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Lula livre

(Isabel Moreira, in Expresso Diário, 15/12/2018)

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Em 2016, quando me desloquei ao Brasil em solidariedade com Dilma Rousseff, fui avisada de que o pior estava para vir. Consumado o golpe parlamentar, os golpistas sabiam que não podiam ficar por ali. Temer nunca teve qualquer apoio popular e Lula Inácio da Silva era, sem margem para dúvidas, o homem que a larga maioria do povo brasileiro queria na presidência.

Qualquer pessoa de boa fé que tenha tido acesso à acusação produzida contra Lula tem de concluir que no Brasil a judicialização da política é um facto. Sérgio Mouro, o juiz que libertou escutas telefónicas ilegais e selecionadas de Lula durante o processo eleitoral e que a partir de Lisboa tratou de impedir a libertação de Lula, contra o decidido no recurso interposto para a ONU, é hoje Ministro da Justiça, confirmando à saciedade que Lula é um preso político. De resto, há várias promoções anunciadas por Bolsonaro de gente que ajudou a assegurar que Lula não ameaçasse o plano eleitoral da extrema-direita.

Na celebração dos setenta anos da DUDH, estive no sindicato metalúrgico ABC. No local histórico onde Lula foi operário e depois preso.

A democracia moderna tem pouco mais do que duzentos anos. Houve muita luta. Luta por direitos civis, sociais e ambientais. Bolsonaro ameaça todas essas lutas, como a equipa que escolheu o comprova. Ameaça conceitos básicos construídos ao longo de duzentos anos, como o direito a uma educação laica, sem preconceitos em relação à liberdade religiosa, mas baseada na ciência, respeitando etnias, género e orientação sexual.

A equipa de Bolsonaro – que não existiria sem uma campanha violentíssima de fake news a uma escala de milhões via whatssapp – põe em risco pobres, negros, indígenas, mulheres e a população LGBT.

Essa investida bárbara em curso precisa de Lula preso. Porque Lula é um símbolo demasiado grande para andar por aí enquanto Bolsonaro desfaz o Brasil social e abraça, de mãos dadas com o fim da laicidade do Estado, um feroz programa neoliberal num país em que a desigualdade tem um significante grande de mais para daqui se falar de boca.

É por isso que a luta contra a barbárie é também a luta por um processo justo para Lula. É uma luta que se insere na caminhada de milhares de democratas que não aceitam o que aconteceu, que sabem que o voto não democratiza um fascista e que querem que Lula não esteja preso, porque não há qualquer sentença transitada em julgado.

Bem sei que há quem não consiga perdoar que Lula tenha tomado medidas como levar água canalisada a quem não a tinha, ou eletricidade, que tenha retirado da pobreza extrema milhões de pessoas, como se negro entrar na Universidade ou empregados sem direitos finalmente empoderados fosse uma afronta para a classe média e alta, branca, feliz com a criada escrava e com a segregação. Na verdade, quem conhece bem o Brasil, percebe que a classe alta despersonalizou os pobres. Os pobres são “os outros”, não entram no estatuto da humanidade.

Há oito meses, Lula estava onde eu estive, cercado de solidariedade, cercado de gente que não se conformava com a sua prisão arbitrária.

Lula foi condenado “por ato de ofício indeterminado”, ou seja, por nada, como o próprio afirmou na carta corajosa que escreveu e que Haddad leu para uma multidão emocionada.

Lula deveria, hoje, ser o Presidente do Brasil. Goste-se ou não se goste dele. É por isso, e só por isso que está preso. Mesmo preso, ele, que disse ser apenas uma ideia, tem tanta força, que estão em curso esforços para o transferirem para uma prisão militar.

O que se passa no Brasil é insuportável. Prender uma pessoa para assegurar um plano eleitoral maquiavélico e premiando o juiz conivente no final deveria unir todas e todos os democratas.

Eu faço do grito “Lula livre” uma das exigências da civilização.

Salazar caiu de muito mais alto do que de uma cadeira de lona

(José Pacheco Pereira, in Público, 15/12/2018)

SALAZARY

A queda e a sua incapacitação representam uma espécie de labirinto borgeano, trágico e humano, mas que são uma metáfora sobre o fim do Estado Novo, que de facto com ele caiu da cadeira.

O livro de José Pedro Castanheira, Alberto Caeiro e Natal Vaz sobre a queda de Salazar mostra as virtualidades do discurso jornalístico de qualidade para dar origem a um livro rigoroso, com qualidade narrativa, ou seja, legível, acrescentando, e corrigindo, o adquirido histórico sobre um momento decisivo da história portuguesa do século XX.

Num país com muitos preconceitos académicos e em que cada vez mais, mesmo os jovens investigadores, se comportam como se existisse uma closed shop historiográfica nas universidades, este tipo de trabalhos tem muito mérito. Este tipo de livros são muito comuns nos países anglo-saxónicos e, embora não escapem a uma certa pecha jornalística com a “novidade” (como é a história interessante das estranhas injecções que Salazar recebia às centenas), nem por isso deixam de contribuir para um melhor olhar sobre a mais célebre queda da cadeira ocorrida em Portugal.

O livro mostra algo que é conhecido da história e da ciência política: a sucessão dos ditadores nos regimes autoritários e totalitários é um processo muito difícil e conflitual, que se conclui sempre com uma perda de legitimidade do sucessor, ou seja, de poder.

O enfraquecimento do poder autoritário é um sinal de crise e de fim de regime, que quase todos, da Situação e da Oposição, perceberam nos eventos de 1968. A decisão do presidente da República Américo Tomás, que acabou, apesar das muitas consultas realizadas, por ser discricionária, ao recair sobre Marcelo Caetano, deixou a ditadura, envolvida em três guerras em África, numa crise de autoridade que nunca foi sanada e que terminou no 25 de Abril.

O livro mostra o ambiente entre a elite do regime, de intriga e competição pelo poder político, que para muitos portugueses, habituados a uma imagem monolítica do poder ditatorial de Salazar, representa hoje algo de novo e que muitos, erradamente, atribuem apenas à democracia. Na verdade, essa competição e os truques sujos que envolvia faziam parte do tecido do regime, como a consulta aos vários diários deixados pelas personagens gradas do salazarismo revela.

Outro aspecto relevante que explica muito do “processo” político na ditadura, é a Censura. A Censura foi fundamental não só para que não se soubesse o que era “inconveniente”, como para controlar o tempo político. Neste período de crise grave do regime, os detentores do poder ditatorial moldavam pela Censura as escassas informações cuja divulgação era autorizada, mas, mais importante ainda, o seu timing, de modo a que existisse maior margem de manobra para os que mandavam “porem a casa em ordem” perante a confusão e crise gerada pela necessidade da sucessão.

Uns percebiam que a sucessão devia ser acelerada para não se criar um vazio do poder, outros queriam mais tempo para manter uma noção de fidelidade a Salazar doente e melhor se posicionarem para a sucessão. A Censura dava a todos a possibilidade de terem o “tempo do poder” e não o “tempo da informação”.

Uma greve estranha

(Daniel Oliveira, in Expresso, 15/12/2018)

Daniel

Daniel Oliveira

As reivindicações dos enfermeiros parecem-me justíssimas. Além do subfinanciamento crónico do SNS com efeitos dramáticos no trabalho quotidiano, da consagração da categoria de enfermeiro especialista, do descongelamento da progressão nas carreiras e de outras questões ligadas à estruturação da carreira, o facto de os enfermeiros serem há tantos anos os licenciados mais maltratados pelo Estado torna a sua revolta compreensível.

A estranheza vem depois. A greve dos enfermeiros acontece apenas nos blocos operatórios. Não é novo nem criticável. Muitos sindicatos concentrarem as paralisações em serviços que têm efeitos mais profundos. Mas devem fazê-lo com cautela. Para uma greve ser justa tem de haver uma relação entre a adesão real e os prejuízos que provoca. Os trabalhadores em greve estão a receber. Também não é novo nem criticável. Acontece com os estivadores, que têm o mesmo fundo de greve que existe na generalidade dos países com sindicalismo mais maduro. Mas os enfermeiros não são remunerados por um fundo de greve, com regras claras e que resulta de anos de trabalho de um sindicato. São remunerados através de crowdfunding. Dirão: é outra forma de fazer o mesmo, já que um conjunto dos enfermeiros se cotizou para isto. Só que a plataforma usada para esta recolha de fundos permite o anonimato dos doadores. O dinheiro pode não vir apenas de enfermeiros. Especulando, para se perceber o risco, poderia vir de quem sirva os interesses privados que mais ganham com esta greve. Não digo que seja o caso, digo que o perigoso precedente de podermos ter financiamento anónimo de greves por concorrentes de empresas ou instituições está aberto. Os enfermeiros não inventaram a roda que permite apenas alguns fazerem greve e sem prejuízo financeiro. Apenas seguiram um atalho que, se vier a ser explorado, pode pôr em perigo o direito à greve. Com um pormenor: os 42 euros pagos por dia a estes grevistas não estão sujeitos a impostos ou descontos.

Depois há a origem da greve. Não é os sindicatos que a marcam serem próximos do PSD. Há muitos sindicatos próximos de partidos e isso nunca foi problema. Não é o descarado envolvimentos (ou direção) da bastonária, também do PSD, numa luta sindical, violando a delegação de funções do Estado na Ordem. É estes dois pequenos sindicatos (ASPE e Sindepor) terem sido fundados há apenas um ano e limitarem-se a entregar pré-avisos de greve em resposta às exigências de um movimento inorgânico que é presa fácil de oportunismos, aproveitando o desespero dos enfermeiros. Não é por acaso que, apesar de terem as mesmas reivindicações, o maior sindicato da classe (SEP) e a Federação que junta outros dois sindicatos (FENSE) não participam nesta greve. Estão em negociação e têm consciência que a perda de vidas por causa de uma greve continuada às cirurgias teria repercussões dramáticas para a imagem do sindicalismo e para a credibilidade SNS.

Esta greve, liderada por movimentos inorgânicos com sindicatos feitos ‘na hora’, abre a porta para a destruição de estruturas sindicais sólidas. Com passado, futuro e códigos de conduta. Que sobrevivam às indignações de cada momento, por justas que sejam (e são). Nada disto retira a legitimidade à luta dos enfermeiros, que já é antiga. O problema é como ficarão o sindicalismo e o SNS depois desta perigosa aventura.