Uma lição de política em Vila Velha de Ródão 

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 14/02/2018)  

Daniel

Daniel Oliveira

Para sermos justos temos dizer que todas as declarações do presidente da Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão, Luís Miguel Pereira, têm sido exemplares, expressando o seu empenho, não sei se sincero ou não, na descoberta da verdade sobre a origem da poluição no rio Tejo. Mas é evidente, apesar disso, a sua tendência quase automática para afastar todas as suspeitas da Celtejo. É natural. Citando o autarca, “se a Celtejo encerrasse seria um cenário aterrador para Vila Velha de Ródão”.

Quando pensa em política a maioria das pessoas imagina escolhas fáceis, entre o bem e o mal, o certo e o errado, a competência e a incompetência, a honestidade e a corrupção. Raramente as escolhas são tão claras. A do presidente Luís Miguel Pereira é, em última análise, entre a nossa saúde e o emprego dos seus eleitores. É evidente onde está o bem maior, mas ninguém pode condená-lo por desejar que a principal empresa da terra seja ilibada. É humano.

Sei de quem, naquela região, há anos denuncie as fontes poluidoras. Houve até, no ano passado, uma manifestação entre o porto do Tejo (cais de Vila Velha) e a Celtejo. Segundo sei, a participação das gentes da Vila Velha foi muito reduzida. A maioria vinha de outras terras ou mesmo de Espanha. É mesmo entre elas que se encontra a maior resistência a qualquer denúncia. Apesar do povo de Vila Velha ser vítima da poluição, tem, ao contrário de nós, de pensar na sua própria sobrevivência económica. Sem uma justiça empenhada no combate aos crimes ambientais, ainda vistos em Portugal como contravenções menores, e com as populações economicamente dependentes dos poluidores, as denúncias dependem de heróis solitários, como Arlindo Marques, o homem da proTEJO que enfrenta uma ação judicial da Celtejo, que lhe exige 250 mil euros. Com o baixíssimo ativismo ambiental em Portugal, é uma forma da empresa isolar e calar qualquer denúncia. Não foi contra jornalistas e políticos que agiu, foi contra o elo mais fraco. Para que sirva de exemplo.

A posição solitária e de enorme vulnerabilidade de Arlindo Marques, que dificilmente contará com mais alguém na sua luta do que as associações ambientalistas, diz-nos o mesmo que a natural resistência do presidente da Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão em estar do lado dos que têm no combate aos poluidores a sua primeira prioridade: a enorme dificuldade em ter, num país pobre, desindustrializado e faminto de investimento produtivo, uma política ambiental exigente. Entre a sobrevivência imediata e a sustentabilidade, entre o salário ao fim do mês e a saúde pública, as pessoas escolhem sempre a primeira. Sejam portuguesas, suecas ou alemãs. E não hesitam em aliar-se, se preciso for, a quem destrói a sua saúde mas garante-lhe emprego.

É por isto que nunca aderi a movimentos políticos de uma só causa. Porque acredito que elas estão quase sempre ligadas e que a verdadeira política faz sínteses. A luta pela defesa do ambiente está perdida numa economia deprimida ou num interior sem possibilidade de escolher o pouco investimento que recebe. As pessoas não lutam pelo futuro onde não têm presente, não defendem a sua saúde onde não têm emprego.

Claro que o combate à poluição no Tejo não pode ficar à espera da prosperidade em Vila Velha de Ródão. Mas analisar uma coisa sem pensar na outra é esquecer aquilo que torna a política tão difícil e estimulante: nunca se trata apenas de escolher entre o certo e o errado, trata-se de escolher o que permite que o que está mais certo ou menos errado venha a prevalecer.

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Economia portuguesa nunca criou tanto emprego como em 2017

(Sónia M. Lourenço, in Expresso Diário, 30/08/2017)

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Condutor de tuk tuk é um dos novos empregos impulsionado pelo turismo

Nos primeiros sete meses deste ano, a população empregada em Portugal aumentou em 86,2 mil pessoas face ao final de 2016. É o valor mais elevado desde que o Instituto Nacional de Estatística passou a divulgar dados, em 1998.


Os anos da troika – e de desemprego em máximos históricos – parecem cada vez mais longe no mercado de trabalho em Portugal. Não só a taxa de desemprego tem registado uma trajetória descendente acentuada – em julho, segundo a estimativa provisória do Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgada esta quarta-feira, manteve-se nos 9,1%, inalterada face a junho e o valor mais baixo desde novembro de 2008 -, como o emprego tem estado a aumentar consecutivamente, todos os meses, desde março do ano passado (a única exceção foi setembro de 2016).

Contas feitas, nos primeiros sete meses deste ano, a população empregada em Portugal aumentou em 86,2 mil pessoas face ao valor registado no final de 2016, atingindo um total de quase 4,7 milhões de pessoas, segundo as estimativas provisórias agora divulgadas pelo INE (dados ajustados de sazonalidade).

O número impressiona e ainda mais quando se analisa a série histórica do INE sobre a população empregada em Portugal. Os dados começam em 1998 e, desde então, o aumento da população empregada, de janeiro a julho de cada ano (em relação ao final do ano anterior), nunca foi tão elevado como em 2017. Ou seja, desde que há dados disponíveis, a economia portuguesa nunca criou tanto emprego como este ano.

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Turismo, uma das chaves do crescimento

O mais perto do aumento de 86,2 mil empregos registado em 2017 aconteceu no ano passado, quando, no mesmo período, a população empregada subiu 80,1 mil pessoas. O terceiro melhor registo é de 2015, quando de janeiro a julho (em relação ao final de 2014) o incremento do emprego em termos líquidos atingiu 61,6 mil pessoas.

Taxa de desemprego interrompe trajetória de descida

Segundo os números avançados esta quarta-feira pelo INE, a taxa de desemprego em Portugal em julho ficou nos 9,1% (estimativa provisória).

Desta forma, a taxa de desemprego (valores ajustados de sazonalidade) mantém-se inalterada em relação a junho, já que o INE reviu em alta o valor do mês passado, de 9% (estimativa provisória) para 9,1% (estimativa definitiva).

O desemprego em Portugal mantém-se, assim, no valor mais baixo desde novembro de 2008, quando estava nos 8,9%. Contudo, interrompeu a sua trajetória de descida pela primeira vez em seis meses.

Segundo a estimativa provisória do INE, em julho estavam desempregadas em Portugal 470,1 mil pessoas, menos 89,1 mil pessoas do que um ano antes (redução de 15,9%). Já em relação ao mês anterior (junho), a população desempregada aumentou em 1,2 mil pessoas (mais 0,3%).

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Quanto à população empregada, atingiu as 4692,4 mil pessoas em julho, segundo a estimativa provisória do INE. Este valor representa um aumento de 122,8 mil pessoas empregadas em Portugal em relação a julho de 2016 (mais 2,7%). Em relação ao mês anterior (junho de 2017), a população empregada aumentou em 11,8 mil pessoas (mais 0,3%).

Em relação aos jovens (dos 15 aos 24 anos), a taxa de desemprego ficou nos 23,8% em julho, segundo a estimativa provisória do INE. Este valor representa uma descida de 3,3 pontos percentuais em relação a julho de 2016. Contudo, em relação ao mês anterior (junho de 2017), a taxa de desemprego dos jovens subiu 0,1 pontos percentuais.

Valeu a pena descer o IVA na restauração?

(Nicolau Santos, in Expresso Diário, 29/05/2017)

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As políticas públicas deveriam ser alvo regular de avaliação por entidades independentes, para saber se resultam. António Costa fez da descida do IVA na restauração uma das suas bandeiras eleitorais. Em 1 de Julho de 2016, entrou em vigor a descida do IVA na restauração para produtos alimentares, de 23% para 13%. Quais foram os resultados? Desceram os preços? Subiu o emprego?

Um estudo do Banco de Portugal revela que a descida da taxa de IVA na restauração, se tivesse sido repassada totalmente para os clientes, teria implicado uma queda de preços de cerca de 8% (se a restauração só vendesse produtos com IVA a 13%, o que não é o caso). De qualquer maneira, o que se verificou foi uma subida de 1,1% dos preços em termos homólogos no terceiro trimestre e 1,4% no último de 2016.

Conclusão: a margem criada pela descida de IVA foi quase totalmente apropriada pelos restaurantes.

Convém lembrar, contudo, que não era esse o desiderato do Governo. Como disse António Costa, “Se houver redução de preços, excelente. Mas não é esse o principal objectivo do Governo. O principal objectivo do Governo é a sustentabilidade das empresas, a criação de condições para que possam investir, e sobretudo para que possam criar emprego”.

E aí os resultados já são diferentes. Com efeito, o sector da restauração está a criar mais postos de trabalho – entre Julho de 2016 e Março de 2017 foram mais 9.700 – e registou até no último trimestre de 2016 e no primeiro trimestre de 2017 um dos maiores crescimentos homólogos dos últimos anos (de 13,1% e 15,%%, respectivamente). A associação do setor, a AHRESP, garante que, sem a descida do IVA, não teria sido possível criar 30 mil empregos no último ano.

Os cépticos da medida têm razão para dizer que o consumidor não ganhou com a descida do IVA. Mas já não têm razão quanto à criação do emprego. E como há mais emprego, há mais contribuições para a segurança social e mais IRS pago.

Contudo, o Banco de Portugal assinala que apesar de o ritmo de crescimento do emprego na restauração ser superior ao da média nacional, fica ainda assim atrás dos níveis de crescimento registados no alojamento e do imobiliário, dois sectores que não beneficiaram da descida de IVA mas do dinamismo do sector do turismo.

É, pois, difícil tirar uma conclusão peremptória sobre os efeitos da descida do IVA na restauração. No que toca aos preços, eles não desceram. Tem, no entanto, de se levar em linha de conta que o sector da restauração passou por uma gravíssima crise, fruto de cinco anos de pesada austeridade, com milhares de falências e um desemprego galopante. É natural que a folga fiscal tenha servido para recompor a tesouraria dos restaurantes, mas também para contratar mais pessoas – e para mantê-las durante a época baixa.

Na questão da criação do emprego não há qualquer dúvida: existiu mesmo. Fruto da descida do IVA ou do aquecimento da economia é difícil saber o que cabe a cada um dos motivos, porque a economia não está parada e passa por ciclos.

Os cépticos da medida têm razão para dizer que o consumidor não ganhou com a descida do IVA. Mas já não têm razão quanto à criação do emprego. E mesmo as receitas fiscais não caíram tanto como se esperava, precisamente porque há mais emprego, mais contribuições para a segurança social e mais IRS pago.

É com base em tudo isto que se deve fazer o balanço. E, pesando tudo, a medida não foi assim tão ineficaz como muitos diziam.


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