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Voar baixinho

(Daniel Oliveira, in Expresso, 02/09/2017)

 

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Na negociação do próximo Orçamento, BE e PCP vão manter-se fiéis ao compromisso de devolver rendimentos e direitos aos trabalhadores. Não desmereço a empreitada, sobretudo dirigida a funcionários públicos e reformados. Assim como não desmereço o aumento do salário mínimo, a integração de milhares de precários no Estado ou as alterações dos escalões do IRS para garantir maior progressividade. Tudo isto, associado a uma assinalável recuperação económica e à solução política que a sustenta, faz de Portugal um exemplo para a Europa. Mas ao concentrar tudo na reposição de rendimentos e direitos, BE e PCP estão a guiar-se pelos seus interesses imediatos e a facilitar a vida ao PS.

Tudo o que se fez e está a fazer é importante mas não muda o nosso futuro. Não se combatem os problemas sociais de um país sem mudar a sua estrutura económica. Não estou a falar dos bons indicadores, sempre circunstanciais. Estou a falar da sua sustentabilidade. Estou a falar da reindustrialização (não sendo certo que o ‘re’ não esteja a mais) de um país crescentemente dependente do turismo e de bolhas imobiliárias e com um capitalismo cronicamente rentista. À estratégia de redução dos custos do trabalho defendida pela direita a esquerda tem de contrapor uma estratégia económica que seja mais do que o deslumbramento totinho com as startups. À diminuição e privatização das funções económicas e sociais do Estado, a esquerda tem de avançar com reformas para o tornar mais forte e eficaz. Quer numa quer noutra área a “geringonça” tem escorregado. A ausência de um acordo tripartido em torno da reforma da floresta, a falta de investimento público e o estrangulamento dos serviços do Estado, sobretudo na saúde, revelam a falta de ambição deste projeto, que fica aquém do que se exige a um governo progressista.

A “geringonça”, pela sua natureza descomprometida, em que aqueles que garantem a maioria só são responsabilizados pelo que conquistam ao PS, pode estar condenada a ter vistas curtas. BE e PCP acreditam menos nesta solução do que os seus eleitores e tentam, antes de tudo, conter danos. O PS agradece, governando com a sua agenda, fazendo brilharetes excessivos em Bruxelas e cedendo apenas em áreas que aceita como fundamentais para os seus aliados à esquerda. A postura cautelosa com esta solução de bloquistas e comunistas está a permitir que os socialistas cedam menos do que podiam e fiquem com os louros de tudo o que se vai conseguindo, criando as condições para o fim da “geringonça”: uma maioria absoluta do PS que levaria António Costa a ter que negociar com as sensibilidades e clientelas do seu partido e, por mais que jure querer manter esta fórmula, a ignorar aliados sem peso para impor a sua vontade. Distantes do poder desde sempre, comunistas e bloquistas resumem as suas exigências a uma agenda “sindical”. É um vício pragmático de autopreservação de quem não se imagina no poder. E o PS, depois de décadas de consenso ao centro, não construiu um programa económico alternativo e sustentado ao da desvalorização interna que o PSD nos propôs.

A esquerda pode estar a desperdiçar uma oportunidade histórica para mudar a nossa economia e o nosso Estado. Apesar do milagre desta solução e da governação em contraciclo com o resto da Europa, tem-se contentado com voos baixos.

Carris: impedir um roubo ao Estado, prevenir uma fraude política

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 11/07/2017)

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A Carris era, assim como o Metropolitano de Lisboa é, do Estado central. Os lisboetas conhecem muito bem o preço desta delegação. Ao contrário do que a geografia indica, o Terreiro do Paço não está mais perto de Lisboa do que do resto do país. Se a gestão da Carris devia ser intermunicipal (garantindo a participação dos concelhos que correspondem a uma muito pequena parte da sua rede) e se o Metro devia ter sido incluído nesta municipalização é um debate importante que, para ser sério, teria de incluir todos os transportes da área metropolitana de Lisboa e a alteração de poderes da Autoridade Metropolitana de Transportes. Mas confesso a minha indisponibilidade, como munícipe, para um eterno adiar desta decisão, em nome de um debate que já leva décadas, com o único objetivo de bloquear qualquer solução. Sobre este tema escrevi há uns meses AQUI e AQUI.

Fazendo uso legítimo do veto político, o Presidente da República mandou para trás o decreto que torna irreversível a passagem da Carris da esfera do Governo para a Câmara Municipal de Lisboa. Considera Marcelo Rebelo de Sousa que a Assembleia da República vai longe demais na intromissão em matérias que não são sua competência. Não se tratando de uma verificação da constitucionalidade, que o Presidente assume não estar em causa, o debate é estritamente político. E nele só posso discordar de Belém.

Ao passar a Carris para as mãos da CML o Estado, para além de transferir sem custos património que era seu, assumiu uma divida histórica de 700 milhões de euros. Como então disse António Costa, “o Estado não faz nenhum favor, porque mantém-se responsável pelo que já é responsável, que é a dívida que criou”. Mas isso nunca seria verdade se estivéssemos perante um negócio com um privado. Se o Estado assumisse a dívida era para vender mais caro. O que não pode acontecer é o Estado assumir a dívida e a CML ter os dividendos financeiros dessa assunção.

Primeiro, há a questão política: uma municipalização de um serviço público é o oposto de uma privatização. Se o património é do Estado é legítimo que este deixe claro que a municipalização se faz em nome de uma aproximação do serviço aos seus utentes e não de um negócio em que ele próprio nada vai lucrar. É um imperativo democrático que essa escolha seja clara.

Depois, há a questão financeira, que leva a que o Estado, através dos deputados, não só tenha o direito como o dever de exigir como condição para esta transferência a não futura venda ou concessão da Carris: se a transferência gratuita e com limpeza das dividas tem como objetivo manter a Carris em mãos públicas e garantir um serviço público mais próximo dos seus utentes os termos da municipalização são aceitáveis. Se o objetivo fosse privatizar ou concessionar a Carris, o seu proprietário inicial teria de ser ressarcido. Se o Estado oferece à Câmara o seu património limpo de dívidas tem todo o direito a exigir que ele não venha a ser vendido ou concessionado por quem o recebeu sem custos. Se assim não fosse estaríamos perante um roubo.

O facto de todos percebermos que é isso mesmo que a direita se prepara para fazer mal tenha o poder nas mãos só torna mais recomendável a clarificação que Marcelo quer anular: se a CML quer ter o poder de vir a privatizar o que lhe foi dado sem encargos paga pela propriedade da Carris e fica com as suas dívidas.

Se quer ficar com a Carris em nome do interesse público compromete-se a mantê-la na esfera pública o que lhe foi entregue sem custos. É a única forma de não esconder uma privatização limpa de dívida com uma municipalização. Isso seria, para além de um roubo ao Estado, uma fraude política.

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O que é DNA do PS são casos particulares no PSD.

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 04/08/2017)

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Duas histórias envolvendo quadros do PSD foram notícia esta semana, sem que qualquer uma ajudasse a criar uma narrativa sobre os social-democratas: a auditoria do Tribunal de Contas (TdC) ao Instituto do Território (IT), fundada pelo diretor do gabinete de estudos do PSD até ao ano passado e coordenador do programa eleitoral do partido, e a viagem do vice-presicente da bancada do PSD à China, pago pela Huawei.

Rogério Gomes foi presidente da associação Urbe durante 24 anos e contratou, entre 2003 e 2004, Passos Coelho para diretor do departamento de formação e coordenador do programa de seminários. Sendo bastante próximo de Passos Coelho, a fundação do seu instituto contou com o apadrinhamento público do ex-primeiro-ministro quando já estava em São Bento. Recebeu depois disso apoios do Estado significativos que o TdC considerou agora irregulares. Segundo o tribunal “não preenchia as condições para ser considerado organismo de direito público” não sendo por isso elegível para os apoios que recebeu. Autoridade de Gestão do Programa Operacional de Assistência Técnica terá pago indevidamente quase 250 mil euros. O TdC recomenda a devolução do dinheiro entregue ao instituto do colaborador próximo de Passos.

Sérgio Azevedo, deputado e vice-presidente da bancada do PSD, fez uma viagem à China, com uma duração de cinco dias, em que a estadia e os voos foram pagos pela empresa de telecomunicações chinesa Huawei. Sérgio Azevedo considerou a sua situação diferente das viagens da Galp porque foi “dar força a um amigo”, também um quadro eleito do PSD. O que, está bem de ver, é muito diferente de dar uma força à seleção. Diz que não foi como deputado, assim como suspeito que Rocha Andrade não terá ido como secretário de Estado, já que não tutela a área do desporto. Mas apesar de não ter ido como deputado teve as faltas justificadas por motivo de “força maior”. A mim, mas isso sou eu, parece-me o mesmo que estava em debate no caso da Galp: um deputado não aceita viagens pagas por empresas com interesses em Portugal. Pelo menos assim temos de determinar desde que três secretários de Estado, nem todos a gerir contenciosos com a Galp, foram demitidos por pressão da oposição. Ao que parece, Passos acha que aos seus não se exige o mesmo rigor que aos dos outros.

Os dois casos terão a relevância que lhes quisermos dar e eu acho que ela não é enorme. Não chega para usar o banalizado “gate”. Mas se envolvessem duas figuras do Partido Socialista já estaria montada uma história sobre o partido das negociatas e dos esquemas. João Miguel Tavares já teria escrito um artigo sobre a corrupção crónica dos socialistas e o regresso ao tempo de Sócrates e Henrique Raposo já teria explicado que a esquerda vive na total impunidade, sempre poupada pela elite de “Lesboa”. Já teríamos toda uma história montada. A mesma que foi possível construir em torno de uma viagem para uma final de futebol.

Não estou a dizer que a comunicação social está contra os socialistas.

Estou a dizer que se construiu uma narrativa, sobretudo a partir de Sócrates, que explica cada escândalo que envolva socialistas com o DNA do PS mas que isola cada caso que envolva o PSD na sua verdadeira proporção. Qualquer pessoa que conheça os dois partidos sabe que isto é um absurdo. Nesta matéria, nada os distingue. São feitos da mesma massa.

Mas como a direita partidária evita um debate ideológico que a ponha numa posição minoritária num país socialmente à esquerda (não confundir com a simpatia partidária), há anos que se agarra a escândalos e a casos. E criou esta fantasia sobre a excecionalidade imoral do PS. Uma mentira que Sócrates ajudou a confirmar e que o jornalismo tabloide, totalmente alinhado à direita, alimenta com entusiasmo. Isto permite à direita não discutir política e passar por cada caso que envolva os seus sem qualquer dificuldade. E é por isso que Passos não será muito aborrecido pelo aparente favorecimento do Instituto do seu antigo patrão e Sérgio Azevedo continuará no lugar.

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