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Questões de civilização

(Alexandre Abreu, in Expresso Diário, 29/11/2018)

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(Há mesmo “questões de civilização”, e elas transcendem, em muito, o gostar ou deixar de gostar de touradas. Ser contra a escravatura, ser também contra o trabalho à jorna,  são posturas político-ideológicas que relevam, indubitavelmente, de “questões de civilização”.

Parabéns ao autor pela actualidade do tema e pela acutilância da argumentação. Doa a quem doer convém sublinhar aos olhos dos nossos políticos – sejam do Governo, sejam da oposição -, alguns dos pontos da fronteira que separa a civilização da barbárie.

Comentário da Estátua, 29/11/2018)

Trazendo justiça a um caso especialmente chocante, a Autoridade para as Condições de Trabalho multou esta semana a Corticeira Fernando Couto em mais de trinta mil euros por causa do tratamento a que sujeitou uma trabalhadora. A empresa começou por despedir a trabalhadora em questão alegando a extinção do seu posto de trabalho, mas foi posteriormente obrigada a reintegrá-la após se ter verificado que essa alegação não correspondia à realidade. Como represália, a trabalhadora reintegrada foi então colocada a trabalhar isolada dos restantes colegas, desempenhando uma tarefa árdua e inútil (carregar e descarregar sacos de 20kg para a mesma palete, ao sol) e obrigada a utilizar uma casa de banho sem condições, distinta da dos restantes trabalhadores. Foi por estas represálias que a empresa foi agora multada.

O rol de acções infames impressiona. Deveria ser evidente que não se pode despedir uma trabalhadora alegando extinção de um posto de trabalho que não foi realmente extinto. Não se pode assediar moralmente os trabalhadores, especialmente de formas aviltantes e danosas para a sua saúde. E muito menos se pode fazê-lo como represália por terem sido reintegrados em cumprimento de uma decisão judicial. Já depois da decisão da ACT desta semana, a empresa avançou pelos vistos com a suspensão da trabalhadora com vista ao seu despedimento, aparentemente alegando desta vez justa causa. Queixa-se a empresa de que este caso tem causado danos à sua reputação. Talvez se tivesse procurado respeitar a lei, para não falar de agir com um mínimo de decência, não tivesse de se preocupar com essa questão.

Enquanto isso, no porto de Setúbal, estivadores que há vinte anos trabalham ao dia, sem contrato permanente, lutam com notável dignidade e serenidade para assegurarem condições básicas de estabilidade profissional e pessoal. Enfrentam uma empresa decidida a preservar o mesmo modelo de exploração, fura-greves trazidos apressadamente de outros locais e, ao contrário do exemplo anterior, a força do Estado.

Não é admissível que trabalhadores permaneçam vinte anos a realizar as mesmas funções sem um contrato adequado, contratados à jorna, com tudo o que isso implica em termos de desprotecção social e legal. Uma das implicações deste regime de extrema precariedade é, aliás, a impossibilidade formal de fazerem greve, visto que ao final de cada dia, tecnicamente, os trabalhadores perdem o seu vínculo. Daí que a empresa empregadora se tenha sentido tão à vontade para contratar fura-greves naquilo que, em circunstâncias normais, seria uma claríssima ilegalidade, uma vez que nenhuma empresa pode contratar trabalhadores para substituir aqueles que estão em greve.

Que a empresa tenha sentido as mãos livres para fazê-lo em virtude daquilo que é o próprio cerne da reivindicação dos trabalhadores – a ausência de um vínculo de trabalho permanente – é extraordinariamente perverso. Que o governo tenha compactuado com esta actuação, enviando as forças policiais para ajudarem a furar a greve e tomando partido por uma empresa que recorre ao abuso da precariedade, inclusive naquelas que terão sido algumas das mais infelizes declarações proferidas pelo primeiro-ministro António Costa, é indigno, especialmente para um governo que se diz socialista.

O mundo do trabalho não pode ser uma selva em que a arbitrariedade de uns se impõe sobre a vulnerabilidade de outros. Os direitos e aspirações de todos estes trabalhadores dizem respeito a todos nós porque dizem respeito a uma sociedade decente. O respeito pelos direitos de quem trabalha não é uma questão de gosto, de conveniência ou de interesse nacional conjunturalmente medido pelo volume das exportações: é realmente uma questão de civilização.

O progresso da barbárie

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 20/11/2018)

Daniel

Daniel Oliveira

Aconteceu a 29 de agosto, em Acatlán, no estado de Puebla, no México. Dois homens, tio e sobrinho, foram levados num carro da polícia para uma esquadra. Ricardo era estudante de direito, de 21 anos, e tinha regressado a Acatlán para visitar parentes. Alberto era um agricultor de 43 anos. Os dois tinham ido ao centro da cidade para comprar material de construção para fazer um poço. Estavam próximos de uma escola e foram abordados por pessoas que os acusavam de ser sequestradores de menores. Foram detidos por “atentado à paz”, no meio das discussões em que se envolveram. Se tudo tivesse corrido normalmente teriam sido imediatamente soltos.

Para perceber o que aconteceu, temos de viajar para uma terra virtual e sem lei: as redes sociais. Em mensagens privadas de WhatsApp corria um aviso: “Por favor, todos estejam atentos porque uma praga de sequestradores de crianças entrou no país. Parece que esses criminosos estão envolvidos no tráfico de órgãos … Nos últimos dias, crianças de quatro, oito e catorze anos desapareceram e algumas foram encontradas mortas com sinais de que seus órgãos foram removidos.” Ricardo e Alberto foram identificados, não se sabe bem por quem nem como, como sendo dois desses sequestradores. Talvez por estarem perto de uma escola.

Quando chegaram à esquadra, no carro da polícia, foi-se juntando cada vez mais gente. Os agentes insistiam que não eram sequestradores. Mas a multidão crescia. No Facebook e no WhatsApp espalhava-se a notícia: tinham sido capturados os sequestradores e a polícia preparava-se para os soltar. Francisco divulgou uma mensagem através da sua câmara para o Facebook: “Povo de Acatlán, por favor venham ajudar. Acreditem em mim, os sequestradores estão aqui agora.” Ao mesmo tempo, Manuel subiu ao telhado do prédio da prefeitura e tocou os sinos. E Petronilo começou a telefonar para moradores para contribuírem para se comprar gasolina para fazer arder aqueles dois homens. Estes são três dos cinco linchadores com nomes. Os resto é uma multidão anónima, com medo e ódio e protegida pela cobardia coletiva.

A multidão arrastou os inocentes para fora da esquadra e logo na escadaria da entrada começaram a espancá-los. Ricardo acabou por morrer da pancada, antes do verdadeiro horror. Depois, derramaram gasolina sobre os dois, com Alberto ainda vivo. Pegaram-lhes fogo. Dezenas de braços com telemóveis filmaram o espetáculo. Vários foram os que transmitiram em direto, nas suas páginas. Enquanto ardia, Alberto ainda se mexia.

Maria é doméstica e José trabalhador da construção civil. Vivem em Baltimore, nos EUA. Eram pais de Ricardo que, tal como o seu irmão, ficou no México. No dia 29 de agosto, Maria recebeu várias mensagens a avisar que o seu filho e o seu cunhado estavam presos. Que eram suspeitos de rapto. Até que lhe chegou uma mensagem com link para uma transmissão ao vivo, do Facebook. E assim podia ver, em direito, a milhares que quilómetros de distância, filho e cunhado a serem espancados por uma multidão enlouquecida. Nos comentários deixou mensagens de desespero: “Por favor, não os magoem, não os matem, eles não são sequestradores”. Pôde ver os homens a serem ensopados e gasolina e a arderem. Com a ajuda do Facebook. Um dado importante: nenhuma criança foi sequestrada em Acatlán.

Esta história, que este mês correu mundo, é contada com um pormenor arrepiante nesta reportagem da BBC. Episódios como este repetem-se na Índia, em Myanmar, no Sri Lanka, no Equador, na Colômbia… Sobretudo em pontos do mundo onde a tecnologia chegou antes da autoridade do Estado. As fake news não se limitam a eleger bestas. Matam inocentes. O WhatsApp, comprado por 17 mil milhões de euros pelo Facebook, não permite que as mensagens sejam desencriptadas. Resta às autoridades destes países tentar sensibilizar as populações para se defenderem da mentira viral. Mas é uma guerra perdida.

Sempre houve linchamentos. Basta acompanhar o discurso que vai recuperando espaço público, as justificações fáceis para a justiça pelas próprias mãos – seja para humilhar publicamente assaltantes em fugas ou para salvar animais maltratados –, para perceber que a cultura do linchamento nunca desapareceu. Se a comunidade é a soma da inteligência de muitos indivíduos, a multidão é a soma da sua estupidez. E serão sempre poucos o que resistirão à bestialidade da multidão. Mas houve uma coisa que mudou: o que impedia que a multidão irracional chegasse sequer a formar-se. A verdade é que as mesmas redes que conseguem, sem nenhuma organização ou intermediação, juntar milhares para combater numa praça a opressão, conseguem juntar centenas para um linchamento com base numa mentira.

O boato não apareceu com as redes sociais. Mas a rapidez com que se dissemina deu-lhe um poder que nunca conhecera. Chegar em minutos a milhares não é o mesmo que se ir espalhando por centenas durante meses. A única mentira que era rápida e chegava a muitos tinha uma origem identificável – um jornal, uma televisão. Alguém que poderia ser responsabilizado e punido. O boato, que seguia boca a boca, é que não tinha autor certo. Mas demorava demasiado tempo a espalhar-se com perigo. Hoje, espalha-se num ápice de forma impessoal.

Temos de proteger a liberdade de expressão. Mas todas as liberdades sem limites são perigosas. Porque todas acabam por nos tirar a liberdade. A única forma de parar isto é obrigar estes veículos a criar regras que reduzam o risco. No caso de tudo o que sejam mensagens que não são públicas, reduzir drasticamente a quantidade de pessoas para quem cada um as pode enviar. E criar instrumentos para acabar com os perfis falsos. A única maneira de pressionar as empresas a implementar estas políticas, que não são boas para o negócio, é responsabilizá-las pelas consequências. Não pode ser possível assistirmos no Facebook a um linchamento, filmado pelos próprios linchadores, e nada acontecer a quem serviu de plataforma para a preparação e divulgação do crime. Não são pormenores que têm de ser alterados. É um travão a fundo num suposto progresso que nos está a fazer regressar à pré-modernidade.

Não vivemos numa selva porque temos laços de empatia (que dependem da proximidade física) e formas de responsabilização. E porque no meio criámos entidades que limitam, para nossa irritação, a nossa própria liberdade. Se tirarmos isto a uma comunidade recuaremos séculos. Estamos a recuar.

Não há nada mais antigo do que a multidão que arrancou Ricardo e Alberto da esquadra, os espancou e lhes pegou fogo com base numa acusação falsa. Não há nada mais antigo do que a fragilidade da autoridade do Estado perante a justiça cega da multidão. A construção do Estado de Direito é uma permanente luta contra os linchadores. Absolutamente nova é a capacidade de espalhar o boato e arregimentar centenas de desconhecidos em minutos pelo WhatsApp.

Não são as chamas a consumirem os corpos de Ricardo morto pelo espancamento e de Alberto ainda vivo que nos mostram o horror do futuro. Isso é o horror do passado revisitado. São dezenas de braços a filmarem e transmitirem em direto. É a mãe de Ricardo a ver tudo, a milhares de quilómetros, por transmissão direta no Facebook. É a barbárie tecnológica.

É o progresso estar a transformar-se no mais abissal retrocesso que a história do mundo viveu desde o Holocausto. As redes sociais, assim como a Inteligência Artificial, são o nuclear do século XXI: demasiado grandes e poderosas para conter a nossa animalidade.

 

 Barbárie Taurina já esteve duas vezes proibida em Portugal

(Dieter Dellinger, 18/11/2018)

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As touradas parecem ser anteriores à própria fundação do Reino de Portugal, mas o primeiro documento conhecido sobre este espetáculo é o de que em Lamego, em 1258, D. Sancho II alanceou toiros. Durante séculos toureava-se a cavalo e matava-se o touro com uma lança, alanceava-se.

Contudo, ao longo da história estiveram duas vezes proibidas.

A primeira pela Rainha D. Maria I pouco depois de 1777 como mediada de economia porque até essa data as touradas nunca foram um espetáculo comercial, mas sim uma oferta da Casa Real ou do Senado para diversão do povo na boa tradição latina-romana.

Os nobres e até reis chegavam a lidar touros.

D. Maria I tomou medidas de poupança, vendendo muitos dos seus cavalos e caleches e suprimindo o referido espetáculo, Livro 7 da coleção “O Essencial dos Reis de Portugal” oferecida pelo Expresso há oito semanas.

A segunda vez em que foi proibida, foi em 1836 e 1837 pelo então primeiro ministro conhecido por Passos, o Manuel, para não se confundir com o irmão, também político, ou Passos Manuel, mas que verdadeiramente era Manuel da Silva Passos.

A tourada só passou a ser comercial depois da construção da Praça de Touros de Sant’Ana no século XIX e, principalmente, depois da sua demolição e substituição pela Praça do Campo Pequeno. Pode dizer-se mesmo que a corrida de toiros que deve o seu nome ao toureiro de touros corridos, extremamente perigoso e que tornava impossível mostrar a verdadeira arte taurina só passou a ser comercial com a lide de um só touro na sua vida.

Não tenhamos pois dúvidas que a tourada é um espetáculo civilizacional como bem diz a Ministra da Cultura e como é o teatro, o cinema, concertos de música, ópera e, por fim, os jogos de computador.

Marques Mendes erra ao dizer que ministra esteve mal ao considerar a tourada como um espetáculo de uma dada fase da civilização, a da barbárie. Também a televisão na qual MM falou é um ato civilizacional.