Arquivo de etiquetas: Estado Social

Os trabalhadores do ocidente foram os únicos vencedores da revolução russa 

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 31/10/2017)

 

Daniel

                        Daniel Oliveira

 

Quem escreve a história são os vencedores e a história do movimento comunista deixou, há muito tempo, de contar com a narrativa dos próprios comunistas. É da vida e a única coisa que lamento é que esta história tenda a ignorar o colossal contributo intelectual das correntes marxistas para o pensamento político e económico. Do próprio Marx a Gramsci, passando por Lukács, Hobsbawm, Adorno, Trotski, Rosa Luxemburgo, Engels, Lenine, Althusser e dezenas de tantos outros. Apesar da cartilha dominante, tão pobre como a cartilha marxista vendida pelo comunismo oficial que ainda sobrevive, poucos serão os movimentos ideológicos com mais extensos, abrangentes e profundos contributos para o pensamento universal. Saber que o pensamento marxista não é hoje objeto de estudo nas faculdades de economia dá uma dimensão do apagão intelectual e histórico que se operou, de forma consciente e premeditada, na nossa inteligência coletiva. É impossível compreender o século XX sem compreender o papel político e intelectual que tiveram as várias correntes marxistas ou pós-marxistas. E quem não compreende o século XX não está apetrechado para compreender o século XXI.

Resumir, como se tornou hábito preguiçoso, a história do comunismo à experiência estalinista e comparar, como se tornou quase óbvio, o comunismo ao nazismo, não compreendendo a profundidade, universalidade e durabilidade totalmente distintas de um e de outro fenómeno, ficando apenas por uma contagem de vitimas, é pura ignorância histórica. Ainda assim, é impossível qualquer debate sobre o movimento comunista que não tenha a experiência soviética como centro da análise. Cem anos depois, o balanço pode ser feito com alguma serenidade.

Para qualquer tipo de julgamento moral da revolução russa é importante, apesar de tudo, ter em conta que ela não corresponde a uma transição de uma sociedade democrática e livre para um regime socialista sanguinário. A revolução russa começou, mesmo com todos os seus crimes, por corresponder a um processo inimaginável de libertação de milhões de seres humanos de um sistema feudal não menos criminoso. Mesmo aos olhos da avaliação mais severa, a revolução russa foi, no momento e no lugar em que se deu, um brutal avanço histórico. Apenas comparável à revolução francesa (também ela recheada de crimes) que a precedeu e sem a qual o próprio comunismo é incompreensível.

Os dados hoje conhecidos permitem ter como certa uma verdade desconfortável para a narrativa oficial dos partidos comunistas tradicionais e de alguns movimentos comunistas críticos do estalinismo: mesmo tendo em conta a natureza revolucionária do poder e a guerra civil que marcou os primeiros anos do poder dos bolcheviques, quase toda a cultura política repressiva, arbitrária e paranoica que marcou o terror estalinista já estava presente em Lenine e Trotsky. O que muitas vezes me tem levado a dizer, a trotskistas, que eles são apenas os estalinistas que perderam. Somam, portanto, dois defeitos.

A experiência estalinista que sucedeu ao período inicial da longa experiência socialista na URSS, uma das mais mortíferas e criminosas que a história conheceu, e os anos cinzentos de normalização conservadora de Kruschev, Brejnev e os coveiros finais, não me merecem o mesmo olhar cuidadoso que empresto ao período revolucionário, sempre mais difícil de julgar. Para os povos que a viveram, a experiência comunista foi uma tragédia humana, social, económica e até cultural. E não há como minorar o rasto de crime de deixou à sua passagem.

Mas há um outro lado da experiência soviética: os seus efeitos nas sociedades industrializadas e colonizadas. A própria ideia de que aqueles que sempre foram apenas objetos do poder pudessem sonhar sequer ser sujeitos desse poder foi esmagadora para alimentar a revolta popular. O efeito colossal que essa vitória teve junto de milhões de trabalhadores explorados até aos limites da sobrevivência em todo o mundo iria determinar as sociedades em que vivemos, marcando o movimento operário nas sociedades industrializadas do ocidente, os movimentos anticoloniais em África e na Ásia e a construção do que viria a ser o Estado Social moderno. Resumir os efeitos da revolução bolchevique ao papel que teve no império russo e nos países que viriam a estar ligados ao bloco socialista é não compreender o papel que esta revolução teve no mundo e na forma como os trabalhadores passaram a olhar para o seu lugar no processo histórico e na sociedade.

Penso não arriscar muito se disser que o Estado Social e grande parte dos direitos dos trabalhadores, tratados como gado no final do século XIX, nunca se teriam generalizado e aprofundado sem a revolução russa e o fantasma do perigo comunista. Serei ainda mais cru: sem a sensação de perigo, até de perigo físico, que o terramoto da revolução russa e as suas réplicas por todo o mundo provocaram nas burguesias nacionais nunca os trabalhadores teriam conquistado os direitos e a liberdade que conquistaram nas democracias ocidentais.

Este legado da revolução russa não será moral e politicamente mais relevante do que os rios de sangue que a experiência comunista fez correr onde chegou ao poder. Mas não pode ser ignorado. Num tempo em que a força do trabalho volta a estar sujeita a toda a arbitrariedade, isto leva-nos a uma dúvida inquietante: sem este medo, estamos condenados a regressar ao paradigma de exploração que nos fará regressar ao início do século XX?

A imposição da lei e da ordem, que leva os mais pobres a não se apossarem pela força dos bens dos mais ricos, depende da repressão e do medo. É o que impede que vivamos numa selva onde manda quem tem mais força física. O susto da revolução russa levou mais longe este medo e os seus efeitos: criou na burguesia, verdadeira detentora de todos os instrumentos repressivos, um medo que só fora experimentado pelos trabalhadores. O capitalismo salvou-se e prosperou na Europa, consciente desse risco e criando condições para partilhar com os trabalhadores uma pequena parte da prosperidade e do bem estar e dando-lhes instrumentos institucionais para desenvolverem a sua luta dentro do quadro legal e democrático.

O fim do perigo comunista e a ausência de uma alternativa devolveram ao poder económico uma sensação de total impunidade. Estamos, no equilíbrio de poder e na distribuição de rendimentos entre trabalho e capital, a recuar um século. E quanto maior é a sensação de impunidade mais arrojado é o seu comportamento. Ainda não vimos nada no caminho para a escravidão. Porque o poder económico sem medo porta-se como todo o poder sem freio.

Sobre o Estado da Nação

(Por Estátua de Sal, 12/07/2017)

debate-quinzenal-08jun17-020_770x433_acf_cropped

Depois de assistir, atentamente ao debate do Estado da Nação, fiquei com a ideia que não houve debate e que o Estado da Nação não foi discutido, e esta é a pergunta que urge fazer: para que servem os deputados da Nação? Eu explico.

  1. Discutiu-se o que fazer no emprego, na produção, no investimento, na economia e a forma de tudo isso melhorar? Não.
  2. Discutiu-se como aumentar a qualidade dos serviços públicos e a necessidade das pessoas a eles acederem e terem uma resposta à altura? Não.
  3. Discutiram-se as dificuldades da vida das pessoas que todos os dias lutam com afã para sobreviver? Não.
  4. Discutiu-se a angústia dos velhos e o desencanto dos mais novos que perdem todos os dias a esperança por não terem presente e não vislumbrarem futuro? Não.

Então, mas afinal o que é que se discutiu, e o que é que o Governo e a oposição trouxeram para o palco do debate? Comecemos pelo governo.

António Costa começou a sua intervenção pelo incêndio de Pedrogão. Assumiu o compromisso de restaurar a região na sua capacidade produtiva, de investigar até ao fim o apuramento de responsabilidades, e de promover a reformulação da legislação de forma a permitir a o desenvolvimento do interior e o reordenamento da floresta. Depois listou os sucessos económicos da actual conjuntura, no emprego, no investimento, nas exportações, na confiança, e no deficit público. E apontou como causa de tais sucessos a mudança na política económica que este governo levou a cabo, em oposição ao governo anterior, concluindo, numa síntese feliz, dizendo que “não, não é necessário empobrecer”.

E que trouxe a oposição? A oposição tentou resumir o Estado da Nação aos acontecimentos da agenda mediática dos últimos dias. Os incêndios, Tancos, a fuga do enunciado do exame de português, os bilhetes para a bola e a demissão dos secretários de Estado, o inquérito à CGD. Neste particular ouvi a intervenção mais oportunista que alguma vez me foi dado ver produzida pelo deputado Montenegro. Acusou Costa e o governo de tudo e mais alguma coisa: de fraqueza, de falta de norte, de falta de legitimidade. E não podendo deixar de reconhecer os sucessos do governo na área económica veio dizer – veja-se lá o ridículo -, que tais sucessos são devidos à herança deixada pelo governo da direita e pela favorável conjuntura internacional, concluindo que se a PAF fosse governo os sucessos seriam ainda maiores.  Passos Coelho deve ter entregue este papel de avançado-centro no ataque ao governo a Montenegro porque, tendo sido a intervenção tão virulenta, se fosse Passos a fazê-la, a ser coerente só lhe restaria apresentar uma moção de censura ao governo que seria seguramente rejeitada pelos votos da esquerda e só reforçaria a actual solução governativa.

Passos guardou-se para o fim e quis fazer um discurso de estadista. Extraordinário. Baseou-se em vários tópicos: que o sucesso do governo na frente económica se deve às reformas do governo da direita; que se ele, Passos, ainda fosse governo os sucessos seriam ainda maiores; que afinal só há sucesso porque o Governo mudou de programa e faz agora tanta austeridade quanto ele teria feito.

O ridículo é que Passos, agora, quer reverter a austeridade e acusa o governo de a fazer!! Quer mais dinheiro para a saúde, mais dinheiro para as escolas, mais dinheiro para a tropa. O que ele não diz é que quer menos dinheiro para os salários dos trabalhadores, e para as pensões dos pensionistas. Se a falta de vergonha queimasse Passos teria também ardido no fogo do Pedrogão.

Depois veio a D. Cristas. Também montou o cavalo do fogo e surfou pelos paióis de Tancos. E continua a querer as cabeças da ministra da Administração Interna e do ministro da Defesa, ameaçando que, caso não sejam demitidos e errem de novo, a responsabilidade será então de António Costa a quem pedirá contas. Costa foi rápido na resposta. Não há demissões de ministros, ponto.

PCP e BE vinham preparados para não criarem grandes problemas a António Costa. Foram até úteis ao governo e sovaram a direita em vários momentos do debate. Reafirmaram as suas posições quanto à Europa e ao deficit e devem estar a guardar os cartuchos para fazerem valer as suas posições por ocasião das negociações próximas do orçamento de Estado para 2018. Nesse aspecto, o discurso final de Catarina Martins foi uma listagem das áreas em que se exige uma intervenção imediata do Estado, mesmo que seja necessário bater o pé a Bruxelas no que toca aos objectivos do deficit, e no que concerne a uma imperativa revisão da legislação laboral herdada do governo da direita e ainda não revertida.

Em suma, a direita fala de um país que não existe. Insegurança, dizem eles. Mas alguém se sente menos seguro hoje do que há um mês, por terem desaparecido 34000€ de armamento, ainda por cima, e ao que parece, obsoleto?  A direita fala de desagregação do Estado e da fragilidade do governo. Mas será que o Estado está desagregado por 3 generais se terem demitido num universo de 250? Por 3 secretários de estado se terem demitido devido a um processo mais que inócuo e ridículo que a Justiça retirou da gaveta, um ano depois de terem ocorrido os supostos ilícitos que pretende punir?

E a prova de que tal país não existe é o clima de confiança que demonstram os últimos indicadores relativos aos consumidores e aos investidores quer nacionais quer internacionais. Bem como as últimas sondagens em que o discurso desta oposição derrotista e tremendista se acha cada vez mais arredado das escolhas dos portugueses.

Salvar o capitalismo para quê?

(Maria de Lurdes Rodrigues, in Diário de Notícias, 10/05/2017)

lurdes_rodrigues

Robert Reich profere amanhã, quinta-feira 11, no ISCTE, uma conferência intitulada “Como a desigualdade nos Estados Unidos criou Trump: um aviso à Europa”. Vale a pena assistir, como vale a pena conhecer as ideias e propostas deste economista norte-americano, professor de políticas públicas na Universidade de Berkeley, com uma intervenção cívica intensa na vida do seu país.

A originalidade de Robert Reich está em defender, simultaneamente, o capitalismo e mais justiça social. Afasta-se dos que, à esquerda, defendem um estado de grande dimensão e com forte presença na economia e é mais radical do que os defensores do Estado social europeu por defender mais distribuição da riqueza criada e não apenas mais redistribuição.

Reich combina nos seus trabalhos a análise rigorosa de dados históricos e séries longas de indicadores estatísticos sobre a evolução da economia norte-americana, com a formulação de propostas concretas de intervenção política, visando uma mudança das regras de constituição, funcionamento, regulação e controlo dos mercados, em quatro planos principais: propriedade, monopólios, contratos e falências.

No plano da propriedade, discute a necessidade de se imporem limites à apropriação e privatização de bens públicos, bem como à vigência e abrangência da propriedade intelectual e das patentes. Entre outros exemplos de práticas discutíveis, aponta o facto de a Google e a Apple terem, nos últimos anos, investido mais dinheiro a adquirir e a litigar sobre patentes do que a financiar investigação e desenvolvimento.

No plano dos monopólios, lembra que as leis antimonopolistas, quando foram inventadas, não se destinavam apenas, nem sobretudo, a defender os princípios da livre concorrência e a proteger os consumidores. Desde o início que, nos EUA, os “pais fundadores” tiveram a intenção de impedir a concentração do poder económico e a consequente emergência de agentes económicos com excessivo poder de influência sobre o poder político. E não se está a falar aqui de corrupção, mas apenas no poder de influência sobre a adoção de regras e escolhas que põem em causa o interesse coletivo e o bem comum. São numerosos os casos conhecidos, não apenas nos EUA, da incapacidade de os governos regularem e controlarem o funcionamento de certos mercados em consequência do excessivo poder de agentes económicos e da sua influência sobre as escolhas políticas e as suas condições de exercício.

No plano dos contratos, analisa a evolução das regras de regulação das relações de trabalho, observando a perda de capacidade negocial dos sindicatos e o impacto desta perda na degradação das condições de trabalho, sobretudo salariais, e no aumento das desigualdades. Conclui ser necessário reforçar todas as formas de negociação e de poder da parte mais fraca nas relações contratuais, sejam os trabalhadores ou os consumidores.

No plano das falências, analisa a evolução das regras da sua regulação, concluindo que, atualmente, a distribuição dos riscos resultantes das falências pesam muito mais sobre os trabalhadores e os contribuintes do que sobre os acionistas e os investidores. No caso da recente crise do sistema financeiro e das dívidas soberanas, pudemos observar como parte dos prejuízos privados foram transformados em prejuízos públicos, pesando sobretudo sobre os contribuintes.

Robert Reich defende a necessidade, antes de tudo, de políticas distributivas, como o salário mínimo, a negociação e a contratação coletiva e políticas fiscais fortemente progressivas. Defende-o muitas vezes de modo bem mais radical do que os sociais-democratas europeus. Mas é bastante distante da esquerda anticapitalista, porque defende a economia de mercado como essencial à democracia. De facto, se o capitalismo tem sobrevivido em todo o tipo de regimes políticos, a democracia tem florescido sobretudo em economias de mercado. Por isso o capitalismo deve ser salvo, mas, simultaneamente, profundamente reformado para que o seu desenvolvimento beneficie a maioria e não apenas uns poucos mais poderosos.

Ideias feitas

Os partidos são dispensáveis?

Não, os partidos políticos são indispensáveis à democracia.

Existe hoje quem manifeste, de muitas formas, uma fobia aos partidos políticos e uma adesão entusiasta às lideranças personificadas, apoiadas ou não em movimentos de apoio conjunturais e de fraca organização. Macron com o seu “En Marche”, Rui Moreira com o seu “O Meu Partido é o Porto” são os exemplos desta semana.

Os partidos, enquanto instituições democráticas, existem por duas razões muito importantes: enquadrar e viabilizar a participação política dos cidadãos em torno de ideias políticas claras e coerentes e evitar o excesso de poder dos líderes políticos. Para atingir estes objetivos, ainda não inventámos melhores soluções.

Pode acontecer que os partidos políticos não estejam hoje a dar voz a todos, que não se esgotem neles os motivos de mobilização, ou que precisem de ser profundamente renovados. Mas não se retire daí que podem ser substituídos por nada ou por movimentos mais ou menos inorgânicos sem riscos maiores do que aqueles que se queria corrigir.