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Maria Luís e Manuela: a qual delas comprava um carro em segunda mão?

(Nicolau Santos, in Expresso Diário, 17/04/2015)

Nicolau Santos

      Nicolau Santos

A pergunta foi feita nos Estados Unidos durante a campanha eleitoral que opôs Richard Nixon a John Kennedy: a qual destes homens compraria um carro em segunda mão? Na verdade, Nixon era brilhante, mas nunca se conseguiu livrar da alcunha «Tricky Dick» (Ricardinho dos truques). E o certo é que perdeu essas eleições. Façamos o exercício para Portugal.

A ministra das Finanças apresentou o programa de estabilidade e o programa de reformas 2015-2019. Vou repetir: 2015-2019. Há eleições legislativas daqui a seis meses. Diz Maria Luís que o crescimento acumulado da economia portuguesa durante esse período será da ordem dos 9%, o que supera os quase 8% de recessão acumulados durante o período de ajustamento.

No caso da dívida, que este ano deverá ser de 124,2% nas contas do PEC, Maria Luís prevê que diminua gradualmente até 107,6% em 2019. Um valor distante do esperado pelo FMI que, no relatório Fiscal Monitor aponta para uma dívida na ordem dos 120% em 2020.

Manuela Ferreira Leite defende que o Governo pretende descer a TSU para os patrões para depois colocar os portugueses perante o facto consumado da “insustentabilidade irreversível” da Segurança Social.

Por outro lado, Maria Luís propõe-se repor gradualmente até 2018, a um ritmo de 20% por ano, os cortes salariais na função pública e reduzir a sobretaxa de 3,5% sobre o IRS até 2019. Insisto: há eleições daqui a seus meses.

Por seu turno, Manuela Ferreira Leite, ex-ministra das Finanças e ex-líder do PSD, defende que o Governo pretende descer a Taxa Social única para os patrões para depois colocar os portugueses perante o facto consumado da “insustentabilidade irreversível” da Segurança Social.

E acrescenta: o principal problema dos patrões não são os encargos com o pessoal, mas antes o endividamento excessivo e a descapitalização, que as impede de obter crédito junto da banca. “A falta de financiamento é que é o grande problema dos empresários”, disse.

E insistiu: “Nunca ouvi nenhuma organização patronal queixar-se dos encargos com o pessoal. Estamos num país onde é possível contratar um engenheiro por 500 euros. Não me venham dizer que são os encargos com o pessoal que estão a estrangular as empresas.”

Compare agora as previsões e as afirmações e responda, mutatis mutandis, à pergunta inicial: a quem, Maria Luís Albuquerque ou Manuela Ferreira Leite compraria um carro em segunda mão?

Descascando a economia

(Sandro Mendonça, in Expresso Diário, 16/04/2015)

Sandro Mendonça

Grandes árvores quando tomam fazem estrondo. Mas certamente fertilizarão a terra e delas brotará mais vida. Como lembrou Alexandre Abreu na coluna &conomia à 4ª , tem havido uma sucessão de perdas: Herberto Helder, Manoel de Oliveira, Silva Lopes, Eduardo Galeano, e também Günter Grass.

O grande escritor alemão, Günter Grass, já aqui tinha sido evocado . Foi, aliás, a propósito das desventuras deste nosso capitalismo saloio: refiro-me ao BES e às lacrimogénicas rodelas de pouca-vergonha em volta. Ainda se está à espera de ver justiça.

Por isso continua a valer a pena, vale sempre a pena, como diria Grass, “descascar a cebola “:

  • Papel comercial: Esta questão é verdadeiramente chocante. Cidadãos ludibriados, poupanças derretidas, escândalo a olhos vistos, dramas pessoais. É preciso chamar a atenção para o caso e ir seguindo esse movimento de lesados . Este é o verdadeiro rosto do “capitalismo popular”, só serve para as elites se aproveitarem da desinformação alheia. Duas perguntas: 1) Para quando uma manifestação em Belém?; 2) Para quando uma estimativa dos prémios e bónus pagos aos gestores de cliente do BES que telefonaram e insistiram nessas aquisições juntos dos seus clientes do costume? 
  • Pessoas malparadas: Os consumidores de crédito e as PME estão em apuros, segundos os dados oficiais (analisados aqui por uma diligente jornalista de economia ). As dificuldades dos agentes económicos reais em corresponderem às expectativas dos bancos estão em níveis históricos. Enquanto isso os gestores bancários dizem ao Banco de Portugal que, afinal, está tudo normal (clicar no ficheiro sobre os resultados ).
  • Confettis para os übber-banqueiros: Realmente há gente que não responde perante multidões, e não é só por cá. Porém, uma mulher conseguiu quebrar as barreiras e mostrar o que muitos têm dito: as instituições centrais da actual União Europeia sofrem de um profundo défice democrático . A política monetária foi raptada por tecnocratas recrutados sempre às mesmas escolas de pensamento; e tornou-se hiperactiva e disfuncional . Vale a pena ver este excerto desta recentíssima entrevista a Jean-Claude Trichet , o anterior banqueiro central da eurozona, pois é nada menos que espantosa: a Europa, os governos, as pessoas, todos têm de implementar reformas estruturais… todos menos o próprio BCE, claro! 
  • Privatização da violência: Nos EUA, tardios 7 anos depois, alguns bem-pagos funcionários da extinta empresa Blackwater foram condenados a pesadas penas de prisão devido a um massacre de civis no Iraque . Este é um caso paradigmático de “outsourcing” de guerra, que vale a pena conhecer em profundidade  como evidenciando os problemas da sub-contratação de actividades que antes eram prerrogativa de Estados soberanos. Entretanto a empresa mudou de nome e os gestores de topo puseram-se ao fresco. Vivam as melhores práticas!
  • Alternativas existem: Boas notícias do mundo da análise económica, pois esta segunda metade de Abril vai testemunhar a vinda de um par de economistas de excepção que conseguiram abrir caminho e e mostrar que outras perspectivas são possíveis. Serão duas palestras em Portugal que valerão a pena assistir. Thomas Piketty  em 27 de Abril estará na Gulbenkian para falar sobre o seu trabalho sobre a desigualdade . Mariana Mazzucato , irá ao ISEG (20 Abril, 14h30) para falar sobre a verdadeira vocação do Estado numa economia produtiva, a inovação .

Uma palavra de reconhecimento à rádio pública (o link está abaixo) por destacar o problema da cartelização da opinião económica. Este é um problema persistente na economia portuguesa: a falta de diversidade e os enviesamentos graves no comentário e análise à situação económica e financeira. É preciso descascar a opinião económica:

    • Por isso aceito e tenho interesse que este espaço seja escrutinado. Por isso sempre tantos links nestas colunas e por isso tantas vezes comento os comentadores desta própria coluna de opinião. 
    • É preciso corrigir as “falhas de mercado” no mercado da opinião económica. Mais concorrência de ideias e perspectivas é preciso. 
  • Confesso que tenho estado entre os que têm dado a cara nesta matéria, denunciando o problema da má informação económica (por exemplo aqui  e aqui ). E agora foi tempo de dar voz também (programa de 10 de Abril ).

TSU: o símbolo de uma contrarreforma

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 15/04/2015)

Daniel Oliveira

                     Daniel Oliveira

A 15 de setembro os portugueses manifestaram-se contra as alterações à Taxa Social Única (TSU). Tratava-se, na proposta do governo, de retirar aos trabalhadores para dar aos patrões. Num momento em que os portugueses sentiam na pele a austeridade, aquela medida criou um sentimento de injustiça. Mas não era mais do que a oficialização da estratégia do governo e da troika que se resumia numa frase mal compreendida: para sair da crise teremos de empobrecer.

O tema volta agora e volta no mesmíssimo sentido: a estratégia para a economia portuguesa desenhada pela Europa para Portugal (e também para a Grécia, cuja recusa pode significar a sua expulsão do euro) passa por reduzir significativamente os custos em trabalho. Sejam os custos salariais sejam os custos que garantem o rendimento que chega a quem trabalha por via das pensões e dos apoios sociais. Quando um patrão vê a TSU reduzida está a diminuir o salário indireto dos trabalhadores. O trabalhador não o sente agora, mas senti-lo-à quando se reformar.

A DESCIDA DA TSU PARA OS EMPREGADORES, MAS NÃO PARA OS TRABALHADORES, ALTERA DUAS VEZES A FORMA COMO DISTRIBUÍMOS A RIQUEZA

Na proposta de 2012 havia uma transferência do financiamento do empregador para o trabalhador. Na proposta que agora surge há uma transferência do empregador para o beneficiário, já que com esta redução de financiamento se acelera a insustentabilidade da segurança social. A descida da TSU para os empregadores, mas não para os trabalhadores, altera duas vezes a forma como distribuímos a riqueza. Porque aumenta, no conjunto do financiamento, a proporção que está a cargo do trabalhador e porque garante que terão de ser feitos novos cortes nas pensões.

A 15 de setembro de 2012, a TSU não foi a razão para as manifestações. Foi a gota de água. Porque a TSU denunciava de forma muito clara a estratégia de empobrecimento dos trabalhadores e da classe média que a troika e o Governo defendiam para tornar o país competitivo. E denunciava de forma clara a injustiça de um “ajustamento” que, na realidade, faz parte da contrarreforma, que quer e está a mudar radicalmente a forma como distribuímos a riqueza entre trabalho e capital. Uma contrarreforma a que assistimos na Europa e que foi, porque há condições políticas para que seja, acelerada nos países que vivem dificuldades financeiras mais agudas.

Isto apesar de, como salta à vista, estas mudanças na TSU terem como principal consequência criar mais problemas financeiros ao Estado. Mas não é, nunca foi, isso que esteve em causa na agenda que domina a Europa. O que está em causa é a imposição de um novo modelo social defendido por uma corrente política minoritária que conseguiu, através da captura das instituições europeias e do isolamento de todos os focos de resistência, impor a sua vontade contra a democracia.

O regresso da TSU não me espanta. A razão pela qual as brutais manifestações de 15 de setembro não tiveram consequências – a TSU foi substituída por outras formas de perda de rendimento dos trabalhadores e o Governo ficou no seu lugar – foi a inexistência de alternativa política. As pessoas acabaram por desmobilizar e o sentimento de frustração passou a dominar, nos dois anos e meio seguintes, a política nacional. Em vésperas de eleições, isso não mudou. Mesmo sendo altamente improvável que Pedro Passos Coelho venha a ser o próximo primeiro-ministro, a verdade é que ele conta com este sentimento de desânimo. O caminho que as coisas estão a levar na Grécia pode dar-lhe uma nova ajuda.