Arquivo de etiquetas: Colónias

Fomos sempre tão amigos dos pretinhos

(Fernanda Câncio, in Diário de Notícias, 17/04/2017)

cancio

Todo o indígena válido das colónias portuguesas fica sujeito, por esta lei, à obrigação moral e legal de, por meio de trabalho, prover ao seu sustento e de melhorar sucessivamente a sua condição social.” Este é o artigo primeiro do Regulamento Geral do Trabalho dos Indígenas nas Colónias Portuguesas, de 1914. O segundo esclarece que o indígena que não trabalhe sem para isso ter motivo “de força maior” será condenado (é mesmo esta a expressão) a trabalho.

É certo que se estabelece que este deve ser pago e nunca “superior às suas forças”, mas igualmente se diz que os indígenas não podem despedir-se e que se fugirem serão capturados e castigados – condenados a mais trabalho. E, no artigo 47.º, lê-se: “Pelo facto do contrato celebrado perante a autoridade pública, os patrões recebem os poderes indispensáveis para, quando e enquanto a autoridade o não possa fazer por si própria, assegurarem o cumprimento das obrigações aceites pelos serviçais ou a repressão legítima da falta desse cumprimento. No exercício desse poder ser-lhes-á permitido prender os serviçais que (…) se recusarem a trabalhar (…), [assim como] evitar que cometam faltas e empregar os meios preventivos necessários para os desviar da embriaguez, do jogo, e de quaisquer vícios e maus costumes que lhes possam causar grave dano físico ou moral.” Esta “necessidade” é explicada no preâmbulo do decreto: “Preciso é (…) pôr nas mãos dos patrões direitos sem os quais não é possível manter a disciplina.” Para tal, é-lhes permitido terem uma milícia nas suas propriedades. E o regulamento específico para Moçambique, do ano anterior, prevê que usem “os meios possíveis” para “melhorar a educação” aos indígenas, “corrigindo-os moderadamente, como se eles fossem menores”. Prescreve também o luxo de um dia de repouso semanal, mas para ser gozado no local de trabalho, do qual o “serviçal” só se pode ausentar por quatro horas. Ainda assim, estes regulamentos falam de contratos “livres” e “voluntários” e proíbem grilhetas e algemas – não fosse alguém confundir o regime com o da escravatura.

Isso mesmo comenta, em outubro de 1922, o jornal de Lourenço Marques O Brado Africano, a propósito das denúncias internacionais de práticas esclavagistas nas colónias do país que bradava ser pioneiro no abolicionismo: “Não sabemos o verdadeiro nome disto mas… escravatura não é. Os administradores das circunscrições mandam prender os cidadãos para serem alugados aos machongueiros (…). Isto claro que não é escravatura (…) mas, os que estão de fora e que não conhecem os nossos processos administrativos vendo fazer isto (…), sugerem que se trata dos tempos da escravatura…” Apesar de no artigo 223.º do Regulamento de 1914 se ameaçar com prisão de seis meses a cinco anos “todo o português que publicar notícias falsas e tendenciosas, procurando demonstrar a existência de trabalho forçado ou não livre nas colónias portuguesas”, O Brado e outras publicações foram relatando as atrocidades cometidas por administração colonial e colonos. Em 1925, narra-se a sorte dos trabalhadores da Incomati Sugar Estates, a quem era dada apenas uma refeição por dia, um “tijolo” de farinha de milho (em contravenção da lei, que obrigava a três refeições diárias, incluindo peixe ou carne e legumes): “Morrem muitos”, conta ao narrador um local. “Como pode calcular, por causa de um preto doente, ninguém vai incomodar o doutor que está a grande distância. De vez em quando – continuou ele – os polícias matam aí um homem acusado de roubar cana. Esse e outros como ele são “atirados” por aí pois, como viu, o cemitério é só para brancos.” Em 1927, o mesmo jornal noticia a entrada no hospital de 17 trabalhadores da Cotton Plantation de Changalane “num estado absolutamente horrível, de tal forma magros que não podiam andar e com a boca apodrecida pelo escorbuto”.

Em 1926, já na ditadura, fora publicado o primeiro Código do Indigenato, que recusa direitos constitucionais aos “indígenas”. No preâmbulo, fala-se de “mentalidade de primitivos”, e proíbe-se-lhes a rescisão do contrato. Na Constituição de 1933, são integrados num capítulo à parte, o “Acto Colonial”, mesmo se em 1930 a Organização Internacional do Trabalho adotara a Convenção sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório, que fixa cinco anos para a extinção do mesmo nos países signatários. Portugal assinou-a, mas só a ratifica em 1956; entra em vigor na ordem jurídica nacional em 1957 – a quatro anos do início da guerra colonial.

Difícil crer que um professor catedrático de Direito, constitucionalista e, supostamente, incansável leitor, além de filho do último ministro do Ultramar (1973/74), que fora governador de Moçambique de 1968 a 1970 e, entre 1944 e 1947, secretário de Estado do ministro das Colónias Marcelo Caetano, desconheça esta tenebrosa realidade.

É certo que, como os compêndios escolares, toda a tradição discursiva dos responsáveis políticos prolongou na democracia a piedosa fábula de um Portugal “pioneiro do abolicionismo” e “farol do humanismo”. Mas ir a Gorée, ao principal entreposto de escravos de África, como fez o PR, repetir essa cartilha de factos alternativos à guisa de pedido de desculpas é simplesmente vergonhoso.

Fonte aqui

“Bruxelas quer…”

(José Pacheco Pereira, in Sábado, 07/10/2016)

Autor

                   Pacheco Pereira

Periodicamente é esta a dança com que temos de dançar. Bruxelas “exige”, Bruxelas quer mais défice estrutural do que o governo deseja (mesmo que Portugal cumpra os números globais do défice), Bruxelas “não cede”, Bruxelas “ameaça” com a suspensão dos fundos, Bruxelas “manda”.

Duas observações: a primeira, esta é a nossa situação, governados de fora ao detalhe, não só nos dizem que objectivos temos de alcançar, mas que política exigem para o fazer; a segunda é a indisfarçável alegria da nossa direita mais radical, em particular o PSD, com estas ameaças, esquecendo-se de que a “benevolência ” que Bruxelas se atribui, para depois dizer que está farta dessa “benevolência”, é o fechar dos olhos à violação do défice na gestão de Passos Coelho-Portas-Maria Luís.

Guerra colonial ou guerra do Ultramar?
A escolha da designação da guerra que os portugueses travaram entre 1961 e 1975 não é inocente e, como se tornou um motivo de polémica, ainda menos inocente é. No entanto, penso que não é tão importante como isso, nem precisa de suscitar grandes exaltações, à medida que o tempo vai assentando. Na verdade, a guerra no Ultramar foi uma guerra colonial, e não há modo de lhe dar a volta se tratarmos apenas do conteúdo. Começou como guerra colonial, desenvolveu-se como guerra colonial, gerou as tensões no Ultramar e na metrópole típicas de uma guerra colonial, atingiu soldados, colonos brancos e guineenses, moçambicanos e angolanos, como uma guerra colonial, levou à queda de uma ditadura por ser uma guerra colonial, logo perdida à cabeça e sem solução militar, acabou como uma guerra colonial, e continuou, nas suas sequelas de guerra civil, como acontece com os efeitos de uma guerra colonial.

Para quem se lhe opôs, desde os desertores, os refractários, os militantes contra a guerra nas escolas e fábricas, os partidos clandestinos que combatiam a ditadura, ninguém a designa a não ser como guerra colonial. Para os nacionalistas africanos que combateram com armas as Forças Armadas Portuguesas, também não lhes passa pela cabeça chamar à guerra outra coisa que não colonial. Penso, com o risco deste tipo de previsões, que ficará na História como guerra colonial, pelo simples facto de ter sido… uma guerra colonial.

Mas há outro lado: muitas centenas de milhares de portugueses combateram na guerra, muitas mães, namoradas e esposas conheceram a espera sobressaltada e o sofrimento com mortes, feridos e feridas, algumas das quais nunca sararam. Ouvi recentemente alguns depoimentos de soldados, e das mulheres que esperavam, e percebe-se muito bem porque a designação guerra colonial os incomoda, mesmo que, ao falarem da sua experiência militar, se perceba até que ponto foram forçados a fazerem-na, sofreram ao fazerem-na, e olham para ela com uma perspectiva muito mais crítica do que muitos opositores à guerra são capazes de ter. Por uma razão simples, eles fizeram-na e precisam, pela sua dignidade e identidade, que o seu esforço e risco não seja minimizado ou apoucado, pela parte que lhes cabe na condenação moral que tem a designação de guerra colonial. Eu nunca designaria a guerra a não ser como colonial, se à minha frente estivessem os seus responsáveis políticos e militares, nem os seus defensores actuais, mas não me incomoda vê-la designada como sendo do Ultramar por estes homens e mulheres. Até porque, de todos os que ouvi, nenhum achava que a guerra tinha sido justa, nenhum correu para a guerra porque acreditava nas virtudes do império, nenhum escondia as violências e os excessos e mesmo alguns sublinhavam como a guerra lhes destruiu quer a vida que desejavam ter, quer a que tiveram.

É também por isso que penso que o Estado e a comunidade lhes devem aquilo que nos países que conheceram grandes guerras, como os EUA e o Reino Unido, é o reconhecimento dos seus veteranos, e o esforço de os apoiar na sua vida tantas vezes difícil. E honrá-los como devem ser honrados porque a justiça e a injustiça das guerras que um país trava não ficam como julgamento moral dos que as combateram, mas sim naqueles que as decidiram.

Os muros deles e os nossos
Trump propôs-se alargar, ampliar e estender o muro que separa os EUA do México. Já há um e bastante grande. Na Europa, Trump é tratado como deve ser tratado, primeiro como um perigo público, depois pelo resto que ele também é, de ignorante a mentiroso. Mas convinha não esquecer que é muita hipocrisia falar do muro de Trump e esquecer os muros europeus, que não são poucos, a começar em Calais, uma vergonha europeia e franco-britânica, aos que existem da Hungria para lá. Há também um muito antigo em Chipre e um mais moderno na Palestina. Por isso, dobrem a língua ao falar do muro de Trump.

 

"Bruxelas quer…"

< ![CDATA[

(José Pacheco Pereira, in Sábado, 07/10/2016)

Autor

                   Pacheco Pereira

Periodicamente é esta a dança com que temos de dançar. Bruxelas “exige”, Bruxelas quer mais défice estrutural do que o governo deseja (mesmo que Portugal cumpra os números globais do défice), Bruxelas “não cede”, Bruxelas “ameaça” com a suspensão dos fundos, Bruxelas “manda”.

Duas observações: a primeira, esta é a nossa situação, governados de fora ao detalhe, não só nos dizem que objectivos temos de alcançar, mas que política exigem para o fazer; a segunda é a indisfarçável alegria da nossa direita mais radical, em particular o PSD, com estas ameaças, esquecendo-se de que a “benevolência ” que Bruxelas se atribui, para depois dizer que está farta dessa “benevolência”, é o fechar dos olhos à violação do défice na gestão de Passos Coelho-Portas-Maria Luís.

Guerra colonial ou guerra do Ultramar?
A escolha da designação da guerra que os portugueses travaram entre 1961 e 1975 não é inocente e, como se tornou um motivo de polémica, ainda menos inocente é. No entanto, penso que não é tão importante como isso, nem precisa de suscitar grandes exaltações, à medida que o tempo vai assentando. Na verdade, a guerra no Ultramar foi uma guerra colonial, e não há modo de lhe dar a volta se tratarmos apenas do conteúdo. Começou como guerra colonial, desenvolveu-se como guerra colonial, gerou as tensões no Ultramar e na metrópole típicas de uma guerra colonial, atingiu soldados, colonos brancos e guineenses, moçambicanos e angolanos, como uma guerra colonial, levou à queda de uma ditadura por ser uma guerra colonial, logo perdida à cabeça e sem solução militar, acabou como uma guerra colonial, e continuou, nas suas sequelas de guerra civil, como acontece com os efeitos de uma guerra colonial.
Para quem se lhe opôs, desde os desertores, os refractários, os militantes contra a guerra nas escolas e fábricas, os partidos clandestinos que combatiam a ditadura, ninguém a designa a não ser como guerra colonial. Para os nacionalistas africanos que combateram com armas as Forças Armadas Portuguesas, também não lhes passa pela cabeça chamar à guerra outra coisa que não colonial. Penso, com o risco deste tipo de previsões, que ficará na História como guerra colonial, pelo simples facto de ter sido… uma guerra colonial.
Mas há outro lado: muitas centenas de milhares de portugueses combateram na guerra, muitas mães, namoradas e esposas conheceram a espera sobressaltada e o sofrimento com mortes, feridos e feridas, algumas das quais nunca sararam. Ouvi recentemente alguns depoimentos de soldados, e das mulheres que esperavam, e percebe-se muito bem porque a designação guerra colonial os incomoda, mesmo que, ao falarem da sua experiência militar, se perceba até que ponto foram forçados a fazerem-na, sofreram ao fazerem-na, e olham para ela com uma perspectiva muito mais crítica do que muitos opositores à guerra são capazes de ter. Por uma razão simples, eles fizeram-na e precisam, pela sua dignidade e identidade, que o seu esforço e risco não seja minimizado ou apoucado, pela parte que lhes cabe na condenação moral que tem a designação de guerra colonial. Eu nunca designaria a guerra a não ser como colonial, se à minha frente estivessem os seus responsáveis políticos e militares, nem os seus defensores actuais, mas não me incomoda vê-la designada como sendo do Ultramar por estes homens e mulheres. Até porque, de todos os que ouvi, nenhum achava que a guerra tinha sido justa, nenhum correu para a guerra porque acreditava nas virtudes do império, nenhum escondia as violências e os excessos e mesmo alguns sublinhavam como a guerra lhes destruiu quer a vida que desejavam ter, quer a que tiveram.
É também por isso que penso que o Estado e a comunidade lhes devem aquilo que nos países que conheceram grandes guerras, como os EUA e o Reino Unido, é o reconhecimento dos seus veteranos, e o esforço de os apoiar na sua vida tantas vezes difícil. E honrá-los como devem ser honrados porque a justiça e a injustiça das guerras que um país trava não ficam como julgamento moral dos que as combateram, mas sim naqueles que as decidiram.

Os muros deles e os nossos
Trump propôs-se alargar, ampliar e estender o muro que separa os EUA do México. Já há um e bastante grande. Na Europa, Trump é tratado como deve ser tratado, primeiro como um perigo público, depois pelo resto que ele também é, de ignorante a mentiroso. Mas convinha não esquecer que é muita hipocrisia falar do muro de Trump e esquecer os muros europeus, que não são poucos, a começar em Calais, uma vergonha europeia e franco-britânica, aos que existem da Hungria para lá. Há também um muito antigo em Chipre e um mais moderno na Palestina. Por isso, dobrem a língua ao falar do muro de Trump.

 ]]>