Arquivo de etiquetas: Educação

Como travar a coragem

(Daniel Oliveira, in Expresso, 21/05/2016)

Autor

Daniel Oliveira

Antes de chegar a governador, Eliot Spitzer foi procurador-geral de Nova Iorque. Implacável com os crimes de colarinho branco, processou farmacêuticas e indústrias poluidoras e investigou sem medo os maiores tubarões de Wall Street. Tendo em conta o seu pouco poder, conseguiu vitórias extraordinárias e inimigos poderosos. Spitzer tinha, claro, as suas fraquezas. Imaginar que conseguimos, para ocupar cargos públicos, pessoas competentes, inteligentes, corajosas e sem falhas no passado é procurar santos. A descoberta de que Spitzer tinha contratado prostitutas de luxo acabou por aniquilar o único homem que enfrentou e venceu gente tão poderosa como o CEO da AIG, Maurice Greenberg, ou o antigo diretor-geral da Bolsa de Nova Iorque, Richard Grasso. Spitzer, que com a sua determinação poderia ter evitado parte da crise financeira, era um alvo a abater. E o momento tinha chegado. A justiça, relapsa com os crimes financeiros, concentrou meios extraordinários para investigar um crime insignificante. E a imprensa tabloide fritou o homem durante meses, chafurdando em todos os pormenores da sua vida privada. A ingenuidade moralista de cidadãos despolitizados fez o resto. Já não era Spitzer que estava em jogo. Era um aviso para quem lhe quisesse seguir os passos: há negócios que um político não perturba.

Tiago Brandão Rodrigues não é Eliot Spitzer, os colégios não são Wall Street e a “Sábado” não é a Fox News. Tudo está ao nível da nossa pequenez. Os negócios que ele perturbou, no caso dos contratos de associação, não têm, sequer, grande relevância financeira. Mas tem relevância o principio geral que foi posto em causa: que as funções fundamentais do Estado devem ser transferidas para empresas privadas ou, na melhor das hipóteses, para igrejas. E que os nossos impostos devem servir para financiar um mercado privado de serviços públicos. O facto de o Presidente e de a Igreja se terem envolvido numa medida de gestão decente dos dinheiros do Estado que afeta umas poucas dezenas de escolas demonstra que a coisa é séria. Hoje acaba-se com esta mesada, amanhã teremos governos a quererem saber como andam a ser gastos os recursos da Segurança Social.

Felizmente, a arte da intoxicação é, por cá, um pouco tosca. A notícia de que Brandão Rodrigues teria usado indevidamente dinheiros de uma bolsa ainda não tinha sido publicada e já estava desmentida por todas as pessoas que a “Sábado” deveria ter ouvido e por todas as provas documentais que deveria ter recolhido. Mas se houvesse uma falha no comportamento do ministro, por pequena e desculpável que fosse, teria caído e com ele cairia a defesa da escola pública e do dinheiro dos contribuintes. Não estou, como é evidente, a defender a inimputabilidade de políticos que se revelem corajosos. Nem que os jornalistas suspendam a sua função quando alguém defende o interesse público. Estou a dizer que somos demasiado benevolentes com o mau jornalismo. Porque ele, como se viu no caso Banif/TVI, é perigoso.

Da mesma forma que a severidade com os erros dos políticos não é um ataque à democracia, a severidade com os erros da comunicação social não é uma ataque à liberdade de imprensa. Sobretudo quando se torna evidente a instrumentalização do jornalismo para travar quem, em nome do interesse público, estraga bons negócios.

Minha rica escola

(João Quadros, in Jornal de Negócios, 13/05/2016)

quadros

João Quadros

Aos poucos foi crescendo a polémica das escolas privadas com contratos de associação. Fazem favor de sublinhar – contratos de associação. Já sublinharam?

Isso não é sublinhar, é riscar. Escrevam, todos juntos em coro e a dar a mão: “Os contratos de associação são mecanismos do Estado para suprir dificuldades na rede pública.” Agora, escrevam a bold: “Como todos esses mecanismos temporários, devem cessar quando a necessidade que lhe deu origem também cessar.” Pronto, está feito. Podem pegar no que acabaram de escrever e enviar para aquelas escolas com contratos de associação (e pais) que puseram crianças nas aulas a escrever cartas a políticos para que não acabem com subsídios. Espero que não tenham dado muitos erros.

Para a nossa direita liberal as empresas privadas vão à falência, porque deixam de ter clientes, e é bem feito, é o mercado a funcionar. Já escolas privadas irem à falência porque o Estado vai deixar de ir lá gastar é um ai valha-nos o Cristo que é uma infâmia!

Posto isto, exijo subsídio estatal porque quero tomar banho de imersão em água Castelo. Quero poder optar pelo privado na esfrega das partes privadas. Quero ser um cidadão com direitos especiais apenas porque não me sinto satisfeito com a água do serviço público à minha disposição; para mim tem pouco gás e a outra é melhor. Paguem, se faz favor.

A ideia do PSD/CDS é pagar duas vezes a educação dos miúdos: investimos na escola pública e depois ainda pagamos a outra para esvaziar a que pagámos. Quando isto passar, a direita nunca mais vai poder dizer mal de subsídios – é o fim de 90% do discurso.

Para os deputados do PSD e CDS, trata-se “de uma questão de liberdade de escolha, mas acima de tudo, de garantir que as promessas (com pais, alunos e escolas) são cumpridas. Ou seja, de que o Governo honra a sua palavra”. É assim mesmo deputados da ex-maioria, acima de tudo a palavra do Estado é sagrada!

Vamos regressar ao ano 2011, directamente (sem passar pelas notícias em que a palavra honrada do Estado corta unilateralmente os salários aos funcionários e abocanha os contratos com os pensionistas) para as capas de jornais de 28 Setembro: “O Estado vai faltar ao prometido e não vai pagar os prémios aos melhores alunos do secundário”; “Melhores alunos ficam sem prémio de 500 euros”; “A poucos dias da cerimónia de entrega, o ministro Crato suspende os prémios pecuniários de mérito”.

Em 2011, quando ficou com o dinheiro dos miúdos (e as promessas a pais, alunos e escolas não foram cumpridas), o ministro da Educação justificou-se dizendo: “O reconhecimento do mérito não pode ser só distribuir dinheiro. Mesmo sem receberem os 500 euros, o reconhecimento do mérito dos alunos fica.”

Resumindo, se fôssemos segundo a lógica do ex-Governo de Passos, agora o Ministério da Educação reconhecia o mérito das escolas privadas, que é uma coisa que fica, e cortava-lhes já a massa toda e siga. Pumba, sem dar cavaco! À Crato.

O negócio da chantagem, o liberalismo do subsídio

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 10/05/2016)

Autor

                           Daniel Oliveira

Como já aqui escrevi, o Estado recorreu a colégios privados para garantir que todos os cidadãos tinham acesso a um bem constitucional: a educação. Onde a rede pública não chegava, e apenas aí, como se pode ler na Lei de Bases do Sistema Educativo, foram celebrados contratos de associação. O que seria normal é que colégios privados, que vivessem da escolha do mercado, vissem nestes contratos apenas uma pequena parte do seu negócio. Até porque se tratava de uma necessidade que provavelmente não seria eterna.

Acontece que cresceu, pelo país, uma autêntica indústria da caça ao subsídio. À medida que esta indústria foi crescendo aconteceu o que tende a acontecer em Portugal: através de influências indevidas nas Direções Regionais de Educação, nos principais partidos de poder e nas autarquias, empresas (e não só) foram construindo autênticos impérios, conseguindo abrir turmas subsidiadas mesmo onde havia oferta pública.

Não há, na realidade, nada de novo neste processo. É a história do capitalismo português, baseado na pequena e média aldrabice, feita à sombra da subsidiação da iniciativa privada, quase sempre às custas da degradação do que deveria ser um serviço público. No último sábado, o ex-liberal Pedro Passos Coelho deu como exemplos a seguir outras práticas semelhantes na área da saúde.

Este entorse tem números que já aqui deixei: 71% dos colégios privados com contrato de associação, que deveriam depender da sua própria clientela, dependem em mais de 90% do orçamento do Estado. Mais de um terço dependem a 100%. Assim, estes colégios dependem da abertura permanente de novos contratos, mesmo que tal não se justifique para o Estado e para o interesse público. Até aqui, tudo normal: a empresa que decide depender de um só cliente arrisca-se a não sobreviver se as necessidades desse cliente se modificarem. Não é o Estado que tem de adaptar a sua procura à oferta de um privado, é este que se deve precaver para não depender do Estado.

Acontece que estas empresas conseguiram transformar a sua dependência em relação ao Estado numa forma de chantagem sobre o poder político. A forma como os donos e diretores dos colégios privados dependentes dos contratos de associação estão a mobilizar os pais e os alunos, não hesitando em usar a mentira mais descarada, para pressionar o poder político a comprometer-se com duplicações de despesas desnecessárias deve servir como lição.

Nisto, há alguma semelhança com o que aconteceu com os bancos: conquistaram uma tal posição que deixaram de se preocupar com a sua própria viabilidade, sabendo que, no fim, a chantagem sobre o poder político lhes daria acesso aos recursos públicos. É uma pescadinha de rabo na boca, em que a dependência alimenta a irresponsabilidade que alimenta a dependência. Mas ao contrário do que aconteceu com a banca, ainda vamos a tempo para não ficar reféns desta chantagem.

Quem tem empresas privadas tem de depender do mercado. Ainda mais quando opera numa área onde o Estado tem o dever que garantir a sua própria rede. A questão é mais simples do que parece: quem acha que pode continuar a construir os seus negócios com base nos bons contactos que tem na administração pública e na política para garantir negócios com o Estado que são contrários ao interesse público terá de mudar de vida. Começa a chegar a hora de pôr um ponto final a este liberalismo do subsídio. Ao público o que é do público. Ao privado ao que é do privado. E negócios entre um e outro só podem depender do interesse do Estado, que é quem paga