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Não, não é normal, Sr. Ministro

(Por Mauro Burlamaqui Sampaio, in Facebook)

heitor

Chega de Iluminados cristalizados nas Reitorias e na gestão das Universidades, agora que os Ministros Manuel Heitor e Tiago Brandão Rodrigues têm de provar o que valem.
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A propósito da Denúncia do Sindicato dos professores pela “Prática Imoral ” por contratar professores de forma precária por vezes sem vencimento, recebe como resposta do Presidente do Conselho de Reitores a habitual forma evasiva de se escudar na lei dando uma imagem de que tudo é normal, quando sabemos que o espírito das leis são facilmente contornados pelo espírito dos Homens e é aqui que Tiago Brandão Rodrigues tem de marcar diferença e por no lugar o “Peixe Graúdo”, acontece, que esta situação é apenas uma das muitas que há muitos anos estão a acontecer no meio académico, sobejamente, visa manter os salários, empregos e benéficos de uma classe com prejuízo e exclusão de outros.
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Tiago Brandão Rodrigues começou bem ao combater o ensino privado pelos abusos existentes , todavia, o sinal de alarme nas Universidades já soa há muito tempo com o poder de gestão dos Reitores e administrações académicas serem contestados, entre os estudantes e na sociedade. Todos chamam atenção para este grupo que já criou, a semelhança de outros, privilégios que nestes tempos não se enquadram nem são aceites Manuel Heitor ministro para o Ensino Superior tem responsabilidades directas e surpreende-me não ter apresentado até agora nenhuma medida.
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Se as Universidades não tem dinheiro para pagar aos professores certamente é porque as verbas são gastas com aqueles que lá estão, bem, incluir novos professores com os salários destes, ah pois, certamente não chega mesmo.
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Desde logo, acabar com a rede ilegal de malha fina que as Universidades lançam através dos seus Institutos anexos criados para dominar a Investigação científica e traficar as mesmas de acordo com os seus interesses, onde se inclui aspirar fundos financeiros privados e públicos para os mesmos o que vai contra o espírito de formação aberta para todos os cidadãos e prejudica a investigação que fica dependente destes corredores dominados por A ou B isso, não é ciência nem é cultura é tráfico e gera centenas de excluídos entre investigadores e estudantes.
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As edições académicas, outro esquema, são financiadas pelo Estado e direccionadas para o mesmo grupo, edições raramente lidas na sua maioria e que podem ser publicadas em meios digitais mais baratos e portanto mais democráticos.
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O tratamento dos estudantes como números também já deram seus sinais de alarme, com a vergonha dos falsos contratos de mestrados na UTAD que nada mais foi do que um esquema feito com vista grossa das Reitorias e Administrações.
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Congressos, eventos e outras iniciativas privadas no interno das Universidades tem servido para tratar os estudantes como números para possíveis consumidores do produto A ou B, este conjunto de situações evidentemente acabam por ser sentidas pelos estudantes e pela Sociedade cabe então ao Governo e seu Ministro dizer ” O Barco para aqui” o financiamento público deve ser canalizado para o trabalho e para o mérito, filosofia básica de um ensino democrático e proveitoso para o aluno e para Sociedade.
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Manuel Heitor e Tiago Brandão Rodrigues é a vossa vez.

A tal década perdida

(Daniel Oliveira, in Expresso, 10/12/2016)

Autor

                                  Daniel Oliveira

A tese era esta: o “facilitismo” estava a destruir a escola portuguesa. Em 1974, Portugal tinha taxas de escolarização abaixo de 30% no 2º e 3º ciclos e de 10% no ensino secundário e pré-escolar. Nas décadas seguintes chegou aos 80% nos 2º e 3º ciclos e no pré-escolar e aos 70% no secundário. Fora vencida a batalha da democratização do ensino.

Mas desde o início do século XXI que se estava a perder a batalha da qualidade e as principais vítimas da falta de exigência eram os mais pobres, que não podiam fugir para o privado. Foi com este discurso, nas televisões, nos jornais e até em livro, que Nuno Crato fez nome e chegou a ministro. Só que os números desmentem a tese. Mais uma vez, o último relatório do PISA confirma 15 anos de convergência com o resto da Europa, em que passámos dos últimos lugares da OCDE, em 2000, para classificações acima da média, em 2015. O relatório avalia o conhecimento em matemática, ciência e leitura, que depende do trabalho que tenha sido feito com cada aluno do pré-escolar até aos 15 anos de idade. E olhando para o ciclo longo, o único que conta numa área onde tudo demora a ter efeitos, concluímos o mesmo que o comissário europeu da Educação: “Portugal é o único país da UE que tem melhorado de forma continuada o seu desempenho em PISA desde 2000.”

Apesar de nunca ter ligado pevide aos resultados do PISA, Nuno Crato atribuiu a evolução positiva mais recente a dois fatores que foram de sua responsabilidade: “Novos e ambiciosos objetivos curriculares — as metas curriculares — e novas avaliações — as provas finais nos 4º e 6º anos de escolaridade.” Só que as novas metas curriculares entraram em vigor entre os anos letivos de 2013/14 e 2014/15. Mesmo admitindo um efeito relâmpago, apenas teriam afetado menos de um terço da amostra do PISA 2015. Quanto aos exames, o delírio é um pouco mais preocupante. Num percurso normal, os alunos que integraram a amostra da OCDE completaram o 4º ano em 2008 e o 6º em 2010. Cinco e dois anos antes de serem criados os respetivos exames. Crato está a atribuir aos seus exames a capacidade de melhorar os conhecimentos de quem nunca os fez. Em toda a UE, apenas a Bélgica francófona realiza, até ao 6º ano, exames com peso na avaliação. Nos últimos 15 anos, enquanto Portugal subia no PISA, a Bélgica caía. Talvez não seja o melhor modelo a seguir.

O discurso do “facilitismo” não é, no entanto, totalmente desprovido de razão. Tem é o sentido exatamente inverso ao que lhe costuma ser dado. Em Portugal, 23% dos alunos tinham chumbado pelo menos uma vez até ao 6º ano (números da OCDE de 2012). A média europeia é de 7%. Os nossos valores são ainda mais altos depois do 6º ano: cerca de um terço dos alunos repetiram pelo menos um ano. E, apesar do abandono escolar ter diminuído no tempo do anterior Governo (o que é bom), a retenção de alunos voltou a agravar-se. Não fossem tantas as retenções e estaríamos entre os primeiros da OCDE, diz quem fez as contas com os parâmetros do PISA. Porque falo de facilitismo? Porque apostar numa avaliação contínua que detete o aluno que está a ficar para trás e ter um plano de recuperação para ele é muitíssimo mais difícil e exigente do que chumbar quem não acompanhou a matéria. É esta exigência que nos falta.

Até ver, Manuel Heitor não é melhor do que Crato

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 22/11/2016)

Autor

                                Daniel Oliveira

Se há áreas onde se sente uma vontade reformista (sim, as reformas não passam obrigatoriamente por destruir os serviços públicos) neste Governo, como na educação, outras não só não mudaram quase nada do que herdaram como até pioraram o que de mal tinha sido feito. Um exemplo disso é o da Ciência e Tecnologia. Podia dizer-se que Manuel Heitor herdou bom trabalho feito e, por isso, só teve de continuar sem grandes alterações. Não é o caso. Manuel Heitor herdou o mesmo que Tiago Brandão: quatro anos de uma clamorosa incompetência de Nuno Crato. Mas se na educação se está a tentar corrigir o rasto de destruição deixado – este foi um dos primeiros inícios de ano letivo sem grandes polémicas ou problemas –, na Ciência e Tecnologia tudo parece estar na mesma.

Há muita coisa que se pode dizer sobre a herança deixada por Mariano Gago a Crato e Heitor. Até porque ela é contraditória. Se é verdade que foi ele que criou uma verdadeira política de ciência em Portugal, é impossível negar que o preço disso, até por causa da origem e natureza do financiamento, foi uma cultura de precariedade extrema.

Nas contratações de pessoal já quase tudo parece ser possível: chegámos ao ponto de se utilizarem bolsas de gestão de ciência e tecnologia (BGCT) para colmatar a carência de funcionários nas instituições públicas, como contratar eletricistas e pessoal de secretariado (não é anedota, aconteceu e continua a acontecer) e técnicos para análise estatística, em violação do Estatuto do Bolseiro.

Mas mesmo quem trabalha realmente na produção de conhecimento científico e tecnológico parece viver no mundo das empresas de trabalho temporário. Na investigação e na ciência paga-se para talvez um dia conseguir trabalhar, sempre sem qualquer perspetiva de futuro.

É por isso que não é justo responsabilizar apenas Manuel Heitor ou Nuno Crato por uma cultura que se instalou. Mas pelo menos Mariano Gago tinha a desculpa de ter por missão construir um sistema científico e tecnológico nacional praticamente de raiz e para isso ter sido obrigado a criar os recursos humanos que não existiam em número suficiente. Os outros dois limitaram-se a agravar o expediente e a não construir coisa alguma.

É uma frase feita mas parece estar sempre a ser esquecida: sem um investimento sério em ciência e investigação estaremos condenados a perder para os outros tudo o que gastamos em formação e a depender do sol e das praias para a nossa economia crescer. É interessante comparar a miséria que se vive nos centros de investigação com o novo-riquismo bacoco com que o Web Summit foi recebido em Lisboa. Como se o nosso papel na modernização e inovação fosse dar de comer e dormir a uns geeks e jovens empreendedores.

Podemos discutir muita coisa em relação à política do ministro da Ciência e Tecnologia. Até podemos discutir os seus números de magia para que o aumento da precariedade pareça o oposto, para que o empurrar de responsabilidades para os centros de investigação pareça corajoso e para que a redução dos valores de muitas bolsas pareça fartura. Mas há uma coisa que não podemos negar, porque se mede em dias e meses: os resultados do concurso para a atribuição das bolsas da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) para doutoramentos e pós-doutoramentos, de que depende quase toda a investigação pública que se faz em Portugal, tinham de ser conhecidos em 90 dias úteis e só o serão sete meses depois das candidaturas entregues. Manuel Heitor garantiu que ia cumpri o calendário e não o cumpriu, por largo falhanço, logo no primeiro concurso. O que quer dizer que, até ver, não é mais competente do que Nuno Crato. Não me recordo de pior coisa para se dizer de um ministro.