Os Juízes do STJ multam em 2 mil Euros cada habitante da cidade de Lisboa

(Dieter Dellinger, 12/07/2018)

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O Supremo Tribunal de Justiça condenou os Munícipes de Lisboa a pagarem 96 milhões de euros à família de António Pais Arez Romão. (Ver notícia aqui ).

Esta família cedeu um terreno de 45.700 m2 à CML em 1983 para fins sociais. Acontece que o terreno foi incluído na urbanização da Alta de Lisboa para um condomínio porque os bairros sociais para 3.500 famílias ficaram umas centenas de metros acima. A família em causa recebeu um terreno em troca e, mesmo assim, interpôs um processo que deu origem a diversos recursos, tendo chegado agora ao Supremo Tribunal de Justiça.

O problema que originou uma indemnização gigantesca consiste só na localização certa do que foram bairros sociais e não sociais, mas tanto para o social como para a família Arez Romão ficou uma área MUITO superior a 45.700 m2.

A indemnização corresponde a 2.100 euros/m2, valor que é inferior ao de áreas edificadas.

Os juízes condenaram os munícipes através da CML que tem de vender património para pagar tal fortuna por NADA.

Estes juízes têm uma RAIVA LOUCA ao PS.

Entre 1980 e 1990 esteve na presidência da CML o eng. Nuno Kruz Abecassis do CDS que foi quem teve a ideia de construir a Alta de Lisboa e fazer a troca de terrenos onde estavam as barracas das Musgueiras por construções sociais e malhas de construção normal. Os governantes que se seguiram na CML sempre consideraram que estava tudo em ordem e que uma pequena diferença na área ocupada não seria problema, mas não contou com a MALDADE dos Juízes.

Cada habitante da cidade de Lisboa terá de pagar quase 2.000 euros de multa, só porque os juízes têm raiva ao PS. Não merecem qualquer aumento dos seus chorudos ordenados, até porque a maioria dos habitantes da cidade é pobre ou faz parte das classes médias baixas.

O atual presidente da Câmara Dr. Medina e o seu antecessor Dr. António Costa não têm quaisquer culpas porque encontraram já tudo feito e os processos em tribunal.

Nós, os socialistas, temos de salientar bem que não se trata de erro cometido por uma administração socialista.

Não sabemos se os juízes fazem parte de uma “Salamandra” e se desses milhões corre alguma verba de agradecimento paga pela família que ganhou mais que o Euromilhões.

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Madonna: o olhar pequeno sobre a pequenez 

 

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 03/07/2018)

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Desde que Madonna chegou a Portugal que o festival de provincianismo tem sido deprimente. E quem mais tem contribuído para ele tem sido a comunicação social, que vai alimentando o orgulho pátrio e bairrista fazendo cada lisboeta e português sentir que respira o mesmo ar que a estrela pop. Que a imprensa cor de rosa se dedique a isso, é natural. Faz parte da sua “função”. Que os jornais de referência o acompanhem sempre me pareceu um pouco mais estranho. Mas adiante.

Quando saiu a primeira notícia sobre o estacionamento de Madonna – excelente deve estar o país e a cidade para esta ser a polémica que alimenta as nossas preocupações – julguei estar perante mais um episódio de bimbalheira nacional. A senhora dona Madonna quer uns lugarzinhos, que não seja por isso, cá estão eles. Não seria de espantar, sabendo que quando Madonna chegou a Lisboa teve direito a boas-vindas de Fernando Medina. O deslumbramento denuncia o atraso. As primeiras notícias sobre este caso confirmavam o meu receio: não tinham conseguido confirmar se havia um contrato e quanto ela pagava e houve jornais que até nos garantiram que o acordo tinha sido oral.

Passados uns dias, as coisas eram um pouco diferentes. A cedência a título precário, de que Madonna não é a única beneficiária na cidade, feita no Palácio Pombal, foi contratada em 2018. Dela resulta o pagamento de 720 euros mensais e é justificada pelo facto dos imóveis que comprou estarem em obras. O contrato foi divulgado e corresponde a outras duas dezenas similares. Incluindo para particulares quando há edifícios em obras. Mas é um contrato difícil de se celebrar, porque é preciso que sejam obras significativas e por um tempo que justifique e que haja espaço disponível próximo.

Há alguma arbitrariedade na forma como estas cedências precárias são feitas e Medina esteve péssimo quando não divulgou imediatamente o contrato. Mas entre o que a comunicação social insinuou no início e o que sabemos agora vai uma razoável diferença. E esta polémica é o melhor retrato da pequenez com que olhamos para nossa própria pequenez

Pelo menos um órgão de comunicação social (a agência Lusa) tinha a obrigação de o saber porque tem um acordo igual. Estes espaços cedidos para estacionamento são espaços temporariamente vazios para necessidades temporárias e com um pagamento que resulta de uma tabela da EMEL. Tudo está enquadrado pela lei (artigo 148.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo), apesar do CDS ter dúvidas sobre o rigor dessa aplicação. E, ao que parece, faz parte da gestão corrente que não tem de ser discutida em reunião de Câmara. Mas a verdade é que outras cedências precárias de espaço (ao que parece toda a gente sabe que eles sempre existiram, mas resolveu fazer-se tudo de parvo durante uns dias) passaram pela Câmara.

O parque mais próximo tem um custo mensal de 65 euros por carro, o que corresponderia a mais 255 euros mensais, mas com a vantagem de ser uma solução definitiva e a desvantagem de não ser fácil arranjar 15 lugares. As razões invocadas pela Câmara de Lisboa para ceder o estacionamento em troca de pagamento estipulado pela tabela da EMEL foram semelhantes a de outras cedências – Madonna adquiriu imóveis na zona envolvente à Rua das Janelas Verdes que estão em obras e a ausência temporária de estacionamento para os carros da sua equipa causaria ainda mais problemas numa zona onde o estacionamento é ainda muito difícil.

Ou seja, tudo indica que o contrato assinado para a cedência precária de estacionamento num terreno camarário perante obras profundas em vários imóveis de Madonna parece cumprir todas as regras legais (o CDS contesta), não é inédito (são os próprios vereadores da oposição a reconhecer que discutiram outros em reuniões de Câmara) e os valores cobrados correspondem à tabela da EMEL. Não estamos perante um acordo oral ou informal. Parece-me haver alguma arbitrariedade na forma como estas cedências precárias podem ser feitas, graças a critérios demasiado subjetivos? Sim, tanto para a Madonna como para a Lusa e para os outros poucos beneficiários. Parece-me que Fernando Medina esteve péssimo quando não divulgou imediatamente o contrato e não deu as explicações que dá agora. Claro. Todos temos direito a saber os contratos que que a Câmara assina. Mas entre o que a comunicação social disse no início e o que sabemos agora (graças, por exemplo, ao insuspeito “Observador”) vai uma razoável diferença. E o rigor que exijo aos governantes é aquele que exijo a quem os escrutina. Até porque sem esse rigor não temos escrutínio, temos polémicas passageiras e estéreis que acabam sempre numa névoa que vagamente se assemelha à verdade. O provincianismo com que Madonna foi recebida não é exclusivo de Medina. E esta polémica é o melhor retrato da pequenez com que olhamos para nossa própria pequenez.

Sem voto útil, Lisboa também é uma moção de censura a Passos 

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 29/09/2017)  

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Nas autárquicas de Lisboa joga-se, antes de tudo, o governo da capital. A julgar pelas sondagens, a avaliação que os lisboetas fazem do trabalho de Fernando Medina é positiva. Mas Medina pode vir a ser vítima do seu próprio sucesso. A distância entre ele e as duas candidatas de direita é tal que isso está a libertar voto. Sem qualquer pressão de voto útil, os eleitores sentem-se livres para diversificar a representação partidária no executivo e, em muitos casos, para garantir que o presidente tem de negociar com BE e PCP. A ausência de um candidato que o ponha em risco pode vir a ser um elemento fundamental para tirar a maioria absoluta a Medina.

As eleições em Lisboa, por ser o concelho mais populoso e a capital, têm quase sempre repercussões nacionais. E por isso os líderes dos partidos envolvem-se sempre na escolha do candidato. Passos Coelho envolveu-se. De forma tão desastrada que se prepara para recolher, em Lisboa e no Porto, uma das mais humilhantes derrotas da história do PSD.

Não vou, por alguma comiseração, gastar muitos adjetivos com a candidata Teresa Leal Coelho. Fico-me por um eufemístico “impreparada”. Acrescentando-lhe “corajosa”. Coragem que se pode confundir com inconsciência. A verdade é que Leal Coelho avança, sem qualquer preparação para uma campanha (já não falo para governar), para um confronto perdido à partida. Isto depois de Pedro Santana Lopes se ter andado a divertir à custa do seu partido, fazendo-o esperar por um “sim” que nunca pretendeu pronunciar.

Teresa Leal Coelho é, com Maria Luís Albuquerque e outras pessoas que nem sei bem o nome, o que resta a Passos. Não costuma ser apenas em momentos de disputa com possível vitória, como foi a candidatura de Marcelo e Santana (que tiveram desfechos diferentes), que figuras relevantes do PSD avançam. Elas também se oferecem à derrota. Os mais batidos para mostrar serviço ao partido. Foi assim com Ferreira do Amaral e Fernando Seara. Os mais inexperientes e ambiciosos para dar nas vistas. Foi o que aconteceu com Fernando Negrão. Porque não avançaram agora nem uns nem outros? Porque não faz sentido mostrar serviço a quem não contará no futuro. O problema de um líder sem futuro é que bloqueia o próprio presente.

Percebendo a situação aflitiva em que o PSD se encontrava, Assunção Cristas decidiu arriscar e medir a força da sua liderança em Lisboa. Achei, quando o fez, uma jogada errada. Lisboa é um dos piores concelhos para o CDS se medir sozinho. Como se viu pela tentativa de Paulo Portas. Veremos no dia 1, mas suspeito que me enganei. A escolha de Teresa Leal Coelho e a total ausência de pressão do voto útil acabaram por dar a Cristas todo o espaço que ela precisava. O seu objetivo era impensável há uns meses: ficar à frente do PSD.

No PSD todos se fiam no voto “Rato Mickey” – aquele que leva os indefetíveis de um partido a votar em qualquer candidato que este apresente, mesmo que seja um boneco animado. Não sei se desta vez chega. Nem sequer sei se nos tempos que correm esse voto é, numa cidade como Lisboa, relevante.

Sei que Passos Coelho pode repetir vinte vezes que estas eleições não têm leituras nacionais que o resultado de Teresa Leal Coelho não deixa de ser, pela escolha que ele próprio fez, obra sua. E não deixará de fragilizar bastante a sua liderança. Se tivesse alguma coisa a ver com isso diria que é, para a direita que se quer ver livre de Passos, uma oportunidade.


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