Ontem foi um fartar vilanagem contra o PCP e o BE pela primeira leva de comentadores que surgiram nas TVs a explicar o que todos vimos, com reincidência no dia de hoje.
Para atacar António Costa esteve Ana Gomes, referida como sendo da área do Governo, ao serviço dos neoliberais do PS, enquanto resguardam Francisco Assis, Sérgio Sousa Pinto, Henrique Neto e outros ressabiados do PS. Os trânsfugas e adversários internos aguardam o momento de glória para se vingarem e serem vistos e ouvidos em casa.
Os panegiristas do PR justificaram a imprudência, ao ter anunciado as eleições antes do chumbo do OE-22, ninguém acreditava e o PR não tinha outra alternativa, o que é falso. Aproveitaram para dizer que Marcelo, embora tivesse obrigação de dizer a Rui Rio que recebia Rangel, recebe quem quiser, a ética tem dias, Marcelo não tem de esconder as preferências nem os protegidos. Já lhe basta Nuno Melo valer tão poucos votos.
António Barreto não faltará a zurzir tudo o que estiver à esquerda da ala neoliberal do PSD e não deixará de fazer campanha a favor de Rangel, o líder dos eurodeputados com piores resultados de sempre, PSD – 6, PS-9, BE-2, PCP-2, PAN-1 e CDS-1, Nuno Melo, agora a lutar pela vaga improvável em Lisboa no partido em comissão liquidatária.
Apesar de os vários partidos defenderem a necessidade urgente das eleições, 9 ou 16 de janeiro, com a esmagadora maioria a apontar o dia 16, os comentadores afetos a Belém e a Paulo Rangel já fazem campanha pelo dia 30 de janeiro ou mesmo fevereiro. O PR dará explicações para tudo e, se não convencerem, Marcelo tem outras.
Os próximos dias são para preparar o país para a possibilidade de derrotar as esquerdas e, durante a campanha, unir toda a direita para que possa ter mais votos do que o PS. A chantagem já começou com um apelo à obrigação de o PS apoiar a direita, para evitar o partido fascista, como se a direita o dispensasse, depois do precedente nos Açores.
Ninguém duvide da violência mediática contra a esquerda em geral e António Costa, em particular. Não será mais urbana do que há seis anos, quando Cavaco ululava anátemas, devorando sais de fruto a debelar a azia do Governo apoiado por toda a esquerda, que o velho salazarista fora constrangido a empossar.
Já então, Marques Mendes e os habituais comentadores intrigavam, em sintonia com os jornais, enquanto as redes sociais faziam eco dos despautérios da direita mais jurássica e Cavaco e Passos Coelho apregoavam o apocalipse que lesaria Portugal se, casualmente, tal dupla merecesse crédito para lá de Vilar Formoso.
Enquanto se repete que o PR falará ao País na quinta-feira, como se não fosse habitual, várias vezes ao dia, todos os dias, e os vassalos promovem Rangel contra Rui Rio, vale a pena revisitar as capas dos jornais de há seis anos, já que as profecias do bruxo e dos avençados habituais se perderam no tempo e ruído da intoxicação da opinião pública.
Quando em 2019 o governo de António Costa aprovou alterações ao Código do Trabalho e passou o período experimental de 90 para 180 dias (mas em que planeta é preciso seis meses para verificar se um trabalhador é competente?!…) deu um tiro de pistola na geringonça.
Quando, nesse mesmo Código do Trabalho, reforçou as possibilidades do patronato ficar livre das regras da contratação coletiva, ao ampliar os motivos para a caducidade dos acordos feitos entre sindicatos e patrões, prejudicando a capacidade de negociação dos trabalhadores, deu um tiro de espingarda na geringonça.
Quando em todos estes seis anos o ministério das Finanças usou, de forma sistemática, excessiva e arbitrária, a cativações de verbas e eliminou na prática o financiamento atempado de muitas medidas que tinham sido acordadas com os partidos que viabilizavam o governo de minoria, deu rajadas de metralhadora na geringonça.
Quando António Costa, ao longo de seis anos, permitiu que o financiamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS) resultasse numa constante subcontratação de serviços ao sector privado, social e farmácias, que ronda já os 2 mil e 800 milhões de euros por ano, em vez de contratar mais pessoal e mais equipamento, lançou uma granada sobre a geringonça.
Quando em plena pandemia por Covid-19 o governo começou a contratar mais enfermeiros a prazo, dispensando-os logo a seguir, deu um disparo de morteiro na geringonça.
Quando na campanha eleitoral para as autárquicas António Costa acusou a GALP de “irresponsabilidade social” pelo fecho da refinaria em Matosinhos, que atirou diretamente 400 pessoas para o desemprego, depois de meses e meses de complacência do seu governo com esse processo desencadeado pela empresa, fez explodir uma mina terrestre no caminho da geringonça.
Quando na discussão do orçamento para 2020 António Costa não aceitou comprometer-se claramente em pagar mais 50% de salário aos médicos que desejem ficar em exclusivo no Serviço Nacional de Saúde, detonou um explosivo na geringonça.
Quando na discussão deste Orçamento do Estado o governo apresenta um documento que nem PCP nem Bloco de Esquerda têm condições de aceitar, por não garantir a aplicação imediata de inúmeras propostas em discussão, como as creches gratuitas para todas as crianças, o aumento extraordinário e abrangente de pensões, o baixar o IVA da electricidade, entre muitas outras, liquidou a negociação. Este foi o tiro de bazuca que matou, de vez, a geringonça.
Quando o secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, Tiago Antunes, mente na televisão ao dizer que o PCP exigiu, sem cedências, a subida do salário mínimo para 850 euros já em janeiro, quando na verdade aceitou 705 euros no início do ano e apenas 800 euros no final de 2022, fez de coveiro da então já falecida geringonça.
A geringonça morreu porque António Costa fez por isso, desde há bastante tempo, provavelmente porque acha que vai ganhar com eleições antecipadas.
Significa esta morte que a esquerda não vai ser capaz de voltar a fazer um acordo que viabilize um governo? Não.
Na verdade, o tempo político que vivemos, com a pandemia aparentemente numa fase de controlo e com um reforço do financiamento europeu garantido, convida a repensar profundamente a forma como se elaboram orçamentos e como estes se articulam com outras medidas exteriores a esse documento. É uma oportunidade que não se reptirá tão cedo. Foi isso que o PCP pôs em cima da mesa.
Seja na discussão deste documento, seja com outra solução encontrada ainda neste parlamento, seja após eleições antecipadas, a esquerda acabaria por concluir que tinha mesmo de matar a geringonça, pois com ela o PS já só geria a contabilidade do Estado com a calculadora do receio nacional de eleições antecipadas. A esquerda terá de pensar se vale a pena avançar para outro patamar de relação.
A direita, se precisar, não hesitará em aliar-se toda ao Chega, sejam quem forem os líderes dos outros partidos e, por isso, já tem implícita uma proposta política para os portugueses apreciarem numas eventuais eleições antecipadas: tirar o PS do governo. Morta a geringonça, a esquerda ou vai para a separação de águas entre os seus partidos ou para o aprofundamento da relação. O medo da direita é a segunda hipótese. O medo da esquerda é, também, a segunda hipótese.
Como escreveu Paulo Pedroso, “António Costa contrai a obrigação de ganhar as eleições com maioria absoluta ou dar lugar a quem no PS se queira entender com a esquerda.” Costa não terá muito a dizer sobre a forma como terá maioria e, com isso, oferece-a à direita. Para reconstruir a única forma da esquerda governar em tempos em que as maiores absolutas acabaram, Costa não é, em2021, a resposta.
Coisas extraordinárias acontecem por razões circunstanciais. A “geringonça” aconteceu porque António Costa precisava do apoio do PCP e do BE não apenas para governar, mas para ter legitimidade política para o desejar. Como acontece nestes momentos, as oportunidades de alguns juntam-se às convicções de outros.
Fui dos que, muito antes da “geringonça”, defenderam que era tempo de, tantos anos passados do PREC, romper com a incomunicabilidade à esquerda. Como acontecera há tanto tempo em França e noutras paragens. A vantagem daquele momento era óbvia: o PS estava frágil e obrigado a desistir da sua arrogância hegemónica, os partidos à sua esquerda sentiam a pressão do trauma com a troika e o programa estava feito à partida: reverter a austeridade (com a resistência, sintomática num dos poucos partidos socialistas europeus sem implantação sindical significativa, de voltar atrás nas leis laborais).
Como as circunstâncias podem operar mudanças estruturais, aqueles quatro anos podiam ter feito mais do que quebrar um tabu, o que já não era pouco: podiam ter criado um novo ciclo na história política portuguesa. Era necessário que fosse essa a vontade de todos, a começar pelo partido dominante à esquerda.
Em 2019, com responsabilidades do PCP, António Costa recusou qualquer acordo escrito. A partir daí, acabou o diálogo sistemático entre os partidos de esquerda. Estando em primeiro lugar, Costa sentia que já não precisava de tanto. Bastava a gestão tática de cada momento, para eternizar um governo minoritário com as vantagens de quem tem maioria. E preparou a cama para isso. Recusou a proposta do BE para um acordo de legislatura, com o argumento de que isso não podia acontecer sem o PCP (sem sentido, porque o BE chegava para garantir a maioria).
Depois do primeiro Orçamento, deixou claro que não aceitava qualquer diálogo com o PSD. Votaria, como votou, ao seu lado grande parte das escolhas estruturais para o país. Mas exigia apenas e só o voto do PCP, do BE e do PAN, a quem continuou a chamar “parceiros”, para se segurar no poder. Os ingredientes para uma relação tóxica estavam criados. Extraordinário é que este pântano, que foi desejado e mantido muito para lá do que é saudável em relações entre partidos políticos, tenha durado até agora.
Sem nenhum acordo escrito e nenhum diálogo permanente em outras matérias, que permitam falar de uma maioria parlamentar minimamente coerente, restam os programas de cada partido. Todos legítimos, com o peso relativo de cada um. O PCP tem o seu e é por ele que responde aos seus eleitores. O BE igualmente. O PS, que também tem o seu, governa sozinho sem ter maioria para isso. Não é obra do acaso, mas do voto dos portugueses. Por isso, é ele que tem de negociar. Podia ter escolhido uma situação estável. Recusou-a expressamente, porque achava que vinham aí quatro anos de vacas gordas e tudo ia ser fácil. E porque Costa não gosta do Bloco de Esquerda e achou que o ia entalar, com a ajuda do PCP. Só de si mesmo se pode queixar.
E, no entanto, é bom recordar o sectarismo que vai ser acicatado por estes dias em nome de um homem que foi determinando as escolhas do seu partido conforme os seus interesses políticos próprios, que Costa é primeiro-ministro há seis anos porque PCP e BE quiseram. Nos primeiros quatro anos, nem sequer teria sido nomeado para o cargo se não fosse essa a vontade de comunistas e bloquistas. Nos últimos dois, já teria caído.
PCP e BE não tinham, desde 2019, qualquer dever político ou moral de aprovar Orçamentos do Estado. Não mais do que qualquer outro partido. Não fazem, por vontade de Costa, parte de um bloco político comum – basta rever as últimas eleições presidenciais para que isso seja evidente. O critério do seu voto é, portanto, o de qualquer outro partido político: terem ganhos para aqueles que acham que representam. Não é o de se anularem para sustentar um governo que não apoiam, de que não fazem parte e que, fora destes momentos, não influenciam de qualquer forma.
A NEGOCIAÇÃO QUE O GOVERNO NÃO PODIA FALHAR
Durante seis anos, PCP e BE permitiram que o PS governasse sem ter de ceder em nada de fundamental da sua agenda. O PCP tem pago a sua “moleza”, que não lhe era habitual, com fortes perdas eleitorais. Que, para além de razões estruturais, resultam de uma sensação de redundância de um partido que perde capacidade reivindicativa. Paulo Pedroso, conhecedor do que mais relevante estava em causa nesta negociação, deu a saída, ainda antes do anúncio do voto contra: “A escolha está nas mãos de António Costa e é tão importante como aquela inicial, que fez dele primeiro-ministro, de acabar com o ‘arco da governabilidade’. Estarão António Costa e o PS prontos para verdadeiramente deixar o PCP avançar uma das suas causas que não partilhem, depois de seis anos em que o PCP quase nada pediu?”
Foi isso que Jerónimo de Sousa explicou na tarde de ontem: que estava na altura de ser o PS a ceder em coisas que não defende previamente. Não se trata de cedências que levam a um Orçamento do Estado despesista, mas que não podem deixar de ser exigidas por um partido que quer representar a luta organizada dos trabalhadores: voltarmos à lei laboral do tempo do PS, antes de Passos Coelho; e permitir que as convenções coletivas voltem a existir, para que a ideia de negociação entre sindicatos e patrões não seja uma mera concessão dos segundos.
A birra pública das associações patronais, que abandonaram unilateralmente a Concertação Social, e o subsequente pedido de desculpas do primeiro-ministro (que quase não conversa com sindicatos, como até a UGT se queixa), também público, não foi por causa de uma questão processual. Isso resolvia-se num telefonema. Foi um aviso público e uma resposta pública. Nesse momento, não tive dúvidas que não ia ceder ao PCP num tema que só na campanha da direita poderia levar a qualquer crise com a Comissão Europeia, neste momento. E que apostaria todas as fichas na multiplicação de títulos de jornais. De compromissos para 2024, numa futura legislatura, à suspensão da caducidade das convenções coletivas apenas enquanto o Governo precisa do voto do PCP, tudo valeu para o foguetório. A negociação tinha acabado. A fase do bullying e da propaganda tomava o seu lugar.
Depois de anos em que se esvaziou de influência, seja junto do Governo, seja fazendo-lhe oposição, foi o fim da linha para o PCP. Não é por cálculo eleitoral que BE e o PCP chumbam este Orçamento do Estado. Eles sabem bem que são os que mais votos perderão com isto. Nem é um suicídio. Um e outro debateram internamente o dilema que tinham pela frente. Será, quanto muito, cálculo político. Dois partidos não podem desistir da sua identidade e do programa em troca de um jogo anual de sobras e ilusões, chantagens e ultimatos, mantendo no poder uma solução de governo onde, apesar de serem indispensáveis, a sua capacidade de influência é mínima. Sabem que isso será pago não apenas pela sua inutilidade, a prazo, mas pela fuga de franjas de cidadãos esquecidos para outras paragens bem perigosas.
As pessoas mais distantes dos confrontos partidários, longe da campanha que se avizinha, tendem a ter um olhar mais lúcido. Como Paulo Pedroso, a antiga ministra Maria de Lurdes Rodrigues foi mais firme com os seus, que governam, do que com aqueles com quem o Governo tinha de negociar para continuar a governar. Explicando que esta negociação não podia falhar, escreve que “ou o PS e o Governo estão convencidos de que não há qualquer possibilidade de perderem eleições antecipadas (e a isso chama-se, para não dizer mais, excesso de confiança); ou desistiram de liderar os destinos políticos país.”
E mostra compreender o que estava em causa entre o PS e o PCP: “A minha desilusão não é com o BE ou com o PCP. A minha desilusão é com o PS e o facto de não se ter percebido que esta não é uma negociação qualquer. É uma negociação de tudo ou nada para o PS e para o PCP (e também para o sindicalismo que mais importa).” A principal exigência do PCP, que não se resolvia com uma suspensão que Costa prometia ser prolongada para além deste governo (mais excesso de confiança) e não com a evidente mudança da lei, era o recuo na lei laboral e o fim da caducidade das convenções coletivas. Chinês para a maioria das pessoas, absolutamente central para travar a degradação dos direitos de quem trabalha neste país, obrigando os patrões a negociar.
COSTA E MAIORIA PARA GOVERNAR
Volto a citar Paulo Pedroso, perante a opção do Governo não ceder a nenhuma das propostas fundamentais do PCP (e o PS bem sabia quais eram), ao fim de seis anos em que todas as conquistas que teve são atribuíveis ao PS, por em nada contrariarem as suas posições: “Se escolher não o fazer, António Costa contrai a obrigação de tentar ganhar as eleições antecipadas com maioria absoluta ou dar lugar a alguém que no PS se queira entender com a esquerda parlamentar.”
A grande dificuldade de Costa, nas eleições que aí vêm, é ter criado as condições para que o entendimento com os partidos à sua esquerda chegasse a um beco sem saída. Para o que foi avisado vezes sem conta, enquanto se entretinha com jogadas táticas de mestre. Os que acreditam na fantasia de maiorias absolutas têm a resposta do passado para isto: até ao PCP, a quem passaram seis anos a elogiar a responsabilidade e sentido de Estado, terão de chamar irresponsável, para tentarem ficar sozinhos à esquerda. Os que sabem que esse é um caminho sem caminho, têm consciência que Costa não terá grande coisa a dizer sobre a forma como vai ter maioria e, com isso, oferece-a à direita.
Podem tentar responsabilizar todos por este pântano menos quem, estando num governo em minoria, o deveria ter evitado e não quis, por achar que navegaria melhor à solta. Não podem negar o óbvio: que para reconstruir a única forma de a esquerda ter maioria em tempos em que as maiores absolutas acabaram, Costa não é, em 2021, a resposta. Podem os socialistas achar que todos os partidos estão em reflexão interna, menos o PS. Mas este é um debate para o PS. E uma reflexão para o próprio António Costa.
