Arquivo de etiquetas: EDP

EDP, rendas excessivas e engodos ideológicos

(Nicolau Santos, in Expresso Diário, 13/06/2017)

nicolau

O caso das rendas excessivas pagas pelo Estado à EDP, que voltam a estar na ordem do dia, não são um problema de agora. Mais importante, a ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) manifestou, ao longo do tempo, discordância com a forma como eram feitos esses cálculos. E o que aconteceu? Nada.

Que todos sentimos que a factura eletricidade é demasiado cara em Portugal, ninguém tem dúvidas. E depois, quando olhamos com olhos de ver para a factura discriminada e constatamos a quantidade de alcavalas que os clientes da elétrica tem de suportar, ficamos em estado de choque.

A bem da transparência, seria muito mais claro que a factura da energia correspondesse a esse serviço e nada mais. E tudo o resto – harmonização tarifária para os Açores e Madeira, rendas aos municípios e autarquias, compensações aos operadores, apoio ao investimento nas energias renováveis, custos de funcionamento da Autoridade da Concorrência e da ERSE, além de outros custos, taxas para a RTP e RDP – desde que sejam obrigações que o Estado entende que deve suportar, então deveriam estar claramente espelhadas no Orçamento do Estado.

Não é assim que acontece. Mas mais importante foram a criação dos CAE e dos CMEC (não vou maçar o leitor com explicações técnicas sobre isto), destinados no fundo a compensar a EDP e outros produtores de energia pela venda em mercado livre, associando-lhes contudo um seguro que compensa os produtores quando a remuneração fica abaixo de um determinado patamar. Ou seja, é o negócio ideal, em que o risco quase não existe para o operador. Acontece ainda que o sistema foi instituído quando a EDP era pública e, por isso, era a empresa que calculava esses custos. Mas depois de ter sido privatizada, continuou a ser ela a fazer os cálculos, cálculos esses que mereceram sempre o reparo da ERSE – sem quaisquer consequências.

E vamos então aos engodos ideológicos. Todos nós (ou, pelo menos, a maioria) estaremos de acordo que o mercado é a forma mais eficaz de regular a procura e a oferta numa sociedade. Mas todos nós também temos consciência que há áreas em que o setor privado não está puramente interessado ou que, pelo menos, nada fará a não ser que o Estado lhe pague para isso.

Vendemos empresas públicas, monopólios naturais ou quase, com o argumento de que serão melhor geridas pelos privados e que não abusarão das suas posições porque para isso lá estarão os reguladores e supervisores. E depois fragilizam-se os reguladores e supervisores

Ora que a EDP interessa aos privados, ninguém terá dúvidas. Uma empresa que gera em média lucros de mil milhões ao ano é seguramente muito interessante para qualquer investidor. Por isso, a privatização foi um enorme sucesso e os chineses da Three Gorges pagaram um preço elevado pela companhia. Pagaram, contudo, num pressuposto: o de que se manteriam estes contratos, porque são eles que permite a elevadíssima rentabilidade da EDP. E os consumidores, e a economia e o país? Bom, esses pagam e protestam baixinho, porque o argumento é sempre o mesmo: as empresas privadas são muito mais eficientes que as públicas e o que importa é ter reguladores e supervisores fortes que disciplinem a atuação das empresas privadas.

Bom, o caso da EDP é um bocadinho diferente. Em primeiro lugar, porque não foram os privados que a construíram, mas o Estado, que juntou diversas empresas produtoras de eletricidade. Em segundo, a EDP não é um monopólio natural, mas é uma empresa com um enorme poder no mercado. Já fez cair presidentes da entidade reguladora, secretários de Estado e ministros. Em terceiro, a EDP tem a faca e o queijo na mão perante os consumidores. A EDP Comercial tem 4,1 milhões de clientes. Se aumentar um euro em cada factura, coisa que nem notaremos, encaixa a mais 4,1 milhões de euros. E quem controla isso?

A ERSE, a entidade reguladora, dir-me-ão. Mas nos choques frontais que teve com a EDP, a ERSE perdeu sempre. E aqui reside a falcatrua ideológica do sistema. É que todos estaremos de acordo em ter grandes empresas privadas desde que elas estejam sujeitas a fortíssimos reguladores e supervisores que cortam a direito sem dó nem piedade.

Mas no nosso sistema quem é forte são empresas como a EDP, que integram nos seus órgãos sociais representantes dos dois maiores partidos portugueses, a quem pagam ordenados principescos, ex-ministros e ex-políticos todos com acesso ao poder de plantão e com poder de influência sobre ele.

Quem é forte não são as entidades reguladoras, cujos ordenados foram equiparados aos da Função Pública pelo então primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, impedindo-as de contratar os melhores técnicos no mercado e fragilizando-as obviamente perante os que devem regular (ainda recentemente a presidente da CMVM disse que não tinha dinheiro para pagar os ordenados até ao final do ano).

E assim chegamos ao , fim do plano perfeito. Vendemos empresas públicas, nuns casos monopólios naturais (a rede elétrica nacional, as infraestruturas aeroportuárias), noutros com fortíssimas posições no mercado (eletricidade) com o argumento de que serão melhor geridas pelos privados. E garantem-nos que não abusarão das suas posições porque para isso lá estarão os reguladores e supervisores. E depois fragilizam-se os reguladores e supervisores, limitando-lhes financeiramente a autonomia e a independência. Brilhante para os mentores destas ideias, péssimo para os consumidores, para a economia e para o país.

Contactos do autor: Email

Os famosos CMEC

(Mariana Mortágua, in Jornal de Notícias, 06/06/2017)

mariana_mor2

 

Quando a EDP era pública investiu na construção e manutenção de várias centrais elétricas. Quando preparava a venda da empresa a privados, o Estado criou os Contratos de Aquisição de Energia (CAE), que obrigavam à compra de toda a energia produzida naquelas centrais e barragens.

Depois da privatização, a propaganda do capitalismo popular depressa terminou (chegou a ter 800 mil pequenos acionistas) sob a pressão dos grandes interesses financeiros e a empresa acabou nas mãos do Estado chinês. Mais, a liberalização do mercado que, garantiam, ia trazer a Portugal as maravilhas da concorrência, não resolveu nenhum problema. O mercado continuou concentrado, dominado pela EDP, e a conta da luz astronómica. Porquê? Porque os donos da EDP instalaram-se no melhor de dois mundos: lucros privados com subsídios públicos. A partir de 2007, por ação de governos do PS e depois do PSD, os CAE dão lugar aos Custos de Manutenção de Equilíbrio Contratual (CMEC) a pagar pelos consumidores para sustentar os lucros da empresa. Em poucas palavras, são contratos que garantem que a rentabilidade daquelas centrais da EDP não será inferior a 14% ao ano.

Descobrimos então o segredo do sucesso da EDP, a empresa que lucra mil milhões ao ano, e do seu supergestor milionário, António Mexia. O truque são estas rendas excessivas que a EDP coloca na fatura com a cumplicidade dos governos.

Os CMEC já chegaram a atingir um terço dos lucros da elétrica. É também por isto que pagamos uma das eletricidades mais caras da Europa. A promessa de “capitalismo popular” da privatização da EDP mostra a sua verdadeira face: os cidadãos são postos a pagar o suposto sucesso dos gestores no mercado livre.

A investigação judicial que agora decorre, e que constituiu como arguidos o superadministrador Mexia e outros três altos responsáveis da EDP e da REN, é mais uma página desta longa história. Da justiça só podemos esperar que faça o seu trabalho, de forma isenta e célere. Do ponto de vista político, o essencial mantém-se: as rendas da energia são excessivas, resultam da promiscuidade entre política e negócios e têm de ser finalmente cortadas. O acesso automático à tarifa social, proposto pelo Bloco, pôs a EDP a assegurar um desconto significativo para mais de 700 mil famílias carenciadas. É um passo, mas está muito longe de ser suficiente. Basta olharmos para o peso dos custos energéticos na economia das famílias e das empresas. É preciso coragem e vontade política para cortar nestes subsídios e colocar um ponto final no rentismo do setor elétrico.

* DEPUTADA DO BE

Testemunhos para memória futura

(In Blog O Jumento, 07/06/2017)
mexia4
Mal rebentou o caso EDP Passos Coelho apressou-se a limpar-se declarando que o seu governo tinha sido o único a baixar as rendas da energia elétrica; depois dele o Sor Álvaro, ministro da Economia até que o Portas correu com ele para promover Pires de Lima, também veio a público fazer o seu autoelogio, repetindo a declaração de Passos Coelho.
Mas vale a pena recuar a Março de 2012, nesse dia era anunciada a demissão de Henrique Gomes, o então secretário de Estado da Energia. À boa moda soviética uma fonte não identificada dizia à Lusa que a demissão se devia a «motivos de índole pessoal e familiar». Mas a TSF esclarecia que «Henrique Gomes tinha em mãos um plano com potencial para incomodar muita gente. O objetivo, imposto pelo acordo assinado com a troika, é reduzir as rendas que o Estado paga aos produtores no setor energético e que o secretário de estado classificava como «excessivas» [TSF]. Isto é, o secretário de Estado era demitido a pedido da EDP.
As causas da demissão foram abafadas e o PSD e o CDS chumbaram hoje uma proposta do PCP para ouvir no Parlamento o ex-secretário de Estado da Energia, Henrique Gomes, e o ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira. António Mexia terá festejado a saída do governante com champanhe; quem o declarou foi o Sor Álvaro num livro que escreveu mais tarde “Sei que a saída de Henrique Gomes do Governo causou polémica e sei mesmo que houve até produtores de energia que chegaram a celebrar com champanhe a sua partida” [Expresso]. O que ele não explicou foi porque razão não teve a coragem de defender o seu secretário de Estado.
Para o lugar de Henrique Gomes foi Paulo Trindade e, coincidência das coincidências, em 2015 era notícia que «o pai do secretário de Estado da Energia, Artur Trindade, é consultor da EDP desde 2013, confirmou à Lusa fonte oficial da elétrica, na sequência de uma denúncia feita hoje pelo empresário Manuel Champalimaud.» [Jornal de Negócios]. Isto é, o rapaz não perdeu tempo, o mesmo sucedeu, aliás, com Maria Luís Albuquerque que meteu o marido a ganhar uns cobres na EDP.
É uma pena que o Sor Álvaro se tenha esquecido de esclarecer duas coisinhas, o motivo porque demitiu o seu secretário de Estado das Energia e que o corte das rendas feito pelo seu governo estava decidido no memorando com a Troika, mas ficou aquém do desejado. Aliás, o mesmo Henrique Gomes declarava em 2015 que “em vez do corte das rendas e redução de custos, o Governo aumentou os preços da energia aos consumidores” [Jornal de Negócios]. E quanto aos cortes nas rendas as suas contas diferem muito das do Sor Álvaro:
«Faz as contas para dizer que em vez dos cortes que o Governo reclama de 4,4 mil milhões de euros até 2020 nessas rendas, o que se conseguiu cortar foram 1.600 milhões, tendo conseguido, por outro lado, uma receita adicional com a contribuição extraordinária (CESE) de 200 milhões. “No total teremos 1.800 milhões que se contrapõem aos 4.400 milhões de euros que o Governo reclama”, escreve o ex-governante.»
Longe de mim pensar que o Sor Álvaro também terá bebido Champanhe com Mexias ou que haja algo de corrupção no emprego do pai do secretário de Estado nomeado para o lugar do governante mandado sanear ou no lugar que do marido da ministra das Finanças conseguiu na EDP, já para não referir que a presidencia da EDP atribuída a Catroga, o negociador do memorando com a Troika em representação de Passos Coelho, tivesse algo de corrupto. Digamos que em tempo de crise e de cortes de rendimento se tratou de atos de generosidade por parte de Mexia. Ninguém terá mandado uma cartinha anónima para a PGR?