Reestruturação da dívida: o elefante na sala

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 04/05/2017)

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O grande problema português foi, entre 1995 e 2008, a dívida externa, sobretudo privada. Uma situação para a qual a adesão à moeda única contribuiu de forma decisiva. Mas nesse período, até tínhamos uma dívida do Estado em linha com o resto da zona euro. Foi com a crise financeira, em 2008, que a dívida pública passou a ser um problema grave e se transformou mesmo no principal motor de crescimento da dívida externa. Hoje, o País gasta 4,5% do PIB nacional só para pagar juros. É o Estado da União que mais rendimento nacional gasta com juros. Mais do que Itália ou Grécia.

A solução que é apresentada é sempre mesma, quase sempre com paralelos domésticos: o Estado gastar menos. Como se tem visto, as coisas são mais complicadas do que isso. O aumento dos saldos primários não tem impedido o crescimento da dívida. E mesmo esses saldos têm limites. A partir de um determinado momento, os seus efeitos sociais e económicos, mas acima de tudo económicos, tornam a poupança contraproducente. Passámos quatro anos a falar sobre isto.

A verdade, que ninguém se atreve a negar, é que a dívida pública se tornou, depois da crise de 2008, insustentável. Fazer discursos morais sobre o assunto, além de deslocado e revelador da incompreensão dos efeitos de uma crise financeira global, serve para nada. Ou melhor: serve para, à boleia deste impasse, impor uma agenda ideológica que, como se viu, não reduz o problema. Na realidade, a intervenção externa de 2011 serviu para mudar os titulares da dívida (impedindo uma renegociação) e garantir acesso aos mercados. Não teve, com as atuais regras absurdas de uma moeda comum num espaço sem divida mutualizada (apesar da Comissão intervir nos orçamentos, o que mostra que a UE é mais federalista do que os EUA para dar poder a burocratas e menos para a solidariedade entre Estados), qualquer efeito na progressão do crescimento da dívida.

No cumprimento do acordo entre os dois, Partido Socialista e Bloco de Esquerda, com a participação de economistas independentes, chegaram a um documento sobre a dívida que consegue aproximar posições e apresentar um conjunto de propostas realistas e tecnicamente rigorosas. Há dois tipos de medida: as que dependem do Estado português e as de fundo, que dependem de uma mudança na Europa.

Das nacionais, o relatório propõe quatro medidas.

Uma tem dado muito que falar. Não tanto por me parecer especialmente polémica – outras são mais –, mas porque a má relação entre governador do Banco de Portugal e o primeiro-ministro tornam o assunto mais quente. Não me dedicarei a essa querela, mas ao conteúdo da proposta. Quando o BCE comprou dívida, que implicou a participação, em mais de 80%, do banco central português, essa compra tinha duas vantagens para nós: baixava os juros nos mercados secundários e tínhamos a garantia de que os lucros conseguidos com estas compras nos seriam devolvidos. O que o Banco de Portugal está a fazer é canalizar o dinheiro para provisões que, em comparação com o que se passa noutros países, são excessivas. O que se propõe é que o Banco de Portugal fique com provisões para cobrir riscos gerais identificados. É bom recordar que o Banco de Portugal é o quarto banco central com a taxa mais alta de provisionamento, estando quase três vezes acima da média europeia. Na Irlanda a provisão é próxima de zero. O discurso de que o Estado quer ir estourar as provisões do Banco de Portugal encontra, como muito do discurso financeiro de Passos Coelho, ressonâncias com um passado em que um país miserável se orgulhava do ouro que tinha guardado. Vou pôr a coisa de forma simples: o dinheiro que não temos e precisamos é o dinheiro que pedimos emprestado com juros.

Se alguém quiser sair das novelas do confronto entre o Banco de Portugal e o governo e dos recuos e avanços do Bloco, este relatório permite discutir o pouco que podemos fazer para lá da Europa. Há propostas concretas e interessantes. E permite ouvir alguém a dizer, no canto da sala: “olha, está ali um elefante!”

A segunda proposta é aquela que, na realidade, deveria criar um pouco mais de polémica. O relatório propõe que se emita dívida a mais curto prazo. O hábito de emitir dívida a mais longo prazo resulta de uma política de segurança: não estar sempre a ir aos mercados cria uma imagem de maior solidez, expõe menos o país às volatilidades dos mercados e (também conta nas decisões tomadas pela administração pública) implica menos risco para quem toma esta decisão, por ser a mais clássica. Problema: é mais caro, porque os juros são em geral piores. É natural: os credores estão a arriscar numa maior imprevisibilidade quando compram dívida a ser paga nos 10 anos seguintes. A questão é o que preferimos valorizar: a segurança ou o preço. Sabendo que o nosso serviço da dívida é totalmente insustentável, ocorre-me uma imagem: estamos a apertar o cinto de segurança num carro em queda numa ravina. Reconhecendo os riscos de expor a nossa dívida a maiores volatilidades, o que até pode corresponder a alguma perda de autonomia política, sou sensível ao argumento dos custos.

A terceira medida é promover e incentivar o depósito do dinheiro de entidades públicas junto do IGCP (a agência de gestão da dívida), dando maior liquidez ao Estado, dispensando endividamentos desnecessários e contribuindo para efeitos estatísticos mais favoráveis. Caso isto avance, é de esperar uma reação da banca, que não quer obviamente perder milhares de depósitos dispersos.

E quarta é óbvia e nem é nova: a antecipação da amortização da dívida ao FMI, que tem as piores condições. Resume-se em trocar dívida cara por dívida mais barata e o governo anterior já o fez recebendo, se bem me recordo, o apoio geral.

A parte mais difícil do relatório tem a ver com a Europa. E sem ela a dívida continuará a ser insustentável. As propostas são mais ou menos evidentes. Antes de tudo, alteração das maturidades e redução da taxa de juro da componente europeia da dívida, sem qualquer perdão ou “haircut”. Isto deixa de fora o FMI (não é negociável). E deixa de fora os privados, a única coisa que realmente pode indispor Bloco e PCP. Por mim, não considero a reestruturação da dívida uma questão ideológica. Ela não serve para dar uma lição aos credores, serve para resolver um problema. Se uma reestruturação da dívida privada tiver como efeito afastar o país da possibilidade de se financiar serve de muito pouco. Por isso, esta proposta vai ao encontro do que tenho defendido: uma reestruturação com as instituições europeias de uma dívida que, havendo uma moeda única, deve ser mutualizada. A segunda proposta, de maior complexidade técnica, é, na prática, o BCE comprometer-se a manter a compra de dívida nos mercados ao mesmo nível. Um passo para a mutualização.

Sobre este documento, que corresponde ao espírito do Manifesto dos 74 (que metade dos autores deste relatório assinou) , os comentários dedicaram-se à magna questão de saber se o Bloco de Esquerda tinha ou não cedido. Devo dizer que me parece de pouca relevância. Lembro-me que o BE aplaudiu o dito Manifesto, assinado por Francisco Louçã, Fernando Rosas e Mariana Mortágua. E se ouvi com atenção Marques Mendes e outros, a conversa geral é a de que este relatório é um enorme recuo que assusta os mercados. A tentativa de continuar a manter duas narrativas em simultâneo tira a força a cada uma delas. Mas, acima de tudo, desfoca sempre do conteúdo.

Mas há um debate real: a Europa. Ao contrário do que pensam os eternos otimistas, que veem em Hollande, Macron, Schulz, pela ordem em que vão chegando, a esperança para a regeneração da Europa, os governantes das principais potências europeias regem-se por uma coisa: os interesses das suas nações. Não é absurdo que o façam: sabem, como tentam explicar todos os que percebem o equívoco do europeísmo, que, em democracia, os eleitos respondem perante os seus eleitores. Podem e devem ter preocupações solidárias, mas defendem os interesses de quem os elege. E a Alemanha não tem qualquer razão para mutualizar dívidas ou mudar um estado de coisas que tem sido claramente positivo para si.

A crise financeira deu lucro, o euro permite que outros paguem os brutais custos do seu excedente comercial e a Europa está atrelada à política cambial e financeira que interessa aos alemães. Porque raio iria Martin Schulz propor aos alemães a mudança deste estado de coisas? Há um consenso no centro de decisão europeu – que Macron acompanha – para não haver qualquer mutualização da dívida. A regra continuará a ser “a nossa moeda e a vossa dívida”.

Esta proposta esbarra, esbarraria sempre, com o bloqueio europeu. O projeto que existe para nós é ir fazendo uma gestão da dívida, mantendo-nos ligados à máquina, a pagar, a cumprir os limites impostos e sem grande possibilidade de respirar nos próximos trinta anos. Pela primeira vez na nossa história temos uma dívida que só é negociável se for essa a vontade do credor. Mas se alguém quiser sair das novelas do confronto entre o Banco de Portugal e o governo e dos recuos e avanços do Bloco, este relatório permite discutir o pouco que podemos fazer para lá da Europa. Há propostas concretas e interessantes. E permite ouvir alguém a dizer, no canto da sala: “olha, está ali um elefante!” É mais sério do que continuar a fingir que se formos tremendamente bem comportados, asfixiarmos o Estado e nos continuarmos a endividar para pagar juros, resolveremos um problema que, sem uma reestruturação, não tem solução possível. Como costuma dizer a nossa direita, a insustentabilidade da nossa dívida não é uma questão política, é matemática.

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