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O regresso de Schäuble

(José Gusmão, in Público, 10/06/2021)

Se a desonestidade de Schäuble é importante de notar e desmontar, pois será disciplinadamente papagueada pelos austeritários nacionais, a sua preocupação com as desigualdades só pode ser entendida como uma piada de mau gosto.

O ex-ministro das Finanças alemão Wolfgang Schäuble voltou do seu exílio político, agora como presidente do parlamento alemão, com um artigo publicado no Financial Times, em que pede o rápido retorno à austeridade orçamental, entendido como o “normal” da política económica. No entanto, se o objectivo continua a ser o mesmo – cortar nos serviços públicos, salários e direitos sociais –, os argumentos de há dez anos já não servem.

O aumento da despesa pública alemã para fazer frente à crise económica foi dos maiores do mundo, em torno de 8,5% do PIB, segundo o FMI, tendo sido bem-sucedido na estabilização da economia. A economia alemã sofreu uma queda de 4,9%, com um aumento do défice orçamental similar ao de Portugal, onde o esforço orçamental foi bem mais modesto, mas a queda do PIB muito pior (-7,5%). A Alemanha é, afinal, a prova presente da eficácia das políticas contracíclicas.

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Acresce que os países agora beneficiam de taxas de juro perto do zero impostas pelo BCE. Ora, se os argumentos da frugalidade ou da solvabilidade não fornecem fundamento para a ingerência política, então muda-se o argumento: desta vez o problema está na inflação. Aqui Schäuble dá, mais uma vez, provas de uma desfaçatez de deixar qualquer um de queixo caído. Começa por invocar o economista John Maynard Keynes para tentar subverter as propostas económicas deste, invocando o que escreveu sobre inflação no seu popular panfleto “As consequências económicas da paz”, escrito no pós-I guerra mundial.

É verdade que Keynes alertou em 1919 para as consequências destrutivas de processos inflacionários, sobretudo no pós-guerra, provocadas pelo pagamento de reparações de guerra, pagas em moeda estrangeira indexada ao ouro em países com sistemas fiscais rudimentares, resultando no famoso processo de hiperinflação alemã de 1923.

No entanto, o entendimento de Keynes da moeda e da inflação evoluíram ao longo do tempo: moeda enquanto resultado do crédito bancário, preferência pela liquidez, papel articulado da política monetária e política orçamental em busca do pleno emprego. Schäuble conhece tudo isto, claro, mas abusa de considerações feitas por Keynes em 1919, num contexto ultra-específico, para tirar conclusões monetaristas, colando Keynes àquele que foi o seu maior opositor intelectual no século XX, Milton Friedman.

Assim, defende Schäuble, a expansão monetária de 2020, não tendo como resultado um aumento do PIB na mesma proporção, só poderia resultar num aumento da inflação. Neste raciocínio são ignorados olimpicamente a experiência histórica das últimas décadas, que contraria qualquer relação linear entre massa monetária e inflação, ou o brutal aumento da criação monetária pós-crise de 2008 sem nenhum efeito na inflação.

Mas a inflação não está a crescer? Está, mas na zona euro, pouco, chegando agora ao objectivo do BCE de 2%. As razões para este aumento não têm qualquer relação com um sobreaquecimento da economia provocado pela política monetária e orçamental expansionista. Não só existe um mero efeito de base no crescimento dos preços – o ano passado foi marcado por uma queda de preços, sobretudo na energia – como é sabido que a pandemia trouxe desarticulações nas cadeias produtivas, causando aumentos abruptos de preços em certos sectores, como o transporte marítimo, e mudanças no perfil de consumo que colocam certos sectores sob pressão, enquanto outros se encontram parados.

Mas Schäuble vai mais longe na sua desonestidade, importando os termos da discussão económica norte-americana, onde o Estado expandiu no presente e para o futuro de forma inédita e incomparável com qualquer país europeu, permitindo uma rápida recuperação económica. Blanchard, um dos que se mostrou preocupado com a possibilidade de inflação nos EUA, já se veio demarcar explicitamente, dizendo que não está preocupado com inflação na Zona Euro.

Se a desonestidade de Schäuble é importante de notar e desmontar, pois será disciplinadamente papagueada pelos austeritários nacionais, a sua preocupação com as desigualdades só pode ser entendida como uma piada de mau gosto. Schäuble, que foi um dos obreiros de uma das maiores transferências de rendimento do trabalho para o capital nas últimas décadas, condenando milhões ao desemprego e à miséria, diz-nos agora que ao aumentarem a dívida pública, os Estados estão a favorecer os mais ricos que compram os títulos de dívida. Esquecido é já o argumento, avançado parágrafos antes, do aumento da massa monetária devido ao financiamento dos Bancos Centrais que agora são, de longe, os principais compradores últimos de dívida, a taxas baixíssimas, nulas ou negativas.

Schäuble ignora o papel da política orçamental, agora financiada por dívida, na necessária redistribuição de rendimento, dos lay-offs em Portugal às transferências de emergência praticadas por inúmeros países, incluindo o seu, para omitir a verdadeira causa desse fenómeno de agravamento da desigualdade: sem uma política de crédito dirigida à produção e ao emprego, a expansão monetária alimentou a especulação privada nos mercados bolsistas, inflacionando preços de acções e criando bilionários virtuais a um ritmo nunca visto.

Finalmente, Schäuble é claro nos seus objectivos. A questão é menos uma tentativa de enquadramento ideológico que retome a austeridade orçamental como “normal”, mas sobretudo a ingerência sobre os países do Sul da Zona Euro. Schäuble lamenta que orçamentos equilibrados em países com elevados níveis de endividamento sejam quase impossíveis sem pressão externa.

Referindo-se explicitamente a Itália, a maior economia da periferia, Schäuble defende novos mecanismos de controlo político dentro da UE, seja através de um fundo para o pagamento de dívida onde os Estados coloquem “boas garantias” (empresas públicas? Património natural? A torre de Belém?), seja através do reforço dos poderes da Comissão Europeia, que se está a mostrar cada vez mais afoita nas pressões sobre governos democráticos. Se a intenção é colocar a segunda e terceira economias da Zona Euro nas mãos da extrema-direita, a ideia é perfeita. Já em Portugal isso não é necessário. Por cá, a política normal de Schäuble está plenamente interiorizada e é cegamente praticada, sendo desnecessária a maçada de dar ordens.

A razão para esta ingerência e nova ameaça à soberania nacional é simples: a gestão monetária do Euro só pode servir os interesses da economia alemã. Os restantes países devem obedecer aos ditames de Frankfurt como no início do século obedeciam ao padrão-ouro: um constrangimento externo, limitador da acção do Estado, em nome da estabilidade da esfera financeira. Padrão-ouro que, como sabemos, teve quem como um dos seus grandes detractores? John Maynard Keynes.

Economista e eurodeputado do Bloco de Esquerda

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A bem aventurada austeridade ou o “tem que ser”!

(Joaquim Vassalo Abreu, 06/05/2020)

A pergunta final é sempre a mesma: vai ou não vai ter que recorrer à “austeridade”? Não, responde Costa, não ao modelo de austeridade que foi implementada na crise anterior ( leia-se 2011 a 2015), a do corte nos rendimentos e direitos.

Costa explica-lhes pacientemente que são crises diferentes, a anterior decorrente da pressão sobre as dívidas soberanas em que os mercados atingiram de sobremaneira os países do Sul e esta de origem pandémica e que maltrata todos sem excepção.

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Mas vai ter que haver “austeridade”, não vai poder deixar de haver, afirmam os Comentadores, não escondendo o inconfessável desejo que lhes vai na alma: Que haja mesmo, para que Costa se dê conta do mal que fez ao subestimar os sacrifícios que foram “pedidos” aos Portugueses, sendo que o “pedidos” que eles repetem à exaustão são uma forma enfática de dizer “impostos”, entregando de imediato a esses mesmos Portugueses aquilo que muito bem lhes tinha sido retirado.

Pois voltou o regabofe, dizem eles e os Portugueses não podem ter dinheiro nos bolsos pois começam de imediato a gastar à grande e à francesa, a viver acima das suas possibilidades, em putas e vinho, como dizia aquele coiso, e a consumir como se fossem ricos. Depois a dívida aumenta… Mal por mal já estavam habituados. E agora Costa, vai ou não vai haver austeridade Costa? Como vais sair disto Costa?

Pois eles aí estão sempre à mercê dos nossos olhos e ouvidos, sempre com uma prontidão olímpica a explicar o que disse e o que não disse o Primeiro Ministro, mas com uma fidelidade exemplar à agenda que lhes foi imposta: fazer crer que vai ter que haver “austeridade”. Mas uma “austeridade” à sua maneira.

Mas que ou qual “austeridade”, pergunto-me eu e como eu muitos dos leitores? Ué, como dizem os Brasileiros, qual “austeridade”? Pensam que é passar a haver menos produtos fúteis no mercado? Menos carros de forte luxo como se fôssemos super ricos? Viagens ao preço da uva mijona para irmos tomar o pequeno almoço a Paris e voltarmos para uma reunião? Ir para o Havaí como se estivéssemos aqui? Trocar de carro e de mulher como quem troca de camisa and do on, and do on e mais on, on e on?

Nada disso, né? Isso até que é sagrado! Isso faz parte do nosso (deles) “way of life”, isso faz parte da “governance”, faz parte de um sortilégio de classe adquirido com muito “savoir faire” e “sex appeal”, apenas ao alcance de alguns…

A “Austeridade”  é apenas uma, inapelável e definitiva: Corte nos Salários e Direitos! De quem? Ora de quem: de quem trabalha pois trabalhar já é uma regalia… E das Pensões! De quem? Ora de quem: de quem está Reformado e por isso já não trabalha…

É isto que eles querem de volta. E voltarem a dizer que “salvaram o País” desta vez não da banca rota mas da sua rota carteira. E dos desvarios de quem não pode, nem a isso alguma vez teve direito: a viver condignamente.

E quem são estes “cães de fila”, autênticos capatazes de autoritários donos empenhados,  quais “Trumps” de pocilga, em defender seus lucros e suas acções na Bolsa? Todos sabemos…

O seu desejo supremo, e para muitos inconfessados até, era não ter que pagar aos trabalhadores! Estão admirados? Disse-o o da Altice, sem papas na língua, tal como muitos, e a maior parte até dizem: não estás bem? Põe-te… Até àquele monte de sebo daquela Americana, que dizem ser a mulher mais rica da América: os empregados deviam ganhar como se ganha em África.

Eles defendem, como capangas, atiradores contratados e como milícias ou cangaceiros armados com as armas da persuasão contínua e do medo, o seu dono, tal como um cão amestrado.

E defendem efusiva e veementemente uma nova “austeridade redentora”. Porque não há outra saída, dizem eles, pois o Estado vai ter que se endividar e alguém vai ter que pagar. .. Mas quem? Sempre os mesmos? Na anterior deu resultado, eles repetem…

O problema, sempre o mesmo problema, é que muitos, mesmo sofrendo, continuam a acreditar… Como acreditam como redentores os castigos, os sacrifícios e as imolações…que as procissões aliviam, tal como as penitências. E o “tem que ser” sufraga…

Eles querem que volte a “austeridade redentora” do Passos, aquela que separa os produtivos dos improdutivos, os novos dos velhos, os informados dos reformados, os que pagam impostos (uma regalia pois sinal de que trabalham…) e os que vivem dos impostos…quer dizer, dos Subsídios de Desemprego ( onde já se viu quem não trabalha ainda por cima receber…) e desse famigerado Rendimento Social de Inserção, que vai direitinho para malandrins drogadolas que não querem trabalhar… Mas também a quem nunca ninguém dará trabalho, digo eu!

Estes são produtos nefastos, maçãs podres da sociedade, maus exemplos que se devem evitar, isolar, deixar apodrecer…

Assim pensam os fascistas, os “trampas” desta vida, os eternos defensores da “austeridade”,…prós outros, sempre prós outros é claro…

Cretinos é o que são… E todos sabem quem são!

NB: Eu Reformado me confesso mas ainda disponível para as lutas pela Dignidade Humana!

Não, senhor ministro, nem toda a dívida é imposto futuro

(Francisco Louçã, in Expresso Diário, 28/04/2020)

A afirmação do ministro da Economia é taxativa e foi repetida, tanto por ele próprio como pelo primeiro-ministro, anunciando-se como uma espécie de doutrina do Governo: “despesas do Estado hoje são impostos amanhã.” Ao mesmo tempo, o Governo tem reafirmado que a austeridade foi uma má solução e que é impensável repetir o erro. As duas declarações são simplesmente contraditórias.

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Como o Estado está a aumentar a despesa para responder à pandemia, nos termos da primeira frase o ministro anunciaria um aumento dos impostos para amanhã, e isso seria austeridade, a tal alternativa indesejável nos termos da segunda frase. Ou seja, esta doutrina sugere que ou temos despesa a mais agora e então era melhor cortá-la, ou que, sendo necessária, teremos de a pagar com mais impostos que nos penalizarão no futuro, o que tornaria incongruente a afirmação de que a austeridade vai ser evitada.

Portanto, ou se trata de uma contradição, dado que a não-austeridade e a austeridade não podem ocorrer ao mesmo tempo no mesmo país, ou se trataria de um subterfúgio, revelando e logo ocultando o que o Governo daria por certo, os “impostos amanhã”. Partindo do princípio de que não se trata uma sequência de matreirices e que o Governo, sabendo o custo social e eleitoral da austeridade, queira evitar o caminho da punição da economia e da vida social, vale a pena discutir o paradoxo do ministro Siza Vieira.

Seria desconsiderar o ministro, que é um homem cuidadoso na formulação das suas opiniões, se se resumisse esta frase a uma trivialidade, do tipo “cá se fazem e cá se pagam”. Suspeito que alguns dos seus colaboradores assim o entendam, mas a credibilidade da comparação entre as contas de um país e as de uma família já teve melhores dias e perdeu mercado depois da sua utilização austeritária. A questão, em resumo, deve ser colocada exatamente ao contrário do que sugere o aforismo do ministro: se não houver agora despesa pública é que de certeza teremos mais impostos.

João Ferreira do Amaral explicou pedagogicamente esta razão. Perante o imediato impacto do Covid19, só o aumento da despesa do Estado (em gastos no serviço de saúde, em apoios a salários ou evitando que empresas vão à falência, em proteção social aos recibos verdes e outros precários) é que permite evitar o agravamento da recessão. E, como só a recuperação da economia poderia garantir o aumento da receita fiscal sem aumentar as taxas dos impostos, a chave para a salvação é manter o emprego, preservar a procura agregada, restabelecer as cadeias produtivas, ou seja, investir mais para evitar a queda. Só nos salvamos da austeridade se a economia for relançada. Como não haverá investimento privado de monta, é o investimento público dirigido e seleccionado que nos protege do abuso dos impostos.

Em todo o mundo, o endividamento público gerado pela resposta à doença vai disparar. Os cálculos do FMI são que o défice dos países desenvolvidos será em média de 11% este ano, o triplo do que aconteceu com a crise do subprime em 2008, e, assim, a dívida total dos países desenvolvidos aumentará no conjunto em seis biliões de dólares, mais 10%, alcançando 122% do PIB dessas economias. O pior que poderia acontecer seria mesmo que todos os ministros da Economia pensassem e agissem como se todas estas despesas tivessem que ser traduzidas em aumento de impostos. Nesse caso, teríamos uma espiral depressiva à nossa porta, com medidas aplicadas nos vários países para garantir mais redução do PIB para solucionar uma redução do PIB, com cada economia a impor às vizinhas uma redução das suas exportações e mais sacrifícios. O que seria um erro num país transformar-se-ia num vírus generalizado no mundo. Já lhe conhecemos o nome, chama-se austeridade.

O que se aplica a Portugal aplica-se a todos. Os governos precisam de ajudar a cuidar das vidas. Isso tem um preço (mas o custo de não o fazer era maior), é défice e dívida. Mas, se a taxa de crescimento futuro (mais a inflação, mesmo que pequena) for maior do que a taxa de juro, o peso da dívida vai sendo absorvido e tende a diminuir, sobretudo se for dívida a longo prazo, como deveria ser. Combinadas com medidas de monetarização da dívida, que os EUA e o Reino Unido adoptarão, porventura mais do que a zona euro, as políticas de crescimento serão decisivas.

Se Siza Vieira me permite uma sugestão, diga aos seus colegas europeus que tirem da ideia essa bizarria de fazer pagar em impostos o esforço para salvar vidas e empregos e se esforcem em criar mecanismos de cooperação para absorver o choque e para relançar as economias. Por isso, preferia, senhor ministro, ouvi-lo dizer que despesas do Estado de hoje são vidas e que têm que ser orientadas para relançar o crescimento, para evitar a guilhotina dos impostos.