A solução para os lesados e os contribuintes

(João Galamba, in Expresso Diário, 26/12/2016)

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Na solução encontrada para os chamados lesados do papel comercial do GES, António Costa foi generoso para todos aqueles que criaram o mito de que a resolução do BES não teria qualquer custo para os contribuintes. Quando olhamos para a solução encontrada, aquilo que verificamos não é a criação de qualquer novo custo para os cofres do Estado, mas sim o reconhecimento de que esse custo já existia e que é obrigação de um Governo fazer tudo o que esteja ao seu alcance para o limitar.. Foi exactamente isso que foi feito.

Ao contrário do que tem sido dito, a solução para este grupo de lesados não surge num contexto em que o Estado e os contribuintes já não estivessem expostos a custos elevados de litigância. É preciso não esquecer que o caso do papel comercial, pela sua singularidade, sempre justificou a existência de um acordo que limitasse os custos para o Estado. Recordemos a história. No final de 2013, o Banco de Portugal teve conhecimento de que sociedades do grupo GES tinham falsificado as suas contas. Esta informação não foi revelada à CMVM que, assim, não pode informar o mercado, como é sua obrigação. Se os compradores de papel comercial tivessem tido conhecimento desse facto relevante, ou não teriam comprado os títulos, ou, tendo já comprado, teriam seguramente tentado resgatar o seu dinheiro junto do BES. Para que tal fosse feito de forma ordenada, evitando uma corrida ao banco, o que poria em causa a estabilidade financeira, o Banco de Portugal determinou que o BES constituísse uma conta dedicada (escrow) ao reembolso do papel comercial (e outros títulos). Durante os meses que antecederam a resolução do BES, o Banco de Portugal sempre garantiu o reembolso integral dos montantes investidos no papel comercial. Quando as contas do BES foram conhecidas, no final julho, umas das razões para o reforço de provisões que levou à situação de insuficiência de capital e, finalmente, à resolução foi exactamente a responsabilidade do banco perante esses futuros lesados. Esta responsabilidade foi novamente reafirmada quando as obrigações foram inscritas no balanço inicial do Novo Banco. Como se constatou na Comissão de Inquérito do BES, há vários documentos e e-mails do próprio Banco de Portugal a dizer isso mesmo. Posteriormente, tudo mudou e o papel comercial passou para o balanço do BES mau.

Há certamente muitos processos contra Ricardo Salgado e outros gestores ou administradores do GES ou do BES. Não são esses que justificam a intervenção do Estado na procura de um acordo, porque não são esses processos que expõem o Estado e os contribuintes a custos futuros. O que importa evitar são alguns processos contra entidades públicas e contra o Estado que, pelas razões supra, têm elevada probabilidade de representarem custos elevados, directos ou indirectos, para os contribuintes.

A solução encontrada faz com os lesados libertem o Estado, o Banco de Portugal, a CMVM, o Novo Banco e o Fundo de Resolução de qualquer responsabilidade financeira futura decorrente da litigância judicial. Por contrapartida, o veículo privado que vai reembolsar os lesados no valor de 286 milhões, a pagar em 3 anos, tem como activo todos os direitos que os lesados cedem e que ascendem a 485 milhões. Este valor vai tentar ser cobrado pelo fundo a todos os responsáveis (privados) pela emissão e venda do papel comercial. Tendo em conta o valor do património arrestado, a recuperação desses 485 milhões (comprados por 286 milhões) tem probabilidade de perda relativamente reduzida. É sobre o risco dessa perda que o Estado emite uma garantia, que permite ao fundo financiar-se no mercado para reembolsar os lesados em três anos. Ou seja, o Estado ganha a desistência dos lesados de acções contra si, que implicariam custos futuros elevados, com a contrapartida de uma garantia sobre a possibilidade (reduzida) de, no máximo, perder cerca de metade do que poderia perder na litigância judicial com os lesados. Feitas as contas, não me parece que os contribuintes tenham ficado a perder.

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OS LESADOS DO BES ou a Boa Governação

(Por Joaquim Vassalo Abreu, 20/12/2016)

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Todos nos lembramos do modo como foi efectuada a resolução do BES e da convicção com que pouco tempo antes todos os responsáveis, de políticos no poder a reguladores, desde o Governador do Banco de Portugal a Passos Coelho e desde Maria Luís Albuquerque ao Presidente da altura Cavaco Silva, asseguravam a sua estabilidade, solvabilidade e capacidade para enfrentar qualquer obstáculo, pois os seus rácios de liquidez assim o demonstravam. Asseguravam eles…

Pouco tempo depois observamos como tudo acabou: na separação do Bom do Mau. Criou-se um Novo Banco que ficou com os Activos tidos por solvíveis e injectou-se 4,9 mil milhões de Euros para assegurar os rácios necessários para a estabilidade das responsabilidades perante os passivos que são sempre exigíveis e que são, em primeiro lugar, os depósitos dos clientes.

A bondosa finalidade era vender-se o Banco Bom, o Novo Banco e recuperar-se, assim, o dinheiro aí investido pelo Fundo de Resolução e pelo Estado. Mas, enquanto decorria esse processo, e fruto de uma avaliação inconsistente e apressada, o Banco veio acumulando prejuízos (só no primeiro exercício foram mil milhões de Euros), baixando de valor e deixando por resolver questões de tal importância, principalmente na sua reputação, e que a não serem resolvidas trariam como consequência a maior perda de valor ainda e a posterior quase impossibilidade de o vender, a não ser por valores simbólicos.

Está neste caso, e em primeiríssimo lugar, a questão dos LESADOS com a compra de Papel Comercial do BES e todos nos lembramos também da ligeireza, da irresponsabilidade e leviandade com que Passos Coelho e o seu governo trataram este caso, dizendo Passos tratarem-se de assuntos privados nos quais não se imiscuía e rematando na campanha eleitoral com aquela triste “saída” de aconselhar os Lesados a recorrerem aos Tribunais, predispondo-se mesmo a, para pagamento das custas, encabeçar um peditório nacional…

Essa leviandade, reflexo do modo estarolas como sempre governaram, concorreu para que nada fizessem para a estabilização do Sistema Financeiro, objecto das ondas de choque da crise financeira e das dívidas soberanas, como também da irresponsabilidade de grande parte dos seus gestores a quem só importavam os prémios e ordenados chorudos.

Tudo isso já é bem visível à observação e conhecimento de todos e um espelho do que foi a sua trágica e indolente governação. Não vou aqui dissertar o que é uma boa governação, mas dou como exemplo este caso, caso paradigmático da diferença entre uma e outra, que atesta que quem está no poder tudo deve fazer para resolver os problemas que são estruturantes e que afectam a vida e o futuro de todos, como não deve descurar as injustiças, como as deste caso, que não podem deixar de ser resolvidas ou mitigadas quando o Estado a posse do Banco assumiu.

Eu na altura glosei com a dicotomia (Bom e Mau) e escrevi um texto, em tom sarcástico e crítico, a que chamei “ACABOU-SE O MAIS OU MENOS” (aqui vai o Link para quem não o leu ou não o recorda: http://wp.me/p4c5So-sy ) e em que pretendo dizer, no fundo, isso mesmo: separado o bom do mau tudo o resto deixou de existir como preocupação. Como os LESADOS do Papel Comercial do BES.

Este Governo, com habilidade, com diálogo e com bom senso, sabedor da importância que este problema aportaria à desejada venda do Banco (quem compra não quererá comprar de certeza litigâncias e pendências em Tribunais) e sabedor das tremendas injustiças que em muitos casos ele comportava, fez o que tinha que fazer e devia ter feito.

Isto é BOA GOVERNAÇÃO e eu sinto-me feliz por ter votado em António Costa e apoiar este Governo e esta solução governativa. E é também prova mais que evidente que esta Direita não merece governar.

Tenho dito!


Fonte do Artigo

Lesados do BPNESANIF

(João Quadros, in Jornal de Negócios, 18/12/2015)

quadros

     João Quadros

Lá vamos nós, outra vez. Agora é o Banif. Passamos de pátria de navegadores a país de socorros a náufragos da banca. Afinal, sobre a estabilidade do sistema financeiro, não era ao António Costa que o Cavaco tinha que pedir garantias. Era ao outro Costa.

Já sabemos que o BES não é o BPN, e que o Banif não vai ser o BES e não tem nada a ver com o BPN. Cada caso é um caso mas acabam todos na mesma: pagamos nós.

Eu estou farto de ter bancos. Começa a ser demasiado. Já salvava um “snack-bar” só para variar. Sempre bancos, acaba por ser dispendioso e monótono. Preferia tentar salvar o rinoceronte branco da extinção que o centauro do Banif. Nós somos a parte besta do símbolo do Banif. O banqueiro lá anda, de peito feito, sabendo que há uma cavalgadura que o suporta. E não o podemos deitar abaixo porque caímos com ele. Já aqui defendi que salvar a Mercearia Esperançosa da Palmeira ou o “snack-bar” O Caiaque devia fazer tanto sentido como salvar o Banif. E sai mais barato.

Dizia Luís Amado, presidente do Banif, a 6 de Dezembro de 2015, sobre o novo Governo: “Um país com a dívida que nós temos não pode embarcar em visões muito facilitadoras”. Eu também acho. Não vamos facilitar, a começar pelo Banif. O Luís Amado em vez de ir à rádio, e televisão, dar palpites como governar o país, devia embarcar com a sua equipa do Banif, no bote com um furo, e explicar que não dá para ter visões muito facilitadoras. Espero que o Luís Amado apanhe um susto que fique com o cabelo todo preto.

Quem foi surpreendido com isto do Banif foi o Marques Mendes. Na SIC, o sempre alerta Mendes falou sobre o jovem Renato Sanches do Benfica e disse zero sobre o Banif. Eu até fui espreitar o trio de ataque para ver se o João Gobern fazia alguma crítica ao Luís Amado. Eu parto do princípio que se Marques Mendes não sabia é porque não aconteceu.

Para muitos não é surpresa. O Banif é mais uma prenda deixada pelos recém-separados PàF e pelo seu mordomo no Banco de Portugal. Agora divorciam-se e ninguém tem culpa. Acho que o país não aguenta mais uns lesados da banca. – “Vais à manif do Banif?” – “Não posso, tenho lesados do BES às oito”. Não se pode viver assim.

Segundo as notícias, o Banif tinha interessados na compra, mas o anterior Governo não avançou com concurso. O Sérgio Monteiro não tem tempo para tudo. Era de esperar que o anterior Governo, de Passos e Portas, responsável, entre outros, pela reforma do Estado e pela venda do Novo Banco, tivesse deixado uma solução para o problema, como por exemplo, uma subscrição pública para ajudar na defesa dos lesados do Banif. Ou então, se calhar, a opção do ex-Governo foi deixar correr. Eles não nos pagam, “é dinheiro que está a render”, como disse o ex-PM. Portanto, enquanto eles não nos pagarem é dinheiro que rende a bom juro. Só temos de esperar e ficamos ricos.


TOP 5

Metade cavalo

1 Passos Coelho cede o seu lugar no Conselho de Estado a Francisco Balsemão – é o mínimo, depois de tudo o que a SIC fez por ele.

2 Vhils é personalidade de 2015 para a imprensa estrangeira em Portugal – mas quem derrubou o muro foi o Costa.

3 Passos declara o fim da coligação com o CDS – Portas vai fazer uma coligação com o partido de Rui Rio.

4 Banif processa TVI devido aos “danos irreparáveis” causados – a TVI foi para o Banif o que a Comissão Europeia foi para os bancos gregos.

5 CDS indica Adriano Moreira para o Conselho de Estado – Conselho de Estado é o novo panteão. PSD vai propor o cadáver de Salazar.