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Uma Caixa mesmo pública

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 17/03/2017)

Autor

                                 Daniel Oliveira

 

Na reestruturação que se está a preparar para a Caixa Geral de Depósitos, já se percebeu quem vai pagar a fatura de décadas de favores a amigos: os utentes comuns. Tem sido sempre assim. Os serviços públicos são saqueados por muitos dos que costumam desancar no papel do Estado na economia. No fim, ou o serviço público é privatizado ou é reduzido à sua mínima dimensão. Paulo Macedo anunciou esta semana que o banco prevê chegar a 2020 com 470 balcões. Neste momento são mais de 650.

Não tenho informação nem conhecimento suficiente para avaliar a profundidade e dano desta decisão. Fico-me, por isso, pela forma como Macedo justificou o corte: “Ninguém peça à Caixa para ficar em todas as zonas em que nenhum banco quer ficar. Porque um dos pressupostos desta recapitalização é a rentabilidade.” Lamento, mas eu não me limito a pedir que Caixa esteja em zonas onde nenhum banco quer ficar. Eu exijo, enquanto contribuinte, que o faça, tendo em conta as necessidades das populações.

Apesar do BCE exigir que a Caixa Geral de Depósitos funcione como outro banco qualquer, trata-se de um banco público. Como tal, tem de prestar um serviço público. Isso implica, claro, ter em conta a sustentabilidade da empresa, mas nunca a política do banco pode ser justificada pedindo aos portugueses para que não lhe seja exigido que cumpram o papel que faz com que este banco seja público. Bem sei que o programa ideológico não sufragado que vigora em Bruxelas e Frankfurt passa por esvaziar de conteúdo todos os serviços públicos que compitam com a oferta privada. Seria uma posição política legítima (contra a qual eu combateria) se alguém tivesse votado nela. Como não foi o caso, a CGD continua a ser um banco com deveres públicos. E cuja rentabilidade só é uma prioridade na medida em que garanta a sustentabilidade do serviço público.

Quando o presidente de um banco do Estado diz que não lhe podem pedir que o banco que dirige cumpra o serviço público alguma coisa tem de estar errada.

Um dia a escolha terá de ser feita: ou serviços públicos e intervenção do Estado na economia ou União Europeia.

Há duas posições legítimas no que toca à Caixa Geral de Depósitos: a dos que, como eu, defendem a necessidade de um banco público como instrumento económico e financeiro do Estado, ainda mais relevante quando o país desmantelou todo o seu sistema financeiro e prescindiu da monetária e orçamental, e a dos que defendem que se a CGD usa os mesmos critérios de gestão que a banca privada deve ser privatizada, caso contrário apenas faz concorrência desleal aos outros bancos. Haverá, no meio, quem defenda a manutenção da Caixa para garantir a sobrevivência de um banco nacional. Não sou insensível ao argumento, mas ele é, na realidade, um expediente de quem não consegue confrontar-se com as suas próprias contradições: afirmam-se europeístas, aceitando com isso a quase total perda de soberania política e económica do país e o programa ideológico do consenso de Bruxelas, e procuram atalhos para defender essa soberania e contornar esse consenso. Têm de explicar aos contribuintes que lhes pedem dinheiro para recapitalizar um banco que não lhes pretende garantir qualquer serviço.

A declaração de Paulo Macedo é talvez o melhor resumo do impasse a que chegámos: o Estado pede aos cidadãos que não esperem serviços públicos do banco público no preciso momento em que saca milhões dos impostos. Compreendo que, para Paulo Macedo, isto não represente nenhum problema político. Mas é um problema político para os socialistas. O problema com que se debatem sempre que tentam casar a sua política keynesiana com as exigências de Bruxelas. A coisa vai-se gerindo e pelo menos espera-se que uma nova gestão não se limite a cortar nos balcões e também vá cortando qualquer coisa nos favores feitos a amigos políticos. Mas um dia a coisa rebenta e a escolha terá de ser feita: ou serviços públicos e intervenção do Estado na economia, ou a União Europeia. As duas coisas são, de dia para dia, cada vez mais incompatíveis.

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Dia da caça, dia do caçador

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 04/03/2017)

Autor

                             Daniel Oliveira

O ruído mediático à volta da administração da Caixa Geral de Depósitos conseguiu, durante semanas, abafar os melhores resultados económicos e orçamentais de anos. A coisa prolongou-se numa espiral hiperbólica de adjetivação, em que a oposição decretou o regresso da “asfixia democrática” e um risco para o regular funcionamento das instituições. Quando o caso chegou ao ponto de enjoo, o Governo ganhou, por iniciativa própria ou não, um trunfo inesperado no campeonato dos escândalos: entre 2010 e 2014, €10 mil milhões tinham ido para offshores sem fiscalização tributária. Ainda a apanhar bonés, a oposição falou em notícias plantadas e tentou reduzir o caso a uma mera questão administrativa. Com alguma demagogia, os partidos mais à esquerda tentaram passar a ideia de que o dinheiro tinha voado sem pagar impostos, coisa que não podem saber. Houve mesmo quem comparasse os valores em causa com o dinheiro necessário para financiar o SNS. Depois de semanas de histeria demagógica com a CGD, PSD e CDS provavam do seu próprio veneno. No caso, um veneno fácil de administrar: a palavra offshore faz tocar todas as campainhas a quem sente que, estando longe da pirâmide social, paga quase sozinho os encargos do Estado.

Ficando pelo que sabemos, há duas dimensões deste episódio: a não publicação dos dados e o desaparecimento do radar destes €10 mil milhões. São coisas diferentes que só indiretamente se relacionam. A primeira é a mentira de Paulo Núncio, que contou três histórias diferentes sobre a não publicação das estatísticas do dinheiro saído para offshores. Entre a primeira versão, que responsabilizava a Autoridade Tributária por esta opção, e a última, em que o próprio assume uma escolha política consciente, há a certeza de que o ex-secretário de Estado, tendo deixadas claras as razões para resistir a esta publicação, assume o dolo da sua primeira mentira. As razões que deu para não publicar não convencem: as informações eram demasiado detalhadas, dando armas ao infrator, e eram pouco detalhadas, levando os cidadãos a um erro de perceção. A minha tese até é benigna: o Governo sabia que, no momento em que arrasava o país com medidas de austeridade e apertava o garrote fiscal, a informação de que o fluxo de dinheiro a sair para offshores atingia níveis históricos era politicamente inconveniente. Mas deixo esta leitura dos factos, condenável mas menos nociva, à condição. Veremos o que nos guardam novas revelações.

A segunda dimensão do tema é muitíssimo mais grave. A eliminação de dados, que terá resultado de um “erro informático”, não parece ter sido aleatória. Em 2014, ano de resolução do BES, estavam “ocultas” quase 98% das transferências para o Panamá. E os apagões parecem estar concentrados numa única instituição. Todos adivinham qual. Estes dados não chegam, pelo menos à hora e dia que escrevo este texto, para tirar conclusões. E muito menos para associar a evidente incúria do secretário de Estado a esta parte da história, de que parece por agora totalmente inocente. Mas chegam para perceber que esta novela pode só ter começado.

Uma coisa é certa: o caso da Caixa ficou soterrado. O dia da caça passou a dia do caçador: o Governo tem 2% de crescimento, o mais baixo défice de sempre e o jogo dos casos mediáticos a maltratar a oposição.

Carta aberta ao Diretor de Informação da SIC-Notícias

(Por Carlos Paz, in Facebook, 02/03/2017)

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Meu caro Ricardo,

No programa “Negócios da Semana” de ontem, 1 de Março de 2017, o jornalista José Gomes Ferreira, que é teu Diretor Adjunto, teve como convidados, entre outros, os ilustres Professor João Duque, académico, e Dr. Tiago Caiado Guerreiro, advogado fiscalista.
As grandes notícias do dia foram:
– A audição na AR dos secretários de estado, atual e antecessor, sobre uma colossal fuga de capitais do País, ao longo de anos, que não foi escrutinada pelas finanças;
– A emissão, pela SIC, canal do mesmo grupo, da primeira parte de um programa sobre o Banco de Portugal e a sua imensa responsabilidade em tudo o que a economia portuguesa e os portugueses, em geral, sofrem, têm sofrido e irão continuar a sofrer por muitos anos.
Apesar da relevância de qualquer destes temas, e até da sua potencial inter-relação, o programa “Negócios da Semana” escolheu como seu tema do dia a Caixa Geral de Depósitos, os SMS’s do Ministro das finanças, as opções (que são só do conhecimento de José Gomes Ferreira) da Administração Domingues que, de facto, praticamente nem esteve em funções e, prato forte, o programa de recapitalização da CGD.
Não há aqui nenhum problema deontológico. O canal SIC-Notícias, e o seu Diretor Adjunto José Gomes Ferreira, tem o direito de fazer as suas escolhas editoriais.
Seguramente que esta opção sistemática por fugir aos temas mais relevantes quando eles vão contra a orientação ideológica dos responsáveis nada tem a ver com a destruição do património de imagem que o canal tem vindo a sofrer, perdendo para a CMTV o lugar de canal informativo de referência no “cabo” em Portugal.
Mas, se as opções ideológicas na escolha dos temas é algo que só a vocês, internamente, diz respeito, o mesmo não se passa com o conteúdo dos programas em si.
E, neste caso, o programa de ontem constituiu um dos mais graves ataques que alguma vez foi feito em televisão em Portugal, ao regime democrático, à estabilidade do sector financeiro e à sustentabilidade da economia portuguesa.
Poderás, Ricardo, argumentar que as opiniões do João ou do Tiago são isso mesmo: opiniões. Que têm o valor que lhe quiser dar quem os estiver a ouvir. É verdade!
Mais, Ricardo, podes argumentar que o canal não é responsável, nem deve interferir, nas opiniões dos seus convidados. É verdade! Eu próprio já fui, mais que uma vez, convidado como comentador no teu canal e NUNCA fui condicionado nas minhas opiniões. E isso está correto.
Mas, se isto é verdade Ricardo, o mesmo já não se aplica a José Gomes Ferreira. Ele, além de responsável e pivot do programa em questão, é TAMBÉM, e acima de tudo, teu Diretor Adjunto.
Ao contrário do que acontece com a opinião dos convidados, João Duque e Tiago Caiado Guerreiro, a opinião de José Gomes Ferreira, quando veiculada pelos meios da SIC-Notícias, amarra e responsabiliza o canal (SIC-Notícias), a marca (SIC) e a empresa (IMPRESA).
O argumento de que José Gomes Ferreira atua, nestes casos, como Jornalista e não como teu Diretor Adjunto não pode ser usado à exaustão. Até porque, para quem está a ver e ouvir não é possível fazer a distinção, porque o próprio também não a faz.


Assim, o ataque cerrado que foi ontem feito à CGD e ao seu processo de capitalização, é uma opção editorial do canal de que és Diretor e, como tal, responsabiliza-te também a ti. Aliás o teu passado profissional e a forma exemplar como desempenhaste as tuas funções, até à atual, não permite, a ninguém, pensar o contrário: vais, também neste caso, assumir as tuas responsabilidades.

A Caixa Geral de Depósitos não é um nome (CGD) ou um Banco do Regime (seja qual for o regime vigente). A CGD é o Banco de confiança de uma miríade de Portugueses, de reformados, de funcionários públicos, de emigrantes, de pequenos empresários e empresas.
A CGD é o posto de trabalho de vários milhares de trabalhadores. Vários milhares de famílias, de progenitores a cargo, de crianças, dependem, direta e indiretamente, da CGD para a sua sobrevivência, para a sua dignidade enquanto seres Humanos.
Mais do que tudo isso a CGD é a instituição para a qual TODOS nós Portugueses vamos ter de contribuir com os nossos impostos e os nossos esforços e sacrifícios de vida para a salvar da terrível situação financeira em que foi deixada pela soberba de gestores, pela indecência de políticos e pela incompetência do Banco de Portugal.
Assim sendo, Ricardo, são do Canal as expressões ontem utilizadas pelo teu Diretor Adjunto José Gomes Ferreira, como por exemplo: “Vão roubar aos pobres”; ou “Vão enganar velhinhas”, relativamente ao processo de emissão de dívida da CGD.
Mas, principalmente, é TAMBÉM do Canal SIC-Notícias a posição oficial (e definitiva, de acordo com o programa de ontem) de que a CGD não vai sobreviver e todo o capital vai ser perdido (como aconteceu no BES).
Eu sei, Ricardo, que isso é o melhor que poderia acontecer a todos os que têm dívidas colossais para com a CGD e, principalmente, a todos os que defendem a sua privatização. Mas se é essa a posição oficial da SIC-Notícias então que o digam sem fingimentos.
Até lá, travestir de jornalismo as opiniões veiculadas (e com a terminologia com que o foram) tem como única consequência o enfraquecimento da democracia, da sociedade livre, da solidariedade e, principalmente, da dignidade de um povo em geral (e dos trabalhadores da CGD em particular).
Fiquei muito triste Ricardo. Vindo do José Gomes Ferreira, tudo bem. Tendo a tua cobertura, magoa qualquer cidadão de bem.
Um abraço,

Carlos Paz


Nota: esta carta será enviada como anexo a um conjunto de exposições sobre o tema à ERC (Comunicação Social), à CMVM (Mercados), ao BdP (Banca) e à Provedoria de Justiça.