A globalização criou uma das mais impressionantes viragens na distribuição do rendimento. E a discussão sobre as alterações climáticas também é uma história sobre desigualdade.
Cerca de um ano antes de morrer, o físico Stephen Hawking perguntava, num jornal britânico, qual é o efeito da desigualdade, numa situação em “que as vidas das pessoas mais ricas nas partes mais prósperas do mundo se tornam agonizantemente visíveis para todos, incluindo os pobres, que têm acesso a um telefone. E dado que já há mais pessoas com telefone do que com acesso a água potável na África subsariana, isto significa que em pouco tempo quase ninguém no nosso planeta sobrepovoado escapará à [perceção da] desigualdade” (“The Guardian”, 1/12/2016). Esta dramática constatação tem inúmeras implicações. A principal é mesmo a desigualdade que, destacada pela liquidez da comunicação, acrescenta a angústia ao castigo, particularmente onde mais se sofre, como num continente em que há mais gente com telemóvel do que com acesso a água. A desigualdade é uma agonia que está a destruir o nosso mundo e a sua visibilidade reforça a exigência de justiça.
DESIGUALDADE
Thomas Piketty, o economista francês que continuou brilhantemente uma velha tradição de estudos sobre desigualdade, tornou pública uma base de dados sobre muitos países, que nos conta o nosso tempo. Um dos dados mais impressionantes é a viragem criada pelo que então se chamou candidamente globalização. O sucesso social deste neoliberalismo pode ser medido nos Estados Unidos: em 1980, a parte do rendimento nacional que estava nas mãos dos 1% mais ricos era cerca de metade da dos 50% mais pobres. Uma enorme diferença, em média um rico já recebia num dia o que a metade remediada da população ganhava num mês. Quarenta anos depois, a relação inverteu-se e os 1% de cima têm quase o dobro do total dos 50% de baixo. Tem sido um furacão de mudança social.
Um estudo recente da Reserva Federal de Chicago faz o seguinte exercício: pergunta se os pais de uma criança ganhavam o dobro do que o seu vizinho do lado, nos EUA, quanto tem sido a diferença de rendimentos desse filho, em adulto, em relação aos do vizinho? A resposta é, em média, mais 60%. Quem está à frente fica à frente, esqueçam a mobilidade social. No Brasil, a diferença é de 70%, em França de 41%, na Alemanha de 32%, mas na Dinamarca só de 15%. Pior ainda na China: o coeficiente de Gini, dados oficiais, é de 0,47 (a média da OCDE, como a portuguesa, é de 0,35). A desigualdade tem uma genealogia mas histórias diferentes.
O CUSTO SOCIAL DA POLUIÇÃO
A Cimeira de Glasgow, no seu clamoroso fracasso, teve a virtude de produzir informação atualizada sobre os riscos da poluição. Ficámos a saber que, com a política atual, o aumento da temperatura do planeta chegará aos 2,9oC e que, mesmo cumpridos os objetivos proclamados mas não imperativos, subirá 2,4oC, falhando o objetivo que não se pode falhar. Também aqui há uma história de desigualdade: os 1% mais ricos criam 70 toneladas de emissões poluentes per capita, em média, ao passo que os 50% mais pobres produzem uma tonelada per capita. A emissão produzida pelos mais ricos é trinta vezes o limiar que permitiria restringir o aumento médio da temperatura a 1,5oC. De novo, aqui está a equação de Hawking: a desigualdade é agonizantemente visível e está a agravar-se.
Há uma consequência desta fratura social e das suas implicações, como destes modos de vida que promovem a poluição. É a ingovernabilidade que nasce dos obstáculos sistémicos a soluções razoáveis e que bloqueia a política da transição energética e ambiental, perdida no labirinto dos interesses financeiros dominantes. Essa tendência só se vai agravar em guerras pela água e pela energia, ou em formas de apartheid social que defendem a desigualdade como condição agonizante inexpugnável.
Afinal, o dramalhão vale pela remodelação
Tenho alguma curiosidade em relação aos estratagemas de comunicação de instituições poderosas, mas creio que desta vez o Governo deu um passo maior do que a perna, para usar uma expressão do primeiro-ministro. Através de um dos canais que usa em alguns momentos delicados, fez um jornal de referência dar voz a um anónimo “membro do núcleo duro” do partido para comunicar que o próximo Executivo será “mais curto e mais compacto”, desígnio que ocupou o título da notícia. É notável que isto seja feito por um anónimo. Para mais, a descrição desta “compactação” dos ministérios é detalhada: Nelson Souza perderá o Ministério do Planeamento, Alexandra Leitão perderá o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, dado que ambas as estruturas desaparecerão, uma engolida pelos abismos próprios destas coisas e a outra pelo sempre omnipotente Ministério das Finanças. Poderão continuar no Governo em outras funções, mas, se a “compactação” é também um “encurtamento”, alguém sairá. Nas secretarias de Estado, uma razia, explica a mesma fonte anónima, será tudo “mais operacional”. Em resumo, uns saem, outros ficam, outros mudam, e alguns ministérios mudam de nome.
Entretanto, perante algum incómodo silencioso de São Bento, Dombrovskis já anunciou em Bruxelas que o novo Orçamento será entregue à Comissão Europeia em março, portanto poucos dias depois da tomada de posse do próximo Governo. Ou seja, o futuro Orçamento já está pronto. Resta então a questão: se o próximo Governo já tem o malfadado Orçamento e se a remodelação já está “compactada”, para que foi todo o dramalhão? Alguém ainda se lembra de qual foi a razão da crise que levou a exigir a maioria absoluta do partido que, se a falhar, se dispõe a pactuar com o PSD?
1 – A hierarquização e o controlo dos seres humanos em capitalismo
A hierarquização dos seres humanos pode ser feita com base em elementos factuais, biológicos – por escalão etário, por estatura, por sexo – elementos que, dada a sua objetividade, pouco acrescentariam no capítulo da vida social, não fora a intrusão dos poderes políticos e económicos para o seu oportunista aproveitamento. A hierarquização mais danosa contudo, resulta precisamente da segmentação da posse do espaço, dos bens de capital, dos canais de distribuição, das desigualdades de direitos e rendimentos, inerentes às sociedades marcadas por estruturas rígidas de poder político e económico.
Essas estruturas enquadram os seres humanos e resultam de uma estratificação hierarquizada com base em elementos construídos, precisamente para estabelecer e reproduzir relações de poder, desiguais e destrutivas. Essas desigualdades reconstroem a todo o momento relações de poder e de subordinação, hoje inseridas no modelo capitalista, por herança histórica ou, como inerências, produtos daquele sistema; ou ainda, como estruturas essenciais à continuidade do modelo.
Com o capitalismo, o Estado assume-se como o grande regulador, zelador mais próximo ou mais distanciado, por vezes dominado por uma personalidade, em regra detestável; e também como pronto-socorro para situações de particular melindre para o sistema capitalista. Foi isso que se viu na crise financeira de 2008, com o desemprego, as privatizações, a acumulação de dívida, a rapina dos rendimentos do trabalho, a tomada do deficit como o elemento central da vida coletiva. É isso que se vem observando com a gestão do covid, com o Estado a aumentar o seu autoritarismo, apresentando-se como um mecenas, adiando o pagamento dos custos para mais tarde, quando acabarem as moratórias dos bancos às pequenas empresas, muitas das quais forçosamente sucumbirão; o mesmo sucedendo às famílias com dificuldades no pagamento das prestações relativas à habitação.
Curiosamente, com a crise do covid, o desemprego, os confinamentos, as escolas fechadas e, os pais encerrados em casa beneficiando das alegrias (?) do teletrabalho; apesar das bolhas turísticas encolhidas, os deficits e a dívida pública desapareceram do cenário mediático. Entrou-se na era da máscara, com sorrisos ocultos ou denunciados apenas por um leve enrugar das pálpebras; uma era de polícias em exposição frequente da sua autoridade, saídos das esquadras e dos jogos de computador onde passavam muitas horas de “serviço”.
Como se observa atualmente na gestão do vírus, os Estados não recuaram quanto ao confinamento das populações, à obrigatoriedade das vacinas, a intrusões policiais excessivas, às limitações na mobilidade, perante uma moléstia temporária que matou apenas 2.1% dos atingidos, isto é, 0.065% da Humanidade; ou ainda, cuja mortalidade (3.2 M/ano), não se compara aos 10 M de pessoas, que morrem, anualmente de cancro ou, das vítimas de doença cardiovascular (19 M) todos os anos. O jornal Expresso publicou, tempos atrás estes cálculos que, mesmo no caso dos mais velhos (> 80 anos) revelou uma taxa de sobrevivência ao contágio de 83.8%; e, que poderia ter sido superior se as condições nos lares de idosos em Portugal tivessem sido, alguma vez, objeto de uma adequada (e não corrupta) fiscalização e objeto de lucro fácil.
2 – Os deficits e a dívida banalizaram-se
Em geral, o dinheiro cria-se do nada. Os especuladores precisam de garantir a próxima transação que pode vir a ser efetuada, segundos depois da anterior. A dívida global (famílias, governos, empresas, finança) corresponde a $ 252,6*10^12); isto é, 322% do PIB global; e isso, para além das cadeias de valor correspondentes aos voláteis e obscuros “produtos derivados” ($ 558 a 1000 *10^12).
Os deficits e a dívida deixaram de ser problema, ao contrário do acontecido num recente tempo dos cortes salariais, de austeridade, de desemprego massivo, de dívida pública insustentável, da ladainha do “vivemos acima das nossas posses”; e que mereceu, claro, a intervenção saneadora e disciplinadora da troika, anos atrás. Em julho recente a dívida pública portuguesa reduziu-se em € 2900 M, o desemprego baixou para 6.4%, num conjunto de boas notícias reveladas pelo INE. Nesta narrativa de boas notícias não foi incluída a continuidade da taxa máxima (23%) de IVA em algo supérfluo como a energia elétrica nas habitações; uma prenda deixada pela troika há alguns anos.
O endividamento é menosprezado porque foi finalmente assumido que o dinheiro se tornou algo tão superabundante como os grãos de areia da praia e brota, em avalancha, dos servidores dos bancos centrais, para a especulação financeira ou, sob a designação imbecil e militarista de “bazuca”, emanada da amálgama política constituída na Europa, cujo nome oficial é de PRR – Plano de Recuperação e Resiliência.
O PRR – Plano de Recuperação e Resiliência, no caso português, envolve €16600 M dos quais € 14000 a fundo perdido; constitui uma parcela do total de € 750000 contemplados no designado plano “Next Generation EU” – destinado a todos os estados-membros e, obtidos junto do BNP Paribas, DZ Bank, HSBC, IMI-Intesa Sanpaolo, Morgan Stanley, Danske Bank e Santander, em operações que decorrerão até 2026. Na emissão do empréstimo a taxa de juro situou-se ligeiramente acima dos 0% e a procura foi sete vezes superior à procura!
Os subscritores do empréstimo não se importam minimamente com uma taxa de juro quase nula ou mesmo negativa. Os títulos emitidos pelo BCE – uma entidade pouco susceptível de falência – serão rapidamente envolvidos nas operações do mercado de capitais, transacionados em sucessivas operações de muito curto prazo, fornecendo pequenas margens que, sucedendo-se através do tempo culminam, no final de um ano, suponhamos, numa saborosa valorização. Basta, para o efeito, acompanhar o “mercado” e a sua volatilidade com poderosos meios informáticos e agir instantaneamente, no sentido da compra ou da venda. O BCE, entretanto, irá mantendo a taxa de juro original, próxima de zero, facilitando o financiamento dos países da zona euro. A referência às pirâmides de Ponzi caiu no esquecimento no pos-troika; porém, o infinito parece estar ao alcance de qualquer um, num processo iniciado nos anos 70 quando os dólares em circulação deixaram de corresponder ao ouro depositado em Fort Knox. O doping só é penalizado no desporto… e, só às vezes.
Mais concretamente, o BCE emite títulos de dívida no valor de € 2,018 biliões e estes são comprados pelo “mercado”, isto é pelos especuladores; o dinheiro irá transitar para os estados-membros que o aplicarão em investimentos pesados, nomeadamente infraestruturas de transporte e, por uns tantos “empresários” nas boas graças do governamental PS, no caso português.
Por outro lado, os especuladores, não estando nada interessados em manter aqueles títulos, com taxas de juro irrisórias ou mesmo negativas, irão entregá-los como colaterais (garantias) nas suas transações e compromissos, uma vez que emitidos por um banco central, como o BCE, com insignificante risco de falência.
Essa regulação, normalmente procura sanar as crises do capital que, cada vez mais globalizado, deixa para segundo plano os estados-nação de menor gabarito económico, político ou demográfico, para se concentrar na gestão coletiva de áreas político-económicas, como a UE, a NATO, a ASEAN, a OMS, a ONU, a OMC, a OCX, etc. Essa integração, menorizando o papel das fronteiras gera grande margem de atuação para as grandes empresas globais ou regionais, como para o sistema financeiro, desmaterializado e agente do crescimento incontrolado dos “activos financeiros”.
O Estado, no âmbito do capitalismo, cresce quanto à sua dimensão, medida em termos dos recursos gerados pela sociedade; pela amplitude e complexidade do poder legislativo, cujos textos são, muitas vezes, determinados pelos poderes económicos, junto dos partidos dominantes e/ou de advogados mafiosos; pelo caráter impositivo, autoritário e rapace face à esmagadora maioria da população; pela sua interligação a outros Estados e conluios comuns contra as populações; pela acumulação de meios repressivos de que se munem para a imposição à população, mesmo quando se dizem democráticos, organizadores de eleições “livres”, etc.
3 – O aprofundamento das desigualdades na Europa
A crise das dívidas que ocorreu entre 2008/2015 conduziu a uma reestruturação das instituições financeiras, em âmbitos nacionais, à redução do poder de compra das populações e do peso dos rendimentos do trabalho, além de mudanças na titularidade de muitas e relevantes empresas, envolvendo ainda, como contrapartida, uma elevação da carga fiscal para fazer face ao serviço de dívida.
As chamadas esquerdas mostraram toda a sua incapacidade, a sua dedicada atenção e apoio à redução dos problemas dos capitalistas, dando como inevitável um sacrifício da população perante o aumento da carga fiscal sobre o consumo de bens essenciais e sobre o trabalho, com a vulgarização do trabalho precário, aceitando onerar as classes trabalhadoras com um ónus de insegurança que teve como efeito uma evidente decadência do papel dos sindicatos, curiosamente ligados, por tradição, aos partidos de “esquerda”.
A chegada da crise do covid veio também a onerar a vida do povo mas, desta vez, a UE e o BCE, entenderam resolver a crise, através das contas públicas, sem modificações gravosas dos parâmetros fiscais, através da utilização da já referida bazuca; desta vez, ao contrário do acontecido em 2008/15, quando a subida dos deficits públicos e da dívida era tomada como algo de insuportável para a lógica neoliberal de então. Desta vez, por consequência, e ao contrário do tempo da crise de 2011/15, não surgiram siglas de grupos mais ou menos provocatórios (Geração à Rasca, por exemplo) nem disfarces de movimentos populares orquestrados pela “esquerda” portuguesa, como o “Que Se Lixe a Troika” que se finou rapidamente sem que, em caso algum, tivesse apresentado algo que se pudesse aproximar de um projeto alternativo ao gravoso statu quo de então. A crise do covid foi aceite como fatalidade do destino, com a resignação própria de uma população de perfil católico, deixando Costa e o seu gang a gerir a situação, sem incómodos políticos, sindicais ou populares, assistindo, pacientemente, aos desabafos inócuos da “esquerda”. Daí que, recentemente, tenhamos referido Portugal, por Cabo Cadaveral.
Tomámos para alguns países da UE uma avaliação da variação anual, para os últimos dez anos, do rendimento de um agregado familiar médio e ainda para alguns elementos, claramente geridos pelos governos – despesa, receita e dívida pública.
Comecemos por referir as enormes diferenças entre os rendimentos médios por agregado familiar, em termos numéricos para alguns países selecionados. Daí se podem aferir ideias mais claras sobre as diferenças entre si e os reais níveis de vida no seio da UE, um espaço económico e político gerador das profundas desigualdades tão caras ao capitalismo. É perfeitamente discernível o impacto da crise financeira sobre os países forçados a um “downsizing” devido a viverem “acima das suas possibilidades”.
Em regra, como mais abaixo se observará, os rendimentos familiares têm uma evolução anual média mais desfavorável do que a observada para a despesa pública, com a excepção de Portugal. Neste campo, é bem visível o torniquete aplicado aos gregos para os quais a redução dos gastos públicos é superada por uma quebra muito elevada dos rendimentos familiares durante o período. É evidente a diferença, na evolução dos rendimentos familiares, entre o conjunto dos países submetidos a intervenções mais ou menos formais, no sentido de um aperto sobre o bem-estar das populações – Espanha, Grécia, Itália e Portugal – e os restantes, onde o gasto público cresce acima dos rendimentos familiares (ou decresce menos no caso grego).
Quanto à despesa pública é evidente a diferença entre os países a norte dos Pirinéus e os países sob aperto financeiro, a sul, entre os quais Grécia e Portugal que apresentam uma quebra dos gastos públicos em 2010/19. Essa diferença vislumbra-se também quanto às receitas públicas que apresentam uma quebra no caso grego, sendo evidente alguma diferenciação entre os países a norte e os restantes, mais a sul.
Finalmente, quanto à dívida pública observam-se várias situações. A Alemanha reduz a sua dívida ainda que marginalmente. França e Portugal aumentam em mais de 4% anuais os seus endividamentos mas claramente superados pela Espanha cuja dívida cresce 9.2% no período. Bélgica e Itália apresentam um crescimento modesto da dívida enquanto a Grécia mostra uma variação quase nula, na sequência do violentíssimo aperto financeiro orquestrado pela troika.
Sem funcionários, a subsidiária irlandesa da Microsoft com “residência” nas Bermudas tem um lucro de 315 mil milhões de dólares, que corresponde a três quartos do PIB da Irlanda. Paga zero de impostos. Se a subsidiária, que cobra as licenças para utilização de software, pagasse na Irlanda seria a 12,5% de taxa de referência (a efetiva é mais baixa), abaixo de grande parte da Europa. Mas há sempre quem cobre menos ou nada. Esta competição fiscal para atrair empresas é uma escolha política, não é uma consequência da globalização. E deixará de funcionar quando todos fizerem o mesmo. É um salto para um poço que inviabiliza o Estado Social, põe o fardo fiscal sobre o trabalho e obriga os países pobres a adiarem investimentos e a eternizarem o seu subdesenvolvimento.
Biden tem um só mandato para travar o regresso de Trump à Casa Branca, deixando a sua marca reformista. Não a continuação da contrarreforma iniciada nos anos 70, mas uma de sentido inverso, regulando a globalização e devolvendo ao Estado a sua função económica estratégica. Ou isto, ou a decadência norte-americana e europeia, entregando o futuro à China. A sua proposta começou com o limite mínimo de 21% de impostos sobre as multinacionais. A motivação é egoísta: os EUA precisam de pagar a sua recuperação e de combinar a emissão monetária com outras fontes de financiamento. Querem cobrar 28% às multinacionais sem o risco que lhes fujam. O acordo ficou-se nos 15%. Mas o diabo está nos detalhes — a que empresas e lucros se aplica, o que é taxado e com que critérios, quem fica a ganhar e a perder, a diferença entre taxa nominal e efetiva, o que acontece aos offshores. Não tenho excesso de otimismo, mas basta haver um primeiro acordo para se pôr o pé na porta. Extraordinário é que a União Europeia, incapaz de impor estas regras no seu mercado aberto, tenha de esperar pelos EUA para dar um primeiro passo. As suas reformas resumem-se a privatizar, impedir apoios públicos a empresas e desregular o mercado de trabalho, tendo como consequência um miserável desempenho económico.
Estamos a chegar ao fim do ciclo que se iniciou nos anos 70, fez os EUA regressarem a níveis de desigualdade dos anos 30 e está a pôr em perigo as democracias ocidentais. Chegou o momento de enterrar o legado de Thatcher e Reagan, que já nada tem de moderno, acabando com o dogma da liberdade irrestrita de movimento de capitais que a competição fiscal promove e estancando a sangria de recursos do trabalho e do Estado para o capital e do sector produtivo para o financeiro.
Não é IRC, mas, entre 2006 e 2018, os impostos pagos por Jeff Bezos mantiveram-se estáveis enquanto a sua fortuna se multiplicava por muito. Já o americano médio pagou sempre acima do seu enriquecimento. E os defensores desta injustiça usam-na para tirar funções sociais ao Estado, prejudicando duas vezes os mesmos. Como disse o multimilionário Warren Buffett, temos vivido, nas últimas décadas, uma luta de classes e a dele venceu. Uma vitória tão esmagadora que põe em perigo o capitalismo em democracia.
