Passos Coelho e a dívida externa

(Ricardo Paes Mamede, in Diário de Notícias, 09/07/209)

Paes Mamede

Pedro Passos Coelho regressou à vida pública para avisar que o país está no mau caminho. Desta vez o motivo de alerta são as previsões do Banco de Portugal que indicam que a economia portuguesa regressará aos défices externos neste ou no próximo ano. Lembra Passos Coelho que tal deixou de acontecer a partir de 2012, quebrando assim mais de meio século ininterrupto de saldos negativos. O que o ex-Primeiro Ministro não diz é como foi possível esse feito. Nem que propostas oferece para evitar novos desequilíbrios no futuro.

Numa coisa concordo com Passos Coelho: a tendência da economia portuguesa para acumular dívida face ao exterior é um problema – e não é novo.

Em Portugal, as receitas de exportações são desde há muito inferiores às despesas com importações. Por exemplo, entre 1960 e 1973 o défice comercial foi em média de 5,7% do PIB (apesar do forte crescimento das exportações no período); entre 1974 e 1985 de 11,2% (devido às crises petrolíferas e às convulsões revolucionárias); entre 1986 e 1998 de 7,8%; e entre 1999 e 2010 de 8,7%. Como se vê, o défice comercial português é crónico. No entanto, nem sempre constituiu um problema.

Durante muitos anos foi possível manter um desequilíbrio elevado nas trocas com exterior por uma razão simples: as remessas de emigrantes pagavam a conta. Por exemplo, em meados da década de 1980 a diferença entre importações e exportações atingia 8% do PIB. No entanto, todos os anos o dinheiro que os emigrantes enviavam para o país ultrapassava aquele valor, permitindo assim manter a dívida externa em níveis próximos de zero. É um padrão bastante frequente nos países pobres.

À medida que o país se desenvolvia a emigração diminuiu e Portugal passou a acolher um maior número de imigrantes. Durante uns anos após a entrada na CEE a redução das remessas líquidas foi compensada pelos fundos estruturais da Política de Coesão europeia. Mas a partir de meados da década de noventa tudo mudou.

Primeiro, o saldo líquido das remessas quase desapareceu (porque as oportunidades de emprego e os salários reais no país aumentaram). Segundo, as transferências da UE encolheram em percentagem do PIB (porque o atraso económico do país diminuiu). Terceiro, as taxas de juro caíram a pique (devido à privatização da banca, à liberalização financeira e à perspectiva de entrada no euro), levando as empresas e as famílias a contrair empréstimos a um ritmo nunca visto. Isto traduziu-se no forte aumento nos juros pagos ao exterior todos os anos. Quarto, o aumento do investimento levou ao crescimento das importações, uma vez que grande parte das máquinas e equipamentos usados em Portugal são produzidos no estrangeiro. Quinto, a economia portuguesa sofreu uma sequência de choques comerciais – a liberalização do comércio com a China, o alargamento da UE a Leste e a forte valorização do euro face ao dólar a partir de 2002 – que prejudicaram fortemente as exportações nacionais. Por fim, o aumento drástico do preço do petróleo até 2008 contribuiu para fazer crescer ainda mais a factura das importações.

Foi assim que a dívida externa começou a aumentar a partir de 1995. Mais do que a dívida pública, foi o elevado endividamento externo, de origem maioritariamente privada, que arrastou Portugal, tal como os restantes países da periferia da zona euro, para uma crise de financiamento, ficando dependentes dos empréstimos da troika para assegurar o funcionamento do Estado e da economia.

A resposta que o governo de Passos Coelho abraçou para enfrentar os desequilíbrios externos é conhecida. Indo além da troika, fomentou uma crise generalizada, levando à redução dos rendimentos, do consumo e do investimento – e, por conseguinte, das importações. Desesperados pelo colapso da procura interna, as empresas procuraram aumentar como puderam as vendas no exterior. O forte aumento do desemprego fez reduzir a imigração e aumentar a emigração, com reflexo nas remessas líquidas. Tudo somado, passou a sair muito menos dinheiro do país e a entrar um pouco mais. Tal como no passado, o empobrecimento revelou-se um modo eficaz de evitar os desequilíbrios externos.

Passos Coelho e a direita em geral não são originais em apontar os desequilíbrios externos como um problema – o que lhes é característico é a forma que escolhem para os corrigir. O Grupo de Trabalho para a Sustentabilidade da Dívida Externa, que em 2016 e 2017 reuniu deputados da actual maioria parlamentar e economistas académicos (eu fui um deles), fizeram desse um tema central da sua análise. Reconhecendo a natureza estrutural dos défices externos, fruto da dependência tecnológica e energética do país, o relatório final do Grupo de Trabalho procurou apontar vários caminhos para lidar com este problema sem recorrer às receitas da troika.

A solução de Passos Coelho para o problema estrutural do endividamento externo português é a desvalorização interna. Ou seja, a austeridade permanente, a perda de direitos e a emigração em massa. Não é uma estratégia de desenvolvimento auspiciosa. Empobrecer para não ter dívidas não é propriamente uma solução.

Economista e Professor do ISCTE-IUL. Escreve pela norma anterior ao Acordo Ortográfico

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Sobre a moeda

(Por Vítor Lima, 13/03/2019)

(N.E. – Este artigo surge em resposta a alguns comentários aqui produzidos acerca de outro texto do autor (ver aqui). 

Há países com moeda forte, que tem procura no exterior e países com moeda que só tem procura no seu espaço nacional. Suponhamos um Portugal com moeda própria.

1 – Ou tem uma economia forte, com boa produção de bens ou serviços sofisticados e geradores de rendimentos elevados e a sua moeda é aceite no exterior (caso Suiça) ou não tem essa aceitação mesmo que tenha uma economia sofisticada (Suécia, Dinamarca).

2 – Ou tem uma economia fraca, produtora de bens e serviços não sofisticados cuja venda ao exterior tenderá a servir para comprar bens sofisticados (equipamentos ou de consumo, como por exemplo a enorme importação de automóveis).

No tempo do fascismo, a moeda tinha uma cotação relativamente estável porque a procura de bens importados era escassa ou, mais tarde porque as remessas dos emigrantes pagavam as melhorias no consumo das pessoas
As intervenções externas em 1977, 1983/85 foram acompanhadas de desvalorizações e inflação que chegou aos 28% em 1984 (de memória) e, a falta de remessas ao nível anterior foi compensada pelos fundos comunitários, daí para a frente.

Percebeu-se que a fragilidade económica e financeira portuguesa não permitiria uma réplica da Suíça e daí a integração na UE e no euro. Na altura, somente o CDS, numa fase inicial e o PC até hoje estiveram contra; no último caso com essa coisa duradoura e que só em Portugal não soa a ridícula como a “política patriótica de esquerda”, cuja escalpelização será um tema bem divertido para outra ocasião.

Portugal é um país com uma enorme abertura ao exterior – no caso do povo, bastante antiga – um bom deficit comercial, um baixo nível no perfil educativo, empresários de treta, altos níveis de fuga de capitais e um aproveitamento desconexo da mão de obra barata por parte de capitais estrangeiros.

Num contexto de moeda própria, a procura desta no exterior seria nula e a procura interna de moeda forte elevada; daí valorizando-se estas e desvalorizando-se a primeira.

Os exportadores portugueses o que fariam? Cobrando fora em moeda forte viriam a correr para a trocar pela moeda nacional ? Não iriam deixar fora o possível de moeda forte integrando no espaço português o estrito necessário para continuar o negócio? Inversamente, os importadores inflacionariam o valor a pagar aos seus fornecedores para desviarem moeda forte (saída do país). No turismo, tradicional área de economias paralelas, a subtração de registos de faturação seria ampliada, contribuindo para um florescente mercado paralelo em Portugal; entretanto desligado do Eurostat, do BCE, em pista própria.

Saindo da UE, Portugal ficaria de fora da actual liberdade de circulação de bens e capitais, (sem falar dos emigrantes), o que dificultaria as exportações; sem reduzir as importações a não ser que se enveredasse por um regime autárcico e repressivo.

Seria gerado em Portugal um conjunto de transações em moeda nacional e um outro em moedas fortes; ficando discriminadas as pessoas sem acesso a moeda forte; nomeadamente a maioria dos assalariados – funcionários, professores, operários… todos quantos não tivessem um contacto direto com transações com o exterior.

Por outro lado, onde e quem iria financiar a economia portuguesa? Os valentes empresários e os gatunos oriundos da classe política repatriariam os fundos que têm nos offshores? Duvido.

Sem o amparo de um BCE onde chegariam as taxas de juro para financiamentos correntes e a reciclagem da dívida pública e privada?

Os desequilíbrios reais nas entradas e saídas de dinheiro teriam impactos na inflação, como forma de “equilibrar” os fluxos; e a inflação atingiria negativamente todos quantos vivem do trabalho ou não podem repercutir as subidas da inflação.

Sobre o euro há duas posições de colegas bem conceituados que são interessantes:

O Ferreira do Amaral, que designo por nacionalista romântico, falou pouco da inflação nos seus livros. Quando o questionei pessoalmente sobre isso, rematou, sintomaticamente com um “pois isso seria um problema”.
Quanto ao Louçã vai apresentando posições de acordo com a conjuntura política. No início da crise da troika, defendia a manutenção na UE e no euro, discordando por exemplo do Pais Mamede. Mais tarde publicou dois livros com o Ferreira do Amaral na defesa de um Portugalexit. Mais recentemente afirmou que o fim do euro seria um desastre para Portugal; percebe-se, como conselheiro de estado terá de ter uma postura “responsável”.
O PC, nesta questão tem sido mais coerente, tendo-se colado a Ferreira do Amaral, há poucos anos para defender a sua dama.

Para finalizar este ponto. Se a moeda própria fosse uma solução para a saída do empobrecimento, do caráter periférico e até dos capitalismos regionalizados, há muito Trás-os-Montes teriam declarado a independência.

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Sobre a União dos povos europeus

Distingo totalmente a UE dessa União. O estado-nação tem sido um verdadeiro calvário para a existência dos povos e para o caudal de guerras desde a sua real formação no século XVII, na sequência da herança dos territórios das diversas casas dinásticas. Não nos devemos enrolar na lixeira da conjuntura e das corruptas classes políticas.

A União dos povos europeus é uma ideia de superação das pátrias, dos nacionalismos, do capitalismo, dos tentaculares e opressivos aparelhos de estado, provavelmente mais viável na Europa, do que em outros continentes, tendo em conta o entrosamento entretanto gerado entre os povos – migrações, Erasmus, internet, turismo. É um projeto de constituição de solidariedade entre os povos, sem prejuízo das suas culturas próprias.

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Sobre a comparação entre a Pide e a AT

Não percebo o comentário mas renovo a ideia de que o controlo das pessoas em Portugal por parte da tentacular e invasiva AT vai muito mais longe do que o da Pide do qual, por várias razões, a maioria das pessoas não sentiam na pele a atuação. Bastava-lhes serem eunucos políticos para que a Pide os não chateasse; perante a AT e o aparelho de estado, soberanamente utilizado pela classe política, ninguém escapa à sua supervisão, eunucos políticos ou não.

Para finalizar , Gedeão:

Sempre que um homem sonha, o mundo pula e avança.