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Personalidade nacional da década: António Costa

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 26/12/2019)

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Foi a recuperação económica da Europa que determinou a recuperação nacional, a partir de 2014, ainda no governo de Pedro Passos Coelho. Isso e o abrandamento da austeridade para fins eleitorais, que permitiu que houvesse mais dinheiro na economia – sim, o Estado é um agente económico, não é apenas um cobrador de impostos. E é este início de recuperação que explica que, mesmo tendo um dos piores resultados da sua História, a direita coligada tenha conseguido mais votos do que o Partido Socialista depois de doses cavalares de austeridade.

Não foi por causa das direções partidárias que a esquerda se conseguiu entender para construir uma maioria pela primeira vez na história portuguesa. A geringonça foi decidida pelos eleitores. António Costa, Catarina Martins e Jerónimo de Sousa passaram a campanha eleitoral de 2015 a ouvir uma palavra: “entendam-se.” Os eleitores do PS, do BE e do PCP não perdoariam aos líderes dos seus partidos se, por incapacidade de diálogo, Passos Coelho continuasse no poder. A grande novidade foi que António Costa teve a coragem de dar um passo que António José Seguro nunca daria. Até porque não tinha força interna e externa para tanto. E a geringonça sobreviveu porque os três partidos sabiam que seriam duramente punidos se a fizessem cair.

Estes quatro anos tiveram um forte impacto na vida concreta das pessoas. A recuperação económica era inevitável, como disse. Mas ela seria distribuída de forma bem diferente. Não é preciso tentar adivinhar. Passos Coelho queria cortar 400 milhões nas pensões, para conseguir uma poupança de 600 milhões. Sem cortes, o governo de António Costa reforçou, como nunca, a almofada da Segurança Social.

Não houve uma política expansionista, mas houve opções diferentes que não se resumiram a um ritmo mais acelerado das reposições. E houve escolhas com um enorme impacto para os trabalhadores mais pobres, como o aumento em quase 20% do Salário Mínimo Nacional e a redução drástica do preço dos passes sociais. O debate político faz-se hoje a partir de um ponto diferente. O discurso desta quarta-feira, feito numa Unidade de Saúde Familiar, foi sobre o reforço do SNS, não sobre a necessidade de o privatizar mais um bocadinho.

Mais o feito mais estrutural é mesmo político. Acabou um tabu à esquerda que mudou a forma como se pensa a política em Portugal. Basta pensar que, mesmo depois da geringonça acabar, a esquerda conta na discussão do Orçamento de Estado. Mesmo que BE e PCP voltem a ser, como voltarão já nesta legislatura, uma clara oposição ao PS, foi derrubado um muro que será muito difícil reerguer.

Com a descoberta de que o que interessam são as maiorias parlamentares, e não supostas candidaturas a primeiro-ministro, a realidade política aproximou-se do espírito constitucional. O Parlamento ganhou uma nova centralidade. E as maiorias absolutas serão mais difíceis de conquistar. O nosso sistema político modernizou-se.

António Costa não tem um olhar estratégico sobre o futuro do país, vai escolhendo à peça conforme as suas dificuldades políticas – Rui Rio também não, Luís Montenegro ainda menos. Nem sequer tem a proposta séria de criar um bloco alternativo à esquerda, como cheguei a pensar que teria – e seria a melhor forma de escapar ao destino dos seus congéneres europeus. Ele é um político do século XX. Mas é um dos responsáveis (com Catarina Martins e Jerónimo) por uma mudança estrutural no sistema político-partidário português. E ficará na História por isso.

Um Orçamento poucochinho para uma legislatura sem guião

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 18/12/2019)

Daniel Oliveira

A vantagem dos acordos plurianuais era que cada medida se negociava num quadro mais geral. Uma podia ser sempre trocada por outra, como é natural nestes processos. E havia um horizonte de quatro anos. O que não se conseguia num ano poderia vir no seguinte. Mas a geringonça acabou e com ela os acordos à esquerda. Por escolha de António Costa, cada orçamento vale por si. A pressão sobre o Governo é muitíssimo maior e a margem de negociação é menor.

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Há algumas propostas que facilmente agradarão à esquerda neste Orçamento de Estado. Os 800 milhões para a saúde que permitem reduzir o endividamento, o que depois de tantos anos de suborçamentação está longe de ser um pormenor. A caminhada para o fim das taxas moderadoras, que há muito deixaram de ser apenas moderadoras. A continuação do apoio ao transporte público, veremos com que profundidade na ferrovia, que é aposta de Pedro Nuno Santos. Mais um aumento extraordinário para as pensões mais baixas. Uma maior diferenciação no pagamento de impostos sobre o imobiliário, dependendo do valor do prédio ou pressão urbanística. Medidas fiscais para o alojamento local e para a intervenção municipal no mercado de arrendamento, que permitirão que se avance com a proposta de ter as câmaras como avalistas de arrendamentos de longo prazo a preços mais económicos, como defendeu Fernando Medina há algum tempo. Várias medidas com impacto ambiental. E a descida do IVA para quem consome menos eletricidade, que está dependente de parecer europeu. Só que esse parecer deve ser negativo.

Há coisas são um problema grave. O facto de os salários dos funcionários públicos subirem abaixo da inflação, o que corresponde a uma perda de salário real. O mesmo na atualização dos escalões do IRS. Não se acabarem de uma vez por todas os inúteis visto “gold” e com o absurdo privilégio fiscal para residentes não habituais que apenas exercem pressão sobre um mercado imobiliário inflacionado. A redução do IRC, que se pensava que iria ser apenas para pequenas empresas e afinal estende-se para além disso. E muito do que nos é anunciado estará sempre dependente das cativações que Mário Centeno decida aplicar. O que, com a dimensão e frequência com que o faz, transforma partes significativas do Orçamento num documento indicativo que não dá qualquer segurança a quem o aprova. Mas, acima de tudo, a ambição em investimento é nula.

Há coisas que não se compreendem, como as vantagens de baixar IRS nos primeiros três anos de trabalho. Sendo os salários em início de carreira bastante baixos, só serão abrangidos os jovens que comecem logo com um salário simpático. Com os problemas de precariedade de baixíssimos salários para os jovens, incluindo os qualificados, é esta a prioridade?

O Orçamento parece oferecer pouco de realmente novo. Talvez a exceção seja a “grande surpresa” para a saúde, e por isso o seu anúncio foi antecipado com pompa. Mesmo na habitação, que se esperava que viesse a ser uma grande prioridade, tendo em conta o estado de emergência nas duas áreas metropolitanas, tem um aumento de dotação que não chega para animar. Há outras medidas interessantes nesta área, mas não chega para a crise a que assistimos. Não há nada de semelhante aos passes sociais. Nenhum grande objetivo. Meros acertos, alguns que enchem o olho. Continuidade, só que já sem a compensação das reposições de direitos e rendimentos que existiu no passado. A grande meta política continua a ser o superavit. A conferência de imprensa de Mário Centeno deixou isso claro e não se sentiu qualquer vontade de agradar aos parceiros à esquerda. É tudo o que ele tem na cabeça.

Sem a reposição de direitos e rendimentos da legislatura passada e sem um orçamento que aponte para um caminho claro, não vejo qual seja o incentivo para Bloco de Esquerda e PCP aprovarem o documento. Têm boas razões para não o fazerem: não ficarem, logo no primeiro ano de legislatura, colados a uma “geringonça” que deram como finda e que António Costa tentou manter viva unilateralmente e sem qualquer negociação ou acordo.

O ideal é passarem a bola para outros, deixando entendimentos possíveis para quando o fantasma da geringonça já se tiver desvanecido e não os amarrar à futura sobrevivência do Governo, situação em que ficariam nas mãos de António Costa.

Para o OE passar, o PCP teria de votar favoravelmente. A julgar pela primeira reação da CGTP, não vejo como pode aprovar a perda de salário real dos funcionários públicos. Já o BE só teria de se abster. Mesmo ficando por isso, coloca-se numa situação difícil: seria, se não me engano, a primeira vez em que votaria um Orçamento de Estado de forma diferente do PCP. Para isso precisa de mais do que o dinheiro do SNS e a promessa condicional do IVA da eletricidade. É pouco para tanto risco.

Não acredito que alguém queira abrir uma crise política neste momento. Mas os próximos meses serão de pressão, até porque os deputados do PSD/Madeira, com o Livre e o PAN, podem resolver o problema. A diferença dos quatros anos anteriores é que António Costa não quis que fosse escrito um guião. Veremos se começa já a chantagem ou se prefere o namoro. Na sua conferência de imprensa, Mário Centeno não fez qualquer esforço de aproximação. Continua a julgar que tem maioria absoluta. Por quanto tempo?

O PSD ainda está na geringonça?

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 05/12/2019)

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O debate entre os candidatos começou da pior forma para o PSD. Pelas contas de merceeiro, com uma medição de desempenhos que levou a alguns momentos ridículos, como a responsabilização de Rui Rio por resultados tidos quando era vice-presidente ou o regresso dos resultados de Luís Montenegro nas candidaturas à Câmara de Espinho ou uma distrital. Em resposta, Montenegro explicou as condições difíceis em que concorreu à autarquia do norte. Ou seja, assumiu que, tal como dissera Rui Rio em relação às legislativas, as condições em que se concorre são relevantes. E Rui Rio repetiu a responsabilização dos opositores internos. O que, num partido com a história do PSD, cola mal.

É natural que num confronto interno se faça um debate sobre os créditos de cada um. Mas não é um debate que nos diga respeito. Um debate entre candidatos a um partido, quando passa na televisão, deve sair do que apenas é importante para os militantes. E a viagem de Rui Rio à Maçonaria (cuja obediência eu também considero incompatível com a liderança de um partido), acabando a dizer que acredita em notícias desmentidas, foi um dos momentos mais infelizes. Rui Rio optou, mais uma vez, pelo julgamento de tabacaria que sempre criticou.

Passado este momento penoso, chegou-se ao debate que é relevante para os próximos anos: como o PSD fará oposição ao PS? A posição de Montenegro é das que resulta sempre em todos os partidos: o sectarismo. Mas será difícil, caso chegue à liderança, manter a fasquia onde a colocou. Afirmar que não precisa de ver o Orçamento para dizer que vota contra (Pinto Luz explicou que era preciso dar a aparência de que se tinha esperado para ver e ser contra) é incompreensível para qualquer pessoa normal. Rui Rio, nessa matéria, tem o discurso do senso comum. Pelo menos para os eleitores – outra coisa são os militantes.

Para explicar o seu posicionamento, Luís Montenegro e Miguel Pinto Luz construíram uma fantasia sobre a atual situação política. É como se a “geringonça” continuasse a existir e toda a estratégia do partido se baseasse nessa ideia. Só que a “geringonça” não morreu apenas em teoria. Morreu na prática. Não há acordos e não há interesse, nem do Bloco de Esquerda nem do PCP, em prolongar uma relação com os socialistas que não lhes trará vitórias programáticas ou eleitorais.

Se o PSD tem um problema é o PS ter-lhe comido o centro. O retrato fantasioso resulta da necessidade em justificar a incomunicabilidade com o PS, que galvaniza os militantes

A partir desta fantasia, os dois candidatos construíram uma segunda fantasia, ainda mais distante da realidade: a de um PS radicalizado, totalmente amarrado a uma política esquerdizante e socializante. Até de amor à Venezuela se falou. Se isso não foi verdade durante a “geringonça”, onde o papel de bloquistas e comunistas foi forçar devolução de rendimentos perdidos e reversão de medidas impostas no período da troika (onde se incluíram a renacionalização da TAP e o recuo nas concessões dos transportes urbanos, as duas muito recentes e mal explicadas), vai para lá do delirante neste momento. Se o PSD tem um problema é o PS ter-lhe comido o centro, não é ter-se radicalizado à esquerda.

Este retrato fantasioso não resulta de uma dificuldade de perceção. Resulta de uma necessidade. Montenegro e a sua versão moderada precisam dele para justificar a incomunicabilidade com o PS, que galvaniza mais os militantes do que os eleitores. Que não é seguramente justificada, como tentaram fazer crer, pela história do partido que fez inúmeras revisões constitucionais com os socialistas. Uma estratégia que corresponde a uma radicalização à direita que transformaria o PS num partido charneira, que ocuparia todo o centro e não, como querem fazer imaginar para consumo interno, o lugar de líder de um bloco da esquerda que morreu no início de outubro. Esse episódio político passageiro durou apenas a anterior legislatura e terá, na melhor das hipóteses, o seu último momento na aprovação deste Orçamento de Estado, demasiado precoce para uma crise política.

Com base nesta fantasia o debate deslizou para o que poderia ser interessante: as grandes clivagens políticas e ideológicas que definem o confronto de alternativas. Fora a construção de uma história muito própria do país, em que o PSD foi quem “instaurou uma verdadeira democracia liberal em Portugal” e até “construiu o terceiro sector”, apenas duas ideias estiveram presentes: baixar impostos sobre as empresas e dar mais espaço ao privado no Serviço Nacional de Saúde, ignorando a recorrente suborçamentação do SNS, responsabilidade de vários governos. E depois, o velho, estafado e enganador debate que contrapõe um crescimento económico baseado nas exportações ao aumento do consumo interno, como se um e outro fossem contraditórios. Bem à moda portuguesa, que vê a ideologia do outro como uma doença e a nossa como “reformismo”, todas as divergências com o PS, as reais e as imaginadas, foram tratadas como “complexos ideológicos” dos adversários.

No fim, ficou uma sensação estranha: sabemos que Luís Montenegro é mais à direita e Rui Rio mais ao centro, estando Miguel Pinto Luz, que até nem se safou mal, algures no meio deles. Mas isso só se percebe na relação que prometem ter com o PS, chumbando tudo, chumbando tudo mas fingindo que se pensa no assunto ou chumbando quase tudo quase de certeza. Entre eles, não houve sinal de divergências políticas substantivas. E o PSD tem abrangência suficiente para elas existirem. Talvez não aconteça porque diferenças menos acentuadas não permitem caricaturas sobre os “complexos ideológicos” dos outros ou simples frases de efeito sobre a “agenda reformista” deles próprios. Uma agenda que vá para lá de baixar impostos às empresas e privatizar partes do SNS. O país ficou a saber o que cada um quer fazer na oposição, não percebeu o que os distinguiria no poder.