em questão.

O que agora releva são as consequências de um ego desmedido e sem inteligência e bom senso que lhe acompanhe o manobrismo, bem como a evidência de que o lugar de presidente da República, tratado com bonomia e optimismo pela Constituição no que diz respeito aos riscos de abuso de poder e possível falta de integridade de um qualquer ocupante, pode ser devastador.