O Ministério Público e a democracia

(Carlos Esperança, in Facebook, 30/06/2026, Revisão da Estátua)

Há 47 dias, 14 de maio, o juiz Ivo Rosa enviou uma carta de 42 páginas ao PR, PGR e Provedor de Justiça com acusações que, a provarem-se, mostram a subversão do Estado de Direito. O juiz acusa, sem subterfúgios, que foi perseguido, difamado e constrangido, por retaliação às suas decisões judiciais. E refere nomes!

Ser alvo de oito inquéritos-crime, escutado ao longo de vários anos, vigiado e devassado na vida pessoal e com contas bancárias esmiuçadas, sem se confirmar um único indício delituoso, revela que a perseguição não resultou de um combate contra o crime, mas da atitude deliberada de perseguir o visado, como a Pide fazia na ditadura.

É difícil imaginar que tão grosseiro ataque ao Estado de Direito fosse levado a cabo sem o desatino da PGR Lucília Gago, o zelo de procuradores e a cumplicidade dos juízes de instrução que permitiram e prorrogaram sucessivamente as escutas e a perseguição.

Como é possível que, sob tutela do atual PGR, que Montenegro foi buscar à reforma, se tentasse arquivar os inquéritos, negando o acesso ao juiz Ivo Rosa, enquanto o principal suspeito da perseguição, o juiz Carlos Alexandre, foi contemplado pelo Governo com um cargo, que lhe satisfaz o ego, no Ministério da Saúde?

O desrespeito pelo Estado de Direito foi recentemente manifestado pelo juiz Alexandre, que assumiu preferências, criticou políticos do PS, António Costa incluído, sendo até sarcástico com António José Seguro, por continuar a viver nas Caldas da Rainha. Que atrevimento!

Do presidente da AR, de quem não se espera grande coisa, sabe-se que enviou a carta de Ivo Rosa à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, ou seja, para morrer aí. E do PR, o principal responsável pela defesa da CRP e do Estado de Direito, ignora-se qualquer decisão ou, sequer, a exigência de satisfações ao PGR!

António José Seguro não tem a perfídia nem o ativismo partidário que caracterizaram o anterior PR. Por isso se lhe exige, na magistratura presidencial, a assepsia que não podia esperar-se do irrequieto Marcelo.

Não há guerras, terramotos ou vicissitudes da Seleção Nacional de Futebol que possam adiar uma tomada de posição pública do PR, para esclarecer as perseguições ao juiz Ivo Rosa, não só por ele, na defesa do Estado de Direito, ferido pelo poder discricionário de alguns Procuradores e dos seus cúmplices.

Finalmente, torna-se suspeito o silêncio da exótica Associação Sindical de Juízes (ASJ), tantas vezes injusta e desmesuradamente ruidosa, agora alheia à perseguição a um juiz e à defesa das decisões judiciais sem coações, ultrajes que configuram um réquiem pela democracia e a morte do Estado de Direito.

A democracia confiou a António José Seguro o seu seguro de vida. Não pode ser traída.

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9 pensamentos sobre “O Ministério Público e a democracia

  1. Presumo, pelo que tenho lido por aqui, que se safe quem tenha a “perspicácia nortenha”, quem não a tem, por nortenho não ser, lixa-se à grande e à francesa.
    Dizem que também dá muito jeito um cartão de militante de um partido direitolas a gosto (há muitos e cada vez mais por escolher, alguns até inconstitucionais), ou então um avental, daqueles com motivos com colunas, escadas, compassos, esquadros, o sol, a lua e as estrelas.
    E claro, um distintivo, uns galões, uma farda da PSP ou da GNR também faz milagres…
    Mistérios não do Entroncamento, mas do “Norteamento”…

    • No caso do Rui Rio, como noutros casos especiais, o cartão de militantes não lhe serviu de muito. Motivos de força maior, mas também o objectivo é só enredá-lo nas teias da justiça, não no sistema prisional e carcerário português. Alguns não é preciso prender, basta arrastar o julgamento – e por vezes a pena dura mais e é mais dura do que se fosse condenado logo.
      No cado do Sócrates, prenderam antes de julgar. Já o Montenegro Spinumvivas é muito dado a jogos de casino e saiu-lhe a carta que o impede de ir directamente para a prisão…

  2. A direita rasga a roupa pelos 15.000 € (dados ? prometidos?) a José Sócrates …
    Então todo o Palácio de Justiça ia ganhar dinheiro com a venda das últimas do processo, menos o alvo, ,de corpo desfeito pela bordoada ” legal ” ?

  3. Quando o cidadão comum cai nas garras dessa gente? Culpado como o Inferno a não ser que a vítima seja cigana.
    Não sendo, só falta dizerem que o homem e filho ou irmão, conforme a idade que tenha, do Putin e não sabe.
    E se for de qualquer minoria sexual ou etnica, coitado dele.
    A menos que seja bófia porque aí só se está a defender mesmo que tenha abatido um homem como um cão e tenha mentido com quantos dentes tinha na boca. Mas um bófia não e um cidadão comum.
    Em resumo, podem os senhores do Ministério Público ir ver se o mar da cardumes de tubarões brancos cheios de larica.

  4. A quem achar que vale a pena esperar seja o que for da beiçola carnuda do Totó Seguro, sugiro que espere sentado. O rapaz ainda é novo, sabe que é novo, sabe que, mesmo no fim do praticamente garantido segundo mandato, ainda será novo, e joga a longo prazo, com os olhinhos cúpidos fixados no futuro e salivando antecipadamente por um qualquer poleiro internacional que lhe afague a vaidadezinha bacoca e a mediocridade do ego. Para isso precisa de apoios, de “consensos” interpartidários, de alavancas, do agrément majestático de poderes fácticos com a mão atrás do arbusto, como é o caso da “coisa” judicial. E isso não se consegue mantendo a espinha direita e incomodando, mas sim com coluna flexível e língua bem lubrificada, pronta a lamber quem (ou o que) for preciso.

  5.  Quando o PGR nega o acesso de consultar o inquérito crime ao juiz Ivo Rosa, como será tratado o cidadão comum? Aos anos que digo mal do cidadão pé rapado que caia nas mãos destes justiceiros, como pode um cidadão confiar nesta podre justiça quando ela “passa” informações sobre o que investigação encontrou ou não, para os órgãos de comunicação social, esta podre justiça já há a muitos anos que ela se “esqueceu” que seja quem for o investigado é antes do julgamento considerado presumível inocente até ser julgado nos lugares próprios ou seja nos tribunais, e não deve ser julgado na praça pública seja ele inocente ou não, e pior como podemos aceitar que acusações levem anos e anos até serem julgados? E os políticos que estão na A.R. Os vários responsáveis do País não tem nada a dizer? E o P.R. António José Seguro emudeceu? Como pode o cidadão confiar na Justiça, nos governantes dos de agora e dos antes, dos P.R.

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