(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 09/12/2022)

Comecemos pelas casas de banho e balneários nas escolas públicas, um tema pertinente e candente que interessa aos alunos que se declaram de sexo indeterminado ou contrário àquele que aparentam ter (peço desculpa por eventual imprecisão, mas isto é de compreensão difícil para leigos). Houve um primeiro despacho do Governo a regulamentar o assunto, em 2019, mas o Tribunal Constitucional declarou-o inconstitucional por ser matéria reservada da AR, sendo então retomado por projectos de lei do PS e do BE. E esses projectos foram agora a parecer do Conselho Nacional de Ética e Ciências da Vida, cujos conselheiros se dividiram: alguns propõem que às casas de banho e balneários já existentes, para rapazes e raparigas, se acrescentem novas construções para sexos indeterminados; outros, mais simplesmente, propõem que as casas de banho já existentes passem a ser “neutras”, servindo todos os sexos — existentes, declarados e a existir ou a declarar no futuro. Sobre isto e as soluções propostas tenho várias dúvidas substanciais e uma terminal.

São dúvidas substanciais as seguintes:

— uma casa de banho é um lugar onde se satisfazem necessidades fisio­lógicas ou é um lugar onde se afirma a identidade sexual perante o mundo?

— se, como pretende o segundo grupo de conselheiros, todas as casas de banho e balneários devem passar a ser de regime livre, como se assegura o apregoado direito à intimidade, por exemplo, de raparigas assumidas como tal que veem entrar nas suas instalações um rapaz que ali vai satisfazer as suas necessidades a pretexto de que se sente rapariga? E quem garante que está a ser genuíno?

— mas se, pelo contrário, se optar pela solução alternativa de cons­truir um terceiro género de instalações para o terceiro género de orientações se­xuais, calcularam os conselheiros defensores desta solução quanto custaria ao país — em grosso e por aluno interessado — proceder a esse acrescento nos milhares de escolas públicas?

— e, já agora e por força do princípio da igualdade, por que razão se há-de limitar este revolucionário direito a jovens quase todos menores de idade? Não deveria ele ser estendido a todos os portugueses e, por maioria de razão, a adultos com a sexualidade mais bem definida, em todos os edifícios públicos e privados do país?

Quanto à dúvida terminal, é muito simples:

— este importantíssimo passo, a que poderemos com justiça chamar a “Revolução das Casas de Banho”, é mesmo essencial para melhorar a qualidade da democracia e da vida em sociedade? Não seria mais digno darmos casas de banho decentes aos trabalhadores imigrantes da agricultura alentejana?

2 A mando do Chega, prepara-se uma revisão constitucional que temo seja pretexto para infestar a Constituição com mais um elenco de direitos e garantias que mais parecem saídos de um programa de Governo ou de uma aula de catequese do que de um texto fundamental. Quando foi feita, em 1976, os constituintes gabaram-se de ter parido a segunda maior Constituição do mundo, só atrás da da então Jugoslávia, ignorando que a História tinha já ensinado que quanto mais pequena é uma Constituição mais fiável, duradoura e respeitada se torna. Agora, entre outros acrescentos e “aperfeiçoa­mentos” ditados pelas modas do tempo, pretende-se criminalizar constitucionalmente os maus-tratos e abandono de animais. Mas uma Constituição não é um Código Penal, e mesmo um Código Penal não consegue reprimir aquilo que tem que ver com má-educação, maus instintos e má natureza. E, como disse alguém cujo nome infelizmente não retive, como se pode pretender criminalizar o abandono de animais e não o fazer para aqueles que abandonam seres humanos, os seus pais ou avós, em hospitais, lares ou sozinhos em casa? Se eu pudesse, acrescentaria apenas um artigo novo à Constituição: “São proibidas todas as formas de demagogia.”

3 A poucos dias de mais uma tentativa de votar uma lei da eutanásia que há nove anos se arrasta num exaustivo processo legislativo no Parlamento (e tudo menos precipitado, como disse Cavaco Silva), Luís Montenegro veio, a destempo, propor um referendo. É lícito que ele tenha — como eu tenho e tantos têm — dúvidas, porventura insolúveis, sobre a eutanásia. Mas para aqueles que ainda mais licitamente a reclamam para si mesmos não vejo que “outras alternativas” de que ele fala pudessem ser consideradas através de um referendo ou de mais um adiamento.

4 Para um jornal como o “Público”, que, desde o início da guerra na Ucrânia, subscreveu abertamente as posições e a informação da NATO e do Ocidente no conflito, é de saudar a entrevista feita ao historiador russo Yuri Slezkine. Embora Slezkine seja um historiador da nova geração, crítico de Putin e do regime e de há muito a viver nos Estados Unidos, como professor em Berkeley, o seu olhar sobre o conflito não deixa de reflectir uma outra visão das coisas — que a informação dos media ocidentais tem sido comodamente avessa a escutar. Sobretudo quando ele procura na História parte das razões do conflito — mais uma aversão dos comentadores pró-NATO, que acham que a História começou a 24 de Fevereiro: “Como historiador, não consigo imaginar nenhum governante russo, nenhum czar, nenhum secretário-geral do partido comunista a dizer que se a Ucrânia se quer juntar a uma aliança militar hostil está no seu direito… Se a NATO está a aproximar-se e a tornar-se mais hostil, o que faria se estivesse no Kremlin?” Slezkine recorda, aliás, como a Rússia pós-soviética tentou várias vezes aproximar-se do Ocidente — inclusivamente, pedindo a adesão à NATO — e foi sempre repudiada.

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Agora, que o Parlamento Europeu declarou a Rússia como um “Estado patrocinador do terrorismo” — uma figura inexistente no direito público internacional — e se fala na criação de um tribunal ad hoc para julgar retroactivamente os crimes de guerra russos na Ucrânia, as subsequentes declarações de Ursula von der Leyen parecem trazer alguma luz ao objectivo pretendido: condenar a Rússia ao pagamento de uma indemnização de guerra, destinada a financiar a reconstrução da Ucrânia e o custo de todo o armamento que lhe foi sendo fornecido para manter a guerra. Custo estimado: 300 mil milhões de euros — equivalente ao montante das reservas russas, públicas e privadas, congeladas em bancos ocidentais. A arquitectura jurídica que teria de ser montada para pôr de pé esta operação não tem precedente algum no direito internacional, nem sequer nos Acordos de Versalhes ou de Nuremberga, subverteria de futuro todo o comércio mundial e as próprias relações entre Estados e, obviamente, equivaleria a uma declaração de guerra formal à Rússia, com consequências permanentes para a paz no mundo e, em especial, na Europa.

É suicidário que seja a própria Europa a escolher este caminho e a recusar qualquer via negocial para o fim da guerra. E é incompreen­sível que o faça no momento em que os Estados Unidos dão sinais crescentes de estarem fartos desta guerra e cada vez mais virados para o Oriente, ao mesmo tempo que a uma Europa que já está a pagar, na energia e nos alimentos, o grosso da factura de guerra se preparam para lhe acrescentar o custo de uma guerra comercial “aliada”, desencadeada pela nova Lei de Redução da Inflação, autêntica machadada nas exportações europeias para os EUA. Já houve tempos em que o secretário de Estado Kissinger, para se justificar de maltratar a Europa, dizia que não sabia o número de telefone da Europa, querendo significar que não sabia quem respondia pela Europa. Esses tempos parecem repetir-se agora, mas com uma diferença: já há um número de telefone na Europa — é o do secretário-geral da NATO.

A “ressuscitada” NATO, tão saudada pelos europeus, que deveria ser o braço armado da política externa consensual do Ocidente, é hoje, pela mão do seu secretário-geral, apenas o braço armado da política externa americana — da Ucrânia até à China. Mas Stoltenberg é também, e se repararem, o ministro dos Estrangeiros da Europa. É ele quem viaja pelas várias capitais europeias, quem está presente em todos os fóruns, quem fala antes e acima de todos os dirigentes europeus não sobre a disposição de forças ou sequer sobre a política de defesa europeia mas sobre a política externa europeia — da Ucrânia até à China. Agora, quando os americanos querem falar com a Europa, falar pela Europa ou dar ordens à Europa, telefonam a Jens Stoltenberg.

5 Desde que a selecção de futebol chegou ao Catar, Cristiano Ronaldo fez tudo para chamar sobre si o exclusivo das atenções, e os jornalistas portugueses presentes fizeram-lhe a vontade, massacrando-nos diariamente com as novelas à volta do CR7 como se nada mais existisse de importante do que ele e os seus estados de espírito. E mesmo depois de três jogos de absoluta desilusão e de uma manifestação de mal-educada insubordinação contra o treinador, não ouvi nem li, entre as dezenas de jornalistas e comentadores de futebol que pululam por todos os lados — desde o mais insignificante estagiário até aos mais encartados, como Marcelo Rebelo de Sousa —, um só que se tenha atrevido a defender a sua saída da equipa. Porém, atreveu-se, enfim, o treinador. E, como já se tinha visto no ensaio geral contra a Nigéria, a equipa joga infinitamente melhor sem ele, liberta da escravidão de ter de servir os seus interesses pessoais, os seus recordes, o seu egoísmo, o seu ego. É, de facto, uma tristeza ver terminar assim uma carreira verdadeiramente notável, mas não se pode ajudar eternamente quem não quer e tudo faz para não merecer ser ajudado.

Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia

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