Um Orçamento poucochinho para uma legislatura sem guião

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 18/12/2019)

Daniel Oliveira

A vantagem dos acordos plurianuais era que cada medida se negociava num quadro mais geral. Uma podia ser sempre trocada por outra, como é natural nestes processos. E havia um horizonte de quatro anos. O que não se conseguia num ano poderia vir no seguinte. Mas a geringonça acabou e com ela os acordos à esquerda. Por escolha de António Costa, cada orçamento vale por si. A pressão sobre o Governo é muitíssimo maior e a margem de negociação é menor.

Há algumas propostas que facilmente agradarão à esquerda neste Orçamento de Estado. Os 800 milhões para a saúde que permitem reduzir o endividamento, o que depois de tantos anos de suborçamentação está longe de ser um pormenor. A caminhada para o fim das taxas moderadoras, que há muito deixaram de ser apenas moderadoras. A continuação do apoio ao transporte público, veremos com que profundidade na ferrovia, que é aposta de Pedro Nuno Santos. Mais um aumento extraordinário para as pensões mais baixas. Uma maior diferenciação no pagamento de impostos sobre o imobiliário, dependendo do valor do prédio ou pressão urbanística. Medidas fiscais para o alojamento local e para a intervenção municipal no mercado de arrendamento, que permitirão que se avance com a proposta de ter as câmaras como avalistas de arrendamentos de longo prazo a preços mais económicos, como defendeu Fernando Medina há algum tempo. Várias medidas com impacto ambiental. E a descida do IVA para quem consome menos eletricidade, que está dependente de parecer europeu. Só que esse parecer deve ser negativo.

Há coisas são um problema grave. O facto de os salários dos funcionários públicos subirem abaixo da inflação, o que corresponde a uma perda de salário real. O mesmo na atualização dos escalões do IRS. Não se acabarem de uma vez por todas os inúteis visto “gold” e com o absurdo privilégio fiscal para residentes não habituais que apenas exercem pressão sobre um mercado imobiliário inflacionado. A redução do IRC, que se pensava que iria ser apenas para pequenas empresas e afinal estende-se para além disso. E muito do que nos é anunciado estará sempre dependente das cativações que Mário Centeno decida aplicar. O que, com a dimensão e frequência com que o faz, transforma partes significativas do Orçamento num documento indicativo que não dá qualquer segurança a quem o aprova. Mas, acima de tudo, a ambição em investimento é nula.

Há coisas que não se compreendem, como as vantagens de baixar IRS nos primeiros três anos de trabalho. Sendo os salários em início de carreira bastante baixos, só serão abrangidos os jovens que comecem logo com um salário simpático. Com os problemas de precariedade de baixíssimos salários para os jovens, incluindo os qualificados, é esta a prioridade?

O Orçamento parece oferecer pouco de realmente novo. Talvez a exceção seja a “grande surpresa” para a saúde, e por isso o seu anúncio foi antecipado com pompa. Mesmo na habitação, que se esperava que viesse a ser uma grande prioridade, tendo em conta o estado de emergência nas duas áreas metropolitanas, tem um aumento de dotação que não chega para animar. Há outras medidas interessantes nesta área, mas não chega para a crise a que assistimos. Não há nada de semelhante aos passes sociais. Nenhum grande objetivo. Meros acertos, alguns que enchem o olho. Continuidade, só que já sem a compensação das reposições de direitos e rendimentos que existiu no passado. A grande meta política continua a ser o superavit. A conferência de imprensa de Mário Centeno deixou isso claro e não se sentiu qualquer vontade de agradar aos parceiros à esquerda. É tudo o que ele tem na cabeça.

Sem a reposição de direitos e rendimentos da legislatura passada e sem um orçamento que aponte para um caminho claro, não vejo qual seja o incentivo para Bloco de Esquerda e PCP aprovarem o documento. Têm boas razões para não o fazerem: não ficarem, logo no primeiro ano de legislatura, colados a uma “geringonça” que deram como finda e que António Costa tentou manter viva unilateralmente e sem qualquer negociação ou acordo.

O ideal é passarem a bola para outros, deixando entendimentos possíveis para quando o fantasma da geringonça já se tiver desvanecido e não os amarrar à futura sobrevivência do Governo, situação em que ficariam nas mãos de António Costa.

Para o OE passar, o PCP teria de votar favoravelmente. A julgar pela primeira reação da CGTP, não vejo como pode aprovar a perda de salário real dos funcionários públicos. Já o BE só teria de se abster. Mesmo ficando por isso, coloca-se numa situação difícil: seria, se não me engano, a primeira vez em que votaria um Orçamento de Estado de forma diferente do PCP. Para isso precisa de mais do que o dinheiro do SNS e a promessa condicional do IVA da eletricidade. É pouco para tanto risco.

Não acredito que alguém queira abrir uma crise política neste momento. Mas os próximos meses serão de pressão, até porque os deputados do PSD/Madeira, com o Livre e o PAN, podem resolver o problema. A diferença dos quatros anos anteriores é que António Costa não quis que fosse escrito um guião. Veremos se começa já a chantagem ou se prefere o namoro. Na sua conferência de imprensa, Mário Centeno não fez qualquer esforço de aproximação. Continua a julgar que tem maioria absoluta. Por quanto tempo?

3 pensamentos sobre “Um Orçamento poucochinho para uma legislatura sem guião

  1. Totalmente de acordo. Análise perfeita sobre a balbúrdia que vai na RTP que todos pagamos.
    O que anda a fazer o A. Costa ?
    Quando der por ela comeram-lhe as papas na cabeça! Se calhar começa a merecer !!!!!!!!

  2. Nota. Vá, aqui fica mais um miminho para o Daniel Oliveira sobre a RTP (hoje com a contribuição de dois-2-dois dos seus notabílissimos colegas censores).

    ______

    Da série “Grandes títulos da imprensa de hoje” (remix)

    “O Sexta às 9 não devia existir no serviço público.”

    Nota. O seu amigo Arons de Carvalho, Estrela Serrano, é um antigo e ilustre #camelo que, de vez em quando, ressuscita.

    https://pbs.twimg.com/media/EMKBtl2WoAYjAmR?format=jpg&name=900×900
    27.4.2018

    https://pbs.twimg.com/media/EMKCaI6XYAAmw6Q?format=jpg&name=900×900
    19.12.2019

  3. Drama, peça da série “Os Fundadores”.
    De Mr Arons de Carvalho aos herdeiros como Mr Sócrates, passando por Rui Mateus Ninguém.
    De vento em popa, o Regime.

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