Shoshana Zuboff: “O Facebook mata”

(Entrevista a Shoshana Zuboff, in Público, 09/01/2022)

O termóstato “inteligente” ajuda o leitor a regular a temperatura da sua casa, de forma eficiente, à distância. Equipado com sensores de movimento e capacidades de computação, aprende os hábitos de quem lá mora. Os dados são enviados para um gigante tecnológico e circulam num ecossistema de apps e equipamentos, desde fornos a monitores de fitness — conhecer até onde vai esta “casa inteligente” envolveria ler centenas de contratos de privacidade.

Entretanto, um aspirador “inteligente” anda às voltas pela casa, munido de sensores e uma câmara. É capaz de produzir uma planta da habitação, informação valiosa para o mercado imobiliário. Durante o dia, o leitor circula num carro “inteligente”, cujo seguro está associado à forma como conduz, monitorizada em tempo real — se gostar de acelerar, verá o prémio do seguro agravar-se. À noite, põe o filho a jogar com um brinquedo que grava as “conversas” com a criança (transcritas de forma automática e enviadas para uma empresa).

Segue-se um descanso merecido numa cama “inteligente”, que mede a qualidade e a quantidade do seu sono. O termóstato, o aspirador, o carro, o brinquedo e a cama estão ligados ao seu telefone “inteligente”, que sabe onde está, como e com quem dorme, o que partilha nas redes sociais, o que desabafa por mensagem, como é a sua cara, em quem vota.

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A descrição está entre os desejos de várias empresas, revelados nos últimos anos, e a realidade dos nossos dias, que, para Shoshana Zuboff, é cada vez mais distópica. Baseia-se em dados que a professora emérita da Harvard Business School e uma das maiores vozes na luta pela privacidade online reuniu em A Era do Capitalismo da Vigilância, editado originalmente em 2019 e publicado em 26 países, entre os quais Portugal, no ano passado. O jornal britânico The Guardian considerou-o um dos cem melhores livros do século XXI.

Shoshana Zuboff em Berlim, em Novembro de 2019, durante uma sessão de perguntas e respostas a propósito do lançamento de A Era do Capitalismo da Vigilância Till Rimmele/Getty Images

O que é o capitalismo da vigilância? “Uma nova ordem económica”, que recorre às tecnologias digitais para se apropriar da “experiência humana” e a usar “de forma encoberta como matéria-prima em práticas comerciais de extracção, previsão e venda”, define o livro. Os dados extraídos aos consumidores são matéria-prima para melhores previsões sobre o seu comportamento perante uma mensagem publicitária. Quanto mais se conhece um consumidor, mais vendas se conseguem e menor é o risco do anunciante.

Em conversa com o PÚBLICO, a investigadora norte-americana diz que empresas como a Google e o Facebook — e muitas outras que lhes seguiram os passos — perceberam o enorme valor económico dos dados e metadados dos utilizadores que lhes extraem mais ou menos secretamente. Não é só o que pesquisamos na Net, mas como e quando pesquisamos, que conversas temos, que expressões faciais produzimos, entre outros dados recolhidos por GPS, câmaras e microfones, entre outras tecnologias. Com essa informação pormenorizada sobre nós — recolhida em doses cada vez maiores, nas redes sociais, mas também por apps, smartwatches e outros equipamentos “inteligentes” —, estas empresas podem entregar-nos o anúncio certo à hora certa.

Através da tecnologia de reconhecimento facial é possível identificar emoções — e através delas influenciar ou tentar vender produtos

Para Zuboff, que estuda o efeito social das tecnologias digitais há mais de 30 anos, o projecto vai mais longe e é profundamente antidemocrático: os capitalistas da vigilância querem manipular o nosso comportamento para que ele se ajuste às suas previsões – uma coerção invisível. O sonho dos anunciantes e dos gurus das empresas tecnológicas é um pesadelo para a sociedade e as democracias, conclui a socióloga, que acede à Internet por Virtual Private Network (VPN), usa bloqueadores de trackers que guardam os nossos passos na rede e aplicações que impedem o reconhecimento facial e disfarçam a voz.

A pergunta surge no livro: “Se o capitalismo industrial comprometeu a natureza de forma perigosa, que catástrofe desencadeará o capitalismo da vigilância na natureza humana?”

O motor de pesquisa do “eu”

Segundo Zuboff, o capitalismo da vigilância começou em 2000, quando, em pleno crash das empresas tecnológicas, a Google enfrentou a pressão dos investidores para conseguir receitas. O produto da Google era o seu poder de pesquisa, que licenciava a outras entidades. A verdadeira riqueza estava, porém, por descobrir: além das palavras pesquisadas, havia uma “onda de dados colaterais”, como o volume e o padrão de termos de pesquisa, o modo como se faz uma pergunta ao Google, a ortografia, a pontuação, os tempos de pausa, os padrões de cliques e a localização.

Estes “produtos residuais do comportamento” (ou “excedente comportamental”) foram inicialmente ignorados, mas depois usados para melhorar o produto — com inovações como verificação da ortografia. Até que a Google descobriu que estava ali a sua mina de ouro: analisando o excedente comportamental, os cientistas de dados da empresa “podiam começar a prever onde e quando as pessoas iam pesquisar, em que tipo de coisas iam clicar, etc. Podiam prever comportamentos”, diz a socióloga ao PÚBLICO. Com melhores previsões, conseguiram mais cliques nos anúncios e, portanto, mais receitas, o que salvou a Google do crash. Em vez de escolherem palavras-chave e onde pôr os anúncios, as marcas só tinham de confiar na “caixa negra” da Google.

Larry Page, à esquerda, e Sergey Brin, fundadores do Google, na sede da empresa em Mountain View, Califórnia, em 2004, ano em que o motor de pesquisa entrou na bolsa

A firma “tornou-se uma empresa de pesquisa, mas não da forma que todos julgavam que era”: a Google estava, sim, “a pesquisar os seus utilizadores através dos metadados”. O motor de pesquisa tornava-se um espelho de um só lado — a Google sabia muito sobre nós e nós nada sabíamos sobre o processo de extracção dessas informações, que foi crescendo, com novos produtos (do Gmail ao Android), cookies e outros métodos.

A operação tinha de ser secreta, argumenta Shoshana Zuboff. Quando eram conhecidos pormenores que indiciavam que a Google fazia da recolha de dados pessoais o seu trunfo perante os anunciantes, a empresa pedia desculpa (como quando se descobriu que os carros do Street View recolhiam em segredo dados pessoais de redes de wi-fi privadas) ou fazia uma fuga para a frente, integrando a funcionalidade que estava a gerar polémica num novo produto. “Decidiram manter tudo escondido”, porque “perceberam desde cedo que o que estavam a fazer seria visto como uma violação da privacidade”. Se todos soubessem, haveria “rebelião e resistência dos utilizadores” e na América “teria sido tornado ilegal”.

Este secretismo, “essencial” para a manutenção do capitalismo da vigilância, permanece e explica o tempo que “legisladores e cidadãos” estão a levar para compreender as “ameaças aos indivíduos”, à “sociedade e à democracia”. “É distópico e estamos numa trajectória distópica — em dez anos será ainda mais distópico. A Internet das Coisas [objectos do dia-a-dia, como electrodomésticos, capazes de enviar e receber dados] será muito mais institucionalizada, a quantidade de dados recolhidos terá aumentado exponencialmente. Podemos ser uma sociedade de vigilância, e estamos nessa estrada, ou podemos ser uma democracia, mas não podemos ser as duas coisas em simultâneo.”

Biliões de dados

Com a vigilância a alimentar o negócio, as receitas publicitárias da Google aumentaram 3590% (sim, 3590%) entre 2000 e 2004. “Todos andavam à procura da forma de monetizar dados, a Google encontrou-a”, conta. Em 2008, o Facebook contrata a executiva Sheryl Sandberg à Google e segue os passos do gigante da pesquisa. Sandberg viu na teia de relações sociais dos utilizadores do Facebook uma fonte extremamente generosa de excedente comportamental.

Agora, denuncia Zuboff, o capitalismo da vigilância está em todo o lado: na Apple e na Microsoft, que vendem hardware e software, mas também querem comer do bolo publicitário; e na “economia normal”: “seguros, cuidados de saúde, educação, imobiliário, comércio, todos os domínios estão à caça” do “dividendo da vigilância”. Está também num jogo como Pokémon Go, que, usando tecnologias como o GPS e a realidade aumentada, estimula quem o joga a deslocar-se até espaços, como restaurantes ou lojas, que pagaram para figurar naquele mundo virtual.

Jogador de Pokémon Go no Japão, onde a cadeia de restaurantes de comida rápida McDonald’s se associou à app

“Compra um produto smart, estamos a falar de capitalismo da vigilância; compra um serviço personalizado, estamos a falar de capitalismo da vigilância. Neste momento, todas as apps são concebidas para recolherem dados ao máximo — as apps são as mulas da economia da vigilância e transportam dados dos telefones e computadores, esvaziando os alforges com dados nos servidores da Google, do Facebook, de ad tech [tecnologia de anúncios online] e tudo o resto.” Os accionistas têm recompensado esta postura: em A Era do Capitalismo da Vigilância conta-se que os donos do aspirador “inteligente” Roomba viram as acções da empresa triplicarem o seu valor em apenas um ano, depois de, em 2017, ter sido anunciado que os dados recolhidos pelos robôs seriam usados para produzir plantas de casas, que seriam vendidas (a empresa garantiu depois que nunca venderia dados dos clientes).

“Todas estas operações são projectadas para nos manter ignorantes do que estão mesmo a fazer. (…) Faço um post, procuro alguns produtos, ‘eu sei o que lhes estou a dar’, sinto que estou a controlar esta troca. Dou-lhes um bocadinho de dados, recebo esta funcionalidade ou serviço de forma gratuita, supostamente, e isso é uma troca razoável que estou disposta a fazer”, explica. Mas o que verdadeiramente acontece, avisa, vai muito mais longe. “Não se trata do que publicamos, mas da forma como o fazemos. Usa pontos de exclamação? Usa uma lista por pontos? Se está a organizar um jantar com amigos, escreve ‘Vejo-te mais logo’, ‘vejo-te logo à noite’ ou ‘vejo-te às 20h30’? Isso são os metadados. Quando conseguem apanhar as suas fotografias no Facebook, não é simplesmente para etiquetar ‘Este é o Pedro’. Não, eles querem apanhar as microexpressões da sua cara. As microexpressões são formadas por centenas de pequenos músculos faciais. Se conseguirem apanhar as suas microexpressões, conseguem prever o seu estado emocional. E o seu estado emocional é o melhor preditor do seu comportamento.”

Till Rimmele/Getty Images

Se o capitalismo industrial comprometeu a natureza de forma perigosa, que catástrofe desencadeará o capitalismo da vigilância na natureza humana? Shoshana Zuboff

Um documento interno do Facebook pormenorizou como o seu sistema de inteligência artificial “recebe biliões de dados todos os dias, tirados da nossa experiência, para computar seis milhões de previsões de comportamento de pessoas por segundo. Estas previsões são agrupadas em produtos preditivos e vendidos a clientes em mercados publicitários e outros — saúde, seguros, entre outros”.

Em 2019, a Amazon anunciou que o seu software de reconhecimento facial conseguia reconhecer o medo — uma emoção que se junta a outras sete que o Rekognition conseguia então identificar. A professora de Harvard indigna-se: “Digo isto à Amazon: não vos dou o direito de conhecer o meu medo ou a minha felicidade, raiva, depressão ou qualquer coisa que consigam ler na minha cara. Não vos dou esse direito.”

Como manipular

Outro documento interno do Facebook, produzido por executivos da rede social na Austrália e divulgado pelo jornal Australian, em 2017, mostrou que a empresa de Mark Zuckerberg comunicou a anunciantes ter a capacidade de identificar quando os adolescentes se sentem “inseguros”, “sem valor” ou a “precisar de uma injecção de confiança”. Como? Monitorizando posts e fotografias em tempo real para determinar se os jovens se sentem “stressados”, “derrotados”, “patetas” ou um “falhanço”, entre outros estados emocionais. “Os jovens passam por ciclos. Tornam-se mais ansiosos antes do fim-de-semana por causa da pressão social” e essa pode ser a altura ideal para vender, por exemplo, um casaco de pele preto, uma roupa “sexy que aumenta a confiança”. O Facebook negou a notícia do Australian, classificando-a como sensacionalista. Mas um ex-gestor de produto do Facebook escreveu no Guardian que estas práticas são rotina, acusando a empresa de “mentir com quantos dentes tem na boca”.

Esta transformação em “arma” do gigantesco manancial de dados sobre nós pode ter repercussões políticas e sociais de grande dimensão. Assim terá sido com o uso do Facebook por parte da campanha de Donald Trump nas eleições presidenciais de 2016. Uma investigação do canal de televisão britânico Channel 4 revelou que a campanha do republicano comprou dados de quase 200 milhões de utilizadores do Facebook. “Puderam analisar perfis políticos, sexuais, de personalidade, interesses, preocupações, vulnerabilidades, medos”, critica Zuboff. A mesma reportagem do Channel 4 mostrou uma eleitora do estado do Wisconsin a reagir à quantidade de informação que o Facebook reunira sobre ela. “Quem sabe isto?”, espantou-se.

Sheryl Sandberg, a número dois do Facebook, durante o Facebook Community Boost, em Miami, Florida, em 2018

Com estes dados, a campanha de Trump conseguiu segmentar 3,5 milhões de afro-americanos como eleitores que importava dissuadir de votar em Hillary Clinton, através de publicações personalizadas no Facebook. Não era preciso votar Trump, bastava não votar. “Para quem fazia parte da intelligentsia, diziam: ‘Os líderes negros afirmam que a melhor forma de mostrar resistência nesta eleição é não votar.’ Se alguém estava preocupado com a juventude negra, mostravam um vídeo falso de Hillary Clinton a dizer coisas horríveis sobre a juventude negra”, exemplifica.

O algoritmo, a lógica e as capacidades de recolha de dados do Facebook poderão ter contribuído para que o voto negro tivesse a maior queda já registada, cerca de 7%. “Cidadãos americanos desistiram voluntariamente do seu poder mais sagrado, o direito ao voto, e fizeram-no sem que ninguém apontasse uma arma às suas cabeças. Fizeram-no sem qualquer ameaça de serem enviados para o gulag ou um campo de concentração. Fizeram-no apenas sendo bombardeados pela banalidade das comunicações digitais.”

A campanha de Trump (e outras, como a pró-“Brexit”) teve sucesso, porque explorou o modo de funcionar do Facebook. Para Zuboff, o mal é estrutural e reproduz-se diariamente, a cada post inflamado, a cada mentira, a cada partilha — no Facebook e noutras “estradas” digitais. “As nossas vidas são cada vez mais — e neste momento quase inteiramente — mediadas por informação. Todas as estradas para a participação social e económica levam-nos para espaços de informação e comunicação totalmente detidos e operados por capitalistas da vigilância”, descreve. Nestes espaços, notícias verdadeiras competem com desinformação e os posts polarizadores têm fortes hipóteses de sucesso. Em suma, “quanto mais corrupta a informação, maior o fluxo de receitas”. E “nenhuma democracia pode sobreviver num mundo onde a integridade da informação é sistematicamente diminuída”. Não é por acaso, tem argumentado, que as duas décadas de capitalismo da vigilância sejam marcadas por retrocessos da democracia em vários países.

Como foi possível?

No livro, Shoshana Zuboff pergunta: como foi possível que os capitalistas da vigilância “tenham agido impunemente?” Replicar o sucesso da Google — recorde-se do crescimento de 3590% nas receitas publicitárias em quatro anos — inspirou outras tecnológicas. Do lado dos consumidores misturaram-se a “ausência de precedentes” numa “invasão” tão grande da sua privacidade, a dependência destes serviços, muitos deles gratuitos, e a sensação de que não há alternativas à morte da privacidade na era digital.

O contexto político fez o resto: o arranque do capitalismo da vigilância coincidiu com o rescaldo dos atentados de 11 de Setembro de 2001 e os governos dos Estados Unidos e de outros países viram nos dados recolhidos pelas empresas de Internet uma oportunidade para vigiar potenciais terroristas e evitar outros ataques.

George Peters/Getty Images

As microexpressões são formadas por centenas de pequenos músculos faciais. Se conseguirem apanhar as suas microexpressões, conseguem prever o seu estado emocional. E o seu estado emocional é o melhor preditor do seu comportamento. Shoshana Zuboff

Essa “excepção da vigilância”, diz a professora ao PÚBLICO, “criou um vazio: quando entrámos no século digital, as democracias deviam ter pensado como criar uma visão, quais eram as cartas de direitos de que precisávamos, que leis e novos tipos de instituições públicas eram necessários para garantir que as capacidades de vigilância do digital eram restringidas ou proibidas em prol da democratização, das oportunidades de aprendizagem e de todas as formas em que o conhecimento desenvolvido pelos meios digitais pode melhorar as nossas vidas e sociedades, ajudando-nos a resolver problemas globais partilhados — das doenças ao clima”.

“Um mundo sem escapatórias”

As democracias não o fizeram. Mas ainda há tempo, acredita Zuboff. Os últimos anos deram razões aos activistas para sorrirem — ela fala numa “viragem”. Os cidadãos acordaram, os governos também; os abusos da recolha de dados pessoais e os malefícios das redes sociais tornaram-se assuntos quotidianos. O primeiro grande golpe foi o escândalo Cambridge Analytica. O papel do Facebook nas eleições que fizeram de Trump Presidente dos EUA ajudou ao que Zuboff classifica como a “completa ruptura da fé” nestas empresas. No ano passado, as revelações de denunciantes como Frances Haugen, ex-gestora de produto do grupo Facebook (agora Meta), só aumentaram a desconfiança em Zuckerberg e companhia.

“A Europa está na liderança, mas vemos agora os legisladores americanos a mudar [de opinião sobre estas empresas]. Parte disso deve-se ao facto de o público americano ter começado a mudar [de opinião]”, observa. Acredita que a pandemia só piorou esse divórcio: “Nos confinamentos, tornámo-nos mais e mais dependentes dos serviços destas empresas e ficámos mais zangados, revoltados e indignados, mais chocados com o quão audaciosos eles foram a invadir as nossas vidas, a vigiar-nos, a tirar os nossos dados para seu benefício.”

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As apps são as mulas da economia da vigilância e transportam dados dos telefones e computadores, esvaziando os alforges com dados nos servidores da Google, do Facebook, de ad tech e tudo o resto Shoshana Zuboff

Para Shoshana Zuboff, o Metaverse do Facebook, anunciado em 2021, um ano difícil para Zuckerberg devido a Haugen e a vários outros problemas, é uma “fuga para a frente”, algo que ainda não é muito bem compreendido e que talvez possa escapar ao controlo dos legisladores. O Metaverse promete usar realidades aumentada e virtual para fundir ainda mais a vida de carne e osso com a Internet, algo que Zuboff lê como mais um passo no sentido de extrair dados aos utilizadores “24 horas por dia, sete dias por semana”. Na verdade, argumenta, os capitalistas da vigilância “querem tudo, em todo o lado. E o que querem agora queriam há cinco anos e há dez anos. O que muda é a sua capacidade tecnológica para, de facto, conseguirem apreender tudo, em todo o lado”.

Nos últimos anos, o Facebook investiu, por exemplo, numa interface que transforma sinais do cérebro em instruções num computador. “Isso seria uma função-chave no Metaverse. Com os wearables [roupas ou acessórios ligados à Net, como smartwatches com GPS ou óculos de sol com câmaras integradas] usados por toda a gente, serão capazes de ler movimentos dos dedos, que dão intencionalidade, e sinais cerebrais, que dão linguagem. Conseguirão conhecer-nos ainda mais profundamente do que já conhecem, colonizar os nossos espaços interiores, onde ainda conseguimos um pouco de refúgio”, critica.

Eis a distopia, segundo Zuboff: “Um mundo sem escapatórias”, nem sequer “a privacidade das nossas mentes e pensamentos”, que sempre foi um “santuário”. Eis “a fronteira final: deixar de haver interior”.

Estudos sobre a relação entre redes sociais e saúde mental, nomeadamente dos adolescentes, apontam nesse sentido, alerta. Ao estarem sempre online, os jovens nunca deixam as suas personas — nem no quarto, que antes era um espaço inviolável, um “santuário”. Ao estarem sempre a olhar para o espelho (nos seus posts) ou para o espelho dos outros (nos posts dos colegas), “retardam” a entrada na idade adulta. “Estar nas redes sociais é mau para a saúde dos jovens, especialmente a mental, porque não os deixa pôr fim à fome pelo reconhecimento e pela aprovação dos outros”, sublinha.

Em 2021, documentos relevados por Frances Haugen mostraram que o grupo Facebook conhecia o impacto do Instagram na saúde mental dos adolescentes, mas não tomou medidas substanciais para o reduzir ou evitar. “Claro que sabia! Sempre soube!”, critica Zuboff, mas “a saúde mental dos jovens é má para o negócio”.

Proibir o capitalismo da vigilância

As big tech movem-se rapidamente. Um dos lemas do Facebook é “avançar rapidamente e partir coisas”. Em 2011, Eric Schmidt, da Google, prometeu: “Andaremos mais rapidamente do que qualquer governo.”

Zuboff acredita, porém, que algo mudou nos últimos anos. Foca-se em Mark Zuckerberg, que tem sido o seu principal alvo. O fundador do Facebook vive um momento “muito complicado”. Na União Europeia, nos Estados Unidos e noutros países, os políticos despertaram para o assunto e preparam legislação que proteja os cidadãos. A Apple tornou-se “uma ameaça existencial” para o Facebook: em Abril de 2021, o sistema operativo iOS passou a impedir que apps recolham dados sem pedir autorização aos utilizadores. Segundo o Financial Times, esta funcionalidade terá custado ao Facebook, YouTube, Twitter e outras apps qualquer coisa como 9 mil milhões de euros em receitas na segunda metade de 2021.

Já depois do anúncio do Metaverse e das revelações de Frances Haugen, os utilizadores do Yahoo Finance elegeram a Facebook como a pior empresa de 2021. “A única coisa na América menos popular do que Mark Zuckerberg é a indústria do tabaco. Ambas matam pessoas. O Facebook mata, a indústria do tabaco também.”

“Estou muito entusiasmada com o ponto em que a União Europeia se encontra agora, porque está a avançar com dois grandes programas legislativos: a Lei dos Serviços Digitais e a Lei dos Mercados Digitais”, diz. “Não são as soluções para tudo o que falámos, mas são um início muito importante, porque afirmam que o digital existe num Estado de direito e sob a governança da democracia”, elogia.

Till Rimmele/Getty Images

Todas as estradas para a participação social e económica levam-nos para espaços de informação e comunicação totalmente detidos e operados por capitalistas da vigilância. Shoshana Zuboff

A Comissão Europeia avançou com regras que proíbem a publicidade política personalizada, o que permitirá impedir práticas como as que foram usadas pelas campanhas de Trump e do “Brexit”. Esta semana, em França, a Comissão Nacional de Informática e das Liberdades multou a Google e o Facebook em 150 e 60 milhões de euros, respectivamente, pelas suas práticas de cookies, usados para publicidade dirigida ao utilizador. Google, Facebook e YouTube não permitem recusar cookies “de forma tão simples” como aceitá-los, o que “viola a liberdade de consentimento”, justificou aquela entidade.

Zuboff acredita que é possível proibir totalmente o capitalismo da vigilância. “Foi montado por pessoas, pode ser desmontado por pessoas”, lembra. Como? Tornando ilegal a maquinaria que sorve e processa os nossos dados para fins comerciais. “Houve um tempo, há 100 anos, em que os donos das indústrias tinham todos os direitos e os trabalhadores nenhum. Pessoas como eu e você estavam a ter estas conversas: como vamos conseguir que os trabalhadores tenham direitos? Mas conseguimos! Houve um tempo em que achámos que era inevitável, que eles teriam todo o poder e nós nenhum, que o seu poder era tão grande que não poderia ser contestado. Dizia-se que as fábricas tinham de estar sempre a funcionar, porque essa era a única forma de o capitalismo ser bem sucedido, mas, afinal, isso não era verdade. Podia haver leis e regras que protegiam os trabalhadores, fixavam quanto tempo trabalhavam, que previam o pagamento de horas extraordinárias, a definição de condições de trabalho, o direito a juntar-se a um sindicato, o direito à acção colectiva. Criou-se legislação e direitos para isso, criaram-se instituições de supervisão. Já estivemos neste sítio, quando sentíamos que não havia esperança, e, ainda assim, triunfámos.”


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Paes Mamede: “Vivemos uma situação que pode dar origem a grandes convulsões políticas”

(Entrevista a Paes Mamede in Público, 26/12/2021)

O ano três da pandemia poderá caracterizar-se por “uma certa desglobalização”, isto é, por um movimento de relocalização da capacidade produtiva para dentro da Europa, de que Portugal poderá sair beneficiado, diz o economista Ricardo Paes Mamede.

Se os problemas de interrupção da produção e do fornecimento continuarem, e a inflação galopar, corremos o risco de voltar às políticas de austeridade de há dez anos, alerta o também professor de Economia Política no ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa, para quem as desigualdades tornadas mais evidentes pela pandemia deveriam estar no centro das atenções, “porque as sociedades não aguentam níveis muito elevados de desigualdade durante muito tempo sem fortes problemas de instabilidade política”. Quanto aos milhões do PRR, deveriam ser aplicados fundamentalmente no ataque ao problema das baixas-qualificações.

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Conseguiremos escapar a uma nova crise social e económica em 2022?
A evolução da pandemia vai ter um papel fundamental. É completamente diferente a economia estar a funcionar sem ou com restrições. As perspectivas relativamente optimistas sobre as questões da pandemia fazem-nos pensar que vai haver um maior retorno ao normal, como já houve um bocadinho em 2021 por contraste com 2020. Se assim for, haverá mais actividade económica e algumas das tensões em termos da evolução dos preços podem-se desanuviar.

Diria que o cenário global neste momento é relativamente positivo, mas há vários factores de risco e, se alguns deles se realizarem, as coisas podem não correr tão bem.

Admitindo que teremos um 2022 ainda intermitentemente marcado pela pandemia, como mede o risco de os governos retomarem as políticas de contenção que marcaram a resposta à crise de 2008?
Aquilo que vai determinar a acção dos governos e dos bancos centrais, que no fundo são quem decide as políticas económicas relevantes para lidar com as crises, dependerá muito do que for a evolução da inflação, que, por seu lado, também tem alguma relação com a pandemia.

Neste momento, os preços estão a subir bastante mais do que era costume, em parte porque a pandemia está a causar alguma alteração dos padrões de consumo (há produtos que eram pouco consumidos e que estão a ser muito consumidos, e outros com os quais se passa o contrário), e isso cria alguns problemas de fornecimento: sabemos que há postos que estão a funcionar a meio-gás e que há fábricas que fecham e não fornecem os produtos que deviam fornecer. E não há tantos movimentos migratórios, o que também afecta algum tipo de produção que vive muito de mão-de-obra migrante.

Não estou totalmente convencido de que 2022 vá ser um ano em que tenhamos um reforço substancial do poder de compra de quem vive do seu trabalho. E o motivo fundamental é a inflação.

Se estes problemas associados à pandemia continuarem, e a inflação continuar elevada, o que também depende da evolução do preço do petróleo, os bancos centrais vão estar numa situação muito difícil, porque não será possível manter a inflação muito acima dos níveis habituais sem aumentar as taxas de juro, que é uma medida habitual para contrariar a subida dos preços.

Mas se aumentarem as taxas de juro, teremos um grande problema, até para o comum dos mortais: quem deve dinheiro ao banco sabe que, quando as taxas aumentam, tem de pagar mais. E os juros a pagar pela dívida pública custarão mais ao país e implicarão mais impostos.

Os sinais que temos dos bancos centrais é que vão manter os juros baixos, mas se a inflação começar a galopar, isso não será possível. E também há riscos de política económica associados a factores não monetários. A União Europeia (UE), durante estes dois anos de pandemia, decidiu suspender as regras orçamentais, isto é, aquela pressão feita sobre os governos para manterem os défices baixos e reduzirem a dívida pública. O que está previsto é que em 2023 essas regras voltem. Ora, para alguns países, isso representará um grande esforço ao nível da política orçamental, e poderá significar o regresso a algo muito parecido com as políticas de austeridade que tivemos há dez anos.

Esta tensão ainda não está resolvida. Ainda não há sinais claros de que, caso a crise pandémica continue, a suspensão das regras europeias vá ser prolongada no tempo. E, portanto, há aqui algum risco, mas para já ainda é só isso.

Nesse sentido, 2022 será um ano de transição e de clarificação das incertezas?
Pode ser que seja o ano em que tudo isto se resolve, mas também pode ser que, por causa do prolongamento dos problemas, quer na saúde pública, quer na economia, surjam tensões sociais e políticas, porque há um limite para o que as populações são capazes de suportar e para os custos que isto está a ter. Para mim não seria uma surpresa se 2022 fosse um ano de grande instabilidade política associada a estas tensões que foram sendo acumuladas nos últimos dois anos. E isto pode afectar o desempenho económico. Portanto, 2022 é, nesta fase, um ano muito imprevisível do ponto de vista da evolução da economia.

O mundo será menos global em 2022, nomeadamente por causa das perturbações nas cadeias de distribuição?
A crise pandémica constituiu um marco importante no processo de globalização. Foi um momento em que se percebeu que o excesso de interdependência pode constituir um risco grande, não apenas para a saúde pública, porque os vírus se espalham mais rapidamente, mas também para o funcionamento das economias, porque quando as economias estão muito dependentes umas das outras e do que se passa do outro lado do mundo, uma crise de saúde pública ou outra qualquer que ponha em causa os transportes, a circulação de mercadorias, pode causar grandes disrupções.

E, portanto, é relativamente expectável que uma das consequências desta crise seja uma tendência para uma certa desglobalização, pelo menos em alguns domínios estratégicos. Parece-me que esta tendência para algum recuo na interdependência vai existir, mas francamente não sabemos, porque pode haver algum desbloqueio dos estrangulamentos que têm existido.

Como é que Portugal sairá desse eventual recuo para lógicas mais locais?
A vontade de realocar capacidade produtiva para dentro da Europa, evitando uma dependência excessiva dos mercados asiáticos, por exemplo, fará com que os países que têm melhores condições para acolher esse tipo de investimentos possam beneficiar. E Portugal tem vantagens relativas, no quadro da União Europeia, para receber alguns deles.

Estamos a falar da mão-de-obra barata, uma vez mais?
Não. Na Europa existem países com níveis salariais muito inferiores aos portugueses e seria absurdo achar que a solução é descermos os salários para metade, na esperança de ficarmos mais competitivos.

Portugal poderá conseguir atrair investimentos por ter condições favoráveis a um certo tipo de produção, que não exige mão-de-obra muito barata, mas requer custos competitivos e, fundamentalmente, pessoas qualificadas e boas infra-estruturas. E existem, no país, boas infra-estruturas de transportes, de comunicações, de energia. E ainda competências específicas na indústria transformadora, nas tecnologias da informação e em diferentes áreas da engenharia.

Antevê mudanças expressivas em 2022 no mundo do trabalho? Vamos ter um novo aumento do salário mínimo nacional (SMN), mas continuamos a ser dos países da Europa com uma maior proporção de trabalhadores pobres.
A evolução que tem havido nos últimos anos no SMN é muitíssimo expressiva. E 2022, já sabemos, vai ser um ano em que haverá um novo aumento para os 705 euros. Isto é muito importante, porque significa que a probabilidade de termos pessoas que, apesar de trabalharem, são pobres (o que não é aceitável), se vai felizmente reduzindo.

A existência de desigualdades muito grandes (às vezes não apenas materiais, mas também simbólicas) e a falta de coesão social contêm os elementos fundamentais para a explosão de revoltas.

Mas não estou totalmente convencido de que 2022 vá ser um ano em que tenhamos um reforço substancial do poder de compra de quem vive do seu trabalho. E o motivo fundamental é a inflação. Podemos ter aumentos nos salários mais baixos, mas se forem insuficientes para compensar o aumento generalizado dos preços, serão na realidade fictícios, porque o que resta ao fim do mês vai ser igual ou menor.

Em 2022 o teletrabalho estará desestigmatizado?
Creio que o teletrabalho vai ser o grande legado desta pandemia, para o bem e para o mal. Não é que não existisse antes, mas foi massificado e deixou de ser um bicho estranho às organizações.

Tenderia a apostar que 2022 será um ano em que mais organizações, públicas ou privadas, assumirão o teletrabalho, não já como uma resposta necessária e obrigatória face à pandemia, mas como algo que pode ser incorporado nas práticas organizacionais, em benefício quer das pessoas quer da dinâmica das organizações.

O mundo posterior à covid-19 será mais ou menos igualitário?
A pandemia tornou mais claras as desigualdades, e algumas eram bastante invisíveis, como o nível de desprotecção dos trabalhadores informais, mas os problemas já vinham de trás e, se a pandemia se prolongar, vão acentuar-se.

No acesso à saúde, que já era um problema, os estrangulamentos no SNS tornaram ainda mais difícil o acesso à saúde a pessoas sem meios para recorrer a alternativas privadas.

Em alguns domínios houve um agravamento, mas, na verdade, os factores que determinam a desigualdade não são sanitários, são políticos, são decorrentes de decisões quanto à forma de organização da nossa sociedade, de distribuição de recursos, de regras laborais, da forma como funcionam os serviços colectivos.

Espero que os decisores políticos tenham consciência de que, a cada dia que passa em que haja pessoas que, pelas desigualdades a que estão sujeitas, têm menos acesso a serviços essenciais, maior é o risco de perturbação do funcionamento das sociedades democráticas.

Portanto, mesmo que as desigualdades sejam agora mais visíveis, não significa que sejam estruturalmente mais graves: elas já eram graves, e felizmente que agora são mais óbvias. Isto será um problema se não houver respostas eficazes, porque as sociedades não aguentam níveis elevados de desigualdade durante muito tempo sem fortes problemas de instabilidade política.

Não sei se 2022 vai ser um ano com respostas mais eficazes. Espero que os decisores políticos tenham consciência de que, a cada dia que passa em que haja pessoas que, pelas desigualdades a que estão sujeitas, têm menos acesso a serviços essenciais, maior é o risco de perturbação do funcionamento das sociedades democráticas.

O seu colega francês Thomas Piketty considerava há dias, numa entrevista ao El Pais, que vivemos hoje uma situação similar à que levou à Revolução Francesa, em 1789, aludindo aos privilégios dos detentores de grandes fortunas e ao facto de, sobretudo desde a crise de 2008, se ter acelerado a tomada de consciência dos excessos da desregulação financeira. Concorda com este diagnóstico/aviso?
Eu acho que a comparação não é totalmente devida, na medida em que já não vivemos em sociedades em que temos pessoas completamente desprovidas e a morrer à fome. Pelo menos na Europa, as pessoas têm acesso a um conjunto de bens e serviços muito mais dignificantes do que há 250 anos.

Dito isto, a existência de desigualdades muito grandes (às vezes não apenas materiais, mas também simbólicas) e a falta de coesão social contêm os elementos fundamentais para a explosão de revoltas, para o surgimento de extremismos, de populismos. E vivemos, portanto, numa situação que pode dar origem a grandes convulsões políticas. E quando elas começam é muito difícil voltar atrás. Não tenho a certeza de que os responsáveis políticos mundiais tenham percebido isto devidamente, e se perceberam, a verdade é que não estamos a ver medidas suficientes para regressar a uma sociedade mais coesa e igualitária. Gostaria muito de pensar que 2022 vai ser um ano em que a urgência da promoção da igualdade volta a estar no centro das preocupações políticas.

Não está muito convencido disso?
Não estou, não.

Mas a pandemia não pôs a nu precisamente a impossibilidade de manutenção destas desigualdades?
Isto é um pouco um paradoxo, porque é cada vez mais claro que vivemos num mundo em que dependemos todos uns dos outros. Já era claro com as guerras ou o terrorismo, e depois com as alterações climáticas, e agora também com as questões de saúde pública.

Sabemos que não vamos conseguir controlar esta pandemia enquanto a generalidade da população no mundo não tiver acesso a vacinas. Há sinais, às vezes, que parecem indicar que, de repente, os líderes mundiais se aperceberam disto e estão a tomar decisões mais colectivas. Mas do ponto de vista da distribuição de recursos a nível internacional, não vemos isso acontecer.

O que acontece pontualmente é a concessão de alguns apoios acrescidos para ajudar a custear as vacinas, ou subsídios para financiar a transição para modos de produção menos poluentes, mas o problema fundamental da distribuição da riqueza mundial está muito associado ao facto de termos sectores que acumulam cada vez mais poder e riqueza e são capazes de impor regras que lhes são favoráveis.

Há uma ausência de mecanismos de redistribuição e de criação de oportunidades de desenvolvimento sustentado à escala mundial, e nenhum sinal de que isto esteja a ser invertido. E, portanto, temos aqui medidas que se arriscam a ser essencialmente paliativas, por muito impacto simbólico que pareçam ter.

Os problemas que a economia e a sociedade portuguesa têm não se resolvem numa década, lamento informar. São problemas que têm um século.

Os 16,6 mil milhões do PRR vão mudar o país?
Os políticos mais entusiasmados dizem que o dinheiro do PRR vai alterar estruturalmente o país, os mais cépticos dizem que isto vai ser outra oportunidade perdida. Eu tendo a não ver as coisas nem de uma forma nem de outra.

Os problemas que a economia e a sociedade portuguesa têm não se resolvem numa década, lamento informar. São problemas que têm um século: temos um século de atraso na educação e na industrialização; há problemas em termos de qualificações e de capacidade produtiva que demoram décadas a transformar. Mas temos vindo a fazer uma trajectória positiva nos níveis de qualificações e nos tipos de actividade económica que se desenvolvem no país. O que a “bazuca” europeia pode fazer, se o dinheiro for bem aplicado, é contribuir para que este processo continue.

Agora, não esperemos que daqui a oito ou nove anos o país esteja radicalmente diferente. Não estará. Espero é que tenhamos a capacidade de ir, a cada momento, perguntando como está a ser utilizado esse dinheiro, porque, apesar de tudo, ele pode ajudar a encaminhar o nosso futuro colectivo numa direcção mais favorável.

Resolver o problema das baixas qualificações exige que, para lá escola, haja vários mecanismos a funcionar na sociedade portuguesa que permitam que as pessoas não tenham que trabalhar tantas horas e consigam ter mais rendimentos, outro tipo de aspirações, outra auto-estima.

Quais deveriam ser as áreas prioritárias de investimento?
Há na sociedade portuguesa um problema central, que é o das baixas qualificações. E não se resolve facilmente. Não basta decidir que agora toda a gente é obrigada a ir à escola, porque o desempenho escolar das crianças e dos jovens é muito determinado pelo contexto que têm em casa. Ora, se partimos de uma sociedade que é altamente desigual, em que temos famílias completamente desestruturadas, com salários muito baixos, em que os pais não podem dar apoio porque eles próprios não tiveram formação escolar, não podemos esperar que estas crianças e jovens tenham o mesmo desempenho e a mesma capacidade de adquirir competências quanto crianças e jovens de famílias que já são à partida altamente qualificadas.

Portanto, resolver o problema das baixas qualificações exige que, para lá escola, haja vários mecanismos a funcionar na sociedade portuguesa que permitam que as pessoas não tenham que trabalhar tantas horas e consigam ter mais rendimentos, outro tipo de aspirações, outra auto-estima. São problemas complexos e que só conseguimos resolver construindo uma sociedade que seja mais dignificante para as pessoas.

Essa seria a minha preocupação fundamental. Não tenho a certeza, para ser franco, que, não apenas o PRR mas o conjunto de instrumentos de política pública já hoje planeados, dêem a devida prioridade a este assunto e consigam abranger todas as dimensões necessárias para ultrapassarmos estes obstáculos e termos uma sociedade mais igualitária, mais escolarizada e mais produtiva.

Em 2022, quais serão as palavras-chave no sector económico?
As três primeiras palavras são: incerteza, incerteza, incerteza.


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Clima: não é só vontade política, é uma revolução

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 15/11/2021)

Daniel Oliveira

Quis o acaso que a COP26 coincidisse com a maior crise energética dos últimos anos. A contradição entre cidadãos preocupados com o ambiente e a sua exigência por energia mais barata resume o dilema. Mas como podem países com mais de 150 anos de revoluções industriais poluentes exigir que economias emergentes, como a Índia, saltem etapas? Mesmo em cada país, a distribuição de sacrifícios é assimétrica. Não basta coragem política. É precisa uma autêntica revolução.


A cimeira do clima acabou como começou: uma vitória para a diplomacia para um acordo inconsequente. Em Glasgow, ficou visível o alcance limitado de medidas que precisam de união à escala global, mas que dependem da convergência de vontades políticas e interesses muito contraditórios. Entre países ricos e países em processo de industrialização, entre produtores de energia fóssil e os que apostaram na reconversão energética. E, no meio, cidadãos preocupados com a sustentabilidade ambiental, mas com medo de perder os seus empregos e o acesso a mínimos de conforto, com o aumento do preço da energia e de produtos e primeira necessidade.

O previsível flop desta cimeira – que, ao contrário do que estava escrito na declaração levada à sessão de encerramento, se contenta com a diminuição do uso de algum carvão – pode resumir a falta de coragem de políticos presos a uma teia de interesses contraditórios. Mas simplifica quem pensa que é apenas uma questão de coragem. A impopularidade das medidas necessárias ou de uma mudança que seja vista como hostil pelos cidadãos – normalmente os mais vulneráveis, que são sempre quem mais sofre com a mudança – pode ter como efeito, pelo menos nas democracias, a um recuo ainda maior, com a vitória de correntes negacionistas ou, para ser mais rigoroso, “indiferencistas”. E levar a um retrocesso em tudo. Estamos entalados entre o que é preciso ser feito e os enormes riscos políticos de o fazer.

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Quis o acaso do calendário e a persistência dos efeitos da pandemia que a cimeira global do clima coincidisse com a maior crise energética dos últimos anos. A contradição entre cidadãos preocupados com a proteção ambiental e a sua exigência por energia mais barata é um bom resumo do dilema que enfrentamos. Sabemos o que é preciso fazer para mitigar o efeito da atividade humana nas alterações climáticas, mas os problemas precipitam-se quando os países se juntam para discutir as medidas necessárias.

A equação não é tão simples como gostaríamos. O mundo consome cada vez mais energia – resultado do crescimento populacional ou de hábitos de consumo multiplicados com a emergência de classes médias consumidoras na Índia e China – e a produção energética é direta ou indiretamente responsável por 73% das emissões poluentes. Esta sede interminável de energia levou estes dois países, os mais populosos do mundo, a desenhar planos para aumentar em 20% a produção de carvão. O tema foi um dos principais motivos de polémica na cimeira, liderada por alguns dos países mais ricos e industrializados, alertando para o efeito catastrófico no aumento de emissões.

Ninguém discute os problemas da produção energética com a queima de carvão. A questão é saber como podem países que concentraram níveis inusitados de riqueza com mais de centena e meio de anos de revoluções industriais altamente poluentes exigir que economias emergentes, como a Índia, saltem de um modelo pré-industrial para um modelo de energia limpa e sustentável? É a imposição de uma segunda desvantagem competitiva, acrescentando um lastro a quem quer sair da pobreza inominável em que ainda vivem centenas de milhões de pessoas.

Tudo isto acontece ao mesmo tempo que o país anfitrião da cimeira, o Reino Unido, se prepara para explorar mais um poço de petróleo e uma mina de carvão. Como o discurso sai mais barato do que abrir os cordões à bolsa, os prometidos apoios financeiros de larga escala para a transição energética nos países menos desenvolvidos, que deviam ter começado em 2020, foram chutados para a frente e o fundo de apoio para combater os efeitos climáticos mais extremos que já se fazem sentir está limitado a uns esclarecedores dois milhões de libras.

O cinismo de quem pede para que os mais pobres não assumam o modelo económico que permitiu a concentração de riqueza nos países mais industrializados esconde outra realidade. Se é verdade que China e Índia são os maiores produtores de carvão, quando olhamos para os dados por habitante as coisas mudam de figura. Aí, percebemos que alguns dos líderes desse descontentamento, como a Alemanha, ainda recorrem oito vezes mais ao carvão por habitante do que a tão criticada Índia ou que os EUA extraem tanto carvão como a China e que este ano aumentaram a sua produção em 22%.

Na Austrália, líder destacado na sua dependência da indústria do carvão por habitante, nem os fogos florestais cada vez mais violentos fazem mudar a rota de um dos países mais empenhados em atrasar as metas climáticas. Entre a economia e as alterações climáticas, que o país já sente de forma tão aguda, escolhe-se a primeira. Como dizer à India ou à China, que ainda trata de coisas básicas na vida dos seus cidadãos, que façam diferente?

Três quartos das emissões poluentes em todo o mundo são responsabilidade direta ou indireta da energia que move o planeta (produção de eletricidade; sector automóvel e transportes; energia para casas e escritórios). Curiosamente, o sector que mais energia consome, a indústria (a energia que usa é responsável por 24,2% do total das emissões), é aquele de que menos se fala e exige quando procuramos reconverter modelos energéticos e até de vida em sociedade. A produção de aço e ferro é responsável por 7,2% do total de emissões, mas só há uma siderurgia em todo o mundo alimentada por “energia limpa”.

A falta de ambição dos políticos, a frase mais ouvida nas manifestações em Glasgow, é real, mas ela é tanto reflexo das contradições económicas existentes, como do medo da repercussão dos cidadãos que exigem energia mais barata, têm medo justificado de perder o emprego com a reconversão industrial ou não estão dispostos a pagar mais para alterar o seu modelo de vida. O equilíbrio não é fácil, até porque, mesmo em cada país, a distribuição dos sacrifícios é assimétrica. Quem vive no centro das cidades poderá fazer o seu quotidiano muito mais facilmente sem veículos a combustão, pagar combustíveis mais caros ou ir a uma mercearia com produtos de agricultura sustentável. Outros não. O dinheiro, como sempre, conta.

O que aconteceu nas autárquicas, em Lisboa, onde um voto contra as ciclovias foi responsável por uma parte da penalização eleitoral do PS, não é circunscrito à capital portuguesa. Mesmo nos países escandinavos, os movimentos contra qualquer medida limitadora da circulação automóvel são fortes e têm peso eleitoral. Nas últimas eleições locais na Noruega, em 2019, um partido criado apenas com o propósito de bloquear as taxas de circulação dos automóveis ficou em terceiro lugar na segunda cidade do país e elegeu um representante em Oslo, tendo assumido um papel de destaque na agenda das próprias campanhas. Os coletes amarelos em França ou o voto fora das cidades em Trump são um produto do descontentamento popular com um progresso que sentem ser feito da imposição política de um modelo de vida que sentem incompatível com a sua vida e as suas dificuldades.

Nos EUA, o Departamento do Estatísticas do Trabalho calcula que os empregos com mais rápido crescimento entre 2020 e 2030 sejam os técnicos de turbinas eólicas e os instaladores de painéis solares. A reconversão energética tem de ser vista, também, como aquilo que é na verdade: a melhor oportunidade das últimas décadas para criar novas indústrias e postos de trabalho. A questão é que os empregos não se dirigem aos mesmos que os perdem, nem estão disponíveis no momento em que eles se perdem, e podem nem ser, a longo prazo, no mesmo número dos postos de trabalho perdidos.

Quem sente que pode vir a ser deixado para trás, como os trabalhadores menos qualificados, agarra-se mais facilmente ao que tem, rejeitando a mudança, do que as promessas abstratas de um emprego futuro. E é compreensível que o faça. Nos EUA e na Europa temos assistido a um crescimento das desigualdades, destruição de almofadas sociais, aumento da precariedade e a convicção fundada de cada vez mais gente de que, para a maioria da população, os filhos viverão pior do que os pais. A que se junta uma distância cada vez maior em relação ao poder político. As pessoas não confiam e têm todas as razões para isso. Eu também não.

É por tudo isto que qualquer debate ambientalista que não se divorcie da agenda económica e social neoliberal está fadado ao fracasso. Até porque o debate sobre a forma como hoje produzimos e consumimos, a importância da proximidade e a mudança radical do funcionamento das cidades, desafia o movimento de financeirização do capitalismo global a que assistimos. Uma proposta de transição, nestas condições políticas e económicas, nunca vencerá a convicção mais do que justificada que serão os de sempre a pagar a fatura. As ditaduras resolvem isto à sua maneira. Mas em democracias, as vítimas do costume que têm, felizmente, o voto.

É esse o desafio da classe política e de todos os que pretendem influenciar o debate e as políticas públicas: mostrar que a defesa do ambiente pode ser feita com os cidadãos. Sem os ganhar com uma agenda social e económica agressiva nunca haverá a coragem que exigiram a ONU e manifestantes e movimentos ambientalistas. E continuaremos a ver cimeiras inconclusivas presas por uma vírgula num documento vago de conteúdo. Não basta coragem política. É precisa uma autêntica revolução.


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