Fora de cena

(José Sócrates, in Diário de Notícias, 11/12/2023)

Um ministro esteve sob escuta das autoridades durante quatro anos. Quatro anos. A violência estatal é completamente obscena, não apenas no sentido de alguma coisa suja e indecente, mas também no sentido de ob-scaena, algo fora de cena, algo de inconcebível em democracia. Mas ninguém disse nada. Ninguém criticou. Nem advogados, nem professores de Direito, nem políticos, nem sequer os ativistas políticos ligados aos Direitos Humanos que, como sabemos, têm um extremo cuidado na seleção das vítimas que defendem. O ministro não é uma boa vítima.

Entretanto, no Partido Socialista decorre uma campanha interna para disputa da liderança com dois candidatos que aparecem todos os dias na televisão. Foram colegas do ministro. São amigos do ministro. Não obstante, nenhum deles se sentiu obrigado a falar do assunto. Os deveres de companheirismo parece que já não obrigam ninguém naquele partido. Nada de pessoal, trata-se de evitar o incómodo para o partido – é só política, ou o que pensam que a política é. E, no entanto, antes não era assim. A interessante interrogação política que fica no espírito é: como foi possível, em tão pouco tempo, mudar a cultura política de um partido?

Um pouco de lembrança. O Partido Socialista formou a sua identidade política na batalha pelo Estado de Direito democrático. A sua cultura política foi construída, no essencial, no momento em que o partido recusou sacrificar as liberdades constitucionais em nome de um qualquer fim social, por mais nobre que fosse. Dito de outra forma, os socialistas portugueses nunca aceitaram trocar garantias constitucionais individuais por finalidades coletivas. É isso que queríamos dizer quando, em mil novecentos e setenta e cinco, falávamos em socialismo em liberdade – o socialismo ou é livre ou não será socialismo nenhum.

Já houve tempos em que os socialistas, mesmo aqueles que não tinham especial preparação teórica, sabiam, instintivamente, o que queria dizer a liberdade que defendiam. A liberdade positiva de participar nas eleições, nos debates públicos e nas decisões coletivas, com certeza. Mas também a liberdade negativa, aquela que limita o poder do coletivo, o poder do Estado, o poder do Nós, o poder dos outros sobre o indivíduo. Aquela que se indigna com os abusos de poder estatal e que não os aceita – nem os silencia. Retiradas as garantias constitucionais ao cidadão, nada mais é seguro. Por estes dias o Partido Socialista soube que um seu ministro esteve sobre escuta durante quatro anos e não houve nenhuma reação. Tudo normal.

Dos dois candidatos à liderança do Partido Socialista, dizem que um é moderado e que o outro é corajoso. Quanto a este último parece que carrega consigo essa marca maldita de independência e de atrevimento que a moderna cultura política associa ao radicalismo político. Mas, enfim, é assim mesmo, os partidos, como os povos, evoluem nas suas sensibilidades políticas. Fundado por Mário Soares, o Partido Socialista parece que hesita agora sobre a importância e o significado da coragem política. Veremos. Quanto ao primeiro candidato, que ainda é ministro, fiquei a saber que ficou “profundamente desagradado” com um cartoon sobre o racismo policial. Todavia, igual indignação não afligiu o seu espírito quando foi informado de que o seu antigo colega foi escutado durante quatro anos pelas autoridades penais. Mas o ministro é moderado, tão moderado que a sua sensibilidade política estará sempre mais próxima do prestígio das instituições que dos direitos individuais.

Entre a autoridade das organizações estatais e a liberdade individual, os novos políticos, cheios de “sentido de Estado”, conferem primazia à primeira e desprezo à segunda. É triste, bem sei. Seja como for, é assim que estamos: um ministro socialista foi escutado durante quatro anos seguidos e, no Partido Socialista, ninguém protesta. Ninguém diz nada.

Há uns anos um coronel israelita que chefiava o departamento jurídico do Exército escrevia, a propósito da tática de assassinatos-alvo que a ONU classificava como execuções extrajudiciais: “Se fizermos qualquer coisa durante tempo suficiente, o mundo acabará por aceitar (…). Nós inventámos a tese dos assassinatos-alvo e tivemos de a impor (…). O Direito Internacional progride por violações.” Não é apenas o Direito Internacional que progride por violações, é também o Direito Penal. Por violações e pelo silêncio.

Antigo primeiro-ministro e principal arguido na Operação Marquês

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O horrendo cair das máscaras

(Viriato Soromenho Marques, in Diário de Notícias, 09/12/2023)

No dia 5 de julho de 1866, o estudante Nietzsche escreveu ao seu amigo Wilhelm Pinder, sobre os acontecimentos tumultuosos da recentemente iniciada guerra entre a Prússia e a Áustria: “Pode aprender-se muito com estes tempos. O solo que parecia firme e inabalável, vacila; as máscaras caem dos rostos. As inclinações egoístas mostram sem dissimulação o seu horrendo semblante. Mas, acima de tudo, pode observar-se como é escasso o poder do pensamento.” Nietzsche – então um jovem filólogo apaixonado pela Filosofia – surpreendia-se pelo modo como tudo o que parecia familiar e conhecido, estremecia perante o choque das vontades e dos egoísmos dos Estados e seus líderes. Na guerra, quando tudo está em causa, caem as luvas e as palavras macias. A brutalidade do ferro e do fogo toma o centro do palco. Os valores, em vez de justificarem o uso das armas, transformam-se, também eles, em armas ao serviço do puro objetivo de impor a vontade de vencer. A verdade crua do exercício de dominação faz vacilar o pensamento. Estamos a atravessar, hoje, mas no mundo inteiro, um período semelhante de vertigem e desvario.

Nenhum protesto ou apelo a uma lei internacional ou ética universal parece poder travar a crueldade sem nome que está a ser cometida em Gaza contra civis indefesos. A mortandade de crianças, mulheres, jornalistas e funcionários da ONU pelas Forças Armadas de um Estado democrático ultrapassam tudo o que conhecemos desde o final da II Guerra Mundial.

Choca o escândalo de ver descendentes de perseguições milenares transformados em algozes implacáveis. Uma guerra travada num gueto, onde os encurralados, desta vez, são islâmicos. Ninguém interrompe esta matança, porque os EUA precisam duma testa-de-ponte, a qualquer preço, numa região estrategicamente crítica, onde Washington tem acumulado erros. Biden, tão lesto a chamar “assassino” e “ditador” a Putin e Xi, torna-se cúmplice da ignomínia de Netanyahu, escondendo a sua vontade de vingança no direito de defesa de Israel. Na Ucrânia, também os EUA (sempre com a servil UE debaixo do braço), depois de subestimarem grosseiramente a determinação de Moscovo, que há décadas identificara a Ucrânia como a linha vermelha inaceitável para a expansão da NATO, procuram agora atrasar ao máximo o reconhecimento do fracasso da sua estratégia. Em vez de apoiarem as negociações iniciais de paz, alimentaram uma guerra – com o declarado objetivo de causar baixas a Moscovo -, mesmo sabendo que a Rússia não a poderia perder. Na verdade, para além dos danos reputacionais de todos os intervenientes, este conflito já ceifou a vida de centenas de milhares de ucranianos e russos, lançados na fogueira do “horrendo semblante” das “inclinações egoístas”. Um mar de sangue e ruínas, sem culpa, nem remorso.

Neste quadro desolador, a iniciativa do SG da ONU, António Guterres, de impor uma reunião especial do Conselho de Segurança para travar a catástrofe de Gaza, é um ato de grandeza moral e coragem política. O recurso ao artigo 99.º da Carta da ONU só foi usado três vezes na história da organização. Ele vai obrigar os Estados a tomarem posição, tendo a Humanidade como testemunha. António Guterres, que ao lado do Papa Francisco é também o único líder mundial que percebe a gravidade da crise ambiental e climática, mostra, neste gesto, que se não travarmos a desmesura e o impulso de dominação, acabaremos todos por ser devorados pela pulsão de morte que é a sua raiz mais profunda.

Professor universitário

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Forçar Moscovo a negociar nos termos de Kiev? Uma tentativa desesperada de Biden

(In Sputnik Afrique, 09/12/2023, Trad. Estátua de Sal)

Um alto funcionário americano ameaçou transformar o ano de 2025 num pesadelo para a Rússia se Moscovo não comparecer à mesa de negociações em condições favoráveis ​​a Kiev. O diretor do Bureau Russo de Análise Político-Militar explica ao Sputnik por que esta retórica parece desesperada e anuncia o fim de Kiev.

As declarações da administração dos EUA sobre o pesadelo que aguarda Moscovo em 2025 se não houver negociações, sob os termos de Kiev, devem ser encaradas com cautela, disse Alexander Mikhailov, diretor do Gabinete de Análise Militar, à Sputnik.

“ Acho que é simplesmente impossível confiar objetivamente nas garantias, promessas e outras declarações dos representantes da administração Biden quando falam sobre o período após o outono de 2024 ”, disse ele.

Ele lembrou que o mandato da administração Biden estará prestes a terminar e que pessoas como Jon Finer, o secretário de Defesa Lloyd Austin ou o secretário de Estado Antony Blinken provavelmente serão  destituídos de suas funções  após as eleições presidenciais de novembro de 2024.

A engraçada “chantagem” americana

Na verdade, a Casa Branca mudou para uma estratégia de tentativa de ameaçar a Rússia para que entrasse em  conversações  com a Ucrânia.

“ No final do próximo ano, a Rússia enfrenta uma decisão: ou senta-se à mesa de negociações em termos aceitáveis ​​para a Ucrânia, ou enfrenta uma Ucrânia mais forte e apoiada por uma base industrial de defesa mais sólida nos Estados Unidos, na Europa e na Ucrânia, que terá mais meios para partir para a ofensiva ”, anunciou esta semana Jon Finer, vice-assessor de Segurança Nacional dos Estados Unidos.

Segundo ele, Washington e a Europa vão fortalecer a sua indústria militar e trabalhar com Kiev para aumentar a indústria de defesa da Ucrânia depois de 2024. O responsável sublinhou que se Moscovo não optar pelas negociações, “sofrerá no campo de batalha ”.

O porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, classificou as observações como “ absolutamente irrealistas ”.

Os comentários de Finer ecoam comentários feitos nos últimos dias, por outros funcionários do governo Biden, bem como uma série de artigos em meios de comunicação dos EUA e da Europa nas últimas semanas, sobre os esforços de Washington e seus aliados para encorajar a Rússia a iniciar negociações.

Uma situação confusa

Mikhailov enfatiza à Sputnik que o verdadeiro indicador das intenções do Ocidente na sua guerra por procuração ucraniana contra a Rússia dependerá do resultado das eleições presidenciais na Ucrânia.

“ É difícil saber quem estará à frente do regime de Kiev depois de março de 2024, porque nem Washington nem os líderes europeus apostaram na escolha de um novo líder ou num segundo mandato para Volodymyr Zelensky. A única coisa que temos é o adiamento das eleições ou o seu possível adiamento para uma data posterior. Mas isto não pode durar muito e a Ucrânia terá de eleger um novo presidente ”, disse, sublinhando que Washington, Bruxelas e Londres, claro, “ desempenham os papéis principais ” na organização da votação.

Além disso, acredita que as declarações sobre a questão eleitoral poderiam ser feitas antes das férias de Natal, com a decisão do Ocidente de apoiar Zelensky ou abandoná-lo em favor de um rival a determinar o destino da crise ucraniana.

“ Se o Ocidente apoiar Zelensky para um segundo mandato, isso indicará que o Ocidente, e principalmente Washington, continuará a fazer tudo o que puder para encher o teatro ucraniano de armas e raspar o fundo do barril dos seus parceiros (…). Mas se virmos o Ocidente abandonar Zelensky e apresentar outro candidato, o caso da Ucrânia será provavelmente atirado pela janela. Isto significa que será congelado militarmente tanto quanto possível, talvez em grande medida, dependendo das condições da Rússia. Na verdade, é improvável que a Rússia ouça o Ocidente e a Ucrânia depois de repetidas propostas para resolver a situação que o Ocidente e a Ucrânia não conseguiram implementar ”, explicou.

Desde o golpe Euromaidan em 2014 e o início do conflito no Donbass, as potências ocidentais e as autoridades ucranianas rejeitaram a paz em, pelo menos três ocasiões: os acordos de Minsk I em 2014, os de Minsk II em 2015 e o acordo de paz provisório que Moscovo e Kiev concluíram, em 2022 em Istambul, e que o presidente Putin declarou mais tarde ter sido atirado “ para o caixote do lixo da história ” pelos padrinhos de Zelensky.

“ Portanto, muito dependerá, nos próximos dias, das decisões tomadas pelo Ocidente coletivo em relação à identidade do Presidente da Ucrânia após março de 2024 ”, reiterou.

Uma estratégia clássica e o pivô para a Ásia

Para o analista, a crise ucraniana assemelha-se aos conflitos fomentados pelo Ocidente desde a Segunda Guerra Mundial, nomeadamente no Iraque, Afeganistão, Líbia e Síria. Os Estados Unidos normalmente provocam uma crise utilizando ferramentas políticas e depois enviam milhares de milhões de dólares em armas fabricadas nos EUA, permitindo aos fabricantes de armas obter lucros, ao mesmo tempo que desestabilizam as regiões.

No entanto, no caso da Ucrânia, Washington terá de equilibrar o seu objectivo actual de desestabilizar a Eurásia com a necessidade de se voltar para a Ásia para uma campanha militar contra a China, provavelmente contando mais uma vez com representantes, acredita Mikhailov.

“ Para os americanos, a Ucrânia foi, em grande medida, um aquecimento e não o evento principal ”, disse ele.

Os Estados Unidos não só já não têm armas para Kiev, como também procuram aumentar a sua produção de armas em antecipação à próxima guerra na Ásia-Pacífico, sublinha Mikhailov.

“ É teoricamente possível encontrar novos recursos para a Ucrânia. Mas hoje, apoiar publicamente a Ucrânia não traz qualquer benefício político e, pelo contrário, leva a administração Biden e o Partido Democrata a avaliações negativas ”, observou, com os americanos comuns cansados de Zelensky e dos seus incessantes apelos por mais dinheiro e armas.

Eleições decisivas, incapacidade de travar a guerra

À medida que a época eleitoral se aproxima nos Estados Unidos, “ uma questão extremamente importante será colocada: porque é que a administração Biden desperdiçou tantos milhares de milhões de dólares apoiando a Ucrânia sem alcançar nada – nem objectivos militares, nem objectivos geopolíticos? Pelo contrário, a Rússia apenas reforçou a sua posição diplomaticamente e provou a superioridade das suas armas.

Voltando às ameaças de Finer de forçar a Rússia a negociar ou a enfrentar o poder militar-industrial da NATO, Mikhailov sublinhou que, ao ritmo em que os ucranianos, em idade de combater, estavam a deixar o país para evitar o recrutamento, nenhuma quantidade de armas, quer fossem fornecidas pelo estrangeiro ou fabricados no país, seriam suficientes para garantir a superioridade de Kiev.

“ O poder militar da Ucrânia só pode desenvolver-se a partir de duas fontes: por um lado, os próprios ucranianos produzirem armas no seu próprio território e desenvolverem a sua própria indústria de defesa ou, por outro lado, comprarem ou receberem armas do estrangeiro. Isto é o que os ucranianos têm feito desde há um ano e meio ”, disse o analista.

Quanto aos discursos de Washington e Bruxelas sobre o desenvolvimento da indústria de armamento ucraniana, “ estes mantras são absolutamente sem sentido ”, argumentou.

“ É, de facto, impossível desenvolver qualquer produção militar na Ucrânia, com excepção da montagem de drones ou de determinados equipamentos. Qualquer projeto mais sério do que aquele, relacionado com a implantação de capacidades tecnológicas para a produção de sistemas complexos de armas, aeronaves, sistemas de defesa aérea, etc. é impossível, porque a Rússia tem como alvo instalações industriais ligadas à indústria de defesa. Ela ataca-os metodicamente e, se o inimigo tentar reconstruí-los, ela ataca-os novamente. E a Rússia tem toda uma gama de armas aéreas e de mísseis para esse fim ”, disse ele.

De acordo com Mikhailov, é em última análise por esta razão que os Estados Unidos estão a “ investir ” em capacidades de produção militar nos países do flanco oriental da NATO e não na Ucrânia, com o objectivo futuro de desestabilizar a situação ao longo das fronteiras ocidentais da Rússia e criar novas ameaças a Moscovo através da Polónia. , os países bálticos ou a Roménia.

Fonte: Sputnik África

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