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Reestruturação da dívida: o elefante na sala

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 04/05/2017)

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O grande problema português foi, entre 1995 e 2008, a dívida externa, sobretudo privada. Uma situação para a qual a adesão à moeda única contribuiu de forma decisiva. Mas nesse período, até tínhamos uma dívida do Estado em linha com o resto da zona euro. Foi com a crise financeira, em 2008, que a dívida pública passou a ser um problema grave e se transformou mesmo no principal motor de crescimento da dívida externa. Hoje, o País gasta 4,5% do PIB nacional só para pagar juros. É o Estado da União que mais rendimento nacional gasta com juros. Mais do que Itália ou Grécia.

A solução que é apresentada é sempre mesma, quase sempre com paralelos domésticos: o Estado gastar menos. Como se tem visto, as coisas são mais complicadas do que isso. O aumento dos saldos primários não tem impedido o crescimento da dívida. E mesmo esses saldos têm limites. A partir de um determinado momento, os seus efeitos sociais e económicos, mas acima de tudo económicos, tornam a poupança contraproducente. Passámos quatro anos a falar sobre isto.

A verdade, que ninguém se atreve a negar, é que a dívida pública se tornou, depois da crise de 2008, insustentável. Fazer discursos morais sobre o assunto, além de deslocado e revelador da incompreensão dos efeitos de uma crise financeira global, serve para nada. Ou melhor: serve para, à boleia deste impasse, impor uma agenda ideológica que, como se viu, não reduz o problema. Na realidade, a intervenção externa de 2011 serviu para mudar os titulares da dívida (impedindo uma renegociação) e garantir acesso aos mercados. Não teve, com as atuais regras absurdas de uma moeda comum num espaço sem divida mutualizada (apesar da Comissão intervir nos orçamentos, o que mostra que a UE é mais federalista do que os EUA para dar poder a burocratas e menos para a solidariedade entre Estados), qualquer efeito na progressão do crescimento da dívida.

No cumprimento do acordo entre os dois, Partido Socialista e Bloco de Esquerda, com a participação de economistas independentes, chegaram a um documento sobre a dívida que consegue aproximar posições e apresentar um conjunto de propostas realistas e tecnicamente rigorosas. Há dois tipos de medida: as que dependem do Estado português e as de fundo, que dependem de uma mudança na Europa.

Das nacionais, o relatório propõe quatro medidas.

Uma tem dado muito que falar. Não tanto por me parecer especialmente polémica – outras são mais –, mas porque a má relação entre governador do Banco de Portugal e o primeiro-ministro tornam o assunto mais quente. Não me dedicarei a essa querela, mas ao conteúdo da proposta. Quando o BCE comprou dívida, que implicou a participação, em mais de 80%, do banco central português, essa compra tinha duas vantagens para nós: baixava os juros nos mercados secundários e tínhamos a garantia de que os lucros conseguidos com estas compras nos seriam devolvidos. O que o Banco de Portugal está a fazer é canalizar o dinheiro para provisões que, em comparação com o que se passa noutros países, são excessivas. O que se propõe é que o Banco de Portugal fique com provisões para cobrir riscos gerais identificados. É bom recordar que o Banco de Portugal é o quarto banco central com a taxa mais alta de provisionamento, estando quase três vezes acima da média europeia. Na Irlanda a provisão é próxima de zero. O discurso de que o Estado quer ir estourar as provisões do Banco de Portugal encontra, como muito do discurso financeiro de Passos Coelho, ressonâncias com um passado em que um país miserável se orgulhava do ouro que tinha guardado. Vou pôr a coisa de forma simples: o dinheiro que não temos e precisamos é o dinheiro que pedimos emprestado com juros.

Se alguém quiser sair das novelas do confronto entre o Banco de Portugal e o governo e dos recuos e avanços do Bloco, este relatório permite discutir o pouco que podemos fazer para lá da Europa. Há propostas concretas e interessantes. E permite ouvir alguém a dizer, no canto da sala: “olha, está ali um elefante!”

A segunda proposta é aquela que, na realidade, deveria criar um pouco mais de polémica. O relatório propõe que se emita dívida a mais curto prazo. O hábito de emitir dívida a mais longo prazo resulta de uma política de segurança: não estar sempre a ir aos mercados cria uma imagem de maior solidez, expõe menos o país às volatilidades dos mercados e (também conta nas decisões tomadas pela administração pública) implica menos risco para quem toma esta decisão, por ser a mais clássica. Problema: é mais caro, porque os juros são em geral piores. É natural: os credores estão a arriscar numa maior imprevisibilidade quando compram dívida a ser paga nos 10 anos seguintes. A questão é o que preferimos valorizar: a segurança ou o preço. Sabendo que o nosso serviço da dívida é totalmente insustentável, ocorre-me uma imagem: estamos a apertar o cinto de segurança num carro em queda numa ravina. Reconhecendo os riscos de expor a nossa dívida a maiores volatilidades, o que até pode corresponder a alguma perda de autonomia política, sou sensível ao argumento dos custos.

A terceira medida é promover e incentivar o depósito do dinheiro de entidades públicas junto do IGCP (a agência de gestão da dívida), dando maior liquidez ao Estado, dispensando endividamentos desnecessários e contribuindo para efeitos estatísticos mais favoráveis. Caso isto avance, é de esperar uma reação da banca, que não quer obviamente perder milhares de depósitos dispersos.

E quarta é óbvia e nem é nova: a antecipação da amortização da dívida ao FMI, que tem as piores condições. Resume-se em trocar dívida cara por dívida mais barata e o governo anterior já o fez recebendo, se bem me recordo, o apoio geral.

A parte mais difícil do relatório tem a ver com a Europa. E sem ela a dívida continuará a ser insustentável. As propostas são mais ou menos evidentes. Antes de tudo, alteração das maturidades e redução da taxa de juro da componente europeia da dívida, sem qualquer perdão ou “haircut”. Isto deixa de fora o FMI (não é negociável). E deixa de fora os privados, a única coisa que realmente pode indispor Bloco e PCP. Por mim, não considero a reestruturação da dívida uma questão ideológica. Ela não serve para dar uma lição aos credores, serve para resolver um problema. Se uma reestruturação da dívida privada tiver como efeito afastar o país da possibilidade de se financiar serve de muito pouco. Por isso, esta proposta vai ao encontro do que tenho defendido: uma reestruturação com as instituições europeias de uma dívida que, havendo uma moeda única, deve ser mutualizada. A segunda proposta, de maior complexidade técnica, é, na prática, o BCE comprometer-se a manter a compra de dívida nos mercados ao mesmo nível. Um passo para a mutualização.

Sobre este documento, que corresponde ao espírito do Manifesto dos 74 (que metade dos autores deste relatório assinou) , os comentários dedicaram-se à magna questão de saber se o Bloco de Esquerda tinha ou não cedido. Devo dizer que me parece de pouca relevância. Lembro-me que o BE aplaudiu o dito Manifesto, assinado por Francisco Louçã, Fernando Rosas e Mariana Mortágua. E se ouvi com atenção Marques Mendes e outros, a conversa geral é a de que este relatório é um enorme recuo que assusta os mercados. A tentativa de continuar a manter duas narrativas em simultâneo tira a força a cada uma delas. Mas, acima de tudo, desfoca sempre do conteúdo.

Mas há um debate real: a Europa. Ao contrário do que pensam os eternos otimistas, que veem em Hollande, Macron, Schulz, pela ordem em que vão chegando, a esperança para a regeneração da Europa, os governantes das principais potências europeias regem-se por uma coisa: os interesses das suas nações. Não é absurdo que o façam: sabem, como tentam explicar todos os que percebem o equívoco do europeísmo, que, em democracia, os eleitos respondem perante os seus eleitores. Podem e devem ter preocupações solidárias, mas defendem os interesses de quem os elege. E a Alemanha não tem qualquer razão para mutualizar dívidas ou mudar um estado de coisas que tem sido claramente positivo para si.

A crise financeira deu lucro, o euro permite que outros paguem os brutais custos do seu excedente comercial e a Europa está atrelada à política cambial e financeira que interessa aos alemães. Porque raio iria Martin Schulz propor aos alemães a mudança deste estado de coisas? Há um consenso no centro de decisão europeu – que Macron acompanha – para não haver qualquer mutualização da dívida. A regra continuará a ser “a nossa moeda e a vossa dívida”.

Esta proposta esbarra, esbarraria sempre, com o bloqueio europeu. O projeto que existe para nós é ir fazendo uma gestão da dívida, mantendo-nos ligados à máquina, a pagar, a cumprir os limites impostos e sem grande possibilidade de respirar nos próximos trinta anos. Pela primeira vez na nossa história temos uma dívida que só é negociável se for essa a vontade do credor. Mas se alguém quiser sair das novelas do confronto entre o Banco de Portugal e o governo e dos recuos e avanços do Bloco, este relatório permite discutir o pouco que podemos fazer para lá da Europa. Há propostas concretas e interessantes. E permite ouvir alguém a dizer, no canto da sala: “olha, está ali um elefante!” É mais sério do que continuar a fingir que se formos tremendamente bem comportados, asfixiarmos o Estado e nos continuarmos a endividar para pagar juros, resolveremos um problema que, sem uma reestruturação, não tem solução possível. Como costuma dizer a nossa direita, a insustentabilidade da nossa dívida não é uma questão política, é matemática.

70 mil milhões de migalhazinhas

(Por Francisco Louçã, in Público, 02/05/2017)

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Francisco Louçã

O Relatório sobre a Sustentabilidades das Dívidas Externa e Pública, já aqui discutido por Ricardo Cabral, um dos autores, e por Bagão Félix, um dos signatários do Manifesto dos 74, tem três grandes novidades.

A primeira é que o PS e o BE, com alguns dos mais destacados economistas portugueses, apresentaram um conjunto de propostas concretas e bem estudadas. É importante e mostra que há caminho, se se trabalhar porfiadamente e com critérios rigorosos.

A segunda é que concluem que as imposições do Tratado Orçamental conduzem a uma política que “dificilmente é sustentável, económica, social e politicamente, a médio e longo prazo” (p.9), exigindo resultados que nunca algum outro país europeu conseguiu (p.62) e que “não é credível assumir” que sejam alcançados (p.63). Isso tem enormes consequências, ao afirmar-se que gigantes saldos primários exigem uma austeridade destruidora.

A terceira é que, pela primeira vez na sua história, o PS se compromete com uma proposta de reestruturação da dívida. Nunca o tinha feito. É uma viragem histórica assinalável: já não são pessoas individuais que subscrevem modelos de reestruturação, já não se fica por um mero pedido de solução europeia, o PS compromete-se aqui com um modelo concreto de uma reestruturação que implicaria um corte de mais de 70 mil milhões de euros na dívida directa do Estado, ou 39% do PIB.

Estes 70 mil milhões não são a proposta de sempre do PS (onde é que já tinham visto isto?) nem muito menos são “micro soluções”, ou uma “migalha” que “sempre é pão”, como ligeiramente disse um dirigente político (70 mil milhões é uma migalha no prato de quem?). É simplesmente a proposta mais forte que já foi feita sobre a reestruturação da dívida, pelo facto único de ter um compromisso maioritário como jamais alguma proposta tinha obtido – agora, o PS e o seu governo ficam comprometidos com uma negociação concreta que devem conduzir com as autoridades europeias.

Acho entusiasmante que os comentadores de direita desprezem a proposta, afirmando que só se trata de uma negociação europeia. Só? Dizem então que acham pouco. Pouco? Mais satisfeito fico por caírem na sua própria esparrela: precisamente por ser uma negociação europeia com objectivos quantificados, ficamos todos em condições de exigir conclusões dessas negociações. Se elas resultarem, temos um grande primeiro passo na reestruturação da dívida, os tais mais de 70 mil milhões. Se falharem ou inexistirem, alguma coisa se concluirá sobre o campo de possibilidades na União. A prova do pudim é comê-lo, diz um ditado inglês que talvez a direita ganhasse em ficar a conhecer.

Por outro lado, Passos Coelho faz um favor aos proponentes ao só bradar contra a melhoria dos dividendos a pagar pelo Banco de Portugal. Como ele bem sabe, está a tentar evitar uma decisão que o Banco já tomou, que aliás é natural: os resultados do Banco são lucros com a dívida pública, devolvê-los a Portugal é o que deve fazer. Como o Banco não tem riscos de crédito (não empresta a empresas e famílias), os seus futuros aumentos de capital devem ser moderados e não devem criar especulação contra a República. Mas Passos prefere correr em frente, como sempre, mesmo sabendo que perdeu neste terreno e que assim facilita a expressão da proposta de reestruturação: ele discute uns poucos milhões de provisões para ignorar muitos milhares de milhões de corte na dívida.

Quanto ao resto, a reestruturação da dívida é tão inevitável como a chegada do Verão: o FMI já não diz outra coisa no caso dos estados endividados, e em Portugal é moeda corrente (reestruturação da dívida dos bancos ao fundo de resolução; ou programas especiais como o PERES para reestruturar dívidas de empresas e pessoas). O que falta é mesmo que a União Europeia seja confrontada com uma posição consistente, com uma negociação séria e com quem seja capaz de tomar uma posição forte sobre os resultados do fracassou ou sucesso dessa negociação.

NB- Quando Teresa de Sousa e Marques Mendes resolveram espampanantemente acusar a esquerda de recusar uma pretensa homenagem a Mário Soares, sabem que é um truquezinho. A sessão do 25 de Abril no parlamento não era uma homenagem a Soares; essa homenagem solene já tivera lugar, com a participação de todos. Talvez Sousa e Mendes se lembrem mesmo que Soares, nas suas duas últimas décadas pelo menos, esteve certamente mais próximo dessa esquerda do que dos dois autores da intriguinha.

Relatório sobre a dívida: bom senso e pezinhos de lã

(Nicolau Santos, in Expresso Diário, 28/04/2017)

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O relatório do Grupo de Trabalho sobre a Sustentabilidade da Dívida Externa, elaborado por deputados do PS e do BE, lida com pinças com o assunto. Nunca fala em perdão ou reestruturação da dívida, defende o pagamento ao FMI e aos privados e coloca o ónus da solução que propõe nos Estados europeus. O documento não é subscrito pelo Governo, que mantém a sua posição: qualquer medida neste sentido tem de ser tomada no âmbito europeu e nunca será uma iniciativa de Portugal.

O grupo de trabalho defende a extensão em mais 45 anos (para 60 anos) a maturidade do empréstimo concedido pelas instituições europeias, bem como uma redução da taxa de juro para 1%.

O objetivo visa os empréstimos europeus que somam 52 mil milhões de euros, um terço do envelope financeiro do resgate português de 2011, que atingiu os 78 mil milhões de euros. E sublinha-se que “não seria necessária uma reestruturação do valor facial dessa parte da dívida pública. A restante dívida pública não seria afetada. A reestruturação não constituiria um evento de incumprimento uma vez que seria realizada através de acordo com os parceiros europeus e só a dívida ao sector oficial da União Europeia seria reestruturada de forma voluntária”, permitindo uma poupanças em juros na ordem dos €712 milhões por ano.

Ora, por mais que se tente dourar a pílula, quando se alteram prazos e taxas de juros está-se perante uma reestruturação da dívida. Acresce que isso só é possível 1) se os outros Estados membros concordarem 2) se eles próprios tomarem uma iniciativa nesse sentido, porque seria um suicídio ser Portugal a avançar sozinho com a proposta.

Como assinala o documento, “as exigências continuadas de saldos primários excessivos colocadas à economia e às finanças públicas (…) são social e politicamente insustentáveis”. Para assegurar que a dívida baixa para 109,4% do PIB até 2021 (ainda muito longe da meta dos 60% que o Tratado de Maastricht exige) “tal exigiria ou um aumento de impostos significativo ou uma deterioração da qualidade dos serviços públicos e das prestações sociais. Logo, é preciso fazer alguma coisa. Como e quando, eis a questão – porque a sua resolução não depende só de nós nem a faca e o queijo estão nas nossas mãos.

Por isso, mesmo a reestruturação suave da dívida que é proposta, não chega: ela implica ainda outras condições, nomeadamente uma política de dividendos do Banco de Portugal mais generosa, a continuação do pagamento antecipado dos empréstimos ao FMI e a manutenção da atual política de compra de títulos de dívida pública a taxas de juro baixas por parte do Banco Central Europeu.

Digamos, pois, que sendo um documento sério, fundamentado, cirúrgico e nada radical, ele não podia, em qualquer caso, ser subscrito pelo Governo. Mas torna-se um excelente instrumento de trabalho para quando Bruxelas tiver mesmo de se debruçar sobre o assunto. Esperemos que seja ainda este ano.

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