(António Garcia Pereira, in NoticiasOnline, 28/01/2025)

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O caso do deputado (que deixou de integrar o Chega, mas mantém o mandato), Miguel Arruda, suscita muitas mais questões do que – e já não era pouco… – as de um “simples” caso de furto de malas, por mais rocambolesco ou estupidamente ridículo que este possa parecer. Aliás, o extremo ridículo da história, que tem dado origem a inúmeras piadas, algumas até com inegável sentido de humor, acaba por também atenuar e desvalorizar a enorme gravidade de tudo o que está aqui verdadeiramente em causa. 

A ligação de Miguel Arruda ao Chega

Miguel Arruda sempre foi um membro permanente e esforçado apoiante do Chega e muito próximo a André Ventura, que o escolheu para ser, em lugar elegível, candidato a deputado nas últimas legislativas pelo círculo eleitoral dos Açores. Por muito que queiram agora simular uma diferença ou divergência, Miguel Arruda partilha, muito claramente, do ADN do próprio Chega.

Desde logo, notabilizou-se não só pelas suas permanentes posições de apoio ao Chega e a André Ventura, como também pela glorificação de Salazar. No dia 10 de Junho, respondeu a uma publicação de Luc Mombito (funcionário do Chega e também muito próximo de André Ventura), que dizia “Viva Salazar!”, com o seguinte comentário: 

“Se tu podes dizer, eu também posso. Viva!”. 

Arruda também se destacou pelo seu apoio ao neo-nazi Mário Machado. Depois de este ter sido condenado pelo Juízo Local Criminal de Lisboa a 2 anos e 10 meses de prisão efectiva pela prática do crime de incitamento ao ódio e à violência, e de ter sido, entretanto, apresentada, por um conjunto de cidadãos, uma queixa-crime contra o líder parlamentar do Chega (que, em entrevista televisiva, proferira a atrocidade: “Se os polícias disparassem mais a matar, o País estaria mais em ordem”), Arruda prontamente acorreu a defendê-los, escrevendo na rede social X: 

“Isto chegou a um ponto que é impossível permanecer em silêncio. A minha total solidariedade com o meu líder André Ventura e Pedro Pinto, por esta tentativa de silenciamento, e para com Mário Machado, que, a manter-se a decisão no Tribunal da Relação, vai ser um preso político.” (25/10/2024)

Já antes, tinha agradecido ao grupo neo-nazi “1143”, liderado por Mário Machado, por ter conseguido boicotar e fazer cancelar uma actuação da cantora funk MC Pipokinha. E após a Relação de Lisboa ter confirmado a condenação de Mário Machado e este ter anunciado que iria pedir asilo político a Elon Musk (!?), Arruda apressou-se a escrever: 

“Eu sou um membro do Parlamento português e posso dizer com certeza que Mário Machado é um preso político.” (2/1/2025)

Posteriormente, sobre a rusga policial de Dezembro passado, declarou mesmo: 

“É preciso reconquistar a Rua do Benformoso aos Mouros!”

O Chega e a Justiça: uma lista negra de escândalos e crimes

Ao contrário do que André Ventura e o seu partido também agora pretendem fazer crer, com o teatro da passagem de Arruda a deputado dito independente, autênticos casos de polícia, como este agora revelado, estão longe – mas mesmo muito longe – de ser uma excepção nas hostes do Chega. Desde logo porque, pelo menos, cerca de um 1/5 dos deputados do Chega que se sentam no Parlamento terão, ou já terão tido, problemas graves com a Justiça. E também porque, se para além desse conjunto de deputados considerarmos outros dirigentes, deputados e autarcas, o número dos envolvidos atingirá as várias dezenas.

Aliás, desde logo, o próprio Nuno Afonso, ex-dirigente do partido de Ventura, revelou recentemente, numa entrevista televisiva e a título de exemplo, que, nas últimas autárquicas, entre os candidatos do Chega, um havia sido condenado por burla e outro fora preso por assaltar casas e até igrejas, arrombando as respectivas caixas de esmolas; que o presidente de uma distrital fora condenado por violência doméstica; que outro candidato da Margem Sul tinha armas de fogo ilegais em casa; e, finalmente, que o próprio líder parlamentar do partido teria agredido um jovem árbitro de 18 anos. 

A lista, porém, e isto com base nas notícias e dados que, sempre sem serem desmentidos, têm sido sucessivamente publicados e recolhidos, é muito mais extensa. Vejamos, então, alguns desses outros casos em que estão alegadamente envolvidos membros, alguns deles bem proeminentes, do Chega:

1. Bruno Nunes, Deputado eleito por Lisboa – tem deixado um rasto de dívidas às Finanças e teve bens penhorados. Uma empresa à qual está ligado, a Orangepopcorn, é presença assídua na “lista negra” dos devedores ao Fisco. 
2. Carla Sofia Carapeto da Silva Couto de Oliveira, Adjunta da distrital de Setúbal, Conselheira nacional, e candidata à Autarquia setubalense e à Assembleia da República – foi sócia-gerente de uma imobiliária declarada insolvente e, segundo informações públicas, terá deixado um conjunto de dívidas na ordem dos 300.000€!
3. Cristina Rodrigues (ex-PAN), Deputada eleita pelo Porto: foi constituída arguida pelo Ministério Público (MP), em 2022, e sujeita a termo de identidade e residência, por suspeitas de ter acedido indevidamente e eliminado, de forma intencional, milhares de emails do PAN aquando da sua desvinculação deste partido.
4. Diogo Pacheco de Amorim, Deputado pelo Porto e Vice-Presidente da Assembleia da República: teve as suas contas bancárias penhoradas por dívidas não pagas, algumas relacionadas com um cartão bancário e outras de natureza pessoal. Foi um dos principais dirigentes do chamado Movimento Democrático de Libertação de Portugal (MDLP), uma organização terrorista de extrema direita responsável por inúmeros ataques incendiários e bombistas durante o “verão quente” de 1975, nomeadamente pelo assassinato à bomba, em Cumieira, Vila Real, do Padre Maximino Barbosa de Sousa (o “Padre Max”) e da sua aluna Maria de Lurdes Ribeiro Correia.
5. Eduardo Cassiano Nogueira Pinto Miranda, n.º 3 da lista pelo círculo de Vila Real – foi condenado, em 2019, a 2 anos de prisão pela prática do crime de burla ao Serviço Nacional de Saúde, num esquema de falsificação de receitas comparticipadas que, segundo o MP, terá lesado o SNS em mais de 300.000€.
6. Eduardo Teixeira, Deputado eleito por Viana do Castelo – foi acusado de falsas presenças enquanto deputado do PSD, estando em causa a prática de eventuais crimes de falsificação de documentos e/ou falsidade informática, ao conseguir registar-se como “presente” simultaneamente em reuniões em Viana do Castelo e em Lisboa, no Parlamento.
7. Fábio Lemos, Militante – estará actualmente detido a aguardar julgamento por agredir um imigrante, tendo já sido indiciado por outra agressão a um casal, em 2023 e, anteriormente, em 2021, foi preso por factos relacionados com uma guerra de gangs.
8. Filipe Melo, Deputado eleito por Braga – foi condenado a pagar uma dívida de 15.000€ acrescidos de juros de mora à Associação que assegurou consultas e tratamentos do seu filho, e, como não pagou, teve o salário penhorado. Por outro lado, mesmo antes deste caso, surgiu na lista pública de execuções por valores que ultrapassavam os 80.000€.
9. Hélio Filipe, Deputado eleito por Lisboa e Segurança de André Ventura – foi acusado pelo MP, em 2021, pela prática de 16 crimes, entre os quais ofensas à integridade física qualificada, sequestro, extorsão, falsificação de documentos e roubo.
10. Hugo Ernano, Membro da Assembleia Municipal de Odivelas – militar da GNR que foi condenado, em 2013, a nove anos de prisão pela morte de um menor durante uma perseguição policial e que viu depois, após recurso, a pena reduzida para 4 anos. 
11. Jerónimo Fernandes, Dirigente do Porto – foi acusado de não ter devolvido nem ter revelado o que fez a 13.000€ de donativos para a Ucrânia.
12. João Esteves da Silva, Vice-Presidente da distrital de Castelo Branco e Conselheiro nacional – foi judicialmente condenado, em 2002, a 3 anos de prisão por um conjunto de furtos diversos, incluindo o roubo do conteúdo de caixas de esmolas, bem como de bens de casas, veículos, lojas e restaurantes.
13. José Manuel Pombinho Barreira Soares, Deputado eleito por Lisboa – foi acusado de agressão, na forma tentada, contra um deputado municipal do PSD (Rui Rei), durante uma sessão da Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira.
14. Luc Mombito, Dirigente nacional (conhecido pelos “Vivas a Salazar”…) – foi acusado, juntamente com Nuno Pontes (dirigente, autarca e assessor) pelos crimes de ameaça agravada (contra o jornalista da SIC Pedro Coelho) e atentado à liberdade de imprensa.
15. Luís M. P. Lopes (conhecido por “Simpson”), Militante – foi detido pela Polícia Judiciária, em 2021, por tráfico de armas de guerra. Estava na posse de detonadores, inúmeras munições e dezenas de armas proibidas de diversos calibres e géneros, incluindo pistolas, revólveres, carabinas, caçadeiras, facas e soqueiras.
16. Luís Paulo Pereira Fernandes, Deputado eleito por Leiria – foi alvo de uma queixa judicial por ter feito desaparecer 236 certidões de outro candidato do próprio partido à Câmara Municipal de Leiria. 
17. Maria Manuela Pereira Tender, Deputada eleita por Vila Real (ex-deputada do PSD) – foi acusada de falsear o registo de presenças na Assembleia da República, no âmbito da polémica das “presenças-fantasma” de 2018, aparentando estar simultaneamente em reuniões da Câmara Municipal de Chaves e em reuniões plenárias da Assembleia da República.
18. Mário Monteiro, Líder do Chega-Ovar – foi denunciado por entregas de dinheiro ao Presidente da Câmara Municipal de Ovar em troca da adjudicação de uma obra. Admitiu ter sido “correio” de subornos, entregando vários envelopes com numerário, num total de 120.000€.
19. Milena Alexandra Boto e Castro, Vereadora eleita na Câmara Municipal de Benavente – foi condenada pelo crime de receptação, num processo em que o tribunal deu como provado que terá comprado sucata roubada a um grupo criminoso liderado por um militar da GNR.
20. Nuno Pontes, Dirigente, autarca e assessor – foi acusado, juntamente com Luc Mombito (dirigente nacional, conhecido pelos “Vivas a Salazar”…) pelos crimes de ameaça agravada (contra o jornalista da SIC Pedro Coelho) e atentado à liberdade de imprensa. Foi ainda acusado pelo crime de posse de arma proibida.
21. Pedro Alves, Líder do Chega-Aveiro – foi condenado, em 2020, por violência doméstica, a 1 ano e 6 meses de prisão com pena suspensa. Foi ainda obrigado a pagar à vítima uma indemnização de 600€ e a frequentar um programa especial para condenados por violência doméstica.
22. Pedro Frazão, Deputado eleito por Santarém – foi condenado pelo Tribunal de Cascais a retratar-se publicamente das declarações falsas que proferiu sobre Francisco Louçã, bem como a pagar 100€ por cada dia de atraso na publicação da retratação. Interpôs recurso para o Tribunal da Relação, mas a condenação foi confirmada.
23. Pedro Pinto, Deputado eleito por Faro e líder parlamentar – foi acusado de insultar e agredir árbitros e adversários durante um torneio de futebol Sub-13, no Crato.
24. Ricardo Dias Pinto (Ricardo Regalla Dias ou Ricardo Moreira Regalla Dias-Pinto), Deputado eleito por Lisboa – consta na lista pública de execuções com uma dívida de 15.000€.
25. Rui Afonso, Deputado eleito pelo Porto (defensor público da castração química) – foi acusado de ameaçar, insultar e agredir fisicamente, nos corredores da Assembleia da República, o dirigente do Porto Jerónimo Fernandes
26. Rui Paulo Sousa, Deputado eleito por Lisboa – foi acusado pelo MP, em 2022, pelo crime de desobediência, devido a um jantar-comício com 170 pessoas realizado em pleno estado de emergência covid-19. Faltou à verdade ao alegar uma pretensa e realmente inexistente autorização da Direção-Geral de Saúde para o evento.
27. Sérgio Júnior (também conhecido por “Sérgio Chorão”), Deputado municipal em Braga – foi detido, em Outubro de 2023, pela PSP por tráfico de droga e posse ilegal de armas. 
28. Vítor Ramalho, Candidato a uma freguesia do Concelho de Moura – foi detido e acusado pelo MP por vários crimes (9, de acordo com o relatório da Polícia Judiciária) de homicídio qualificado na forma tentada, por alegadamente tentar matar a tiro um casal de imigrantes. Foram-lhe também apreendidas 13 armas.

As conveniências políticas do caso Arruda

A verdade, porém, é que toda esta profusão de casos nunca levou André Ventura e o Chega a exigir que tais pessoas dessem explicações e cessassem funções. Pelo contrário, elas continuaram a ser muito úteis à defesa e publicitação do ideário fascista e do habitual discurso demagógico “contra os corruptos e os bandidos”. Só agora o caminho seguido foi diferente, ou seja, o Chega tratou de mandar fora o anel para manter os dedos por razões que não devemos ingenuamente ignorar.

É que, por um lado, a sensação de impunidade e a própria estupidez no cometimento dos factos eram de tal ordem que as provas acumuladas eram verdadeiramente esmagadoras. Entre elas, segundo o referido, constavam as imagens das câmaras de videovigilância, o número de malas que Arruda tinha consigo – quer nas suas casas, em Lisboa e Ponta Delgada, quer no gabinete do Parlamento – e ainda a colocação de diversos dos artigos furtados na plataforma “Vinted”, através de uma conta com o nome de Miguel Arruda e o ano do seu nascimento (84). Somavam-se a isso as esfarrapadas desculpas da respectiva defesa, que alegava que, afinal, seriam “só três malas e muita tralha” e que o deputado estaria absolutamente inocente.

Mas a facilidade e velocidade no desmascaramento de Miguel Arruda resultam também, convém não esquecer, da conveniência deste episódio para os Partidos do Poder, em particular para o PSD, mas também para o próprio PS (como se viu pelas recentes declarações de Pedro Nuno Santos…). Ambos parecem acreditar que podem garantir a sua sobrevivência política e eleitoral aproximando-se ou até adoptando as posições do Chega, roubando-lhe assim eleitores. Assim, procuram aproveitar politicamente este episódio e levá-lo ao extremo, tratando de mostrar a Ventura que (ainda) não chegou a sua hora e que, para já, se deve manter dento dos limites do que para eles é mais conveniente.

Todavia, os parlamentares ditos democratas – e desde logo os do PS e do PSD – mostraram, logo de seguida, a sua elevada “coragem” contra os rufias quando o líder parlamentar do Chega – o mesmo que incitava a Polícia a atirar a matar… – se arrogou intimidar abertamente todo o Parlamento e o seu Presidente, ameaçando claramente de pancada o ex-deputado Arruda: “Não me posso responsabilizar pelo que faça a minha bancada”. E o que fizeram os parlamentares? Em vez de enfrentarem o desordeiro e o colocarem no seu lugar… decidiram e aceitaram suspender os trabalhos parlamentares!?

Os dados que acima referenciei, bem como as inúmeras situações de terror promovidas pelas hordas fascistas e neo-nazis próximas do Chega e do Ergue-te – como os movimentos “1143”, “Reconquista” e “Habeas Corpus” – têm sido inúmeras vezes denunciados. Já foram, inclusive, exaustivamente investigados por jornalistas (alguns deles perseguidos e ameaçados devido a esse trabalho) e constam até de relatórios da Polícia Judiciária e da Segurança Interna. Por isso, se os Partidos do Poder não promovem investigações profundas e não perseguem criminalmente os autores – tanto materiais quanto morais – desses crimes, é porque ou não querem ou não têm suficiente coragem democrática para o fazer. 

No que respeita às forças da direita parlamentar, em particular a mais reaccionária, a acção daqueles grupos de marginais até lhes é bastante conveniente. Por um lado, ajudam a manter convenientemente amedrontada e paralisada uma grande massa dos explorados e deserdados, e, por outro, permitem que tais forças se apresentem, entretanto, como moderadas e equilibradas entre os extremismos. Tudo isto para, como nos ensina a História, quando julgarem chegado o momento, deixarem cair as máscaras e saltarem a pés juntos sobre o Povo, em particular sobre aqueles que vivem do seu trabalho…

E esse processo e esse tipo de métodos, que já vimos ou temos obrigação de reconhecer de outras épocas, não se combatem – não nos iludamos, pois isso custar-nos-á muito caro! – com meros discursos ocos ou apelos abstractos à Democracia. Combatem-se com a coragem e a firmeza do aço na defesa dos princípios correctos, bem como com a organização e a luta colectivas em todos os lugares: nas empresas, nas escolas, nos bairros, nas ruas. Essa é a grande tarefa dos verdadeiros democratas, nesta época em que, tanto a nível nacional como internacional, o horizonte se apresenta carregado de nuvens sombrias.

Princípios e Democracia acima de tudo

Por fim, uma observação que não pode deixar de ser feita, mesmo correndo o risco de não ser correctamente entendida: os princípios são para serem respeitados, sobretudo quando – e não apenas quando – é alguém de quem não gostamos que é atingido. Aprendi isto com grandes Homens e Advogados, como o meu avô Manuel Gregório Pestana Júnior, Adelino da Palma Carlos, Ângelo de Almeida Ribeiro e António Pires de Lima! Até porque é isso que nos distingue dos oportunistas e demagogos e nos torna estruturalmente diferentes daqueles que dizemos e queremos combater. 

Por essa razão, não aceito que se faça batota em qualquer lugar, mas muito em particular na Justiça. E por isso devo também dizer com clareza que discordo veementemente de que dados e elementos de um processo em segredo de justiça (como o número de malas apreendidas, o respectivo conteúdo, ou o que foi ou deixou de ser feito ou dito no decurso de uma determinada diligência processual) possam aparecer escarrapachados na Comunicação Social para assim condenar antecipadamente um determinado arguido. Mesmo que este seja um personagem como Miguel Arruda… Arruda deve ser severamente criticado do ponto de vista político pelas suas deploráveis condutas – e não só esta, a das malas! – e deve ser tão rigorosa quanto correctamente investigado, acusado e julgado no campo da Justiça! E é também assim que se defende, de forma consequente, a Liberdade e a Democracia.

A verdadeira ameaça à Liberdade e à Democracia não está apenas nas malas roubadas ou na venda do seu conteúdo ou nos crimes cometidos por vários membros do Chega, mas também na normalização da impunidade e no silêncio cúmplice de quem deveria combatê-los.