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Quando o silêncio é uma forma de cumplicidade

(Carlos Esperança, 22/11/2020)

Em 46 anos de democracia nunca assisti a uma campanha tão bem orquestrada e eficaz contra o PCP como aquela que os média, os partidos concorrentes, as redes sociais e os fascistas ressuscitados organizaram de forma demolidora, e mantêm em marcha.

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Em política não há gratidão, mas exige-se pudor nas atoardas, um mínimo de decência nos ataques e alguma verdade no combate democrático. Podem esquecer-se os militantes que morreram nas masmorras da Pide, os combatentes contra a ditadura, os torturados, assassinados, demitidos da função pública e deportados; pode esquecer-se o seu sofrimento, o contributo do PCP para a arquitetura democrática do Portugal de Abril, para o equilíbrio partidário da democracia oferecida pelo MFA; pode esquecer-se a sua participação na elaboração da CRL, na organização sindical dos trabalhadores e no combate democrático; o que não se pode negar ao PCP ou a qualquer outro partido é o direito de reunião.

As reuniões partidárias não podem ser proibidas pelo Governo, como pretende o bando de agitadores ignorantes que o acusa de permitir aos comunistas o que não permite a outros portugueses. Simplesmente não pode. É a Constituição que o impede. Qualquer jurista explica isso a quem está de boa fé. É uma mentira útil, que ataca o PS e o PCP.

A restrição de direitos individuais que a AR, pluripartidária, tem votado não engloba as reuniões dos partidos. A suspensão da atividade partidária, quiçá dos partidos políticos, e da própria democracia é o desejo que nasce, cresce e se reproduz no lamaçal fascista que intoxica as mentes e corrói a democracia.

Os salazaristas, perdida a memória e a vergonha, esquecidos dos crimes praticados pelo ELP e MDLP contra a democracia, voltaram agora a conspirar e a quererem suprimir os direitos de quem lutou por eles. Aos comunistas não conheço, depois da normalização democrática, já lá vão 45 anos, a mais leve tentativa de conquista do poder pela via revolucionária, uma única proposta de lei contra a democracia, qualquer tentativa de destabilização política ou embrião de atividade conspirativa, ao contrário de outros partidos.

Quando o silêncio mata, cada um de nós que se cala torna-se cúmplice de uma traição à democracia, a esta democracia liberal que a pluralidade partidária mantém viva, mesmo nas horas amargas e incertas que estamos a viver. Perante a obscena perseguição ao PCP, a lembrar a ditadura fascista, é meu dever deixar aqui a minha solidariedade ao partido que encontrei na luta contra a ditadura e contra a guerra colonial.

A queda

(Daniel Oliveira, in Expresso, 20/11/2020)

Daniel Oliveira

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Em março, a ansiedade coletiva era compensada por uma sensação de partilha. Imagens virais de serenatas para animar os vizinhos em tempo do confinamento davam-nos, no meio do drama, algum autocontentamento com a redescoberta romantizada da ideia de comunidade. Mas, à medida que a crise vai empurrando mais gente para o desespero, essa paz pontuada pela divergência sobre a melhor forma de lidar com a pandemia vai dando lugar à luta pela sobrevivência. Nunca estivemos todos no mesmo barco, esta crise nunca foi simétrica. Essa ilusão acabou e a notícia de que mais de 80% das doses de vacinas estão reservadas para 14% da população mundial mostra que as coisas são como sempre foram. Em Portugal, como noutros países, a política cumprirá a função de traduzir a crise económica e so­cial. E quem siga a via negacionista estará em melhor posição para lucrar com tudo isto. Sei que é um paradoxo que ganhe quem nega a relevância do vírus quando há cada vez mais mortes que a confirmam. Mas as vítimas da crise serão sempre mais do que as vítimas do vírus. E estarão vivas. Quando a pandemia passar e a crise continuar, cada um olhará para a sua tragédia pessoal e procurará culpados. Como sabemos pelas alterações climáticas, os negacionistas não têm de dar respostas a um problema que não reconhecem. E estão dispensados de encontrar o equilíbrio entre saúde e economia, segurança e liberdade. No fim, a culpa será das medidas e de quem as impôs. Os protestos da restauração foram o primeiro petardo. Quando se confirmar que não salvámos o Natal, outros virão. E à medida que a crise e a fadiga forem apertando será cada vez mais fácil espicaçar a irracionalidade.

É uma pandemia num país pobre, com um Estado e uma economia frágeis. O descontentamento é inevitável. E nem preciso de dizer quem, no espectro partidário, mais ganhará com isto. No acordo dos Açores ou na entrevista que a TVI fez a Ventura está toda a displicência de uma elite política e mediática impreparada para lidar com um oportunismo perigoso que nos bateu à porta no pior momento.

Como na anedota do início de “La Haine”, de Mathieu Kassovitz, isto “é a história de um homem que cai do 50º andar e que repete incessantemente para se tranquilizar: ‘Até aqui, tudo bem. Até aqui, tudo bem.’ Mas o importante não é a queda, é a aterragem.” Tentemos minorar os efeitos das tragédias sanitária e económica. Mas não continuemos a ignorar de forma irresponsável as suas consequências políticas. A aterragem vai ser brutal.

A mesada

Há dois anos que as sanções europeias à Hungria estão a ganhar pó numa gaveta. Há mais do que isso que o PPE anda a fingir que se zanga com Orbán. Se a UE é um espaço para democracias, Hungria e Polónia já deviam ter sido suspensas ou expulsas. Mas o que não fez em anos, a Europa achou que era de fazer agora, no meio de uma pandemia, associando o fundo de resolução ao respeito pelo Estado de Direito. Quem desrespeita a democracia não recebe a mesada. É como punir o homicídio com coima.

Um Estado autoritário pode votar e pagar, mas não pode receber. Imagino que se não precisar do dinheiro até pode ser autoritário. Como Hungria e Polónia mantêm o seu direito de veto, aconteceu o que se imaginava: bloquearam todo o processo. E também se conhece o fim: ou a exigência pelo respeito pelo Estado de Direito se transforma numa proclamação vazia ou a cláusula cai. A Europa, que foi incapaz de castigar estes dois países até agora, não vai querer afundar-se por causa disto. E até posso adivinhar que, no fim, haverá castigo para quem não aplique as “reformas estruturais” holandesas, mas não para quem maltrate a democracia. Ou esta não fosse a “Europa dos valores”.

Estado de emergência: declaração de voto

(Isabel Moreira, in Expresso Diário, 05/11/2020)

A pandemia que estamos a atravessar desafiou-nos juridicamente, na medida em que as leis em vigor não foram pensadas para um fenómeno desta natureza. É por isso compreensível que o Governo tenha sentido dificuldades e tenha enfrentado críticas pelo recurso a diplomas como a Lei de Bases da Proteção Civil para restringir direitos, liberdades e garantias através de Resoluções do Conselho de Ministros.

Uma calamidade é, certamente, um fenómeno limitadíssimo no tempo, daí que a referida lei autorize o Governo a atuar em termos que nunca tive por admissíveis em situação pandémica, situação essa que é global e de duração ilimitada.

Tenho sustentado que a Assembleia da República não podia ser afastada, como foi, em matéria de restrição de direitos, liberdades e garantias. Se compreendo a dificuldade do momento presente a urgência de um conforto jurídico para correta atuação do Governo, por isso mesmo, creio que teria andado bem o Executivo, e andará bem se o fizer rapidamente, se tivesse apresentado uma proposta de lei à Assembleia da República que servisse de autorização legislativa à sua atuação em tempos pandémicos. Não seríamos inovadores, já que foi o que se fez em França, com a “lei da urgência sanitária”, no Reino Unido, com a “Coronavirus Act 2020” ou em Itália, países onde o Parlamento não perdeu a centralidade na matéria, o que aqui seria, também, de enorme importância, por respeito pelo artigo 165/b da Constituição e porque o Governo responde perante a Assembleia da República.

Lendo o Decreto do Senhor Presidente da República, rapidamente nos apercebemos da desadequação da figura da Declaração de Estado de Emergência aos tempos que vivemos. Não há qualquer razão para se lançar mão de um estado de exceção constitucional que existe para suspender alguns direitos, liberdades e garantias. Tanto assim é, que não há direitos suspensos.

O Decreto presidencial limita-se a autorizar o Governo e as autoridades competentes a “limitar, restringir ou condicionar parcialmente o exercício” vários direitos (liberdade pessoal, liberdade de circulação, liberdade económica, direitos dos trabalhadores, direito ao desenvolvimento da personalidade). Diz-se que tem carácter preventivo, o que não tem qualquer cabimento constitucional.

Entendo que estamos perante um desvio de poder constitucional. O Senhor Presidente da República lança mão de um instituto constitucional que tem uma função delimitada para lhe atribuir uma outra, precisamente a que caberia ao Parlamento, essa de restringir ou autorizar a restrição de direitos, liberdades e garantias.

Tudo isto é apenas tolerável pela imaterialidade do presente Estado de emergência, na condição, no que me toca, de ser aprovado, rapidamente, no Parlamento, um quadro jurídico que habilite o Governo a atuar em tempos pandémicos, ou cairemos no absurdo de renovarmos com banalidade, de quinze em quinze dias, um instituto decretado e executado por democratas, mas que amanhã será o precedente apetecido sabe-se lá por quem.

Em suma, nada justifica que não seja o Parlamento o protagonista da medida em que podem e devem alguns direitos, liberdades e garantias ser restringidos, a responsabilidade pela ação política é, depois, claro, do Governo, e só do Governo, que responde perante o Parlamento, ao contrário do Presidente da República.