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Cinzas

(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 28/08/2025)

Quando tudo deveria ser repensado e reprogramado, em defesa da sobrevivência do que resta da vida no interior do país, o Governo acha que sossega tudo com 45 medidas avulsas.

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e um alto da serra do Açor, uma “área protegida”, a ministra do Ambiente contemplava o mar de cinzas a seus pés e comentava que felizmente tinha sobrevivido um pequeno oásis de carvalhos, árvores de combustão lenta e que mantêm a humidade no solo. Tudo à volta era um cemitério de eucaliptos queimados, chegando mesmo às primeiras casas da aldeia. É estranho este desperdício da memória e do saber ancestral dos habitantes destes povoados do Centro e Norte — nunca antes a floresta chegava às portas da aldeia, esta era, sim, rodeada por jardins, hortas, vinhas, pomares e, para sombrear as ruas, árvores frondosas, mas de crescimento e fogo lento: carvalhos, faias, castanheiros, tílias. Mas isso foi antes de Portugal se ter entregue — não sem vários avisos em contrário — à monocultura fatal dos eucaliptos e pinheiros-mansos, que tudo secam, tudo exterminam à volta e tudo incendeiam. Mas quando vi o ministro da Agricultura afirmar que só 4% da área ardida este Verão era de eucaliptal, fiquei na dúvida se ele veria televisão, no espanto de o saber já senhor de números que mais ninguém tem, mas na certeza de que nada de essencial irá mudar no futuro. Anos a ver o país a arder, umas vezes mais, outras menos, ensinaram-me que a seguir a grandes incêndios acontecem duas coisas garantidas: os bombeiros apressam-se a pedir melhores condições, mais material e mais dinheiro, e vêm à superfície, por dever de ofício, os defensores dos eucaliptos, tentando demonstrar “cientificamente” que somos cegos ou estúpidos. Devemos ser o único país do mundo onde se pretende confundir a cultura de eucaliptos com agricultura.

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2 Já tudo se disse sobre o Governo e os incêndios. Mas não é demais, a benefício futuro, recordar as três coisas mais preocupantes: a insensibilidade política, ou apenas humana, que um Governo viciado em propaganda e em verdades alternativas demonstrou; a perdição a que Luís Montenegro se entrega perante as poucas crises sérias que já foi chamado a enfrentar, e a incapacidade de extrair disto as devidas lições para o futuro e mudar o registo das políticas habituais — quando tudo deveria ser repensado e reprogramado em defesa da sobrevivência do que resta da vida no interior do país, o Governo acha que sossega tudo com 45 medidas avulsas, paridas num Conselho de Ministro extraordinário marcado para Viseu — como se as palavras “extraordinário” e “Viseu” tivessem o dom de tudo apagar e fazer esquecer. Nada de essencial vai mudar. Nada, nada.

Cinzas
Ilustração Hugo Pinto

3 Montenegro, coitado, só terá tido três dias de férias. Mas o seu estimado parceiro de vá­rias estratégias, parlamentares e governativas, o incansável André Ventura, esse emergiu de três, seguramente merecidas, semanas de férias para tentar ainda extrair dos salvados qualquer coisa de útil para si e a sua causa. Generosamente, José Luís Carneiro acusou-o apenas de 10 dias de desaparecimento, os 10 dias que abalaram o país, do Minho ao Mondego. Mas foram mais do que isso e foi uma estrondosa ausência para quem nos habituou a ocupar diariamente o palco desde que acorda até que já não haja mais ninguém acordado. Sem nunca antes ou durante os fogos se ter pronunciado sobre o assunto, Ventura tenta agora recuperar o tempo perdido jogando a artilharia habitual: CPI parlamentar, exigência da demissão da ministra da pasta, visita aos locais do inferno, elogio a tudo o que lhe cheira a autoridade. Mas nada de novo, nada de diferente, nada pensado sem ser para a ocasião. Se é com este parceiro que Montenegro espera governar o país nos próximos quatro anos, bem pode convocar o próximo Conselho de Ministros para Fátima.

4 Muito a medo, mas vencido pelas saudades, resolvi um destes dias fazer uma excursão solitária ao território dos Verões da minha infância, adolescência e juventude prolongada: Lagos e a praia D. Ana. Comecei pela Ponta da Piedade, que no meu tempo era apenas uma estrada sobre a falésia conduzindo a um farol e, em baixo, as incríveis, deslumbrantes e depois célebres grutas que o terramoto de 1755 abriu entre os rochedos. Visitei centenas de vezes todas e cada uma das grutas, demoradamente e tomando banho lá dentro, entre farrapos de sol entrando através das paredes de rocha, com os seus raios pousando no fundo e, através da água, tão transparente que parecia vidro, desenhando sombras e desmascarando os linguados escondidos na areia. Caramba, eu vi com os meus olhos! Porém, há muito tempo que não vou às grutas da Ponta da Piedade e suponho que hoje seja preciso tirar senha com hora marcada de tal maneira o seu acesso está congestionado por dezenas de caiaques e pirogas em excursão, ou barcos, de profissionais e amadores: entre aquilo e a Rua Cor de Rosa, do Cais do Sodré, a única diferença é a água. Mas cá em cima, ao lado do farol, aconteceu outra catástrofe: primeiro, nasceram umas casinhas brancas, quase inofensivas, mas depois, como sempre, tudo foi alastrando como uma doença má. Vivendas umas em cima das outras, hotéis, edifícios de vários andares, arruamentos em todas as direcções, até quase não conseguirmos dizer para que lado fica o mar. E uns cartazes da Câmara Municipal de Lagos garantindo que está a “regenerar” a Ponta da Piedade (foi você que pediu?) e que, uma vez regenerada, a natureza regressa em força. Confesso que nem nos meus piores pesadelos alguma vez me passou pela cabeça que o promontório da Ponta da Piedade pudesse vir a ser a nova zona de expansão urbanística de Lagos. Porém, havia um problema: como não queriam parar o “progresso”, em forma de construção, e as centenas ou milhares de novos habitantes não se podiam atirar lá de cima da falésia directamente para o mar, havia que arranjar praias novas ou espaço nas praias existentes para os acolher, visto que era para isso que eles viriam. Ora, ali nas redondezas há duas ­praias e uma impossibilidade física de inventar outra: Porto de Mós, onde desde há muitos anos não há um lugar para estacionar nem um metro para estender a toalha, e a mítica D. Ana, em tempos declarada a praia mais bonita do mundo pela “Condé Nast Traveler”. E foi então que algum crânio camarário se lembrou da solução milagrosa: aumentar a D. Ana, injectar-lhe toneladas extra de areia, a expensas dos contribuintes, a benefício dos hoteleiros e com o aval do Ambiente, da CCDRA, dos portos, da capitania e de quem mais de direito. Hoje, a praia da minha infância e juventude é uma caricatura de si mesma: há duas tonalidades de areia, a antiga e a nova, um tapete de conchas que cortam os pés junto à água, as rochas que eu escalava para saltar para a água ficam agora em terra na maré vazia e, pior do que tudo, o fabuloso enquadramento da baía entre as falésias deixou de existir. É o poder local no seu pior: um poder fatal.

5 Sobre as cinzas e a destruição de Gaza, Netanyahu, um criminoso de guerra e de paz, quer agora expulsar da sua capital em ruínas o milhão de palestinianos que lá vive. Para lado nenhum — ou, como disse o seu sinistro ministro do Interior, podem ficar e escolher se querem morrer debaixo de bombardeamentos ou morrer de fome. Eu, que venho da geração que marchou contra Hiroshima, contra a Guerra do Vietname, contra as guerras de África, achei que, pelo menos, nunca mais teríamos de ver alguém defender, sem vergonha, coisas como o genocídio étnico que Israel leva a cabo em Gaza e em breve na Cisjordânia. Mas não: mesmo aqui, em Portugal, Israel tem mais defensores da sua política de extermínio e de fome, dos seus ataques a hospitais ou acampamentos civis, dos seus 250 jornalistas assassinados do que alguma vez achei que fosse possível.

Numa televisão perto de mim, por exemplo, uma senhora defende regularmente, entusiasmada e embalada, os feitos de Israel, jurando que tudo o que testemunham em contrário ou que vimos com os nossos olhos é propaganda do Hamas. Vai ser candidata às autárquicas em Lisboa pela lista de Carlos Moedas. O que será, dr. Moedas, que a recomenda?

Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia

Dúvidas metódicas

(Ana Cristina Leonardo, in Público/Ypsilon, 14/03/2025)


“As preocupações da UE foram abandonando largamente a indústria alimentar e de bebidas até se chegar aos dias de hoje em que a tónica surge posta no rearmamento” 

Os russos estarão realmente interessados em tomar Vila Real de Santo António?

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Estavas, linda Europa, posta em sossego, / De teus anos colhendo doce fruto, / Naquele engano da alma, ledo e cego, / Que a fortuna não deixa durar muito… quando, de repente, não mais que de repente, canhões, drones e obuses vieram substituir pepinos tortos e outros legumes e frutas de design defeituoso.

A mudança foi radical e deu-se numa dúzia de anos. Estávamos em Julho de 2009 quando a comissária europeia para a Agricultura e Desenvolvimento Rural, a dinamarquesa Mariann Fischer Boel, que exerceria o cargo entre 2004 e 2010, anunciava a reabilitação dos produtos hortícolas defeituosos: “Trata-se de um exemplo concreto dos nossos esforços para eliminar burocracia desnecessária. (…) Na actual conjuntura de preços elevados dos produtos alimentares e de dificuldades económicas generalizadas, os consumidores devem poder escolher entre a mais vasta gama de produtos possível. Não tem qualquer sentido eliminar produtos de perfeita qualidade, apenas porque têm uma forma errada”.

Assistíamos então, digamos assim, à consecução de uma medida inclusiva avant la lettre. Havia que começar por algum lado — começou-se pelas hortas.

Pela mesma altura, outra polémica fazia exaltar entre nós os ânimos: a utilização de colheres de pau nos restaurantes. Mais papistas do que o Papa, os responsáveis nacionais optam por uma leitura estrita das normas bruxelenses, e foi ver restaurantes a serem multados pelo uso dos vetustos utensílios, entendidos agora como um perigo para a saúde pública, fonte de germes potencialmente assassinos. Na versão menos trágica, eram as colheres de pau, e considerada a porosidade da madeira, apontadas como causa provável de alteração de sabores: dava-se como exemplo a possibilidade de um arroz-doce poder revelar ao palato “uma mistela picante”.

Apesar de o Decreto Regulamentar n.º 4/99, de 1 de Abril não fazer qualquer referência às ditas e apenas mencionar que “os balcões, mesas, bancadas e prateleiras das cozinhas e das zonas de fabrico devem ser de material liso, lavável e impermeável”, logo os portugueses, educados no provérbio “manda quem pode, obedece quem tem juízo”, desataram uns a deitar fora, outros a esconder as difamadas colheres, os últimos decerto habituados ao ditado “enquanto o pau vai e vem, folgam as costas” — e quem conhecer algum ditado mais terrível do que este que fale agora ou se cale para sempre…

O opróbrio perseguia igualmente os galheteiros, as bolas-de-berlim vendidas na praia, o pão duro (que mais tarde alguém veio lembrar ser indispensável às açordas), as chávenas de café em louça nas esplanadas, a marmelada à fatia, etc., etc. Contas feitas, em nome da higiene e segurança alimentares, punha-se em risco tudo o que fosse artesanal, dos queijos de Azeitão à sopa de couves confeccionada com legumes colhidos directamente do quintal ao lado não registado nas Finanças.

Sempre me interroguei sobre quem seriam as desveladas almas que, nos gabinetes de Bruxelas ou de Lisboa, se dedicavam à tarefa de avaliar a forma dos pepinos, o comprimento dos bananas, a frescura dos coentros ou o diâmetro das maçãs. Gente que faria decerto inveja ao narrador da divertidíssima sátira ao conformismo nacional exposta no livro de Ruben A., O Outro que Era Eu (Assírio & Alvim, 1991), onde os mangas-de-alpaca, após arrumarem meticulosamente a secretária, partiam de fim-de-semana despedindo-se com gravidade, como se fossem embarcar para o Ultramar.

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Tudo depois se aligeirou, apesar de os brindes do bolo-rei terem mesmo ido à vida ou de há uns anos, numa pastelaria, me terem garantido que o rum fora obrigatoriamente removido dos baba au rhum devido à proibição de álcool a menores. Mas nem as colheres de pau seriam proibidas, apenas desaconselhadas, e as bolas-de-berlim voltariam às praias, o grito dos vendedores ambulantes continuando a alegrar petizes tolerantes ao glúten e arrebatando corações de pais e avós nostálgicos. O que nós não sabíamos era que vivíamos então os tempos abençoados dos agrimensores de hortaliças!

Mais crises, menos crises, mais chumbos ou menos chumbos de tratados europeus levados a referendo, os tempos abençoados dos agrimensores de hortaliças chegavam definitivamente ao fim a 22 de Fevereiro de 2022, com a invasão ordenada por Putin da Ucrânia. A partir daí, se descontarmos a proibição da vodka russa, as preocupações da UE foram abandonando largamente a indústria alimentar e de bebidas até se chegar aos dias de hoje em que a tónica surge posta no rearmamento.

Está bem de ver que a alteração da política externa norte-americana — com Donald Trump a suspender o apoio à Ucrânia e a insistir em negociações numa altura em que os avanços russos se tornam indesmentíveis — está na raiz da viragem armamentista.

Desde o início, porém, que mentes mais pragmáticas — e menos convencidas de que na História prevalece uma versão cor-de-rosa na qual os justos saem invariavelmente vencedores — vinham avisando que o optimismo de Ursula von der Leyen — que logo em Abril de 2022 afirmava (sic) “a falência do Estado russo é apenas uma questão de tempo”, convicção reforçadíssima pelas suas declarações no mês de Setembro seguinte, “os militares russos estão a tirar fichas dos frigoríficos para arranjarem os seus equipamentos militares, porque ficaram sem semicondutores”, ou, em Fevereiro do ano passado, quando anunciou que a guerra com a Rússia havia acelerado a transição ecológica da União Europeia, tornando-nos mais verdes (“ele [Putin] realmente impulsionou a transição ecológica”) — talvez fosse exagerado.

O que não deixa de me surpreender é como alguém que se enganou tanto e tão tragicamente continue responsável por delinear a estratégia futura que, desta vez, sim!, levará ao colapso da Federação Russa e à avaria definitiva de todos os seus frigoríficos, assim como ao reforço das energias renováveis, mesmo ignorando o facto de o nuclear estar de novo em alta, por exemplo, com Emmanuel Macron, contrariando o que dizia serem as suas convicções ecológicas, a mandar reactivar o reactor nuclear EPR de Flamanville, o mais potente reactor francês, ou mesmo a lembrar aos russos que a França dispõe de arsenal nuclear capaz de entrar em acção em caso de necessidade.

Os que viram a comédia negra de Stanley Kubrick, lançada dois anos após a crise dos mísseis em Cuba, Dr. Strange Love or: How I Learned to Stop Worrying and Love the Bomb, sabem como a história acaba. E quem também poderia falar com grande à-vontade sobre o assunto seria a centena de sobreviventes de Hiroxima e Nagasáqui, se algum deles ainda estivesse vivo.

Tenho muitas dúvidas de que o voluntarismo europeu possa resultar em voluntários suficientes para ir combater os russos lá onde eles estiverem. O mantra dominante — e porque referi a obra de Kubrick, relembro outro filme, neste caso também uma comédia, embora menos negra, Vêm aí os Russos, de Norman Jewison, realizada em 1966 — é que ou nós vencemos os russos ou os russos vencem-nos a nós. No solo ucraniano não estariam em causa a independência e integridade do país, mas da liberdade e democracia europeias.

Não fica claro como, após mais de três anos de guerra substancialmente apoiada pelos EUA, os russos não foram vencidos, sendo agora, com o exército europeu imaginado por Macron, os 800 mil milhões orçamentados no ReArm e com Trump fora de cena, que a vitória estaria assegurada mais tarde ou mais cedo. Passaríamos de “até ao último ucraniano” para “até ao último europeu de bem”? E, arriscando levar com um “mais um putinista a soldo”: os russos estarão realmente interessados em tomar Vila Real de Santo António?

Se a presidente da Comissão Europeia nos garante que a Rússia “é uma ameaça existencial” que temos de vencer até à morte, já a Emmanuel Todd (por acaso enganou-se menos vezes do que ela) a vitória da Rússia na Ucrânia não só lhe parece assegurada como vir, por arrasto, acelerar a decadência europeia.

Estamos, pois, como na anedota dos prisioneiros judeus condenados ao fuzilamento e que acabam enforcados, o que não deixa de alegrar um deles: “Eu bem te disse que se lhes tinham acabado as balas!”

Negócio EDP-ENGIE: o que falta (ainda) saber?

(Óscar Afonso, in Expresso Diário, 25/03/2021)

(Sendo tudo isto verdade é, de facto, mau de mais. Se tiver sido negligência o Ministro que peça a demissão pois o interesse público não se compadece com tanta incompetência. Se tiver sido acto ponderado, pior ainda. Nesse caso chamem a polícia...

Em qualquer dos casos, parafraseando Cícero, só me resta perguntar: “Até quando, ó Matos, abusarás da nossa paciência?”

Comentário da Estátua, 25/03/2021)

O polémico negócio da venda de seis barragens pela EDP a uma empresa francesa com um trabalhador é abordado pelo presidente do Observatório de Gestão da Fraude e professor da Faculdade de Economia do Porto, Óscar Afonso, para o qual “não há dúvida que tem havido falta de transparência num negócio que, por envolver bens do domínio público, deveria ser exemplarmente transparente”

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Sabe-se hoje que a EDP montou um esquema de planeamento fiscal agressivo para evitar o pagamento de impostos – Imposto do Selo, IMT, IRC e Derrama –, motivados pela transação de 6 barragens da bacia do Douro. Sabe-se também que esses impostos são os que a lei portuguesa tipicamente estabelece para este tipo de transações. Sabe-se ainda que o senhor ministro do Ambiente e Ação Climática estava avisado pelo Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM) para a possibilidade de construção de um esquema de negócio que, uma vez utilizado, frustraria o pagamento de um elevado montante de impostos.

Em suma, não há dúvida de que o senhor ministro conheceu previamente a construção que o MCTM considera artificiosa, evasiva, agressiva e abusiva. Por não a ter evitado, ignorou o aviso que lhe foi feito e, pelo menos moralmente, colaborou na sua montagem. Essa montagem está descrita num aditamento ao contrato de concessão em que o Estado, representado por dois serviços sob direção do Ministério do Ambiente – APA e DGEG –, assinou com a EDP, uma empresa inexistente à data da assinatura e uma empresa do consórcio adquirente.

Assim, o atual concessionário das barragens não deixa de ser uma empresa desconhecida do Estado, com apenas um trabalhador, cuja idoneidade para ser titular dessas concessões não foi avaliada pelo Ministério do Ambiente e da Ação Climática, como a lei expressamente estabelece. Curiosamente, essa empresa foi constituída já depois da assinatura da adenda ao contrato de concessão e um dia antes do negócio entre a EDP e o consórcio liderado pela ENGIE. Acresce que a constituição dessa empresa estava anunciada na adenda ao contrato de concessão, e que o seu período de vida estava previamente anunciado pelas partes como sendo de apenas 100 dias. Ou seja, essa empresa constituiu-se com o único propósito de ser veículo fiscal para evitar o pagamento dos impostos devidos, com morte anunciada e, portanto, sem qualquer outra racionalidade económica.

Acresce que o Estado tinha direito de preferência na transmissão das barragens e não há nenhum indício de que o tenha exercido nem que tenha sido avaliado o interesse no exercício desse direito.

Neste contexto, terá o senhor ministro cuidado de defender o interesse público?

Sabe-se que, efetivamente, foram vendidos 6 empreendimentos hidroelétricos, compostos pelo universo de direito e obrigações que os compõem e que sobre essas transmissões incide, em geral, a verba 27.1 da Tabela Geral do Imposto do Selo. Sabe-se, também, que desse universo faz parte um subuniverso de concessões do domínio público (de utilização da água do rio, de utilização dos terrenos expropriados e de utilização das construções), que estão, na parte relativa ao respetivo valor, sujeitos à verba 27.2 da Tabela Geral do Imposto do Selo. Sabe-se, ainda, que foi alienada a titularidade privada das construções das barragens e dos edifícios e maquinismos fixos conexos que, pertencendo à EDP, passam agora para o balanço dos adquirentes e que, portanto, estão sujeitas ao IMT.

Do que é conhecido, sabe-se porque o Parlamento exigiu ao senhor ministro do Ambiente o envio da documentação relativa ao negócio. Porém, não são conhecidos ainda os contratos celebrados, porque o senhor ministro afirma não os conhecer. Ora sendo assim, não há dúvida que tem havido falta de transparência num negócio que, por envolver bens do domínio público, deveria ser exemplarmente transparente.

Perante o que se sabe há imensas questões sem resposta; em particular, permanece por compreender por que motivo o senhor ministro:

(i) deixou que a EDP fizesse um negócio, com a participação ativa do Estado, especialmente concebido para evitar o pagamento de impostos?

(ii) aceitou que um negócio simples, de transmissão de 6 empreendimentos hidroelétricos da EDP para o consórcio liderado pela ENGIE, fosse realizado mediante uma complexa operação que envolveu cisões, fusões permutas de partes sociais, constituições e dissoluções de sociedades, bem como múltiplas transmissões de ativos, num complexo emaranhado jurídico, sem substância nem genuína racionalidade económica e apenas com o propósito de evitar o pagamento dos impostos?

(iii) procedeu como o fez, apesar de avisado pelo MCTM para a probabilidade de tal acontecer e para a necessidade de acautelar o interesse público?

(iv) ignorou os alertas do MCTM?

Na sequência, acrescem ainda outras questões que seria útil serem conhecidas. O Estado foi notificado pela EDP para o exercício do direito de preferência? Foi avaliado o interesse no exercício desse direito? Por que motivo o Estado não exigiu nenhuma contrapartida pela realização do negócio, dado que o Estado é parte do negócio, como titular das concessões e também porque a sua autorização foi condição essencial para a EDP ter ganho uma mais-valia? Porque assinou, o Estado, uma adenda ao contrato de concessão, sabendo que uma das empresas que seria parte do negócio ainda não estava constituída? Porque aceitou que as concessões fossem transmitidas para uma empresa cuja idoneidade não foi avaliada pela APA nem pela DGEG, como a lei estabelece expressamente? Porque aceitou que esse concessionário tenha apenas um funcionário no seu quadro e não tenha assinado o contrato de concessão?

Finalmente, porque declarou o senhor ministro do Ambiente, no dia 28 de dezembro, que a venda das barragens foi um negócio societário que não estava sujeito ao pagamento do Imposto do Selo? Porque declarou o senhor ministro do Ambiente que as barragens não pagam IMI nem IMT, sabendo-se, como consta do contrato de concessão, que elas são bens privados, que constam do balanço da EDP, que é a sua titular? Porque declarou o senhor secretário de Estado dos Assuntos Fiscais no Parlamento que os edifícios e construções que constituem os empreendimentos hidroelétricos são bens do domínio público, isentos do IMT e do IMI, quando se sabe, porque consta da adenda ao contrato de concessão, que são bens privados, cujo titular era a EDP, que agora os transferiu para a Cameríngia? Porque proferiram os dois responsáveis governamentais essas declarações e acrescentaram, na audição parlamentar de 27 de janeiro, que não conheciam os contratos feitos entre as empresas alienante e adquirente?

Em face das declarações proferidas, terá a Autoridade Tributária e Aduaneira, tutelada pelo Governo e, especificamente, pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, condições para auditar e desempenhar com autonomia a sua ação de inspeção e de investigação, sabendo que as entidades que a tutelam já declararam que não são devidos impostos pelo negócio?

Perante as dúvidas, parece evidente que é indispensável que o negócio seja investigado por entidades independentes e acima de toda a suspeita e condicionamento.