Carris: impedir um roubo ao Estado, prevenir uma fraude política

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 11/07/2017)

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A Carris era, assim como o Metropolitano de Lisboa é, do Estado central. Os lisboetas conhecem muito bem o preço desta delegação. Ao contrário do que a geografia indica, o Terreiro do Paço não está mais perto de Lisboa do que do resto do país. Se a gestão da Carris devia ser intermunicipal (garantindo a participação dos concelhos que correspondem a uma muito pequena parte da sua rede) e se o Metro devia ter sido incluído nesta municipalização é um debate importante que, para ser sério, teria de incluir todos os transportes da área metropolitana de Lisboa e a alteração de poderes da Autoridade Metropolitana de Transportes. Mas confesso a minha indisponibilidade, como munícipe, para um eterno adiar desta decisão, em nome de um debate que já leva décadas, com o único objetivo de bloquear qualquer solução. Sobre este tema escrevi há uns meses AQUI e AQUI.

Fazendo uso legítimo do veto político, o Presidente da República mandou para trás o decreto que torna irreversível a passagem da Carris da esfera do Governo para a Câmara Municipal de Lisboa. Considera Marcelo Rebelo de Sousa que a Assembleia da República vai longe demais na intromissão em matérias que não são sua competência. Não se tratando de uma verificação da constitucionalidade, que o Presidente assume não estar em causa, o debate é estritamente político. E nele só posso discordar de Belém.

Ao passar a Carris para as mãos da CML o Estado, para além de transferir sem custos património que era seu, assumiu uma divida histórica de 700 milhões de euros. Como então disse António Costa, “o Estado não faz nenhum favor, porque mantém-se responsável pelo que já é responsável, que é a dívida que criou”. Mas isso nunca seria verdade se estivéssemos perante um negócio com um privado. Se o Estado assumisse a dívida era para vender mais caro. O que não pode acontecer é o Estado assumir a dívida e a CML ter os dividendos financeiros dessa assunção.

Primeiro, há a questão política: uma municipalização de um serviço público é o oposto de uma privatização. Se o património é do Estado é legítimo que este deixe claro que a municipalização se faz em nome de uma aproximação do serviço aos seus utentes e não de um negócio em que ele próprio nada vai lucrar. É um imperativo democrático que essa escolha seja clara.

Depois, há a questão financeira, que leva a que o Estado, através dos deputados, não só tenha o direito como o dever de exigir como condição para esta transferência a não futura venda ou concessão da Carris: se a transferência gratuita e com limpeza das dividas tem como objetivo manter a Carris em mãos públicas e garantir um serviço público mais próximo dos seus utentes os termos da municipalização são aceitáveis. Se o objetivo fosse privatizar ou concessionar a Carris, o seu proprietário inicial teria de ser ressarcido. Se o Estado oferece à Câmara o seu património limpo de dívidas tem todo o direito a exigir que ele não venha a ser vendido ou concessionado por quem o recebeu sem custos. Se assim não fosse estaríamos perante um roubo.

O facto de todos percebermos que é isso mesmo que a direita se prepara para fazer mal tenha o poder nas mãos só torna mais recomendável a clarificação que Marcelo quer anular: se a CML quer ter o poder de vir a privatizar o que lhe foi dado sem encargos paga pela propriedade da Carris e fica com as suas dívidas.

Se quer ficar com a Carris em nome do interesse público compromete-se a mantê-la na esfera pública o que lhe foi entregue sem custos. É a única forma de não esconder uma privatização limpa de dívida com uma municipalização. Isso seria, para além de um roubo ao Estado, uma fraude política.


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MENDES, O AUTARQUICÓLOGO

(Por José Gabriel, in Facebook, 22/05/2017)

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Sabemo-lo bem: o breve Marques Mendes tem a densidade intelectual de uma flatulência e o perfil moral de uma alforreca. Eu tinha ouvido falar das suas incursões sobre as eleições autárquicas mas, concedendo a dúvida metódica – sou um ingénuo – quis ver e ouvir por mim. O Marques mente sempre, mas nunca nos decepciona: quando alguém me diz que foi mau, sei que foi péssimo. Deixo de lado as baboseiras sobre política geral e até a sua descoberta que o “PCP é pela paz e contra a NATO” – ideia que o indigna, imaginem. Fico pelas autárquicas. Nem vou abordar o caso de Matosinhos em que o comentador(zeco) comparava os principais candidatos: um proposto pelo PS, dois independentes ex-PS e – pasme-se – um inexistente – daí a foto em branco – do PSD.
Deixemos isso. O objectivo da criatura é Lisboa. Segundo ele, só há três candidatos a considerar: Medina, Teresa Coelho e Assunção Cristas. Não me digas, ó excrementício ente! Quer dizer: na Assembleia Municipal o PCP, seis (6), representantes, o BE quatro (4), o PEV dois (2) e o CDS dois (2). Mas a Assunção é que é a principal candidata ao lado – o Marques até mostrou os bonecos – dos candidatos do PS e do PSD! A acompanhar esta descoberta, referiu estudos a que só ele e outros escolhidos têm acesso. Extraordinário. O facto deve decorrer do aparecimento fulgurante do Gonçalo da Câmara Pereira, que deu o toque rasca – como se fosse preciso – e marialva à coligação cristista e, simultaneamente, anunciou um dress code para as acções da campanha.
Não há mais candidatos na mente retorcida do gaitinhas? Claro que há, por isso os omite. Tenta, seguindo o velho mestre, criar, não só um facto político, mas uma realidade política, coisa que está fora do alcance das suas pequenas mãos e ainda mais pequenos neurónios.
Desde logo o candidato que eu não hesitaria em acompanhar se fosse eleitor em Lisboa, João Ferreira. E digo-o sem que isso decorra da minha ligação ao PCP; é verdade, mas é muito mais: considero-o, de longe a melhor escolha pelo seu perfil político, a sua ética de estado, o seu pensamento para Lisboa e para o país e a consistência com que pratica o que pensa.
Claro que há outros candidatos respeitáveis , apoiados por forças com muito maior votação que o CDS. O do BE, por exemplo. Mas o Marques arrumou-os no oblívio com a sumária e venenosa declaração de que tinha sido o Fernando Medina impor a interdição da candidatura de Mariana Mortágua (agora é convosco, pessoal do BE).

Muito mais havia a dizer do produto da cloaca oratória do homenzinho – nomeadamente o modo miserável como usa a adversativa. Ainda mais porque ele ameaça tratar – ó martírio! – 2- autarquias-2 em cada futuro comentário. Mas a noite vai alta e a minha tolerância a crápulas baixa.

Manual de uma derrota eleitoral

(In Blog O Jumento, 17/03/2017)
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Em queda nas sondagens e sem estar no Governo, o líder do PSD provou o sabor amargo de ver todos fugirem dele, não tendo encontrado ninguém à altura de disputar a autarquia da capital, os generais deixaram-no abandonado à sua sorte. Uns andam por aí, outros fazem de mortos, alguns estão confortavelmente a viver de tachos proporcionados pela economia social, a maioria está no conforto dos gabinetes da advocacia dada aos offshores ou aos negócios de influências.
O CDS não lhe deu margem para uma coligação, Assunção Cristas optou por avançar com a sua candidatura, sabendo que não só inviabilizaria uma coligação da direita, como aumentaria a probabilidade de o PSD desistir de Lisboa. Desta forma mata três coelhos com uma cajadada, leva a que o PSD concorra a Lisboa só para fazer o frete, afirma-se como líder do CDS e da direita e contra um PSD com os braços caídos pode ultrapassar o score eleitoral alcançado por Paulo Portas, quando se candidatou a Lisboa, afastando o fantasma do golpe sofrido por Manuel Monteiro. Com alguma sorte até poderá matar um quarto coelho, se o PSD perder e sofrer uma derrota pesada nas autárquicas e, em especial, em Lisboa, a líder do CD pode acabar com Passos Coelho.
Resta a Passos lutar pela sobrevivência em Lisboa, uma sobrevivência que passa por fazer frente aos opositores internos no PSD e por evitar uma derrota humilhante na capital. A escolha de um candidato entre os que no PSD criticam Passos Coelho, depois de ser um deles a redigir o programa autárquico da capital, significaria que as eleições para a  CM de Lisboa poder-se-iam virar contra Passos Coelho; um bom resultado  na capital teria para Passos o mesmo sabor que teve a vitória presidencial de Marcelo. Antes uma derrota do que mais um a querer o seu enterro político.
Não é fácil encontrar candidatos a derrotas eleitorais anunciadas, associando o seu destino ao de um líder político sem grande futuro e com a imagem de Passos Coelho, ninguém quer juntar-se a um político abandonado por Marcelo. São muito poucos os que aceitariam dar a cara por Passos Coelho nesta altura. A maioria dos independentes e senadores do PSD que o bajularam durante quatro anos, fazem agora de mortos, alguns até devem andar com o telemóvel desligado, não vá o Passos Coelho ligar-lhes.
Passos escolheu alguém que não só é da sua confiança, mas que também lhe deve a ascensão política e cujo destino político lhe está associado. Teresa Leal Coelho foi uma estrela candente e é agora uma estrela em decadência no PSD, quando Passos abandonar a liderança é bem provável que lhe siga o caminho. É a melhor candidatura possível para uma derrota, aceitará a derrota em nome pessoal, nunca pondo em causa o líder. Passos escolheu a melhor derrotada possível e parte para as autárquicas na esperança que uma vitória nalguns pequenos concelhos disfarcem a sua derrota em Lisboa.