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A interrupção em curso

(António Guerreiro, in Público, 13/03/2020)

António Guerreiro

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Por estes dias excepcionais, iniciou-se em Itália um debate filosófico-político sobre o modo como o governo italiano está a conduzir a guerra ao coronavírus e sobre o sentido da catástrofe que chegou de repente e que muitos já a imaginam acompanhada pelos anjos do apocalipse. A Itália, que desde há quase um século tem sido considerada um “laboratório político”, acaba de dar um passo espectacular para a literalização dessa metáfora, tornando-se por fim num autêntico laboratório onde se experimentam medidas de isolamento e combate a um vírus que já tem uma difusão quase planetária.

A discussão foi inaugurada por Giorgio Agamben, num texto publicado no jornal Il Manifesto em 26 de Fevereiro, no momento em que se iniciavam os alarmes e as medidas de prevenção, mas ainda não tinha sido decretada a quarentena que começou por atingir a população da Lombardia e foi estendida poucos dias depois a todo o país até 3 de Abril, criando uma situação sem antecedentes. O texto de Agamben intitula-se Lo stato d’eccezione provocato da uma emergenza imotivada (também publicado no site da editora Quodlibet, ganha aí outro título: L’invenzione di un epidemia). É um daqueles textos que não são apenas um exercício de análise e compreensão, mas são também uma tomada de posição. E a tomada de posição de Agamben, nesse momento, era contra aquilo que ele considerava ser a instauração de “um clima de pânico, provocando um verdadeiro estado de excepção, com graves limitações dos movimentos e uma suspensão do normal funcionamento das condições de vida e de trabalho em regiões inteiras”. E, a seguir, remetia as medidas de emergência (ainda bastante limitadas, na altura, quando comparadas à decisão recente de pôr o país de quarentena) para o que ele considera ser uma tendência crescente a partir da experiência política dos totalitarismos: fazer do estado de excepção a própria regra — o paradigma normal — da governação.

Esta tese do estado de excepção que estaria a ser aplicado em Itália sem outro motivo que não seja a regra a que se conformou o modo de gestão política e governação das democracias liberais gerou uma onda de críticas e contestações. Houve mesmo quem tivesse iniciado um artigo sobre o assunto com esta frase jocosa: “Não se percebe se a chegada do coronavírus a Itália anuncia o fim da liberdade, o fim da economia ou o fim de Agamben”. Mas a contestação mais pesada veio de França, de um filósofo que em tempos podia ser incluído na mesma “constelação” filosófica de Agamben, Jean-Luc Nancy, que escreveu para uma revista online italiana chamada Antinomie um pequeno artigo dirigido ao “velho amigo” Agamben (alguma inimizade filosófica adveio entretanto, tendo como motivo a questão biopolítica, que sempre provocou grandes resistências em Nancy), onde podemos ler esta afirmação: “É preciso não errar o alvo: uma civilização inteira é posta em questão, sobre isto não há dúvidas. Existe uma espécie de excepção viral — biológica, informática, cultural — que nos pandemiza. Os governos são apenas os tristes executores dela”.

Ao falar dos perigos que ameaçam uma “civilização inteira” (perigos que vêm de uma “excepção viral” mais vasta do que aquela criada por este novo vírus), Nancy aproxima-se daquilo a que os colapsólogos franceses chamam l’effondrement, o colapso. E a pergunta que esta colapsologia de largo espectro suscita é esta: o que é hoje o apocalipse, para nós? Até há poucas semanas, ele era, sobretudo, o desastre ecológico, a perspectiva de um mundo sem nós.

Quanto a apocalipses económicos, uma longa história já nos habituou às crises cíclicas, a convicção generalizada é aquela que foi formulada desta maneira: é mais fácil imaginar o fim do mundo do que o fim do capitalismo. Mas eis que, de repente, se apresenta uma emergência epidémica, um vírus que viaja nos mesmos circuitos globalizados da economia. E acontece algo completamente inesperado: o mundo seguia o seu curso a alta velocidade, conforme à lei instituída desde os primeiros tempos da modernidade, era impensável que algo viesse interromper o seu curso, e de repente dá-se uma interrupção.

O apocalipse, começamos a perceber, dá-se sob a forma da interrupção: interrupção, por exemplo, do fluxo turístico em Veneza, que antes colapsava sob o peso do turismo e hoje colapsa sob a forma de uma cidade-fantasma.

Livro de recitações

“[Importa] desconstruir uma imagem tradicionalmente masculina que durante muitos anos foi a única que a Defesa Nacional e as Forças Armadas reflectiram”
João Gomes Cravinho, ministro da Defesa, um PÚBLICO, 4/3/2020

Mirabile dictu, coisa espantosa de dizer-se, diriam os latinos se ouvissem o nosso ministro da defesa usar a palavra “desconstruir”, se assistissem a esta familiaridade com que um ministro usa publicamente a palavra que se tornou um emblema do pensamento do filósofo Jacques Derrida, a palavra com que outro filósofo francês menos conhecido tinha traduzido, de Heidegger, a palavra alemã Abbau. É verdade que as palavra “desconstruir” e “desconstrução”, sabe-se lá por que vias, já não estão confinadas ao discurso filosófico. Mas o nosso ministro, manifestamente, queria ir além deste uso comum e, com um alto treino no pensamento da “desconstrução”, o que ele queria mesmo dizer e só não disse porque a circunstância exigia contenção e pudor, que é preciso desconstruir o falogocentrismo das Forças Armadas (o phallus e o logos andam sempre a par: é o que se chama pensar com a cabeça de baixo).

Nós e a epidemia

(Alexandre Abreu, in Expresso Diário, 27/02/2020)

Alexandre Abreu

Poucas coisas haverá mais deprimentes, e que mais façam para que a Economia mereça o epiteto de “ciência sombria”, do que discutir tragédias humanas que envolvem a perda de vidas em termos do seu impacto sobre o crescimento económico ou as bolsas de valores. Essa inversão de prioridades e confusão entre meios e fins é, infelizmente, relativamente comum no discurso económico.

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Faz no entanto sentido discutir os efeitos socioeconómicos da epidemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19) para além do seu impacto direto em termos de morbilidade e a mortalidade. E isto porque, como assinalou Daniel Oliveira aqui no Expresso ainda ontem, esta epidemia – como todas as epidemias com uma certa gravidade – tende a desencadear reações de ansiedade coletiva que abalam profundamente a nossa capacidade de organização social.

No verão passado, aquando da greve dos motoristas de matérias perigosas, pudemos aperceber-nos de como são relativamente frágeis as bases logísticas em que assentam as nossas sociedades, com a perspetiva de um cenário de imobilização generalizada e de risco de rutura parcial das cadeias de abastecimento. Quando olhamos agora para o que tem ocorrido em algumas das regiões em que esta epidemia tem vindo a declarar-se de forma mais precoce – na China e em Itália, em particular –, encontramos fenómenos análogos, mas elevados a um nível superior de perturbação: quarentenas forçadas de vilas e cidades, encerramento temporário de escolas e locais de trabalho, cancelamento de eventos públicos, fuga generalizada dos espaços públicos por parte das pessoas.

Nem sequer é certo que estas medidas tenham muita eficácia. Como escreveu também aqui Henrique Monteiro com base num excelente artigo publicado na The Atlantic, é bastante provável que esta epidemia não possa ser contida (dadas as suas características em termos de contágio) e que possa por isso estender-se a uma percentagem elevada da população mundial (40% a 70%, segundo uma estimativa) nos próximos meses. Num tal cenário, a resposta fundamental em termos de saúde pública deverá passar antes pela redução de danos e pelo desenvolvimento de uma vacina no menor espaço de tempo possível. E assim sendo, os atuais esforços de contenção apenas estarão a servir para ganhar algum, provavelmente não muito, tempo adicional.

No programa Choque de Ideias da RTP3, Ricardo Paes Mamede e Fernando Alexandre assinalaram na passada segunda-feira os impactos acrescidos desta epidemia que resultam da integração global das cadeias de valor. Já um documento de trabalho publicado há dias pelo think tank britânico Overseas Development Institute concentra-se nos efeitos sobre os países em desenvolvimento, identificando alguns dos principais canais de transmissão desta crise. Segundo esta última análise, os países mais vulneráveis são aqueles que apresentam maior nível de integração com a China, cujos sistemas de saúde são mais frágeis e que têm menos capacidade de resposta a nível institucional e orçamental: na primeira linha estão países como as Filipinas, o Sri Lanka, o Vietname e diversos países da África Subsariana, como Angola. Mas mesmo esta análise pressupõe um epicentro da epidemia na China que pode tornar-se rapidamente ultrapassado.

Em última instância, os impactos globais desta epidemia vão depender da sua evolução em termos de escala e virulência. Pode ser que o vírus se espalhe pela população mundial mas evolua no sentido de formas menos virulentas e menos fatais. Pode ser que, mediante uma conjugação improvável de esforços de contenção e fatores meteorológicos sazonais, a epidemia se dissipe sem chegar a tornar-se verdadeiramente global. E também pode ser que a atual taxa de mortalidade (case fatality rate), estimada em cerca de 2%-3%, se mantenha relativamente inalterada num cenário em que a epidemia chegue a 50% ou mais da população mundial no espaço de um ano, caso em que podemos estar perante algo não muito diferente da gripe espanhola de 1918 em termos do número total de vítimas.

Especialmente nos cenários mais graves, uma epidemia como esta tem o potencial de puxar tanto pelo pior – o egoísmo – como pelo melhor – a empatia e solidariedade – que existe em cada um de nós. Nem tudo será negativo se contribuir para recordar-nos a nossa humanidade comum, num tempo em que essa ideia fundamental tem sofrido tantos recuos e tantos ataques.

De Itália, país que se tem confrontado especialmente com estas várias questões, chega uma mensagem que deve fazer-nos pensar:

“Tu, que compras vinte e oito pacotes de massa. Tu, que procuras desinfetante no mercado negro. Tu, que andas de máscara. Tu, que planeias a fuga do teu filho de uma região onde há dez casos positivos de coronavírus. Não desprezes nunca mais aqueles que fogem da guerra e da fome.”

Para uma maior justiça fiscal internacional

(Alexandre Abreu, in Expresso Diário, 09/01/2020)

Alexandre Abreu

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Uma parte importante da desigualdade global tem origem na dificuldade em taxar adequadamente a actividade das empresas multinacionais. Se, como foi recentemente assinalado pelo Institute for Policy Studies norte-americano, Jeff Bozos, Bill Gates e Warren Buffett têm um património líquido sensivelmente equivalente à metade mais pobre da sociedade norte-americana (150 milhões de pessoas), isso deve-se em boa parte à inadequação das taxas mais elevadas de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares e à insuficiência dos impostos sobre o património (algo que o próprio Gates assinalou recentemente), mas a montante disso está também a fiscalidade inadequada sobre a actividade das multinacionais.

Como qualquer empresa, as multinacionais beneficiam largamente de um conjunto de benefícios que decorrem no essencial de investimentos públicos nos territórios onde operam. Beneficiam das infraestruturas físicas, como as redes viárias, eléctricas e de comunicações. Beneficiam da educação e dos serviços de saúde proporcionados à força de trabalho. Beneficiam da segurança pública e do sistema judicial. Beneficiam do instituto jurídico da responsabilidade limitada: a invenção da separação jurídica entre a responsabilidade das empresas e a responsabilidade dos empresários que remonta a alguns séculos atrás. Tudo isto são razões pelas quais a actividade das empresas deve estar sujeita a fiscalidade distinta, e para além, da que incide sobre os rendimentos singulares dos seus proprietários.

Sucede que, num mundo caracterizado pela falta de coordenação fiscal – e muitas vezes, pela concorrência fiscal aberta –, as empresas que operam em vários territórios especializaram-se em tirar partido das diferenças entre os sistemas fiscais para pagar o mínimo possível de impostos. O principal mecanismo a que recorrem para isso são os chamados preços de transferência (transfer pricing). A utilização dos preços de transferência para efeitos de elisão fiscal consiste em declarar preços fictícios por transacções entre filiais ou subsidiárias do mesmo grupo de modo a transferir contabilisticamente o lucro para jurisdições onde os impostos são mais baixos ou inexistentes. Por exemplo, a empresa XPTO Portugal, que tem lucros de 10 milhões de euros em Portugal, declara para efeitos fiscais que paga à empresa XPTO Irlanda, do mesmo grupo, uma licença no valor de 10 milhões de euros para utilizar uma determinada marca ou tecnologia (apesar da propriedade das duas empresas ser a mesma). Os lucros em Portugal são assim contabilisticamente transferidos para a Irlanda, onde estarão sujeitos a menos impostos. Algumas empresas, especialmente na área digital, têm uma capacidade chocante de tirar partido destas estratégias: a Amazon ou a Google, por exemplo, praticamente não pagam impostos apesar de terem receitas anuais largamente superiores ao PIB de muitos países de pequena ou média dimensão.

Estas práticas são injustas a vários níveis. Beneficiam os titulares de rendimentos de capital em detrimento dos titulares de rendimentos do trabalho. Beneficiam as empresas maiores, que operam em vários territórios e são mais capazes de tirar partido destas estratégias, em detrimento das mais pequenas, que acabam a pagar a maior parte do IRC. E recompensam os territórios que adoptam regimes fiscais predatórios, os quais acabam muitas vezes por arrecadar impostos sobre actividade que não ocorre no seu território. Encontrar formas adequadas e sobretudo justas de taxar a actividade das empresas multinacionais é por isso uma prioridade fundamental em temos de justiça fiscal global.

Têm sido propostas várias formas para enfrentar este problema. A menos ousada, que aliás é já um requisito em vários contextos, é a imposição de um chamado critério ‘arm’s length’ para os preços de transferência: isto é, os preços cobrados por bens, serviços e licenças entre empresas do mesmo grupo devem ser razoáveis à luz dos preços praticados no mercado entre empresas que não têm relação entre si. Este critério é no entanto por vezes muito difícil de aplicar e, consequentemente, de fiscalizar, principalmente se não houver preços de mercado facilmente comparáveis que sirvam de referência. Uma forma muito mais eficaz de responder ao problema passa pelo aumento da coordenação fiscal: se os estados, pelo menos ao nível de entidades como a União Europeia ou a OCDE, acordarem entre si o estabelecimento de taxas mínimas de imposto sobre as empresas, o incentivo para a adopção destas práticas de elisão fiscal internacional reduzir-se-á significativamente.

Porém, mesmo sem essa coordenação, os estados, se tiverem vontade política para isso, podem dar passos no sentido de uma maior justiça fiscal. Para isso, podem por exemplo introduzir alterações nos seus regimes fiscais de modo a que, para empresas a partir de uma determinada dimensão, o imposto devido seja pelo menos em parte função da actividade desenvolvida no país – tal como representado pelo volume de vendas, pelo número de funcionários, pelos activos detidos no país, ou por uma combinação destes indicadores.

Actuar eficazmente no sentido da justiça fiscal global é difícil, incluindo devido à existência de jurisdições especializadas em facilitar estas práticas: os paraísos fiscais. Em todo o caso, entidades supranacionais como a União Europeia podem com certeza avançar seriamente nesse sentido, assim haja vontade política, inviabilizando a existência de paraísos fiscais no seu seio, restringindo os fluxos financeiros de e para paraísos fiscais no exterior do seu espaço, estabelecendo taxas mínimas de imposto que inviabilizem a concorrência desleal entre estados-membros e caminhando para a imposição de impostos que incidam sobre a actividade efectiva das empresas e não apenas sobre os lucros registados contabilisticamente.

Nesse sentido, é desanimador, para não dizer chocante, que 12 estados membros (que por pouco não incluíam Portugal) tenham em novembro do ano passado inviabilizado uma proposta de directiva europeia que obrigaria as empresas multinacionais a revelar os lucros realizados e os impostos efectivamente pagos em cada estado-membro – o chamado ‘country-by-country reporting’. Mas o facto de mesmo passos modestos no sentido do aumento da transparência como este serem muitas vezes vetados pelos estados que beneficiam da situação actual não deve impedir cada estado de, individualmente, caminhar na direcção correcta. Começando pela nossa própria casa, os imperativos da justiça e da decência fiscais deveriam levar Portugal a caminhar no sentido de extinguir a zona franca da Madeira, de constranger fortemente os fluxos de e para outros paraísos fiscais, de impor requisitos mais fortes de country-by-country reporting às empresas multinacionais que aqui operam e de exigir que, para empresas de grande dimensão, o imposto a pagar dependa pelo menos em parte das vendas realizadas e/ou dos funcionários em Portugal, não apenas dos lucros.